A Câmara Municipal de Santarém informa que, tendo em conta o decreto nº8/2020 que regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República, o horário de funcionamento do Cemitério dos Capuchos é das 09h00 às 12h30, nos dois próximos fins-de-semana (dias 14, 15, 21 e 22 de novembro).
Contudo, atendendo ao atual quadro pandémico, a situação em questão será avaliada em função das alterações que venham a ser introduzidas no regulamento do estado de emergência.
Com vista ao cumprimento das disposições legais e normas em vigor, o Município informa, que caso se verifique a realização de funeral, pode haver a necessidade de encerramento do Cemitério dos Capuchos, pelo período necessário, por forma a acautelar a inexistência de aglomerados e que fica limitada a presença no funeral ao cônjuge ou unido de facto, ascendentes, descendentes, parentes ou afins.
A autarquia informa ainda que não está disponível o fornecimento de água, nem os equipamentos necessários aos trabalhos de limpeza e manutenção, uma vez que são materiais de uso comum e potenciais fontes de transmissão do vírus. Mais se informa que a Capela se encontra encerrada, assim como as instalações sanitárias.
A Câmara de Santarém apela à compreensão de todos para que sejam cumpridas todas as normas de segurança: uso obrigatório de máscara, distanciamento social, etiqueta respiratória e higienização das mãos.
Apoio técnico da Central Nacional de Compras Municipais - CONNECT
O Município de Azambuja submeteu uma candidatura ao Fundo Ambiental, ao abrigo da 3ª Fase Mobilidade Elétrica na Administração Pública, com vista à aquisição de dois veículos elétricos destinados a substituir duas viaturas poluentes e já com largos anos de serviço, bem como, dos respetivos postos de carregamento.
A candidatura, submetida em maio de 2020, enquadra-se no Programa de Apoio à Mobilidade Elétrica na Administração Pública (PAMEAP), promovida pelo Fundo Ambiental, sendo mais uma iniciativa no esforço da descarbonização da atividade da autarquia.
A Câmara Municipal tem como objetivo a substituição de viaturas da sua frota, com grande circulação junto da comunidade, consideradas poluentes, contribuindo desse modo para a redução quer da emissão de Gases com Efeito de Estufa (GEE) quer ao nível de ruído, em meio urbano. O menor impacto ambiental destes meios de transporte, considerados de energias mais limpas, proporcionará uma melhor qualidade de vida, ao mesmo tempo que se procurará melhorar a capacidade de resposta dos serviços, às necessidades da população do Concelho.
Uma vez que a candidatura seja aprovada, é intenção da autarquia trocar um dos veículos mais antigos dos serviços municipais, bem como, o veículo atualmente cedido ao Centro de Saúde de Azambuja com utilização bastante intensa, pela Unidade de Cuidados na Comunidade, na prestação de cuidados de saúde de proximidade. Além das viaturas, está contemplada nesta candidatura, a aquisição dos respetivos postos de carregamento.
De referir que a elaboração da candidatura por parte do município contou com o suporte técnico da Central Nacional de Compras Municipais CONNECT, uma estrutura vocacionada para o apoio às autarquias locais, e cuja experiência, neste campo, o Município de Azambuja pode testemunhar que constituiu uma verdadeira mais-valia na agilização de todo o processo.
Sublinhe-se que este objetivo, de renovação da frota, apostando em viaturas elétricas, está em linha com o Estudo de Base para o Desenvolvimento do Roteiro para Neutralidade Carbónica da Azambuja para 2050, trabalho este, em que Azambuja é um dos municípios pioneiros a nível nacional
Arranca esta quinta-feira, 12 de novembro, a empreitada de repavimentação de diversos arruamentos no Bairro Pinhal da Vila, em Salvaterra de Magos, um investimento da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos de 155 371,75€, compreendendo uma extensão de 2 650 metros.
A intervenção inclui as ruas:
- Rua Padre Cruz
- Rua das Oliveiras
- Rua Dr. Joaquim Gomes de Carvalho
- Praceta de S. Paulo
- Rua Dr. Sousa Martins
- Rua H
- Impasse H
- Rua Padre José Diogo
- Rua Aristides de Sousa Mendes
- Rua General Ramalho Eanes
- Praceta de S. José
- Impasse das Garagens (junto à Águas do Ribatejo)
- Rua Gaspar Costa Ramalho
- Estrada da Roseira Alta (troço entre a EN 118 e a Rua Aristides de Sousa Mendes)
A obra inicia com trabalhos de alteamento das caixas de visita das redes de saneamento e das válvulas de seccionamento da rede de águas. Já os trabalhos de fresagem e de repavimentação deverão arrancar no decurso da próxima semana.
