Deliberações da Reunião de Câmara de 03 de novembro de 2020
Reunido no passado dia 03 de novembro, em sessão quinzenal ordinária, o Executivo Municipal de Azambuja aprovou a ratificação do protocolo celebrado com o Município de Alenquer nos domínios da inovação e do empreendedorismo. Esta parceria tem como objetivo a submissão de uma candidatura conjunta ao programa “Sistema de apoio a ações coletivas – Promoção do Espírito Empresarial”, cofinanciado pelos fundos “Portugal 2020”. De referir que ambas as autarquias, desenvolvendo os seus projetos “Hubslisbon Azambuja” e “Alenquer Inovar”, estão em plena sintonia no objetivo de incrementarem as suas políticas de promoção do empreendedorismo e de valorização da criatividade e das iniciativas inovadoras. A apresentação da candidatura, que os dois municípios vizinhos esperam ver aprovada, visa dinamizar ainda mais aqueles centros de inovação na cedência de espaços e serviços partilhados, bem como na prestação de mentoria e consultoria especializada que atraiam investidores e empreendedores.
No âmbito da descentralização na área da Educação, foi aprovada uma adenda ao protocolo de delegação de competências estabelecido entre o município e os Agrupamentos de Escolas, relativamente ao leite escolar. A situação deve-se a um acerto entre os contratos de fornecimento que as escolas já tinham para este ano 2020 e os protocolos de colaboração entre a autarquia e os agrupamentos. Assim, o município irá transferir 3.000 euros para o Agrupamento de Vale-Aveiras, 2.500 euros para o Agrupamento de Azambuja e 1.000 euros para o Agrupamento do Alto de Azambuja. Sublinhe-se que a distribuição do leite escolar aos alunos esteve sempre assegurada.
Nesta sessão, foram aprovadas duas propostas relativas a regulamentos.
Foi aprovado o Projeto de Regulamento do Programa de Captura, Esterilização e Devolução de Gatos (CED) do Município de Azambuja. Seguindo os trâmites legais, após a publicação do respetivo aviso no Diário da República este projeto de regulamento estará em consulta pública durante 30 dias. Nesse período, a divulgar oportunamente, todos os cidadãos poderão apresentar os seus contributos a melhorar o documento.
Na sequência da aprovação da nova Estrutura e Organização dos Serviços Municipais, foi agora aprovado o respetivo regulamento com as atribuições e competências das diversas unidades orgânicas. Uma vez que se trata de um regulamento interno, a sua aprovação é uma competência da Câmara e não necessita de ser submetido à Assembleia Municipal.
No capítulo de apoios financeiros, foram tomadas cinco deliberações.
Serão atribuídos 15 mil euros à Cerci-Flor da vida, destinados a comparticipar a aquisição de uma viatura nova para transporte dos seus utentes. Trata-se de uma carrinha devidamente adaptada para pessoas com mobilidade reduzida, necessária para substituir uma das que está ao serviço com o desgaste natural de 19 anos de utilização. Recorde-se que a Cerci é uma Instituição Particular de Solidariedade Social que presta apoio a cerca de 360 utentes portadores de deficiência e às respetivas famílias. Este subsídio da autarquia enquadra-se no Regulamento de Apoio às IPSS do Concelho de Azambuja.
A Casa do Povo de Aveiras de Cima vai receber o valor de 6.282,00 euros referente à candidatura ao subsídio anual. A atividade regular desta coletividade envolve diversas secções como o rancho folclórico, ballet, ginástica e fitness, futsal, yoga, karaté, kempo e ainda columbofilia.
A Associação Cultural e Recreativa das Virtudes também completou a sua candidatura ao apoio anual, de acordo com o regulamento municipal, e vai receber uma verba de 288,00 euros.
O Centro Cultural Azambujense apresentou um pedido de apoio pontual, ao abrigo do regulamento, e foi deliberada a atribuição de 1.500,00 euros para apoiar a aquisição de instrumentos musicais necessários à atividade da sua banda filarmónica.
Por fim, ao Grupo Desportivo de Azambuja, a Câmara decidiu atribuir o valor de 6.398,70 euros. Este subsídio, calculado segundo os critérios do regulamento municipal, destina-se a comparticipar as despesas de elaboração do projeto que o GDA está a desenvolver com vista à remodelação do seu pavilhão desportivo.
