A Câmara Municipal de Salvaterra de Magos está a investir na pavimentação e repavimentação de diversos arruamentos no concelho. Neste momento decorrem repavimentações no Bairro Pinhal da Vila, em Salvaterra de Magos, numa extensão de 2 650 metros com um investimento municipal de 155 371,75€.
Esta terça-feira, 24 de novembro, arranca a empreitada de pavimentação da Estrada da Serra, em Marinhais, no troço entre a Estrada Militar e a Passagem de Nível, com um valor de 224.852,57€.
Os trabalhos, numa extensão de 1.680 metros, incluem a abertura e execução de caixa, a drenagem pluvial, a pavimentação, o acerto de tampas e a sinalização rodoviária.
A Câmara Municipal já estabeleceu com a Águas do Ribatejo um Acordo de Cooperação que prevê a colocação das redes de saneamento na Rua António Sérgio e em troço da Rua Bairro Simões, em Marinhais, um investimento municipal de cerca de 30 mil euros que vai depois culminar com a pavimentação e repavimentação dos arruamentos nos troços onde decorrerá esta intervenção.
Decorrem ainda, no Granho, trabalhos de pavimentação da Rua dos Casais e repavimentação da Rua 1º de Dezembro (troço entre a Rua dos Casais e a Rua Alexandre Herculano), intervenções que resultam de exigências municipais aquando da aprovação da Central Fotovoltaica naquela povoação.
Com estas intervenções, a Câmara Municipal de Salvaterra de Magos pretende melhorar a qualidade de vida das populações e as condições de circulação automóvel. As obras podem originar interdição e/ ou condicionamentos de circulação e de estacionamento, pelo que a Câmara Municipal apela à compreensão de todos.
Deliberações da Reunião de Câmara de 17 de novembro de 2020.
O Executivo Municipal de Azambuja, reunido em sessão ordinária no passado dia 17 de novembro, aprovou as taxas municipais a cobrar em 2021.
Relativamente ao Imposto Municipal sobre Imóveis, foi aprovada a descida da taxa para 0,35% e a manutenção dos apoios já praticados, designadamente o “IMI familiar” e a discriminação positiva nas freguesias mais envelhecidas. Recorde-se que o município tem vindo a reduzir a taxa do imposto cobrado sobre os prédios urbanos. Em 2017 baixou de 0,4% para 0,38%, em 2018 desceu para 0,37%, e em 2019 voltou a descer um ponto para 0,36%, sendo que em 2020 manteve-se e agora em 2021 volta a descer um ponto para 0,35%.
No designado IMI Familiar, os imóveis destinados a habitação própria e permanente que seja o domicílio fiscal do proprietário irão manter uma redução de 20,00 euros – no caso de 1 dependente; de 40,00 euros – no caso de 2; e de 70,00 euros – no caso de 3 ou mais dependentes. Por outro lado, o IMI no Concelho de Azambuja continua a contemplar a discriminação positiva aplicada em algumas freguesias mais afetadas pelo despovoamento e pelo envelhecimento da população, mantendo em 2021 a redução de 22% na taxa a aplicar na União de Freguesias Manique do Intendente, Vila Nova de S. Pedro e Maçussa; 17% na Freguesia de Vale do Paraíso; 12% na Freguesia de Alcoentre; e 8% na Freguesia de Aveiras de Baixo. Como fica patente, com esta medida, o município continua a aliviar o imposto sobre imóveis a todos os munícipes do concelho. De acordo com a lei, esta proposta será enviada à Assembleia Municipal.
Foi ainda, deliberado, a participação no IRS do próximo ano (receita arrecadar em 2022, relativamente aos rendimentos de 2021) que será de 5%.
A Autarquia aprovou que a TMDP – Taxa Municipal dos Direitos de Passagem será de 0,25%, mantendo-se a taxa aplicada em 2020.
Relativamente ao valor da Derrama, a aplicar sobre o lucro tributável sujeito a imposto relativo ao rendimento de pessoas coletivas (IRS), continuará a ser de 1,5%. Como forma de apoio à atividade económica e ao desenvolvimento do concelho, e apesar dos fortes constrangimentos financeiros que o Município de Azambuja tem vivido nos últimos anos, foi, igualmente, decidido que continuarão isentas de Derrama as empresas que tiverem um volume de negócios anual de valor inferior a 150 mil euros. Segue-se, agora, a apreciação destas propostas pela Assembleia Municipal.
