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Segunda-feira, 12 de Outubro de 2020
Município de Azambuja aprova protocolo para construção das novas instalações do Posto Territorial da GNR de Aveiras de Cima

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Deliberações da Reunião de Câmara de 06 de outubro de 2020

 

O Executivo Municipal de Azambuja aprovou, na reunião ordinária do passado dia 06 de outubro, o “Protocolo de colaboração para a celebração do contrato interadministrativo para a construção das novas instalações do Posto Territorial da GNR de Aveiras de Cima”, a celebrar entre o Município de Azambuja, a Secretária Geral do Ministério da Administração Interna e a Guarda Nacional Republicana.

O Posto Territorial da Guarda Nacional Republicana de Aveiras não apresenta condições condizentes com as necessidades operacionais de uma força de segurança, situação que não contribui para a prossecução da missão e que causa constrangimentos ao desempenho dos profissionais daquela força de segurança e dos cidadãos município que recorrem ou usufruem dos serviços.

É de referir que o Ministério da Administração Interna tem vindo a promover, através da Secretaria Geral da Administração Interna, a execução de um programa de modernização e operacionalidade das forças e serviços de segurança sob a sua tutela e que visa atuar nos locais previamente identificados como desadequados.

O Município de Azambuja ciente da necessidade de adequar as instalações ao desempenho da missão policial, pretende colaborar na prossecução deste objetivo.

Neste contexto, é intenção das três partes, celebrarem um contrato interadministrativo para a construção das novas instalações para o Posto Territorial da GNR de Aveiras de Cima, em terreno a ceder pelo município. Para tal, mostra-se necessário assegurar o projeto de execução para a construção do referido posto, que estimam-se em cerca de 50.000,00€, acrescido de IVA, sendo que o montante máximo previsto a financiar pela Secretaria-Geral do Ministério da Administração interna é de 25.000€, acrescido de IVA, assegurando o município o valor remanescente.


A Autarquia aprovou a abertura de um procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, destinado ao preenchimento de 1 posto de trabalho na categoria de Assistente Operacional, na área de atividade de Motorista de Transportes Coletivos, da carreira de Assistente Operacional, previsto no mapa pessoal do município.

Foi igualmente aprovado, o recrutamento de 1 Técnico Superior na área de Engenharia Civil, por recurso à reserva de recrutamento, a afetar a Divisão de Gestão Urbanística; e o recrutamento de Auxiliares de Ação Educativa, por recurso à reserva de recrutamento, até ao limite de doze, a afetar a Divisão de Desenvolvimento Social – Unidade Técnica de Intervenção Socioeducativa.


O Executivo Municipal aprovou, ainda, a prorrogação das medidas de apoio às famílias, empresas e instituições até ao final do ano de 2020, entre as quais:

- Isenção do pagamento das rendas em todos os fogos municipais, cuja liquidação deveria ocorrer nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2020;

- Redução de 35% da tarifa de disponibilidade (fixa) e da tarifa variável de gestão de resíduos urbanos para todos os utilizadores domésticos, IPSS e Associações sem fins lucrativos, incluído os Bombeiros e Cruz Vermelha Portuguesa, com sede no Concelho de Azambuja e que aqui desenvolvam a sua atividade, até ao final do ano;

- Isenção do pagamento de taxas relativas à ocupação de espaços públicos e publicidade associados a estabelecimentos de comércios e de serviços localizados na área do município e que aqui desenvolvam atividade, com exceção das Instituições Financeiras, até 31 de dezembro de 2020, sem prejuízo da isenção até ao final do corrente ano, aprovada pela proposta nº33/P/2020, para a instalação ou alargamento de esplanadas;

- Isenção do pagamento das taxas devidas pela concessão das lojas e dos espaços de venda (bancadas) do Mercado Diário de Azambuja, cujo pagamento deveria ocorrer nos meses de outubro a dezembro.

- Isenção do pagamento das taxas devidas pela ocupação de espaços de venda no Mercado Mensal de Azambuja, respeitantes ao 4º trimestre de 2020;

- Isenção das rendas cujo pagamento deveria ocorrer nos meses de outubro, novembro e dezembro, para os estabelecimentos sitos em espaços concessionados pelo Município, como o Quiosque no Bairro da Socasa em Azambuja e a Taberna da Casa da Câmara em Aveiras de Cima;

- Atribuição, durante os meses de setembro a dezembro, às IPSS com valência de creche e pré-escolar (Santa Casa da Misericórdia de Azambuja, Centro Social e Paroquial de Azambuja, Centro Social e Paroquial de Aveiras de Baixo e Centro Paroquial e Social de Aveiras de Cima), do montante de 50,00€ (cinquenta euros) por mês, por cada criança, que frequente aquelas valências, cujo agregado familiar tenha comprovadamente perda de rendimentos igual ou superior a 30%, por comparação à data do início do ano letivo transato, com a correspondente dedução pelas IPSS no valor das comparticipações familiares;

- Atribuição, durante os meses de setembro a dezembro, à Cerci Flor da Vida o montante de 50,00€ (cinquenta euros) por mês, por cada utente do Centro de Atividades Ocupacionais de Azambuja, cujo agregado familiar tenha comprovadamente perda de rendimentos igual ou superior a 30%, por comparação à data do início do ano letivo transato, com a correspondente dedução da Instituição no valor das comparticipações familiares;


Nesta reunião, foi também aprovada, a ratificação de despacho do Ajusto Direto para um acordo-quadro, para a aquisição de Refeições Escolares e a ratificação do despacho referente à celebração de um acordo-quadro com a CIMLT – Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo para a aquisição de máscaras cirúrgicas e luvas.


No âmbito dos apoios financeiros anuais foram aprovadas quatro propostas.

À Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Alcoentre foi atribuído o montante de 1.067,58€ (mil e sessenta e sete euros e cinquenta e oito cêntimos).

À Filarmónica Recreativa de Aveiras de Cima foi atribuído o montante de 4.933,80€ (quatro mil novecentos e trinta e três euros e oitenta cêntimos). Foi ainda atribuído o montante de 799,69€ (setecentos e noventa e nove euros e sessenta e nove cêntimos), para a aquisição de lâmpadas LED para as suas instalações.

Ao Grupo Desportivo de Azambuja foi atribuído o montante de 5.967,90€ (cinco mil novecentos e sessenta e sete euros e noventa cêntimos) e aprovado o contrato-programa de desenvolvimento desportivo, referente às atividades desportivas a desenvolver em 2021.

Ao Aveiras de Cima Sport Clube foi atribuído o montante de 3.132,00€ (três mil cento e trinta dois euros) e aprovado o contrato-programa de desenvolvimento desportivo, referente às atividades desportivas a desenvolver em 2021.

A proposta do Apoio Financeiros e Contrato-Programa da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Azambuja foi retirada.

 



publicado por Noticias do Ribatejo às 17:25
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Câmara Municipal de Rio Maior conhece apoio das farmácias à comunidade em contexto de pandemia

 

A vereadora da Câmara Municipal de Rio Maior, Leonor Fragoso, visita no dia 13 de outubro, pelas 16 horas, a Farmácia Ferraria Paulino* a convite da Associação Nacional das Farmácias (ANF). O objetivo do encontro é dar a conhecer de perto as respostas e o esforço que as farmácias desenvolvem diariamente para garantir um serviço de qualidade e em segurança aos utentes, em particular no atual contexto de pandemia de Covid-19.

 

Esta visita vem no seguimento da atividade ininterrupta que as Farmácias Portuguesas têm tido no apoio à comunidade local, reforçada ao longo dos últimos meses face à crise sanitária vivida, e pretende demonstrar a disponibilidade das farmácias para colaborar de forma ativa com as políticas de saúde de proximidade promovidas pelas autarquias locais de norte a sul do país.

 

As farmácias têm assegurado o acesso dos utentes aos medicamentos e dado apoio 24 horas por dia através da Linha 1400 - Serviço de Assistência Farmacêutica, que permite dar orientação ao cidadão para a farmácia mais próxima com disponibilidade de stock do medicamento pretendido e presta também um acompanhamento diferenciado e adequado.

 

Em simultâneo, todas as pessoas, particularmente as mais desprotegidas, puderam ter apoio da Operação Luz Verde, que lhes garantiu a entrega de medicamentos hospitalares na sua farmácia de proximidade.

 



publicado por Noticias do Ribatejo às 14:47
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NERSANT organiza nova feira online para promover empresas da região

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Com o objetivo de promover as empresas, produtos e serviços da região, a NERSANT - Associação Empresarial da Região de Santarém vai organizar um novo certame digital. Ribatejo Trade Market - Mercado de Oportunidades estará online entre os dias 1 de novembro e 6 de janeiro de 2021. As empresas associadas não têm qualquer custo de participação.

 

Em resultado da situação pandémica que se vive, a NERSANT criou um portal para a realização de certames online onde tem vindo a promover as empresas, produtos e serviços da região, incentivando o aumento dos negócios e, ao mesmo tempo, a necessidade de posicionamento online da comunidade empresarial regional.

No total, este portal, que tem vindo a ser promovido pela associação empresarial, conta já com mais de 10 mil acessos e dezenas de negócios concretizados, motivo que levou a NERSANT a lançar um novo certame: o Ribatejo Trade Market - Mercado de Oportunidades, que se realizará de 1 de novembro a 6 de janeiro de 2021.

Sendo um evento multissetorial, o certame é dirigido à comunidade empresarial no geral. Cada empresa participante tem direito a um “stand virtual” próprio, onde poderá apresentar a sua atividade, expor os seus produtos e serviços e receber contactos de interessados. Os negócios são realizados diretamente, sem qualquer intervenção da NERSANT.

 

 


publicado por Noticias do Ribatejo às 12:23
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SANTARÉM: Teatro de Marionetas “Os Grandes Não Têm Grandes Ideias” no Teatro Sá da Bandeira

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No próximo sábado, dia 17 de outubro, às 11h30, sobe ao palco do Teatro Sá da Bandeira – TSB, Os Grandes Não Têm Grandes Ideias, pela Associação Fértil Cultural, um teatro de marionetas, com entrada gratuita, para toda a família e/ou público em geral.

Este espetáculo, é a próxima proposta do projeto municipal Santarém Cultura, e conta como Constança viaja com Ninguém, um amigo de infância, para Lado Nenhum. Transporta consigo um monte de preocupações, experiências vividas e aprendidas fechadas em malas e caixas. As dúvidas que pairam nas cabeças destes amigos são as mesmas de algumas crianças e alguns adultos: o planeta, a escola, as regras, governo e governar e porquê trabalhar? Juntos vão descobrir e nós também que afinal os Grandes não têm grandes ideias, mas nós que somos pequenos ainda vamos a tempo de mudar.

Salientamos que devido à situação pandémica que vivemos a lotação da sala está de acordo com as normas da DGS e que deverão ser respeitadas as mesmas: uso obrigatório de máscara.  Desinfeção das mãos à entrada.  Respeitar o distanciamento social.  Respeitar os circuitos de circulação. Atribuição de lugar por ordem de chegada.  Obrigatoriedade de preenchimento do consentimento informado no local. No final do espetáculo permaneça sentado no seu lugar.



publicado por Noticias do Ribatejo às 11:39
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