Na área de Recursos Humanos, foi aprovada a proposta para abertura de concursos para admissão de 4 técnicos superiores para a Divisão de Intervenção Socioeducativa. Os lugares estão criados no mapa de pessoal do município e este procedimento visa dar continuidade ao trabalho da EMIC-Equipa Multidisciplinar de Intervenção Comunitária. Esse trabalho é desenvolvido por dois psicólogos clínicos, um técnico de Educação Social e um animador sociocultural. Recorde-se que a EMIC faz parte do Plano Integrado e Inovador de Combate ao Insucesso Escolar da Lezíria do Tejo, em cuja candidatura promovida pela CIMLT – e financiada pelo Fundo Social Europeu, através do programa Alentejo 2020 – o Município de Azambuja está integrado.
A Galeria Municipal do Entroncamento recebe de 7 a 19 de novembro a Exposição de Aguarela e Tinta da China “Confins da Infância”, da autora Ana Oliveira.
A residir, atualmente em Fátima, Ana Oliveira concluiu o curso Tecnológico de Design, Cerâmica e Escultura, tendo posteriormente frequentado a Faculdade de Belas Artes da Universidade de Lisboa, onde tirou a Licenciatura em Escultura e Mestrado em Escultura Pública. Hoje dedica-se a projetos de arte, arte-terapia e design.
Confins da Infância é o nome do livro de poesia que enaltece a memória coletiva de uma infância rural, com cheiros do dia do bolinho e da terra molhada.
Por entre o imaginário refletido na poesia de Lains de Ourém, Ana Oliveira usa as aves como elemento gráfico para ilustrar as mensagens de cada verso: a liberdade da essência.
Esta exposição torna-se um marco importante no trabalho artístico desta jovem artista que passa a usar cor no seu trabalho de desenho, juntando assim aguarela e tinta-da-china nesta mostra. Recentemente foram incluídos trabalhos com ilustrações em peças de cerâmica que complementam a exposição.
A inauguração irá decorrer no dia 7 novembro (sábado), às 17h00, com entrada livre. Irá estar disponível em “live” através da plataforma digital “Facebook” na página do Município.
A exposição irá estar patente ao público até ao dia 19 de novembro, de terça-feira a domingo, entre as 15h00 e as 19h00
O Município de Tomar adquiriu um conjunto de garrafas personalizadas e reutilizáveis para oferta a todos os alunos do concelho, do pré-escolar ao secundário (à exceção dos que receberam no passado ano letivo no âmbito do projeto Ambientolix), que foram entregues hoje, por parte da Presidente da Câmara Anabela Freitas e do vereador responsável pelo pelouro da educação Hugo Cristóvão, aos agrupamentos de escolas Templários e Nuno de Santa Maria.
Esta iniciativa surge na sequência de algumas medidas tomadas pelos agrupamentos de escolas de forma a minimizar o contágio da Covid-19, tais como o encerramento dos bares das escolas ou a minimização da partilha de objetos e também, numa estratégia mais vasta e contínua, promover a sustentabilidade e a redução do plástico e das embalagens descartáveis, como minimização da produção de resíduos e a defesa do ambiente, assim como a promoção da água de rede e da sua qualidade.
A restante parte das 5500 garrafas serão ainda distribuídas também aos cerca de 1800 atletas federados dos vários clubes e modalidades do concelho.
A AQUANENA – Empresa Municipal de Águas e Saneamento de Alcanena, EM SA, adquiriu recentemente quatro veículos ligeiros elétricos, através da Central Nacional de Compras Municipais Connect®/Municípia.
A empresa está também em processo de instalação de quatro postos de carregamento das viaturas elétricas, que serão colocados nas instalações da ETAR de Alcanena.
Esta aposta na mobilidade elétrica enquadra-se num dos eixos estratégicos da AQUANENA, numa ambição de promover um mundo mais sustentável, reduzindo os impactes ambientais decorrentes das atividades da AQUANENA, ao optar por meios de transporte mais “amigos do ambiente.”
Com o objetivo de promover o potencial de Portugal e da região do Ribatejo, a NERSANT – Associação Empresarial da Região de Santarém vai dinamizar no dia 10 de novembro o evento “RoadShow Dubai/Portugal – Ribatejo uma região de Oportunidades”, que assume agora o caráter de conferência digital. O colóquio conta já com a inscrição de 200 participantes.
Os Emirados Árabes Unidos são um polo de origem de investimento muito importante para Portugal e para a região do Ribatejo. Nesse sentido, a NERSANT, ao abrigo do projeto financiado Ribatejo Global, encontra-se a organizar o evento “RoadShow Dubai/Portugal – Ribatejo uma região de Oportunidades”, inicialmente previsto para dinamização presencial neste mercado, mas que assume agora, e devido à evolução da pandemia, caráter de conferência online.