Nesta sessão, o Executivo aprovou a proposta de revisão do tarifário a aplicar em 2021 apresentada pela empresa Adaz – Águas de Azambuja S.A., no âmbito do contrato de concessão da exploração e gestão dos serviços públicos de distribuição de água e drenagem de águas residuais de Azambuja, celebrado entre esta e o Município de Azambuja.
Foi, igualmente, aprovada a retificação da Minuta do Contrato da “Empreitada E27-2020” – Requalificação e Refuncionalização dos Espaços Interiores do Edifício da Divisão de Urbanismo e Unidade de Atendimento de Azambuja.
O Executivo Municipal aprovou, ainda, a prorrogação do prazo de vigência do contrato de prestação de serviços de recolha e transporte de resíduos sólidos urbanos, com a ECOAMBIENTE. Este contrato – que expiraria a 25 de novembro de 2020 – assegura os serviços de recolha e transporte de RSU e equiparados bem como o fornecimento, lavagem, desinfeção e manutenção dos contentores e recolha de objetos de grandes dimensões, na área do Concelho de Azambuja.
A referida prorrogação, pelo prazo de um ano, não acarreta nenhum agravamento para o Município relativamente ao custo que já estava orçamentado para a prestação deste serviço. O valor para o período restante de 2020 é de 60.034,00 euros. Para o ano de 2021 será de 660.374,00 euros; valor já contemplado nos orçamentos plurianuais. Refira-se que este contrato é fundamental para o concelho, assumindo-se como uma necessidade permanente uma vez que o município não tem recursos materiais ou humanos próprios que permitam a execução dos referidos serviços.
Foi, ainda, aprovado o projeto de Regulamento de Trânsito do Núcleo Urbano de Vale do Paraíso, depois de ter cumprido o período legal de consulta pública para a recolha de contributos dos cidadãos. Será agora submetido para aprovação na Assembleia Municipal.
No âmbito dos apoios financeiros anuais foram aprovadas três propostas.
À Fábrica da Igreja Paroquial de Nª Srª da Purificação de Alcoentre foi atribuído o montante de 4.600,00 euros, para o apoio à execução de obras de reparação do sino da torre da Igreja de São Pedro de Tagarro.
À Associação Recreativa de Casais de Baixo foi atribuído o montante de 360,00 euros e aprovado o contrato-programa de desenvolvimento desportivo, referentes às atividades desportivas a desenvolver em 2021.
Ao Centro Hípico Lebreiro de Azambuja foi atribuído o montante de 1.317,33 euros e aprovado o contrato-programa de desenvolvimento desportivo, referente às atividades desportivas a desenvolver em 2021.
Por fim, foi ratificado o despacho de aceitação do donativo de detergentes e desinfetantes no valor de 654,14 euros, por parte da empresa JODEL – Produtos Químicos, S.A. Este é mais um contributo que se associa ao Município e ao esforço de toda a comunidade no combate à pandemia, neste caso com a oferta de produtos para apoio à higienização e desinfeção, por exemplo de Instituições Particulares de Solidariedade Social.
Exposição no âmbito das comemorações do 75º aniversário da elevação do Entroncamento a concelho
A Galeria Municipal do Entroncamento recebe de 24 de novembro a 10 de dezembro a exposição de fotografia “Entroncamento recorda” no âmbito do 75º aniversário da elevação do Entroncamento a concelho.
Esta exposição é composta por uma recolha de fotografias do arquivo da Câmara Municipal e que retratam pessoas, obras, equipamentos, paisagens naturais e urbanísticas do concelho e contam um pouco da história da cidade do Entroncamento.
A inauguração irá decorrer no dia 24 novembro (terça-feira), às 15h00 e vai estar disponível em “live” através da plataforma digital “Facebook” na página do Município.
A exposição irá estar patente ao público até ao dia 10 de dezembro, de terça-feira a domingo, entre as 15h00 e as 19h00.
