O projeto “Viver na Lezíria” vai organizar um novo ateliê, este dedicado à confeção de “Cachecóis em tubo”. Terá lugar no próximo dia 08 de fevereiro, pelas 15h00, na antiga Escola Primária das Virtudes, freguesia de Aveiras de Baixo, Concelho de Azambuja.
A iniciativa é, essencialmente, dirigida aos mais pequenos e enquadra-se no tempo de Inverno que estamos a atravessar. A sessão será orientada pelas monitoras Paula Catrinácio e Anabela Cruces. Para participar basta fazer a inscrição e aparecer pelas 15h00 no local da atividade. A atividade é gratuita.
Para inscrições ou esclarecimento de dúvidas contactar o telefone 966 418 790 ou o e-mailvivernaleziria@gmail.com.
A Estradas de Portugal assinou no dia 30 de janeiro, o contrato da empreitada para a reabilitação da ponte metálica de Abrantes sobre o rio Tejo, numa cerimónia que teve lugar no salão nobre da Câmara Municipal de Abrantes.
O contrato vai ter de aguardar o visto do Tribunal de Contas, prevendo-se que as obras possam iniciar-se no 2º trimestre do ano (abril ou maio).
Durante a execução dos trabalhos será necessário proceder à implementação de grandes condicionamentos à circulação do trânsito. A Presidente da Câmara, Maria do Céu Albuquerque e o Presidente da Estradas de Portugal, António Ramalho, comprometeram-se a, em conjunto, tomarem as medidas possíveis para minimizar os impactos desta intervenção, que serão atempadamente anunciados, uma vez que ainda não há data concreta para o início das obras.
Para já fica certeza que devido à exigência dos trabalhos, será necessário o impedimento da circulação de pesados, com a garantia de desvios. Já para os veículos ligeiros, haverá a interdição de uma faixa de rodagem com circulação alternada. As viaturas de socorro terão passagem garantida 24 horas por dia, enquanto a circulação dos peões será sempre assegurada por um dos passeios.
Para minimizar os constrangimentos, a autarquia está a preparar um conjunto de iniciativas que serão anunciadas em breve. Desde logo, a articulação com a Rodoviária do Tejo para que fiquem assegurados os transportes escolares mas também está a ser estudada a possibilidade de ser criado um sistema de transportes que facilite a entrada e saída na cidade e a criação de um posto móvel dos serviços camarários no edifício da Junta de Freguesia do Rossio.
Maria do Céu Albuquerque frisou que esta obra é “um mal necessário” e o presidente da EP explicou que esta intervenção surge em “antecipação à previsível degradação da ponte”, atualmente classificada como estando em estado de conservação (EC) de nível 3 (sendo o nível 5 o pior).
No âmbito da empreitada serão realizados trabalhos de fundação e reforço dos pilares, reparação e proteção da estrutura metálica e das zonas de betão armado, repavimentação e impermeabilização do tabuleiro, beneficiação do sistema de drenagem, colocação de guardas de segurança e juntas de dilatação, reparação do sistema elétrico e a substituição de todos os elementos danificados bem como a limpeza geral da ponte sobre o rio Tejo numa extensão de 368 metros.
Esta obra foi adjudicada à empresa Domingo da Silva Teixeira, S.A., por aproximadamente 2,9 milhões de euros e tem um prazo de execução de 18 meses.
Promover o papel dos parceiros na programação e na utilização das verbas
A Comissão Europeia adoptou um conjunto de medidas destinadas a melhorar a consulta, a participação e o diálogo com os vários parceiros (designadamente as autoridades regionais, locais e urbanas, bem como outras autoridades públicas, sindicatos, entidades patronais, organizações não governamentais e organismos responsáveis pela promoção da inclusão social, da igualdade entre homens e mulheres e da não discriminação) nas fases de programação, implementação, acompanhamento e avaliação dos projectos financiados pelos fundos estruturais e de investimento europeus (ESIF).
Estes fundos incluem o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), o Fundo Social Europeu (FSE), o Fundo de Coesão (FC), o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), bem como o Fundo Europeu para os Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP).
