Deliberações da reunião de 12 de março de 2019, realizada em Vila Nova da Rainha
O Executivo Municipal de Azambuja aprovou o procedimento tendente à elaboração do Regulamento de Atribuição e Gestão das Habitações Sociais em Regime de Renda Apoiada, na sessão ordinária descentralizada, que teve lugar na Junta de Freguesia de Vila Nova da Rainha, no passado dia 12 de março.
O direito à habitação é um direito fundamental que assiste a todos os cidadãos portugueses. Cabe ao Estado e aos Municípios em particular, criar condições, tomar medidas e utilizar políticas, programas e meios que permitam que aquele preceito constitucional tenha reflexos concretos na vida dos cidadãos, tendo sido criado o mecanismo do arrendamento apoiado pela habitação.
Recorde-se que, em 2016, foi criado um Regulamento Municipal de Atribuição e Gestão das Habitações Sociais em Regime de Renda Apoiada, aprovado em reunião de câmara a 20 de dezembro de 2016. Face à nova realidade social e às previsíveis alterações a introduzir com a concretização do quadro de transferência de competências do Estado para os Municípios, encontra-se desajustado. Posto isto, foi deliberado na reunião de câmara a cessão do procedimento iniciado em 2016 e solicitada a aprovação do início do novo procedimento para este regulamento. Posteriormente será colocada uma publicação a iniciar o procedimento, devendo os interessados constituir-se como tal, no prazo de 10 dias úteis, com vista a apresentar os seus contributos para a sua elaboração do regulamento.
Uma das propostas apresentadas foi a Delegação de Competências na área da Proteção e Saúde Animal e da Segurança dos Alimentos e na área da Cultura, que estão inseridas na transferência de competências do Estado para os Municípios. Foi deliberado a não aceitação devido ao Município não ser capaz de fazer face às exigências que estas competências exigem. Refira-se que estas novas competências estão sujeitas ao pagamento de taxas, afixadas pelo município; e a necessidade de uma apreciação cuidada sobre o conjunto de implicações financeiras, humanas e organizacionais.
Foi deliberada a Adenda ao Aditamento, do Contrato de Prestação de serviços entre o Município e a Ecoambiente, celebrado a 12 de novembro de 2018 ao contrato de prestação de serviços de recolha e transporte de resíduos sólidos urbanos e equiparados e fornecimento, lavagem, desinfeção e manutenção de contentores e recolha de objetos de grandes dimensões, nas localidades do Concelho de Azambuja, celebrado a 26 de novembro de 2002.
Na ordem de trabalhos, constava, a abertura de um concurso púbico para a Celebração de um Acordo Quadro para a Aquisição de Apólices de Seguros. A aquisição deste serviço é fundamental para o funcionamento do Município, assumindo-se como uma necessidade permanente, dada a proximidade do término do prazo de vigência do contrato atualmente em vigor. Deliberou-se que o Município apresente junto da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo, um pedido de contratação, no sentido da Central de Compras Eletrónicas da CIMLT proceder, em sua representação, ao procedimento do concurso publico necessário. Refira-se que a adesão da CCE-CIMLT tem permitido gerar poupanças para o município em diversas áreas, dados os efeitos de economia de escala provenientes dos procedimentos promovidos pela entidade.
A autarquia aprovou, igualmente, o procedimento para a atribuição dos lugares de venda a retalho, restauração ou bebidas, equipamentos de diversão e outros divertimentos, no recinto da Feira de Maio 2019, que se realiza entre os dias 30 de maio a 3 de junho.
Na área da Educação, foi aprovada, a adesão ao Movimento “Cidade dos Afetos”. É um projeto assente em atividades nas escolas de todos os graus de ensino e que parte do lema “Escola de Afetos, Escola de Sucesso”. A iniciativa nasceu da vontade de um grupo de Delegados de Saúde, em colaboração com os Diretores Executivos dos Agrupamento de Centros de Saúde de Lisboa Central e o apoio dos Presidentes das Câmaras das cidades do Barreiro e Caldas da Rainha.
Este movimento pretende mobilizar toda a comunidade escolar e comunidade em geral, para o desenvolvimento de atividades que apliquem a componente afetiva, criando sinergias entre as diferentes estruturas da comunidade, numa perspetiva de que, assim, estamos a contribuir para que os nossos cidadãos estejam, no futuro, mais capacidades em termos de bem-estar e estilos de vida saudáveis.
