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Quarta-feira, 1 de Abril de 2020
COVID-19: COMUNICADO - CÂMARA MUNICIPAL DE SALVATERRA DE MAGOS

Em face da previsível decisão e necessidade de prolongar o estado de emergência e tendo presente os últimos dados divulgados sobre a evolução da situação epidemiológica COVID-19, a Câmara Municipal de Salvaterra de Magos assumiu desde logo as medidas de encerramento dos equipamentos desportivos e culturais municipais, de anulação de todos os eventos alusivos ao Mês da Enguia, de criação da Rede Social Municipal de Apoio aos Idosos (em parceria com as juntas de freguesia, Santa Casa da Misericórdia, IPSS’s e a Unidade de Cuidados na Comunidade do Centro de Saúde local), de sistemáticas ações de desinfestação de espaços e equipamentos públicos, com particular incidência na rede viária, abrigos de passageiros, ecopontos e recipientes de recolha de RSU’s.

  1. Em aditamento a estas medidas, decide o Município de Salvaterra de Magos:
    1. Cancelar todas as iniciativas programadas para a celebração do 25 de abril;
    2. Não realizar as edições deste ano da Feira de Magos (maio) e do Festival MUUU, evento que comemora o Dia Mundial da Criança.
    3. Não retomar o ano letivo 2019/2020 da Universidade Sénior de Salvaterra de Magos, para além de pontuais ações de solidariedade que as circunstâncias justifiquem.
    4. Prolongar o encerramento, pelo menos até final do mês de junho, de todos os equipamentos municipais e não autorizar a realização em espaço público de qualquer evento de natureza cultural, desportiva ou recreativa.

  2. Em complemento dos apoios às pessoas e à economia decididos pelo Governo de Portugal, a Câmara Municipal de Salvaterra de Magos decide:
    1. Em articulação com a empresa Águas do Ribatejo isentar por 3 meses as famílias e as empresas que viram os seus rendimentos substancialmente reduzidos, do pagamento das taxas mensais fixas de águas, esgotos e Resíduos Sólidos Urbanos (lixos).
    2. Isentar também por 3 meses as IPSS’s e as Associações culturais e desportivas do pagamento das taxas fixas de águas, esgotos e resíduos;
    3. Isentar de pagamento mensal da renda os concessionários dos espaços municipais obrigados a encerrar por força da aplicação do Decreto 2-A/2020, de 20 de março, como é o caso do restaurante do Escaroupim, bar das piscinas e bancas e lojas do Mercado Diário que não se destinem à comercialização de produtos alimentares e de flores. 
    4. Não cobrança de juros de mora no atraso do pagamento de rendas de habitações sociais municipais em razão do confinamento das pessoas idosas e/ou portadoras de doenças crónicas e avaliação pelos Serviços de Ação Social de outras situações de vulnerabilidade económica que possam surgir.
    5. Alargar o âmbito de atuação da Rede Social Municipal de Apoio aos Idosos a toda a comunidade, criando um apoio de serviço psicológico, exibindo vídeos ”Fique em Casa” com temáticas que vão da musica, aos contos para crianças, da história e património local ao desporto, disponibilizando ainda listagens de mercearias e restaurantes com entregas ao domicilio e/ou  take-away.
       
  3. Na perspetiva de ajudar as Autoridades de Saúde e todos os que estão na linha da frente do apoio à nossa população, a Câmara Municipal decide também:
    1. Custear, em conjunto com as Câmara Municipais que integram a CIMLT, a aquisição de 9 ventiladores para o Hospital Distrital de Santarém;
    2. Afetar as impressoras 3D de que dispomos no Município dedicadas ao fabrico de máscaras/viseiras que disponibilizaremos aos nossos Bombeiros e às estruturas locais que delas tenham necessidade;
    3. Contactar os voluntários que integram o Banco Local de Voluntariado, assim como os agrupamentos de Escuteiros, no intuito de conseguir a listagem de todos quantos se disponibilizem para integrar equipas de 2ª linha de apoio à saúde e/ou aos idosos, prevenindo o agravar da situação pandémica;
    4. Afetar uma das habitações municipais como zona de repouso dos profissionais de saúde que possam estar afetos a este combate no nosso concelho;
    5. Equipar progressivamente três pavilhões desportivos municipais com 180 camas, como resposta de 2ª linha no apoio a lares e a estruturas residenciais para idosos.