Este Código de Conduta Europeu sobre Parcerias obriga os Estados-membros a reforçar a cooperação entre as autoridades nacionais responsáveis pela utilização dos fundos estruturais e de investimento da UE e os parceiros dos projectos, a fim de facilitar a partilha de informação, experiência, resultados e boas práticas no período de programação de 2014-2020, ajudando assim a garantir que o dinheiro é gasto de forma eficaz.
O Código de Conduta, que reveste a forma de um regulamento da Comissão, um acto juridicamente vinculativo, estabelece os objectivos e os critérios para garantir que os Estados-membros aplicam o princípio da parceria. Significa isto que os Estados-membros devem:
- assegurar a transparência na selecção dos parceiros representativos das autoridades regionais, locais e outras autoridades públicas, parceiros sociais e económicos e organismos da sociedade civil para integrarem, enquanto membros de pleno direito, os comités de monitorização dos programas
- dar aos parceiros as informações adequadas e o tempo suficiente para que o processo de consulta decorra devidamente
- garantir que os parceiros sejam efectivamente envolvidos em todas as fases do processo, desde a preparação à avaliação, passando pela implementação e a monitorização de todos os programas
- apoiar o desenvolvimento de capacidades dos parceiros para que possam melhorar as respectivas aptidões e competências, tendo em vista uma participação activa no processo
- criar plataformas de aprendizagem mútua e intercâmbio de boas práticas e abordagens inovadoras
O regulamento em questão estabelece os princípios que os Estados-membros devem aplicar, mas deixa-lhes margem para organizarem as medidas concretas para assegurar o envolvimento dos parceiros relevantes nas diferentes fases da programação.
Contexto
A parceria, um dos princípios-chave na gestão dos fundos europeus da União Europeia, implica uma estreita cooperação entre autoridades públicas aos níveis nacional, regional e local dos Estados-membros e com o sector privado e outras partes interessadas. Até à data, não obstante tratar-se de um elemento constitutivo da política de coesão, os intervenientes dão conta de uma implementação muito desigual entre os vários Estados-membros, em função das culturas institucionais e políticas próprias e de diferentes graus de abertura à consulta, à participação e ao diálogo com os parceiros relevantes.
As novas regras, consubstanciadas num regulamento da Comissão, que constitui um acto legislativo vinculativo e directamente aplicável reforçam o requisito de parceria, que estabelece disposições comuns para o FEDER, FSE, FC, FEADER e FEAMP.
'Noticias do Ribatejo' com ip/santarem/europedirect
Presidente da Câmara do Cartaxo tenta encontrar soluções para ultrapassar “a insustentável situação financeira” da autarquia
O presidente e o vice-presidente da Câmara Municipal do Cartaxo, Pedro Magalhães Ribeiro e Fernando Amorim, respetivamente, e a nova responsável pela divisão de Gestão e Finanças da autarquia, Ana Lúcia Serôdio, reuniram no passado dia 24 de janeiro com a Comissão para a Recuperação Financeira Municipal.
Nesta reunião, foi abordada a situação financeira da Câmara, os mecanismos de apoio para o reequilíbrio das contas municipais, bem como situações mais concretas relacionadas com a Lei dos Compromissos, com o PAEL (Programa de Apoio à Economia Local) e com o contrato de concessão das águas.
Nomeada na dependência das Secretarias de Estado do Orçamento e da Administração Local, a Comissão para a Recuperação Financeira Municipal tem como principais objetivos a regulação jurídica dos mecanismos de recuperação financeira municipal previstos na lei, bem como conceber e propor mecanismos complementares ou adicionais de caráter permanente para a prevenção e regularização equitativa dos desequilíbrios financeiros das autarquias locais e das entidades intermunicipais.
Considerando “a grave situação financeira da Câmara Municipal do Cartaxo”, o presidente da autarquia considerou que esta reunião representou “mais um passo para tentar resolver os problemas e os constrangimentos que diariamente enfrentamos na Câmara Municipal”.
Pedro Magalhães Ribeiro reafirma que a situação financeira da Câmara “é insustentável” e lembra os valores do orçamento para 2014, em que dos cerca de 76,7 milhões de euros, perto de 57 milhões dizem respeito a dívida acumulada dos anos anteriores, sem contar com a dívida da empresa municipal Rumo 2020, EM.
