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Quinta-feira, 2 de Janeiro de 2020
INTERVENÇÕES IRREGULARES JUNTO AO RIO SORRAIA EM PORTO ALTO

 

Centenas de toneladas de terras e inertes de origem desconhecida foram despejadas numa zona de proteção especial, classificada como Reserva Ecológica Nacional REN na margem do Rio Sorraia em Porto Alto, concelho de Benavente, sem qualquer tipo de licenciamento ou autorização por parte da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), CCDR-LVT e Câmara Municipal de Benavente.

 

A edilidade suspendeu os trabalhos no final de outubro, quando foi denunciada a situação nas redes sociais, mas o aterro permanece e não foram dadas as devidas explicações.

 

No decurso dos trabalhos foi destruído um forno de barro que estava referenciado como elemento arquitetónico a preservar e cuja origem o historiador Padre Camilo Martins atribuiu à época romana, pese embora a CMB afirme que “tem menos de 200 anos” . 

 

Acresce que o terreno em causa, e o forno, são propriedade da Fundação Padre Tobias, uma IPSS onde o Presidente da Junta de Freguesia é administrador na qualidade de tesoureiro e onde a autarquia está representada há mais de 40 anos.

 

Na última reunião da Assembleia de Freguesia de Samora Correia, questionado pelos eleitos independentes da Bancada “MAIS PARA TODOS”, o Presidente Augusto Marques admitiu que a instituição autorizou um empresário a depositar as terras sem que tivesse obtido qualquer autorização ou licença prévia para o fazer. 

O autarca disse ainda que a Câmara Municipal de Benavente embargou os trabalhos quando tomou conhecimento da situação pelas redes sociais. 

 

O Plano Diretor Municipal (PDM) de Benavente classifica esta zona como "intocável" e bastaria a condição de REN para não são serem permitidas movimentações de terras e aterros. 

 

Segundo o Presidente da Junta e tesoureiro da Fundação Padre Tobias, Augusto Marques, a instituição tem um acordo com um empresário local para arrendamento do terreno para construção de um parque de caravanas que iria funcionar em complemento com um Eco Resort.

 

Na investigação que a bancada independente na AF realizou, confirmámos que à data não existia nenhum pedido de informação prévia na Câmara, CCDR-LVT e APA, o que confirma que as intervenções foram feitas sem licenciamento e sem qualquer autorização ou suporte legal.

 

O tesoureiro da Fundação Padre Tobias e Presidente da Junta confirmou na reunião da AF que a entidade que representa só deu origem ao processo de licenciamento após o embargo dos trabalhos.

No nosso entender é grave, muito grave porque a Fundação Padre Tobias é uma instituição respeitada gerida por pessoas que pela natureza das suas funções têm responsabilidades acrescidas no cumprimento da Lei e na obrigação de protegerem o ambiente.

 

Se esta situação tivesse sido desencadeada por um comum dos mortais, certamente o comportamento das entidades a quem compete fiscalizar e fazer cumprir os regulamentos e leis vigentes, seria diferente. 

 

Entendemos assim, que a Fundação Padre Tobias, Junta de Freguesia e Câmara Municipal de Benavente devem uma explicação aos munícipes e cidadãos.

Apoiaremos todos os projetos que sejam mais valias para a comunidade mas sempre dentro do espírito da Lei e cumprindo os critérios estabelecidos. 

 

Os Eleitos Independentes MAIS PARA TODOS 

 

Nelson Lopes

João Ferreira



publicado por Noticias do Ribatejo às 12:20
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