Na área da ação social, foi aprovada a proposta de eleger um novo representante do Município de Azambuja na CPCJ - Comissões de Proteção de Crianças e Jovens, devido à antiga representante ter renunciando as suas atividades.
Relativamente à atribuição de apoios financeiros, foi deliberado o apoio à Tertúlia Festa Brava, no valor de 980€ (novecentos e oitenta euros), para a aquisição de equipamentos diversos de cozinha.
Por fim, foi deliberado o apoio logístico a três entidades.
À CERCI Flor da Vida, no âmbito de um evento de angariação de fundos a favor da CERCI, a cedência de um palco e cadeiras.
Ao Centro Social Recreativo e Cultural de Vale Brejo, a cedência de 150 cadeiras e uma barraca de madeira para o apoio à iniciativa “Passeio TT”,
Ao Centro Social e Paroquial de Azambuja, no âmbito de um Desfile de Aventais, a cedência de 150 cadeiras.
O Mobi.Sénior - Transporte Coletivo Sénior do concelho de Santarém, gratuito e dirigido à população com mais de 60 anos ou incapacidade física ou mental superior a 60 por cento, conta desde o início de 2019 com mais de 4000 utilizadores.
O minibus gratuito que entrou em funcionamento no dia 16 de julho de 2018, funciona de segunda a sexta-feira, entre as 9h00 e as 17h30 e dispõe de 15 lugares sentados e um lugar para cadeira de rodas, na parte traseira, com respetiva plataforma elevatória.
Os Munícipes com mais de 60 anos de idade ou com incapacidade física ou mental superior a 60 por cento, que pretendam usufruir gratuitamente deste serviço, devem fazer a adesão ao Cartão MOBI.SÉNIOR no balcão da Câmara Municipal de Santarém, na Loja do Cidadão. Os documentos necessários, no ato da entrega do formulário de inscrição preenchido, são: uma fotografia, o comprovativo de data de nascimento (através do Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade), e um comprovativo de morada. No caso de incapacidade, é necessário entregar fotocópia do atestado multiusos (nestes casos e sendo uma pessoa dependente de qualquer idade, o cuidador tem direito ao cartão).
O percurso do minibus tem 36 pontos de paragem e tem a duração de cerca de 60 minutos. Os circuitos têm princípio e fim na gare da Rodoviária do Tejo, com várias circulações diárias. As saídas do terminal rodoviário processam-se entre as 09h00 e as 17h12m de segunda a sexta-feira, e o circuito estende-se até à rotunda do Instituto Politécnico de Santarém, Cemitério dos Capuchos, Vale de Estacas, Mergulhão, Hospital da CUF ou São Domingos, com paragens junto a diversos serviços públicos, farmácias e grandes superfícies comerciais. O serviço conta, ao todo com 36 paragens.
Os restantes munícipes também podem utilizar o Mobi.Sénior, sendo apenas necessário procederem ao pagamento de 2 euros/bilhete dia, adquirido no autocarro.
Santarém está na BTL
O Município de Santarém está na BTL – Bolsa de Turismo de Lisboa. A 31ª edição desta Feira teve início ontem, dia 13 de março, e contou com a participação de Ricardo Gonçalves, Presidente da Câmara de Santarém e dos vereadores da Câmara de Santarém, Nuno Serra, Inês Barroso e Jorge Rodrigues.
Até dia 17 (domingo), visite o Stand do Município de Santarém, no Pavilhão Nº 2, e aproveite a oportunidade para provar e comprovar alguns produtos locais, com as provas que preparámos para si. Hoje, dia 14 de março, a partir das 14h30, há Prova de Vinhos, a cargo da Quinta da Ribeirinha. Amanhã, sexta-feira, dia 15, a partir das 14h30, a Prova de Vinhos está a cargo da Quinta Monteiro de Matos. Já no sábado, dia 16, a partir das 14h30 tem lugar uma Prova de Doçaria Regional com a Pastelaria Bijou e Degustação de Gin GOTIK, bem como um Workshop – Trabalho de Cestaria em Junco, com Maria das Neves Pedro. No domingo, o Workshop - Trabalho ao Vivo de Mobiliário em Bunho, está a cargo de Manuel Maria das Neves.