“A agravar ainda mais a situação, temos a penalização dos 3,75 milhões de euros nas transferências do Fundo de Equilíbrio Financeiro do Orçamento de Estado, pelo facto da Câmara Municipal ter ultrapassado os limites de endividamento em 2011 e 2012”, recordou Pedro Magalhães Ribeiro, reforçando que “temos de nos socorrer de todos os meios e organismos para tentar encontrar soluções que nos ajudem a ultrapassar todos os obstáculos com que nos deparamos
A Associação Vila Museu do Vinho, de Aveiras de Cima, em colaboração com o Município de Azambuja, está a promover o II Concurso de Fotografia “Vinharte”, sob o tema “Vinho e Vitivinicultura”, que tem como motivo todo o património relacionado com a cultura da vinha e o vinho, no Concelho de Azambuja.
A data limite para entrega de trabalhos é o dia 28 de fevereiro de 2014.
O concurso de fotografia tem como objetivo sensibilizar a comunidade para conhecer, preservar e valorizar o universo do vinho e da vitivinicultura. Por um lado, pretende-se evidenciar as diversas vertentes que lhe estão associadas, e, por outro, levar esse desafio de descoberta a todo o território do Concelho de Azambuja. Em complemento, o concurso visa, também, desenvolver a criatividade no âmbito da fotografia e promover, em geral, a atividade cultural no município.
Esta iniciativa contempla prémios para os 3 primeiros classificados e destina-se a todos os cidadãos nacionais e estrangeiros, que devem apresentar até ao limite máximo de 3 fotografias inéditas, a cores ou em preto e branco, sem qualquer tipo de tratamento ou edição. A inscrição é gratuita e pode ser feita com a entrega das obras até dia 28 de fevereiro. Na segunda fase, de 01 a 31 de março, os trabalhos estarão publicados na página ‘AVINHO’ do facebook onde o público poderá votar (‘gosto’) nos trabalhos preferidos. Em abril, todas as fotografias concorrentes serão expostos ao público na Casa da Câmara (Largo da República, em Aveiras de Cima). O culminar do concurso acontecerá no dia 13, domingo, com a entrega dos prémios, em cerimónia integrada no último dia da edição 2014 da “AVINHO – Festa do Vinho e das Adegas”, entre 11 e 13 de abril.
No âmbito do projeto “Viver o Comércio”, a Câmara Municipal do Entroncamento vai promover no próximo sábado, dia 1 de fevereiro, às 15h00, uma arruada apresentada pelo Grupo de Pauliteiros da Sociedade Musical União e Trabalho de Lapas.
Com início no Largo José Duarte Coelho, junto ao edifício da Câmara Municipal, o Grupo de Pauliteiros irá percorrer a Rua Luís Falcão de Sommer em direção à Praça Salgueiro Maia, onde irá realizar uma atuação dirigida ao público em geral.
«cme»
Durante o mês de janeiro, o Lidl doou através do seu entreposto de Torres Novas mais de 10.000 artigos não-alimentares a seis Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) da região. Esta iniciativa insere-se na política de responsabilidade social da cadeia que tem sido desde sempre uma prioridade da empresa, que se desdobra não só em iniciativas de âmbito nacional (como é o caso do Arredonda, do Ecopilhas e da campanha do Banco Alimentar) como também no apoio a IPSS’s que atuam localmente onde a cadeia está presente.
Os produtos não-alimentares doados pelo Lidl irão beneficiar IPSS’s de abrangência diferentes, nomeadamente o Centro de Integração e Reabilitação de Tomar (CIRE), a Organização de Apoio e Solidariedade para a Integração Social (OASIS) e o Centro de Ensino e Recuperação do Entroncamento (CERE) que apoiam pessoas com deficiências ou incapacidade, o Centro de Apoio à Família (CAF) e o Centro de Bem Estar Social de Foros de Salvaterra que têm as valências de centro de dia, apoio domiciliário e apoio aos mais jovens e por fim o Jardim Infantil de Riachos.