O evento tem como objetivo a promoção do potencial de Portugal e da região do Ribatejo junto de um leque alargado de investidores dos Emirados Árabes Unidos, bem como a criação de oportunidades de negócio internacionais para as empresas portuguesas e a obtenção de investimento externo para Portugal.
Direcionado exclusivamente a empreendedores e investidores, o “RoadShow Dubai/Portugal – Ribatejo uma região de Oportunidades” integra o Middle East Investment Summit 2020 e conta já com 200 palestrantes inscritos. O evento tem caráter multissetorial, destacando-se, no entanto, oportunidades de negócios nas áreas agroalimentar, turismo, construção e metalomecânica.
O “RoadShow Dubai/Portugal – Ribatejo uma região de Oportunidades” inicia às 10h00 (hora do Dubai, 06h00 da manhã em Portugal) do dia 10 de novembro, estando em calendário a apresentação da NERSANT e das oportunidades de negócio do país e da região do Ribatejo, a divulgação dos incentivos e subsídios para investir em Portugal, a identificação das oportunidades de negócio dos Emirados Árabes Unidos, bem como as vantagens de investir neste mercado.
Com acolhimento por parte da NERSANT, na pessoa do seu Vice-Presidente da Direção, Filipe Marques, o evento tem como convidados de honra o Embaixador de Portugal em Abu Dhabi, Joaquim Moreira de Lemos e o Conselheiro Económico da Embaixada de Portugal em Abu Dhabi, Daniel Pontes. Estão confirmados como oradores HE Ahmed Elmetwally, em representação do Sheik Tahnoon Bin Saeed Bin Tahnoon Al Nahyan, Paul Epping, Presidente da empresa XponentialEQ, Rabih I. Khoury, sócio-gerente da Managing Partner MEVP, Saul Tarazona, fundador da Stringgroup, Sammy Musa, sócio-gerente da Gulf Reps Ltd, Ibrahim Ahli, Diretor de Investimento e Promoção do Dubai FDI, e Caetano Leitão, Presidente do Conselho Empresarial Português no Dubai. Estará ainda presente um representante da Câmara do Comércio do Dubai. Para além das intervenções, estão previstos diversos momentos de networking e debate entre os diversos investidores presentes.
De referir que “RoadShow Dubai/Portugal – Ribatejo uma região de Oportunidades” é um evento promovido pela NERSANT no âmbito do projeto Ribatejo Global, que visa contribuir para o aumento do reconhecimento da qualidade das empresas, produtos e serviços da região junto dos mercados externos. O mesmo é financiado pelo Compete 2020 no âmbito do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional.
Arruda dos Vinhos debate adaptação às alterações climáticas
A Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos, em parceria com a NOVA Information Management School da
Universidade Nova de Lisboa promove, em novembro, a Convenção Arruda 2030 para debater a adaptação
do município às alterações climáticas, uma iniciativa que, devido à situação pandémica atual, se realizará
em formato online, a partir da plataforma Zoom.
O ambiente e as alterações climáticas são nos dias de hoje duas áreas fundamentais para o desenvolvimento
futuro e sustentabilidade do nosso Planeta. Só todos fazendo a sua parte conseguiremos melhorar o meio ambiente
em que vivemos e atenuar os problemas causados pelas alterações climáticas. A adaptação das nossas vidas a
estas alterações é fundamental para qualquer ecossistema, e para o dia a dia de quem o habita.
Neste sentido, a Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos, em parceria com a NOVA Information Management
School da Universidade Nova de Lisboa, vai criar o Plano Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas.
Por forma a envolver toda a comunidade neste trabalho que traçará um plano que funcionará em estreita ligação
com um plano regional, no âmbito da Oeste Cim, e que colocará o Município de Arruda dos Vinhos mais preparado
para o Futuro na vertente ambiental, terá lugar uma convenção em que em que serão debatidas várias atuação,
como o papel dos municípios nas alterações climáticas, a educação ambiental, o papel da economia circular e a
adaptação da agricultura às alterações climáticas.
As sessões terão lugar nos dias 10, 12, 17 de 19 de novembro, a partir das 17h30 e com a duração aproximada
de duas horas e abordarão “O papel dos municípios nas alterações climáticas e o caso dos recursos hídricos”,
“Educação Ambiental e as Alterações Climáticas”, “O papel da Economia Circular nas Alterações Climáticas” e
“Agricultura e as Alterações Climáticas”. Participará um vasto grupo de intervinientes de onde se destacam
professores da Universidade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, a Câmara Municipal de
Arruda dos Vinhos, Oeste Sustentável, Ambigroup - Gestão de Resíduos e escolas do concelho.