O Município de Arruda dos Vinhos promove, no dia 26 de novembro, o II Fórum Cultural de Arruda dos Vinhos que, devido à pandemia que atravessamos, decorrerá em formato online, a partir da plataforma zoom, mas que, contudo, deverá traduzir-se num momento de debate e reflexão sobre o contexto cultural a nível nacional e local.
Esta iniciativa que conta com uma dezena de oradores de relevância regional e nacional em diversas áreas da cultura, pretende valorizar a cultura enquanto traço identitário de um território, através da sua história, das suas gentes e tradições; pensar a cultura de forma global e ação local, enquanto pólo dinamizador e transformador do indivíduo e da sociedade; divulgar projetos culturais locais, regionais e nacionais dando primazia ao trabalho em rede e interrelacionado entre diversas áreas da sociedade; salientar a importância do desenvolvimento cultural com a população VS para a população e valorizar o território através da identidade cultural e do turismo alicerçado na história, gastronomia e tradições, reforçando a identidade local de Arruda dos Vinhos.
O Museu Rural e do Vinho do Concelho do Cartaxo celebra 35 anos de uma vida preenchida por muito trabalho em prol de uma missão pública essencial – a de estar ao serviço da cultura, da promoção das tradições e da preservação do saber.
Valorizar e divulgar as tradições associadas ao mundo rural, em particular à cultura da vinha e à produção do vinho, tem sido o objetivo maior de um espaço museológico contruído a partir da iniciativa de quem o imaginou e que pela determinação e perseverança, o concretizou, pela boa vontade de muitos que doaram peças em nome da preservação da identidade mais profunda do concelho, pela criatividade e empenho de quem participou nas suas exposições, nas suas atividades dedicadas a toda a comunidade, pelo profissionalismo de quem há 35 anos recebe visitantes e os guia no percurso museológico como quem os leva em visita aos campos do Ribatejo e às adegas e tabernas antigas do nosso concelho.
Desde 23 de novembro de 1985, visitantes, vindos de todo o país e do estrangeiro, têm entrado no Museu como quem entra na nossa cultura, como quem percorre as nossas tradições, como quem entra nas nossas casas agrícolas e fala com os nossos produtores, conhece as alfaias, descobre os segredos intemporais - e é destes visitantes que o Museu Rural e do Vinho mais sente a falta em tempo de pandemia.
Há 35 anos que o dia 23 de novembro é vivido em festa, com as portas do Museu abertas para celebrar com toda a comunidade. Para que em 2020 a pandemia não possa vencer a tradição, a Câmara Municipal do Cartaxo procurou quem pudesse oferecer à comunidade a possibilidade de percorrer o Museu a partir da segurança da sua casa - desta vontade nasceu a parceria com a empresa inBig, empresa do Cartaxo que aceitou o desafio e criou uma visita virtual a todo o espaço museológico.
Para entrar na visita virtual 360o ao Museu Rural e do Vinho, clique neste link https://bit.ly/3kYeHkF
A inBiG - 360º Solutions & Corporate é uma empresa do Cartaxo, composta por uma equipa jovem, criativa e focada no seu melhor. Visitas virtuais 360 o, fotografia e vídeo são os principais focos deste projeto empresarial.
CÂMARA MUNICIPAL DO CARTAXO CONTINUA AÇÕES DE DESINFEÇÃO E DESCONTAMINAÇÃO
A Câmara Municipal do Cartaxo mantém desde o início da pandemia – com reforçou nas últimas semanas – trabalhos de descontaminação de equipamentos municipais e espaços públicos, assim como, de espaços escolares, educativos e de apoio social. Os trabalhos decorrem no âmbito do Plano de Contingência do Município e dos planos de contingência dos equipamentos municipais. Os espaços escolares são desinfetados diariamente.
Na última semana os trabalhos de descontaminação decorreram no ATL, Centro de Dia e Creche de Vila Chã – da Associação Comunitária de Assistência Social de Vila Chã de Ourique (ACAS) – e Escola Básica José Tagarro, no Cartaxo.
As ações de descontaminação são executadas pelos Bombeiros Municipais do Cartaxo, com a coordenação do Serviço Municipal de Proteção Civil. Os produtos usados na descontaminação dos espaços são os recomendados pela Direção-Geral da Saúde.