A cadeia já tinha apoiado algumas destas instituições ao longo do ano passado com doações num valor superior a sessenta mil euros.
Quinta-feira, 6 de Fevereiro - Pelas 21.00horas, na BIblioteca Odete e Carlos Gaspar, em Samora Correia
«cmb»
A Biblioteca Municipal Gustavo Pinto Lopes vai acolher, no próximo dia 1 de fevereiro, pelas 21 horas, um debate intitulado «Politicamente Feminino: As mulheres na política local». A iniciativa pretende ser uma conversa entre mulheres que têm (ou já tiveram) intervenção na vida pública torrejana e na política local, nas associações ou em organizações de participação cívica e comunitária de relevo no concelho.
Sendo o mote Maria Lamas (no âmbito do programa comemorativo dos 120 anos do nascimento da escritora torrejana) e a sua ação cívica e política, nomeadamente na defesa da liberdade, da paz e dos direitos das mulheres e das crianças, inauguraremos uma conversa que se deseja extensível à participação do público, entre mulheres de diferentes quadrantes políticos. Em debate estará o papel das mulheres hoje, na política e, muito concretamente, na vida autárquica. Este debate é uma oportunidade para falar sobre outros assuntos, como a luta pela igualdade de oportunidades entre homens e mulheres e outras batalhas que, ainda hoje, se travam no feminino. São disso exemplo as condições que garantam às mulheres a possibilidade de conciliar a realização profissional e participação na vida cívica e política com a sua vida familiar; a luta para que a maternidade seja reconhecida na prática como uma função social ou a contínua necessidade de apelo à aplicação efetiva da igualdade jurídica entre a mulher e o homem.
As convidadas para o debate são Cristina Tomé (delegada sindical, membro da Assembleia Municipal de Torres Novas pela CDU), Ana Marta Mendes (médica e, durante vários anos, membro da Assembleia Municipal pelo PSD e da Comissão Política Concelhia do PSD e presidente do Clube Torrejano), Patrícia Picton Santos (jurista, membro da Assembleia Municipal de Torres Novas pelo PS) e Lia Ribeiro (professora, membro da Assembleia Municipal de Torres Novas pelo BE).
«CMTN»
As comemorações dos 120 anos do nascimento da escritora torrejana Maria Lamas iniciaram-se em outubro do ano passado, integrando um conjunto diverso de iniciativas como conferências, debates, bem como a exposição «Sempre Mais Alto. Maria Lamas – 120 anos», patente na sala polivalente BMGPL, e que pode ser visitada até 8 de março.
«CMT»
Celebrando o seu 3º aniversário, o Domingo de Praça volta à Praça Alexandre Herculano, em Constância, no próximo domingo, 2 de fevereiro, das 9 às 12 horas.
Defensora das tradições culturais, da produção e da promoção dos produtos da sua terra, a Câmara Municipal de Constância, há já cerca de três anos que está a dinamizar a tradicional venda na praça, uma iniciativa agora denominada Domingo de Praça, que decorre todos os primeiros domingos do mês, onde são «vendidas» as hortaliças, as frutas, os legumes e outros géneros produzidos e/ou oriundos dos quintais, das hortas e dalgumas parcelas de terreno do concelho, bem como outros produtos tradicionais, tais como os doces, o mel, os licores, as ervas aromáticas, etc.
Ao longo destes três anos, têm-se mantido fiéis os vendedores e os compradores desta iniciativa, sendo o Domingo de Praça, um evento que já faz parte do programa de atividades culturais do concelho, o qual tem como principais objetivos: disponibilizar aos pequenos produtores agrícolas e aos artesãos, um espaço de «venda» dos seus artigos e produções, dando oportunidade à população de consumir o que se produz no concelho, facilitar a «venda» direta de produtos frescos, dinamizar a economia local, aumentando os rendimentos complementares da população rural, transmitir a cultura local e regenerar, promover e animar o Centro Histórico de Constância.
«CMC»
Preserve o meio ambiente e contribua para a melhoria das condições de vida de toda a população!
No espaço exterior do Centro Comunitário de Voluntariado de Ourém está disponível um Oleão para recolha de óleos alimentares usados.