Apela-se a que se adotem e promovam comportamentos serenos e responsáveis, seguindo as recomendações da Direcção-Geral da Saúde. A evolução da situação levará à reavaliação destas medidas.



publicado por Noticias do Ribatejo às 18:22
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CÂMARA MUNICIPAL APELA À AJUDA DA POPULAÇÃO PARA EQUIPAR ZONAS DE QUARENTENA

 

  • Camas articuladas, lençóis e almofadas ou cobertores e edredons, são os artigos que serão necessários para estarem atempadamente higienizados e desinfetados, caso estas zonas venham a ser ativadas.
  • A recolha dos bens poderá ser efetuada pelos serviços municipais – para garantir a segurança de quem disponibiliza os bens – neste caso deve ser contactado o Serviço Municipal de Proteção Civil para o número 961 719 338 ou por email paraproteccaocivil@cm-cartaxo.pt
  • Os bens poderão também ser entregues no quartel dos Bombeiros Municipais do Cartaxo, no Estádio Municipal e Parque de Máquinas do Município.
  • A Câmara Municipal já contratualizou a preparação de refeições para estas zonas de quarentena, mas também apela à ajuda da população caso entendam contribuir com água engarrafada ou alimentos não perecíveis, como bolachas.
  • No Estádio Municipal e no Quartel dos Bombeiros Municipais do Cartaxo, já foram criadas duas zonas de armazém de bens alimentares não perecíveis, para possível apoio a estas zonas de quarentena.
  • Até ao momento, quer por aquisição da Câmara Municipal, quer por doação, o Serviço Municipal de Proteção Civil já reuniu 112 camas, 20 das quais articuladas, cerca de 150 conjuntos completos de roupa de cama, 53 almofadas e 53 cobertores.
  • Diversas instituições estão a recolher mais roupas de cama junto dos seus próprios voluntários, mas “é necessário recolher o máximo possível”, afirma o autarca “esperando sempre o melhor, devemos preparar-nos para o pior. Este é um tempo que requer esperança no coração de cada um de nós, mas decisão pronta nas nossas ações. Este é um tempo em que trabalhar por excesso, é o mal menor que podemos cometer”.

 

  

A Câmara Municipal criou espaços de apoio à população no âmbito das medidas Covid-19 como medida preventiva no âmbito da pandemia por novo Coronavírus (COVID-19)

Pedro Magalhães Ribeiro, presidente da Câmara Municipal, explicou – na reunião com representantes das forças políticas com assento na assembleia municipal de ontem, dia 31 de março, que alargou a todos os presidentes de junta de freguesia, vereadores sem pelouro atribuído e onde estiveram presentes o Comandante do Posto da Guarda Nacional Republicana, o Comandante da Esquadra da PSP, a Proteção Civil Municipal, o Comandante dos Bombeiros Municipal, e uma técnica da Segurança Social do Cartaxo –, que as zonas de quarentena “são espaços de retaguarda para receber casos positivos, ou casos de vigilância ativa, que não tenham condições no seu domicílio para serem vigiados por equipas adequadas. Estes espaços também estarão ao serviço de utentes de instituições que possam vir a necessitar de evacuação, por exemplo, lares de idosos - serão uma primeira linha para acolhimento temporário destas pessoas”.

 

A primeira fase de instalação destas áreas de apoio ficou terminada hoje, quarta-feira, dia 1 de abril, estando ainda a decorrer os trabalhos de higienização e acondicionamento das roupas de cama que serão colocadas nos espaços apenas quando estes forem ativadas – por necessidade expressa pelas autoridades de saúde, ou pelo Serviço Municipal de Proteção Civil.

 

As zonas de quarentena estão instaladas no Cartaxo, na Escola Secundária, em Pontével, na Escola Básica de 1.º Ciclo de Pontével –  equipamento que foi desativado no início do ano letivo depois da abertura do Centro Escolar –, e em Vila Chã de Ourique, no Pavilhão de Festas.

 

Todos os espaços e todos os equipamentos instalados foram previamente higienizados e desinfetados e todos os bens que vierem a ser recebidos, passarão por esta fase de preparação.

