18 de maio, segunda-feira, é o Dia Internacional dos Museus. Para o assinalar e como é habitual, o Jardim-Horto de Camões franqueará as suas portas a todos os que o pretendam visitar com entradas gratuitas.
Depois de cerca de mês e meio de encerramento devido ao estado de emergência em que o país viveu, o Jardim-Horto reabriu ao público no dia 4 de maio, no horário das 9 às 12:30 e das 14 às 18 horas. Por razões de segurança sanitária, as visitas estão limitadas a um máximo de 15 pessoas em simultâneo, devendo ser guardada uma distância entre elas de pelo menos dois metros.
Situado em Constância, vila que tem uma relação muito especial com a memória de Camões que a tradição popular diz ter aí vivido durante algum tempo, o Jardim-Horto apresenta a grande maioria das plantas referidas pelo poeta na lírica e n’Os Lusíadas, num total de mais de meia centena de espécies. Mais do que um jardim, é um monumento vivo ao nosso épico, através das plantas que ele canta.
Inaugurado em 1991, o Jardim-Horto de Camões, que beneficiou recentemente de grandes trabalhos de renovação, apresenta vários outros motivos de interesse, como a Rota de Camões, o Pavilhão de Macau, o Planetário de Ptolomeu num pequeno auditório aberto, um monumento à Ilha dos Amores, um grande tabuleiro de xadrez ao ar livre e a maior esfera armilar existente em Portugal.
O Comando Territorial de Santarém, através do Núcleo de Investigação e Apoio a Vítimas Específicas (NIAVE), no dia 12 de maio, deteve um homem de 62 anos, pelo crime de violência doméstica, no concelho de Marinhais.
No âmbito da investigação do crime de violência doméstica, foi possível apurar que o suspeito, apesar de estar a cumprir pena suspensa pelo mesmo tipo de crime, terá continuado a infligir violência psicológica sobre a sua esposa, de 60 anos.
O suspeito ameaçava a vítima de morte, constantemente, chegando mesmo a ameaçar que iria explodir a habitação, ondem ambos residiam, no mês de abril, o que culminou no cumprimento de um mandado de detenção devido ao perigo de continuidade da violência praticada.
O detido foi presente ao Tribunal Judicial de Santarém, onde foi aplicada a medida de coação de proibição de contacto com a vítima, monitorizada através de pulseira eletrónica.
Por proposta do Presidente da Câmara Municipal, Pedro Magalhães Ribeiro, o executivo municipal aprovou medidas de apoio à economia local. As medidas extraordinárias e temporárias foram apresentadas na reunião de Câmara Municipal, no dia 4 de maio e foram aprovadas por unanimidade.
O autarca apresentou as medidas referindo que se trata de “um conjunto de isenções que visa, essencialmente, aliviar despesas ao comércio e à restauração, setores que foram obrigados a reduzir ou mesmo a encerrar os seus serviços, por força do estado de emergência e da situação de calamidade que ainda vigora no país”, e preveem ainda a isenção de pagamento, pelas famílias, das Atividades de Animação e Apoio à Família.
O autarca destacou os contributos de “todas as forças políticas, o seu elevado grau de compromisso na construção de soluções de efeito imediato, como é o caso destas isenções, mas também na construção de um plano de apoio à economia e às famílias que esperamos apresentar em breve”, referindo que “as medidas estruturantes dependem da negociação com o FAM [Fundo de Apoio Municipal], que temos vindo a desenvolver, em múltiplas reuniões de trabalho, desde o início do Estado de Emergência”.
Proteger as pessoas foi a prioridade das decisões e do investimento inicial
“As nossas primeiras decisões foram no sentido de garantir que os trabalhadores que prestam serviços essenciais, estavam protegidos para que funções, como a recolha de resíduos sólidos urbanos, a desinfeção do espaço público, ou as ações no âmbito da Proteção Civil e Bombeiros Municipais, não seriam nunca interrompidos”.
Desde o início da pandemia, a Câmara Municipal já investiu cerca de 80 mil euros, prevendo que o investimento global direto possa atingir os 200 mil euros – quer no âmbito da Comunidade Intermunicipal, quer por aquisição direta de equipamentos de proteção, “não só para os trabalhadores destes serviços essenciais, mas também para entrega às nossas IPSS, que prestam apoio domiciliário e têm valência de lar de idosos, assim como, para as duas unidades de saúde local”,
Pedro Magalhães Ribeiro explicou também que “o aumento de despesa ultrapassa em muito os gastos com equipamentos de proteção pessoal”. Estão a decorrer obras no edifício sede do município, porque o “atendimento presencial vai ter de se iniciar garantindo a segurança dos trabalhadores e de quem recorre aos serviços”. Foi também necessário adquirir “computadores e serviço de internet para que quase 300 crianças e jovens possam aceder aos conteúdos do ensino não presencial”.