A Bolsa de Turismo de Lisboa, segundo a organização, espera receber este ano mais de 70 mil visitantes.
A par da mostra de locais, gastronomia e destinos, a BTL é também uma excelente oportunidade para planear férias, sejam de curta ou de longa duração, experiências, campanhas de reservas, promoções e descontos que podem chegar aos 30%.
A organização das Festas de São José, que decorrem de 15 a 19 de março, feriado municipal (Dia de S. José), decidiu contribuir para a redução da pegada ecológica. Para que tal aconteça e de modo a minimizar o impacto ambiental causado por materiais descartáveis de plástico, decidiu sensibilizar os operadores económicos presentes nas Festas de S. José e o público visitante para esta temática, através da venda de um copo personalizado pelo preço simbólico de 50 cêntimos e, em contrapartida, sensibilizar os utilizadores para a reutilização do copo. Como contrapartida, sempre que reencher o copo tem prioridade no atendimento, para além de contribuir para que as Festas de S. José e os/as seus/suas participantes sejam mais amigos/as do ambiente.
Todos/as os que contribuírem paras as boas práticas ambientais têm ainda a oportunidade de levar para casa um copo personalizado como recordação dos momentos de convívio nas Festas de São José 2019.
O Cartaz das Festas de S. José anuncia concertos com a cantora Blaya, no dia 15, David Antunes, no dia 16, Fernando Daniel, no dia 18, no Campo Infante da Câmara, junto à Casa do Campino e com a Orquestra Típica Scalabitana, no dia 16, na Casa do Campino.
No dia 16, às 21h00, o Claustro da Casa do Campino recebe uma Noite de Fados com Homenagem a Carlos Velez (guitarrista Scalabitano que já acompanhou fadistas de renome nacional e internacional) e Vítor Rodrigues (autor de várias letras para fados/canções sobre o Ribatejo, o Cavalo, o Touro e Santarém). No dia 18, após o Concerto com Fernando Daniel, a partir das 24h00, a noite está a cargo das Tunas do IPS – Instituto Politécnico de Santarém.
Outros dos pontos altos das Festas de S. José, têm lugar no dia 19, com a atribuição das seguintes placas toponímicas: às 09h00 – Rua José Abílio Alves Martins; às 09h30 – Rua José Abílio Alves Martins (junto à Rua Professor José Beja – Fontaínhas); às 10h00 – Rua Dra. Helena Stoffel (junto à Rua de Olivença) e às 10h30 – Rua Liceu Nacional de Santarém (junto à Igreja de Santa Clara, até à Escola Secundária Sá da Bandeira); a homenagem aos funcionários da Câmara Municipal de Santarém, aposentados em 2018, às 11h30, no Salão Nobre dos Paços do Concelho; a inauguração da Exposição “Urbanidade, 150 anos de Elevação de Santarém a Cidade (1868-2018”, no Jardim das Portas do Sol, patente até dezembro de 2019 que pretende mostrar como foi a sua evolução ao longo do último século e meio, desde que a antiga vila ascendeu à categoria de Cidade.
“Urbanidade, 150 anos de Elevação de Santarém a Cidade (1868-2018)” é composta por várias estruturas distribuídas por seis lugares icónicos da Cidade: Rua Serpa Pinto, Praça Visconde Serra do Pilar, Praça Marquês Sá da Bandeira, e no Jardim Porta do Sol, Jardim da República e Jardim da Liberdade.
Esta exposição pretende mostrar através de imagens, “a alteração histórico-urbanística destes lugares da antiga vila e a sua transformação no tempo, retratando, quer as diferentes funções e atividades que aí ocorreram, quer os equipamentos que aí se instalam e que marcam a imagem da cidade romântica”.
A Missa, celebrada por D. José Traquina, Bispo de Santarém, tem lugar às 14h30, com a participação do Schola Cantorum da Catedral de Santarém e a Procissão em Honra de S. José, às 15h30, têm lugar no dia 19 de março - Feriado Municipal - Dia de S. José – patrono dos carpinteiros e dos artífices, e conta com a participação dos patronos e paróquias das juntas de freguesia do Concelho.
De 15 a 19 de março, a Casa do Campino e os espaços envolventes, esperam atrair milhares de pessoas, com divertimentos, artesanato, tasquinhas, bares, ranchos folclóricos, campinos, festivais taurinos, jogos de condução e perícia com cabrestos, largadas de toiros, insufláveis.