Os 22 ex-trabalhadores que continuam sem obter o estatuto de pensionista devido à dívida da Câmara à CGA foram esclarecidos por Pedro Magalhães Ribeiro, no dia 28 de janeiro
O presidente da Câmara Municipal do Cartaxo, Pedro Magalhães Ribeiro reuniu, no dia 28 de janeiro, com os ex-funcionários da autarquia que, face às dívidas da Câmara Municipal para com a Caixa Geral de Aposentações (CGA), ainda não viram formalizado o seu estatuto de pensionista.
A reunião teve como principal objetivo esclarecer os 22 ex-trabalhadores que estão a ser penalizados com esta situação e dar a conhecer todas as diligências já efetuadas pelo executivo camarário desde que tomou posse no passado mês de Outubro.
Pedro Magalhães Ribeiro explicou que “entre 2011 e agosto de 2013, a Câmara reteve, indevidamente e de forma ilegal, as comparticipações à CGA.
Desde 2011 que as pensões dos ex-trabalhadores estão a ser asseguradas pela própria autarquia.
Quando o novo executivo entrou em funções, a dívida da Câmara à CGA situava-se em cerca de 1,4 milhões de euros. Na sequência disso, foram instituídos dois processos de execução fiscal junto das Finanças e que, entre outros constrangimentos, “estavam a impedir a autarquia de obter a declaração de não dívida para poder receber fundos comunitários relativos a obras realizadas. Para ultrapassar essa situação, o Centro Cultural foi dado como garantia de pagamento da dívida”, acrescentou Pedro Magalhães Ribeiro.
O presidente da autarquia informou os ex-trabalhadores que “a solução encontrada foi fazer um acordo de pagamento da dívida a prestações e, desde a tomada de posse, já foram liquidados cerca de 360 mil euros”. Dos dois montantes em dívida, um ficará pago integralmente até ao final deste mês de fevereiro e a outra parte será paga em 60 prestações, a estenderem-se por cinco anos, especificou Pedro Magalhães Ribeiro.
O presidente da Câmara reconheceu o prejuízo que toda esta situação está a causar aos 22 ex-trabalhadores, nomeadamente no que diz respeito ao IRS e a vantagens que deixam de usufruir em serviços de transporte ou saúde.
Pedro Magalhães Ribeiro garantiu que “a Câmara irá continuar a fazer tudo o que estiver ao seu alcance para ultrapassar o problema” e que a última diligência tomada foi o envio de uma carta ao presidente da CGA, na semana passada, a dar conta dos pagamentos já efetuados pela Câmara e, perante esse valor já liquidado, saber quais os trabalhadores que poderão efetivamente ser declarados pensionistas.
A Câmara Municipal está agora a aguardar a resposta do presidente da CGA, sendo que da parte dos ex-trabalhadores se solicita também “mais alguma paciência”, uma vez que a situação formal de pensionista de cada ex-trabalhador irá ser declarada considerando o critério de antiguidade de reforma.
Na reunião quinzenal do executivo municipal, realizada no dia 28 de janeiro, a presidente da câmara reiterou a preocupação com a situação da falta de médicos de família no concelho de Abrantes, tendo referido que que “cerca de 40% da população não tem médico de família” e que os restantes profissionais são em número insuficiente para dar resposta ao utentes, em matéria de cuidados primários de saúde.
Lamentou a ausência de resposta à proposta da câmara, de abril de 2013, para atribuir um incentivo financeiro a médicos que sejam reconhecidos pelo Agrupamento de Centros de Saúde Médio Tejo(ACES) que vierem a integrar a futura Unidade de Saúde Familiar de Abrantes, tendo em vista a prestação de cuidados de saúde à população inscrita, minimizando assim o problema da falta de médicos. Não sendo a área da saúde uma competência direta das câmaras municipais, não é possível efetivar a atribuição de incentivos aos médicos para aqui se instalarem sem ser realizado um protocolo com a Administração Regional de Saúde e com o ACES do Médio Tejo, estruturas que estão habilitadas avaliar candidatura dos médicos proponentes. A câmara de Abrantes estranha que estando há largos meses a disponibilizar-se para fazer parte da solução de um problema grave de qualidade de vida para as populações, prejudicando em particular os cidadãos socialmente mais vulneráveis, não obtenha resposta por parte dos serviços descentralizados do Estado. Assim, irá diligenciar junto do ministério da Saúde manifestando o desagrado pela situação.
