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Quinta-feira, 3 de Setembro de 2020
      Câmara  Municipal de Abrantes/reunião de 01 de Setembro de 2020

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Período Antes Ordem Dia

 

1-Derrama 2019, Municipio de Abrantes

 

O BE sabe que houve uma falha de comunicação entre os serviços do Município de Abrantes e a Autoridade Tributária e Aduaneira mas continuamos sem saber o seguinte:

1.1-Que tipo de falha houve?

1.2.Que instituição falhou?

1.3-Se a falha foi dos serviços do Município de Abrantes, qual o procedimento que  foi adotado para que a falha não se repita?

 

2-Saneamento básico em Vale de Zebrinho

 

2.1-Pergunto porque é que o executivo desistiu da instalação da rede de saneamento básico em Vale Zebrinho faltando ao compromisso com a população e adversários politicos pois esta obra constava do programa eleitoral do PS nas autárquicas 2013? Porquê?

 

2.2-O Sr Presidente já afirmou que as fossas séticas fazem parte do sistema de saneamento básico.

Pergunto porque é que, aparentemente, aos municipes dessas aldeias lhe é cobrado a limpeza  da fossa a partir de 3 ª limpeza anual tal como consta do “Tarifário de Limpeza de Fossas Séticas para 2020”?

 

2.3-Está o Sr. Presidente disponível para corrigir esta flagrante injustiça?

 

3.Abertura dos Centros de Dia

 

O Governo  decretou que a partir do dia 15 de Agosto, os Centros de Dias podiam reabrir desde que respeitassem as normas imanadas da DGS.

Não tenho conhecimento da reabertura de nenhum Centro de Dia no Concelho de Abrantes embora possa ter reaberto algum.

 

3.1-Pergunto se o executivo está a acompanhar o processo de reabertura dos Centros de Dia e se tem conhecimento das dificuldades que têm em cumprir as normas da DGS?

 

3.2-Tem o executivo conhecimento do enorme drama social que as famílias estão a viver nomeadamente a assistirem à perda de mobilidade de dia para dia dos seus familiares por falta de certas atividades que eram promovidas nos respetivos centros e das quais o Municipio de Abrantes era parceiro?

 

3.3-Além dos EPI´s e testes, qual o contributo que o executivo está a dar com vista a uma mais célere reabertura dos Centros de Dia até tendo em conta que o Municipio também era parceiro?

 

4.Demolição de metade de um quarteirão em Abrantes

 

Na rua D. Miguel de Almeida em Abrantes, rua que fica contigua à Farmácia Silva, há já alguns anos que foi demolido metade do quarteirã. No local foi construído um parque de estacionamento privado ficando uma parede inacabada com cerca de 2 metros de altura ao longo da rua o que para um centro histórico é no mínimo caricato.

Já fui dezenas de vezes interpelado por esta situação nomeadamente como foi “permitido” a demolição de metade do quarteirão, a construção de um parque de estacionamento e porque é que o executivo municipal “permite” que em pleno Centro Histórico de Abrantes se mantenha esta situação que não é benéfica para a comunidade nem, se calhar, tão pouco, para o proprietário.

 

4.1-Pergunto qual o projeto previsto para o local, quando se iniciam as obras e se existe algum prazo dado ao proprietário para resolver a situação?

 

4.2-Pergunto igualmente se houve da parte dos serviços do municipio alguma contraordenação ou outra medida sancionatório tendo em conta que foi demolido metade de um quarteirão em pleno Centro Histórica de Abrantes?

 

5- Identificação  das obras/empreitadas realizadas no âmbito do Orçamento Participativo

 

O regulamento do Orçamento Participativo (OP)estipula que as obras/empreitadas realizadas no ambito do OP sejam identificadas durante a execução e depois de concluída com sinalética que permita identificar que o projeto teve origem no OP.

Pergunto porque é que no cemitério de São Facundo e Vale de Zebrinho no local onde estão a construir os WC´s, essas obras não estão identificadas como estipula o regulamento do OP?

 

 

 

Ordem do Dia

 

 

DF Nº2-Autorizar a despesa de 60.000 € para celebração de Protocolo de coloboração com o Centro de Recuperação e Integração de Abrantes (CRIA)

 

Como não conseguimos encontrar os fundamentos para autorizar a despesa de 60.000€  no âmbito da celebração do Protocolo com o CRIA, solicito um esclarecimento detalhado onde vai ser aplicada a verba.

 

Declaração de voto-Abstenção

 

Não ignoramos a importância do CRIA no apoio e reabilitação dos cidadãos com deficiência no Concelho de Abrantes e limitrofes;

Não ignoramos que esta formação tem como objetivo proporcionar formação em contexto de trabalho;

O CRIA assume as responsabilidades financeiras como entidade acreditada para dar a formação;

O Municipio de Abrantes disponibiliza espaços verdes e apoio tecnico na medida do possível colaborando desta forma com o CRIA;

Quanto ao apoio de 60000€ não está justificado no protocolo a sua necessidade e aplicação e ainda que estivesse o seu enquadramento deveria ser no âmbito do Finabrantes;

Não havendo enquadramento no Finabrantes então só com a criação de um novo instrumento normativo que reúna num único corpo regulamentar os termos e condições que as instituições devem observar para se candidatarem aos apoios como forma de haver rigor, equidade, controlo dos apoios que são disponibilizados de acordo com o principio da transparência e imparcialidade concretizado através de regras claras na relação entre Municipio e instituições.