O Município de Santarém, dando continuidade à sua aposta para com as tradições, apoia a Praça Maior, associação que tem como objetivo revitalizar a Praça de Toiros Monumental “Celestino Graça”, que leva a efeito a 1ª Corrida de Toiros da Temporada – Corrida de Toiros das Festas de S. José, no dia 17 de março, às 16h00, que conta com a participação dos cavaleiros João Moura, António R. Telles e Francisco Palha, com os grupos de Forcados Amadores de Santarém e Vila Franca e 6 toiros de Cunhal Patrício. Os bilhetes já estão à venda e podem ser adquiridos no Posto de Turismo ou pela internet, através da Ticketline. Para mais informações, consulte:www.pracamaior.pt
O Município de Santarém oferece bilhetes que vão ser distribuídos pelas juntas de freguesia do Concelho.
O programa das Festas de S. José conta ainda, no dia 16 de março com a inauguração da Exposição "Pedra conta-me Histórias", que apresenta trabalhos realizados pelos alunos dos Jardins de Infância do Concelho., às 11h00, no Convento de São Francisco, coordenada pelo Agrupamento de Escolas D. Afonso Henriques.
No Dia de S. José – Feriado Municipal – dia 19 de março, às 11h00, com partida do Recinto das Festas de S. José (Campo Infante da Câmara – junto à Casa do Campino), tem lugar uma CAMINHADA “NASCER EM SANTARÉM”, com atividade Gímnica no Jardim da Liberdade, organizada pelo Serviço de Ginecologia/ Obstétrica do Hospital Distrital de Santarém, com o objetivo de alertar/sensibilizar as pessoas para o facto de que “Nascer em Santarém é bom”.
As Festas de S. José afirmam-se como o grande evento do Concelho, dando a conhecer ao País aquilo que Santarém tem de melhor no que respeita às suas tradições e ícones: o folclore, em que o fandango é o rei da festa, o artesanato, a gastronomia dos quatro cantos do País, os campinos – grandes guardiões da Lezíria e dos animais que a percorrem, a que se associa a festa brava e o ambiente tipicamente ribatejano, recriando a festa do Ribatejo e exaltando alguns dos seus ícones, marca da nossa tradição.
O sagrado e o profano conjugam-se na perfeição nas Festas de S. José onde a Procissão e a Missa em Honra de S. José têm lugar de destaque.
Este evento celebra a honra da nossa cidade e de S. José, convocando o passado para este reencontro com a história e com a tradição.
A organização das Festas de S. José é da Viver Santarém, Desporto e Lazer, EM SA com o apoio da Câmara de Santarém.
Santarém transformada numa grande exposição para festejar 150 anos da cidade
Os jardins, praças e ruas de Santarém vão servir de cenário para uma exposição com imagens em grande formato, onde se recorda como foram vividos os últimos 150 anos no planalto escalabitano.
A exposição “Urbanidade, 150 anos de Elevação de Santarém a Cidade (1868-2018)” vai ser inaugurada no feriado municipal de 19 de março, terça-feira, pelas 12h00, no Jardim Portas do Sol, na data em que se assinala o Dia da Cidade. Esta exposição de rua vai manter-se até 24 de dezembro, terminando no mesmo dia em que a antiga vila ascendeu à categoria de cidade, no distante ano de 1868.
Concebida pelos técnicos do Município de Santarém, Luís Mata e Carlos Amado, a exposição viaja através da história da cidade e vai mostrar ao público fatos e dados curiosos que vão revelar aspetos menos conhecidos da evolução da cidade.
Esta mostra vai ser totalmente montada em espaços no exterior e é composta por várias estruturas de metal onde serão aplicadas cerca de 70 telas com imagens que recuam até ao passado da urbe.
Com esta exposição, Santarém transforma-se assim numa grande galeria com fotos e textos distribuídos por seis espaços públicos da cidade: Rua Serpa Pinto, nas praças Visconde Serra do Pilar e Marquês Sá da Bandeira e nos jardins Portas do Sol, da República e da Liberdade.
No seu conjunto, as telas apresentam imagens antigas que testemunham alguns dos momentos mais importantes que a cidade atravessou ao longo do último século, o período de tempo que a exposição retrata, e que vão ficar em exposição até ao dia da véspera de Natal.