Informou ainda que esteve presente na passada semana numa reunião do Agrupamento de Centros de Saúde Médio Tejo (ACES), na qual a direção executiva assumiu a dificuldade em atrair médicos para a região. Na ocasião, Maria do Céu Albuquerque apresentou uma proposta para a criação de condições para estimular os profissionais a integrarem unidades de saúde familiar. Voltou a insistir na importância de se criar uma carta de saúde a todo o Médio Tejo por forma a colmatar a falta de planificação na distribuição dos equipamentos de saúde na região.
Por último informou que, finalmente, foram homologados os protocolos de colaboração assinados entre a câmara e a administração de saúde de Lisboa e Vale do Tejo para concretização das seguintes obras: construção do novo centro de saúde de Abrantes; reinstalação da extensão de saúde de Rossio ao Sul do Tejo e reinstalação da extensão de saúde do Carvalhal.
Tudo em 'Família'
O actual director clinico do departamento de cirurgia do Centro Hospitalar do Médio Tejo (CHMT) usou a sua empresa privada para prestar serviços ao próprio Centro, entre os anos de 2011 e 2013, quando a lei proíbe, desde 2011, que os hospitais façam contratos com empresas de médicos que estejam vinculados a esses mesmos hospitais.
Este contrato terminou em Dezembro de 2013 mas, durante os três anos anteriores, a empresa do cirurgião, a empresa Medinurse, “facturou” cerca de 500 mil euros em serviços médicos prestados ao CHMT, alguns dos quais contratados pelo próprio director clinico. Só em 2013, o volume de serviços atingiu os 260 mil euros, precisamente no ano em que o médico foi nomeado director clínico da cirurgia.
Antes de ser nomeado director clinico, o médico exercia apenas funções de cirurgião. Foi nomeado director clinico em Março do ano passado e em Abril deixou de ser sócio maioritário da empresa, posição que passou para a esposa (Enfermeira Susana Patarata, que por “mera coincidência” exerce a sua profissão também no mesmo Centro Hospitalar).
Ouvido pela sic, que revela esta história,o presidente do Centro Hospitalar, admite conhecer a situação. “Sabia que o director fez parte da empresa com o qual o Centro Hospitalar tinha um contrato estabelecido. O contrato já vinha de trás e terminou em Dezembro de 2013. Assinamos o contrato com base num parecer jurídico do próprio hospital que não vê qualquer incompatibilidade nessa situação” afirmou Joaquim Esperancinha. (*)
(Circular Normativa n.º49)
Curiosamente em Dezembro de 2012 e talvez para “acalmar” os ânimos o Conselho de Administração do CHMT fez divulgar internamente a ‘Circular Normativa n.º 49’ a que tivemos acesso, cujo assunto é: “Nomeação de Director dos Serviço de Cirurgia Geral” que diz textualmente o seguinte:
“No seguimento do pedido de demissão do Dr. José Mário Martins Drogas, das funções de Director de Departamento da Área Cirurgia Geral, por deliberação do Conselho de Administração de 13 de Dezembro de 2012, foi nomeado o Dr.. José Jorge Firmo Mineiro como Director dos Serviços de Cirurgia Geral.
Todas as competências de Director do Departamento da Área Cirúrgica, serão assegurada interinamente pelo Director Clinico.
A presente nomeação produz efeitos imediatos.
Assina a Circular o Dr. Paulo Marques Vasco, Director Clínico e em representação do Conselho de Administração.
Salientamos que a “Medinurse – Cuidados de Saúde Lda.”, está localizada na região onde se situa o CHMT
(*)Fonte: 'O Ribatejo'
As 4 equipas melhor classificadas vão representar o concelho no Torneio de Sueca "Mais Lezíria" a realizar dia 16 Fevereiro em Alpiarça