As medidas aprovadas são “medidas imediatas e essenciais, que a Câmara Municipal pode tomar dentro no cumprimento das suas competências” e preveem:
1) Isenção do pagamento de rendas mensais dos espaços concessionados/arrendados pelo Município, incluindo as bancas do Mercado Municipal do Cartaxo, desde que requerido pelo interessado e comprovada a diminuição de rendimentos em virtude do estado de emergência declarado e à situação epidemiológica provocada pelo novo coronavírus - COVID-19;
2) Isenção do pagamento das taxas de utilização do espaço público para esplanadas;
3) Isenção do pagamento das taxas de publicidade, desde que requerido pelo interessado e comprovada a diminuição de rendimentos em virtude do estado de emergência declarado e à situação epidemiológica provocada pelo novo coronavírus - COVID-19;
4) Isenção do pagamento dos terrados na Feira Mensal, enquanto se mantiver a suspensão do seu funcionamento;
5) Isenção do pagamento das taxas aplicáveis aos direitos de ocupação da via pública, para feirantes e vendedores ambulantes;
6) Isenção do pagamento dos montantes respeitantes à Atividades de Animação e Apoio à Família (prolongamento de horário).
O Presidente da Câmara Municipal de Azambuja, Luís de Sousa, esteve, nesta quarta-feira, numa audição na Assembleia da República a propósito do aterro da empresa Triaza instalado junto à vila de Azambuja.
O autarca foi ouvido pela Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território perante deputados representantes do PS, do PSD, do Bloco de Esquerda, da CDU e do Partido Ecologista Os Verdes.
Nesta sessão, o Presidente Luís de Sousa respondeu a um conjunto de questões colocadas pelos vários grupos parlamentares, evidenciando os aspetos muito negativos quer para a saúde pública quer para o desenvolvimento de Azambuja da existência de um aterro desta natureza às portas da sede do concelho. Os maus cheiros, a concentração de poeiras e de centenas de aves são problemas sentidos de forma recorrente pela população.
O município manifestou, igualmente, a sua indignação pelo facto da empresa ter fechado as portas ao município, mas também face às insuficientes e deficientes inspeções que têm sido feitas pelas entidades competentes ao funcionamento do aterro e aos mais variados tipos de resíduos que ali são depositados, com destaque para o amianto. A autarquia continua a reclamar uma atitude mais ativa e efetiva por parte das instituições responsáveis pelo licenciamento e pela fiscalização destas unidades.
Aos esclarecimentos solicitados pelos membros do parlamento, o Presidente da Câmara acrescentou que a autarquia e população mantêm toda a determinação no objetivo de ver o aterro encerrado com os arranjos paisagísticos devidamente concluídos. Caso esse encerramento não seja viável no curto prazo, o município continuará a exigir que, a bem da saúde pública e em particular dos habitantes de Azambuja, a licença de atividade do aterro não seja renovada em maio de 2021, conforme pretende a empresa.
Dos partidos representados nesta reunião, ficou a garantia de uma audição em breve, nesta mesma comissão, com o Ministro do Ambiente relativamente às questões ligadas ao aterro de Azambuja e às pretensões do município para o encerrar o mais rapidamente possível.
O Conselho Local de Ação Social de Santarém (CLASS) é fórum de articulação e congregação de esforços baseado na adesão livre por parte das autarquias e das entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos que nela queiram participar - com o objetivo de desenvolver uma parceria efetiva e dinâmica que articule a intervenção social dos diferentes agentes locais; promover um planeamento integrado e sistemático, potenciando sinergias, competências e recursos a nível local; procurar soluções para os problemas das famílias e pessoas em situação de pobreza e exclusão social, entre outros.
Decorreu ontem, dia 13 de maio, a reunião do Conselho Local de Ação Social de Santarém (CLASS) com a participação, por videoconferência, de 41 parceiros, com o objetivo de promover a partilha de informação, ponto de situação e balanço, sobre as respostas sociais aos indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade no âmbito da pandemia Covid-19
Neste âmbito, o Município de Santarém, na qualidade de coordenador do CLASS, submeteu uma proposta de criação de um grupo de trabalho, aprovada por unanimidade, com o objetivo de estudar e implementar medidas que respondam à procura do apoio alimentar por parte de indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade, rentabilizar as respostas existentes, elencar as medidas e apoios sociais já existentes e definir estratégias de intervenção após a resposta de emergência motivada pela situação que hoje vivemos.
O grupo de trabalho será constituído pelos representantes das entidades que já integram o Núcleo Executivo deste Conselho - Município de Santarém; Centro Distrital de Santarém, ISS:IP; ACES da Lezíria; Santa Casa da Misericórdia de Santarém; APPACDM de Santarém; Centro de Bem Estar Social de Vale de Figueira e Associação para o Desenvolvimento Social e Comunitário de Santarém e, na qualidade de entidades convidadas, as duas equipas do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS) - Cruz Vermelha Portuguesa e Santa Casa da Misericórdia de Pernes (equipas de 1ª linha da intervenção social no concelho), bem como do Banco Alimentar de Santarém. Este grupo de trabalho surge pela necessidade de atuar e congregar esforços face à atual situação de pandemia do coronavírus Covid 19 e ao elevado número de cidadãos que, por via de situações de desemprego e redução dos seus rendimentos, necessitam deste apoio.