A empreitada foi adjudicada à empresa Capela & Filhos, Lda e tem um prazo de execução de 45 dias.
O objetivo da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos é melhorar as condições de circulação automóvel naqueles arruamentos, cujo pavimento se encontra bastante degradado. As obras podem originar interdição e/ ou condicionamentos de circulação e de estacionamento naquelas vias, pelo que a Câmara Municipal apela à compreensão de todos, solicitando que circulem por vias alternativas e que não estacionem as suas viaturas nos locais das obras.
O Instituto Nacional de Estatística (INE) vai realizar o XVI Recenseamento da População e o VI Recenseamento da Habitação – Censos 2021, cuja recolha de dados será efetuada, preferencialmente, através do preenchimento de questionários pela internet.
A dimensão desta operação estatística implica o recrutamento de 140 Delegados(as) Sub-Regionais e 450 Delegados(as) municipais, em todo o território nacional.
As candidaturas devem ser efetuadas em recrutamento.ine.pt, até ao dia 30 de novembro.
No âmbito das medidas do estado de emergência, a Câmara Municipal alterou o horário de abertura ao público do Cemitério Municipal do Cartaxo.
Consulte as medidas em vigor:
PROPOSTA DE OFERTA DA DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS E REFEIÇÕES CONFECIONADAS NOS RESTAURANTES E SIMILARES DO CONCELHO DE BENAVENTE
O Concelho de Benavente é um dos que está sujeito ao pacote de medidas mais restritas de confinamento para conter a pandemia do Covid 19. O recolher obrigatório à noite e aos fins de semana limita a já debilitada atividade dos estabelecimentos comerciais que registam maior afluência precisamente no período em que estarão impedidos de trabalhar.
Por outro lado, é urgente encontrar alternativas para minimizar as oportunidades de violação do confinamento a que estaremos obrigados por razões de segurança e de dever de cidadania.
No concelho de Benavente existem dezenas de estabelecimentos e pequenas empresas com atividade condicionada e em risco de encerrar em definitivo após um período longo de confinamento total a que se seguiu uma tímida retoma incapaz de fazer face aos prejuízos acumulados.
Em causa estão centenas de famílias que dependem dos restaurantes, cafés, bares, padarias, pastelarias, onde se incluem proprietários, sócios gerentes, trabalhadores mas também fornecedores e respetivos colaboradores. Há toda uma cadeia em risco.
Considerando o momento que vivemos, as razões aduzidas e outras que são do conhecimento do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Benavente, os autarcas independentes na Assembleia de Freguesia de Samora Correia Nelson Lopes e Paula Rego propõem medidas imediatas de apoio ao setor da restauração e similares:
Sabemos que estas medidas podem extravasar as normais competências e tarefas da autarquia, mas em tempos anormais pedem-se medidas excecionais. A CMB dispõe de recursos financeiros, de uma frota de viaturas preparadas para transporte de refeições, de equipamentos e de pessoal competente para assumir esta função. Para complementar o esforço da autarquia propomos o envolvimento das instituições preparadas para o efeito que poderão colaborar sendo devidamente compensadas pela autarquia. E também dos voluntários que se disponibilizem para colaborar.
Todas as ações terão de cumprir as normas e recomendações da DGS com disponibilização de equipamentos de proteção individual aos operacionais e participantes.
Com esta colaboração da CMB será possível reduzir o custo final da aquisição dos produtos e refeições por takeaway para os munícipes aumentando a procura junto dos restaurantes e comércio com reforço das receitas e acima de tudo da moral de quem está num penoso sofrimento e angústia.
Na esperança de que a nossa proposta irá merecer o melhor acolhimento, aguardamos as vossas prezadas notícias.
Salão Nobre da Junta de Freguesia de Samora Correia, 10 de novembro de 2020
Os eleitos independentes
Nelson Silva Lopes
Paula Cristina Rego