Por isso, se o executivo tenciona atribuir subsidios de valor tão elevados só com a criação de um Regulamento Municipal de Apoio às Instituições Sociais poderemos garantir regras claras para todos.

O BE não pode votar favoravelmente esta proposta de autorização de despesa pois não fui justificado pelo executivo onde vai ser aplicada a referida verba. Face ao exposto, abstemo-nos.

 

Armindo Silveira, Vereador do BE na Câmara Municipal de Abrantes



publicado por Noticias do Ribatejo às 10:11
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Município de Azambuja reabre campos de ténis para alugueres e aulas

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Integrados no Complexo de Piscinas de Azambuja

 

Estão reabertos ao público, desde 1 de setembro de 2020, os campos de ténis do Complexo de Piscinas de Azambuja. Esta medida tomada pela autarquia enquadra-se no processo de desconfinamento gradual a decorrer em diversos equipamentos e serviços municipais. Para que o regresso à atividade, no contexto da pandemia, garanta a segurança de todos, a autarquia apela ao cumprimento rigoroso do Plano de Contingência Covid-19.

O regime de aluguer de campos funcionará até dia 11 de setembro no horário de segunda a sexta-feira, entre as 08h30 e as 19h30. A partir de 15 de setembro, assumirá o horário de terça a sexta-feira, entre as 08h30 e as 19h30, e aos sábados das 09h00 às 19h30.

Também para o dia 15 de setembro, está previsto o arranque das aulas de ténis, ministradas por um treinador credenciado. O plano semanal prevê a existência de aulas às terças-feiras, às 17h00, 18h00 e 19h00, e também aos sábados, às 09h00, 10h00 e 11h00.

As inscrições podem ser feitas na receção do Complexo de Piscinas, mas apela-se preferencialmente às inscrições online, enviando a ficha e o termo de responsabilidade devidamente preenchidos para o email piscinas@cm-azambuja.pt. O pagamento por transferência bancária só deverá ser efetuado após contacto de confirmação dos serviços do município.

 

Está concluído o reordenamento urbano da Rua da Escola em Manique do Intendente

Investimento municipal de 153 mil euros

 

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Estão concluídos os trabalhos de reordenamento urbano na Rua da Escola EBI, em Manique do Intendente.

A intervenção incluiu a remodelação de passeios, a pavimentação da via automóvel e das áreas de estacionamento e a pintura de passadeiras e outra sinalização na faixa de rodagem. Com esta obra, a rua passa a dispor, também, de lugares de estacionamento para pessoas com mobilidade reduzida.

Trata-se de uma requalificação que o Município de Azambuja reconhece como muito importante para a vila de Manique do Intendente, visto que a rua em causa reúne vários equipamentos públicos de grande utilidade.

Esta artéria dá acesso à escola-sede do Agrupamento de Escolas do Alto de Azambuja, com a circulação diária de largas dezenas de crianças dos 1º, 2º e 3º ciclos; mas também ao posto médico local, ao pavilhão polidesportivo, ao campo de futebol, e ainda ao passadiço do Paúl Natura, espaço para observação da natureza.

A empreitada totalizou um investimento municipal na ordem dos 153 mil euros.

 

 

 



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Município de Santarém celebra protocolo com a Quercus

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A Câmara Municipal de Santarém celebra o “Protocolo de Cooperação Estratégica para a Promoção da Sustentabilidade e Sensibilização Ambiental” com a Quercus.

Este protocolo tem o objetivo de envolver a comunidade escolar e a população em geral nas temáticas ambientais que constituem, hoje, os grandes desafios para a sustentabilidade do planeta Terra.

Assenta em três eixos de divulgação do conhecimento:  ecossistemas e paisagens naturais locais; renaturalização de rios e ribeiras e biodiversidade associada e economia circular.

As iniciativas preconizadas visam contribuir para aumentar os níveis de cidadania pelo Ambiente, contribuindo para a mudança necessária nos comportamentos sociais, de forma a se alcançar, os objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) da Agenda 2030 das Nações Unidas.



publicado por Noticias do Ribatejo às 10:06
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Biblioteca Municipal da Chamusca tem presença renovada na Internet

Imagem Portal Biblioteca Chamusca .jpg

 

A Biblioteca Municipal Ruy Gomes da Silva da Chamusca tem presença renovada na internet, através de um novo portal com design moderno e de fácil navegação, para que a informação seja acessível a qualquer pessoa e em qualquer lugar, apenas à distância de um clique.

 

O Portal está disponível no endereço biblioteca.cm-chamusca.pt e lá pode ser encontrado o catálogo onde está disponível o acervo completo dos documentos existentes na Biblioteca Municipal, com destaque para o Fundo de Autores Locais e a ligação para os diversos catálogos das bibliotecas que integram a Rede Intermunicipal de Bibliotecas da Lezíria do Tejo (RIBLT). De uma forma simples os utilizadores poderão aceder a mais de 20000 livros, jornais, filmes e Cd’s de música.

 

Quem pretender aceder ao fundo documental tem que se dirigir à Biblioteca Municipal para requisitar o cartão de leitor, que é gratuito, e para o qual basta apresentar o cartão de cidadão e ser residente no concelho da Chamusca.

 

No novo portal da Biblioteca Municipal Ruy Gomes da Silva vai também encontrar vários destaques de livros, notícias e novidades relacionadas com a biblioteca e com a rede de bibliotecas da Lezíria do Tejo, assim como a agenda de eventos.

 

O projeto está, naturalmente, em constante atualização e renovação, e irá ser possível recorrer a vários serviços e estar a par de todas as novidades.



publicado por Noticias do Ribatejo às 10:01
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