 

Desde o início deste trabalho, que tem sido coordenado pelo Serviço Municipal de Proteção Civil, a Câmara Municipal tem recebido inúmeros apoios de instituições sociais, de empresas e de particulares que cederam camas, colchões, roupas de cama, ou que contribuíram com a cedência dos espaços, efetuando os trabalhos de desinfeção das instalações e camas, ou a higienização e preparação de almofadas, lençóis ou cobertores que poderão vir a ser necessários.

 

Diversas associações e coletividades de todo o concelho, já disponibilizaram os seus espaços para que estas áreas de apoio à população possam vir a ser alargadas a outras freguesias. O Serviço Municipal de Proteção Civil já está a recolher e a preparar equipamentos para uma segunda fase de criação de zonas de quarentena – dois locais que já estão a ser avaliados são a sede do Rancho Folclórico da Lapa e a Casa do Povo da Ereira.

 

 

Empresas que se encontram a colaborar com o serviço municipal de proteção civil para equipar as zonas de quarentena:

Mymcs Cleaning Facilities - desinfeção das zonas de quarentena

Lavisec Lavandaria - desinfeção e higienização da roupa de cama

Hospital Distrital de Santarém – oferta de camas

My Camp – empréstimo de roupa de cama

GAJIC e Senhor Padre Arlindo – oferta de roupa de cama

Santa Casa da Misericórdia do Cartaxo – empréstimo de camas

IAC – Igreja na Cidade – empréstimo camas e recolha de roupa de cama

GNR – empréstimo de camas

Escola Secundária do Cartaxo – disponibilização das instalações para montagem da Zona de Quarentena no Cartaxo

Junta de Freguesia de Vila Chã de Ourique – disponibilização do Pavilhão de Festas para montagem da Zona de Quarentena de Vila Chã de Ourique



publicado por Noticias do Ribatejo às 18:21
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Obras de conservação e beneficiação na Igreja de S. João do Alporão podem avançar

 

 

 

A Câmara Municipal de Santarém foi notificada hoje, dia 01 de abril, pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria de que a ação de impugnação judicial instaurada por uma das empresas concorrentes à adjudicação das obras de conservação e beneficiação na Igreja de S. João do Alporão é improcedente.

 

Perante as alegações da empresa em causa e com base nos fundamentos apresentados pelo Município de Santarém, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria considerou que não se justificava este ato de impugnação e, como tal, a autarquia pode prosseguir com normal  procedimento da obra.

 

A empreitada já tinha sido adjudicada pela Câmara de Santarém, em Outubro de 2019, à empresa Revivis – Reabilitação, Restauro e Construção Lda., pelo valor de 777.924 euros, após data de consignação da obra.

 



publicado por Noticias do Ribatejo às 18:20
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Aprovado acordo com o Ministério da Educação com vista à requalificação da Escola Secundária de Azambuja

Aprovado acordo com o Ministério da Educação com vista à requalificação da Escola Secundária de Azambuja

Deliberações de 24 de março de 2020.

 

O Executivo Municipal de Azambuja realizou mais uma reunião quinzenal ordinária, no dia 24 de março, onde aprovou o acordo de cooperação técnica com o Ministério da Educação que tem como objetivo a tão necessária e desejada requalificação geral da Escola Secundária de Azambuja.

Esta deliberação ratifica o acordo estabelecido entre as duas entidades, no passado dia 9 de março, assinado pelo Presidente da Câmara – Luís de Sousa, e pela Secretária de Estado da Educação – Susana Amador.

No referido acordo, o Município de Azambuja assume a responsabilidade pela substituição da cobertura do bloco da Biblioteca, bem como ficará a seu cargo a elaboração dos projetos de arquitetura e das várias especialidades para a reabilitação de toda a escola. O valor global da intervenção rondará um milhão e setecentos mil euros e as obras deverão ser financiadas com recurso a fundos comunitários, aos quais o município irá submeter uma candidatura.

 

Foi, igualmente, aprovada a adenda ao protocolo de instalação dos Espaços Cidadão, celebrado com a AMA – Agência para a Modernização Administrativa, no qual o município compromete-se a efetuar o pagamento semestral da despesa de comunicações – dados e voz – associadas à prestação digital do serviço público. Recorde-se que o município conta com 3 Espaços Cidadão a funcionar em Azambuja, Aveiras de Cima e Manique do Intendente.

