O novo programa Adaptar: Incentivos às empresas para adotarem medidas de segurança foi apresentado esta segunda-feira, 18 de maio, numa sessão online organizada pela NERSANT – Associação Empresarial da Região de Santarém. O programa foi apresentado em videoconferência pelo vice-presidente da comissão executiva da NERSANT Pedro Félix. Os avisos para as candidaturas ao Programa Adaptar, que contempla apoios para as micro, pequenas e médias empresas se ajustarem às regras do desconfinamento, foram publicados na passada sexta-feira, dia 15 de maio. A NERSANT está a apoiar as microempresas e as PME na elaboração das candidaturas.
O Programa Adaptar divide-se em dois sistemas de incentivos às empresas para adotarem medidas de segurança no contexto do COVID-19, um que tem com destinatários as Microempresas (com apoio a fundo perdido de 80%) e outro para Pequenas e Médias Empresas, com apoio a fundo perdido de 50%.
O Programa tem uma dotação de 100 milhões de euros, com 50 milhões de euros para a linha de apoio às microempresas e e outro tanto para as PME.
São abrangidos todos os setores, incluindo comércio e serviços, restauração e alojamento, indústria e transportes, à exceção da agricultura e pesca e a transformação de produtos agrícolas e florestais.
A percentagem do apoio para microempresas com menos de 10 trabalhadores é de 80% a fundo perdido para despesas entre os 500 e os 5.000 euros. Já para as PME com mais de 10 trabalhadores o apoio a fundo perdido desce para 50% e o valor dos projetos sobe para valores entre 5.000 e 40.000 euros.
São elegíveis os custos com a aquisição de equipamentos de proteção individual e equipamentos de higienização para um período máximo de seis meses para utilização pelos trabalhadores e clientes, mas também os contratos de desinfeção ou gastos com organização e isolamento dos espaços.
O programa apoia a aquisição e instalação de dispositivos de pagamento automático, abrangendo os que utilizem tecnologia contactless, incluindo os custos com a contratação do serviço para um período máximo de seis meses.
Também são elegíveis “os custos iniciais associados à domiciliação de aplicações, adesão inicial a plataformas eletrónicas, subscrição inicial de aplicações em regimes de software as a service, criação e publicação inicial de novos conteúdos eletrónicos, bem como a inclusão ou catalogação em diretórios ou motores de busca.
Para as microempresas são elegíveis as despesas realizadas desde 18 de março, data da declaração do estado de emergência.
A decisão sobre as candidaturas será tomada em dez dias úteis, candidaturas que serão feitas através de um regime simplificado, “baseado num orçamento de despesas por grandes rubricas, em que a confirmação dos requisitos administrativos obrigatórios é efetuada de forma automática pelo sistema de gestão de candidaturas ou mediante declaração do promotor”. No caso das microempresas, e de 20 dias úteis no caso das PME.
Após a validação do termo de aceitação da candidatura, será processado um adiantamento automático de valor equivalente a 50% do incentivo aprovado. O restante apoio é pago após a conclusão do investimento mediante declaração de despesa realizada por parte da empresa, confirmada por contabilista certificado. O pedido de pagamento final deve ser apresentado pelo beneficiário no prazo máximo de 30 dias úteis após a data de conclusão do projeto.
Novas sessões online
Esta videoconferência inscreve-se nas sessões online que a NERSANT tem vindo a realizar, dando continuidade ao apoio às empresas da região. Ainda este mês serão realizadas sessões sobre: A ansiedade e o medo no regresso a uma nova normalidade, com o psiquiatra Pedro Afonso, no dia 22; Medidas Extraordinárias – Impacto nas relações e jurídico-laborais, no dia 25 de maio; Marketing Digital: como optimizar a presença digital da sua Empresa, no dia 26 de maio; Orçamento e Gestão de Tesouraria (Ciclo de Sessões online Ferramentas de Apoio à Gestão), no dia 27 de maio.
São mais de 4,5 milhões de euros de ajuda para a pequena agricultura disponibilizados pelos GAL para apoio ao escoamento da produção local através de cadeias curtas e mercados locais
Cientes dos novos desafios que surgiram como consequência da pandemia que afectou o país, os Grupos de Acção Local (GAL) redobraram a sua atenção na definição de soluções para uma resposta rápida na ajuda aos agricultores e produtores de pequena dimensão dos territórios rurais.
Neste sentido disponibilizaram respostas imediatas perspectivando o escoamento das produções locais que se consubstanciaram na abertura, recentemente, de 49 avisos de concurso à medida Cadeias Curtas e Mercado Locais e a disponibilização de um apoio a fundo perdido superior a 4,5 milhões de euros.
Esta Medida, gerida pelos GAL localmente no âmbito da Abordagem LEADER/DLBC do PDR2020 Programa de Desenvolvimento Rural, visa dinamizar a criação de cadeias curtas de distribuição agroalimentar e modelos de comercialização de proximidade de produtos agrícolas e transformados, adaptando as respostas locais aos novos tempos de convivência com a COVID-19.
Entre estes avisos, 32 concursos (mais de 2,6 milhões de euros) destinam-se especificamente para o apoio às cadeias curtas, pondo em prática a simplificação e flexibilização introduzida nos normativos legais, em concreto a Portaria n.º 86/2020. Neste âmbito, destaca-se a elegibilidade de despesas incorridas a partir de 5 de Abril de 2020, independentemente da data de apresentação da candidatura e ainda a possibilidade de um apoio aos agricultores no valor de 48 euros por deslocação aos mercados locais ou outros pontos de entrega. Trata-se de uma medida prática que garante algum suporte financeiro aos pequenos produtores, agora que os mercados vão reabrindo um pouco por todo o país.
Estas alterações, enquadram-se num conjunto de medidas excecionais e temporárias, em tempos de COVID-19, com o objectivo de “promover e agilizar os canais de comercialização de produtos alimentares locais, alargando as possibilidades de escoamento da produção, promovidas pelo Ministério da Agricultura com o envolvimento dos Grupo de Acção Local e da Federação Minha Terra, entre as quais se destaca também a campanha e plataforma Alimente quem o alimenta, que reúne já mais de 900 produtores inscritos e regista perto de 100 mil visualizações desde meados de Abril.