Por fim, foi deliberado abrir um procedimento destinado à alteração e atualização do regulamento dos transportes escolares do Município de Azambuja. Os interessados em participar na remodelação do documento poderão apresentar os seus contributos cumprindo os requisitos divulgados no respetivo edital.



publicado por Noticias do Ribatejo às 18:18
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FEIRA NACIONAL DE AGRICULTURA / FEIRA DO RIBATEJO CANCELADA

 

Portugal e o mundo inteiro vivem hoje momentos difíceis e extraordinários devido à pandemia Covid 19, uma situação à qual não é alheio o CNEMA – Centro Nacional de Exposições e Mercados Agrícolas, em Santarém.

 

Atendendo às atuais condições impostas pelo estado de emergência, devido à Pandemia do Covid 19, que impõem o cancelamento de atividades que envolvem grupos de pessoas e sendo o CNEMA uma entidade vocacionada para este tipo de iniciativas, o momento exige que se cumpram as medidas inerentes ao estado de emergência.

 

Avaliando as condições excepcionais e a incerteza das próximas semanas decorrente do momento que vivemos, o Conselho de Administração do CNEMA, numa decisão dificil e inédita, concluiu que não estão reunidas as condições para a realização da Feira Nacional de Agricultura / Feira do Ribatejo no próximo mês de junho.

 

Conscientes do impacto desta decisão, em todos aqueles que nos apoiam com a sua presença, não podemos deixar de agradecer a patrocinadores, expositores, parceiros e visitantes pela confiança que sempre demonstraram na FNA.

 

Confiantes que, com a participação de todos, seremos capazes de ultrapassar esta contrariedade, que inesperadamente surgiu, anunciamos que de 5 a 13 de junho de 2021 iremos realizar a Feira Nacional de Agricultura / Feira do Ribatejo, e que iremos dedicar toda a nossa energia para surpreender todos aqueles que nos visitarem no próximo ano.



publicado por Noticias do Ribatejo às 18:16
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Entroncamento tem 8 entidades autorizadas a receber a consignação do IRS

Entroncamento tem 8 entidades autorizadas a receber a consignação do IRS

0,5% do seu IRS pode apoiar causas sociais, ambientais e culturais 

O Município do Entroncamento tem 8 entidades elegíveis para receber a consignação do IRS, uma forma dos contribuintes informarem o Estado onde aplicar uma parte do imposto que pagaram, um direito que deverá ser exercido no momento de entrega da declaração anual de rendimentos.

A consignação de 0,5% de IRS liquidado é uma das formas mais simples de os cidadãos poderem apoiar uma causa social, ambiental ou cultural. Em vez de o valor do IRS ficar todo nos cofres do estado, o contribuinte pode assim direcionar essa percentagem para uma organização.

O contribuinte não pagará mais, no caso de haver lugar à entrega de imposto adicional, nem receberá menos, se tiver direito a reembolso. O dinheiro será retirado ao montante do imposto pago ao estado e encaminhado para organização escolhida.

As entidades do Entroncamento que podem beneficiar da consignação são as seguintes:

NIPC

NOME

CONCELHO

500745536

Associação dos Lares Ferroviários

Entroncamento

500877530

Centro Social Paroquial do Entroncamento

Entroncamento

500892717

Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários do Entroncamento

Entroncamento

501096914

CERE – Centro de Ensino e Recuperação do Entroncamento

Entroncamento

507284127

Associação ENCOPROF

Entroncamento

508857155

Outonos da Vida – Associação para os Cuidados Paliativos e Dor crónica do Médio Tejo

Entroncamento

510081266

Fundação Museu Nacional Ferroviário Armando Ginestal Machado

Entroncamento

500876088

Santa Casa da Misericórdia Entroncamento

Entroncamento

 

A escolha da entidade a consignar pode ser realizada no processo de preenchimento/ entrega do IRS que decorre até 30 de junho de 2020, pode obter mais esclarecimentos em: https://www.economias.pt/consignacao-irs/

O total de IRS consignado a estas entidades, tem tido uma tendência positiva, com um aumento das verbas recebidas no ano transato, no entanto este valor pode ser mais expressivo e esta é uma oportunidade de ser solidário e poder ajudar uma causa do concelho sem perda de qualquer benefício fiscal.



publicado por Noticias do Ribatejo às 12:43
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