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Sábado, 28 de Novembro de 2020
      Câmara  Municipal de Abrantes/reunião de 27 de Novembro de 2020

 

 

      Câmara  Municipal de Abrantes/reunião de 27 de Novembro de 2020

 

Período Ordem Dia

 

ABRANTES.jpg

 

 

DF Nº 06-Politica Fiscal para 2021

Declaração de voto:abstenção

 

Acompanhamos todas as propostas do executivo de maioria PS excepto no que concerne à derrama pois não defendemos isentar as empresas até 150 mil euros Como este imposto incide sobre resultados lucros e lucros são resultados liquidos depois de deduzidos todos os investimentos e despesas, entendemos que é uma justa retribuição das empresas ao municipio.

Em anos anteriores temos proposto que se aplique a todas as empresas para que o municpio continue  a ter capacidade financeira para criar condições mais favoráveis à laboração e instalação das mesmas no Concelho de Abrantes.  No entanto, tendo em conta o atual momento de pandemia entendemos não propor 1,5% para todas as empresas pelo que vamo-nos abster neste ponto.

 

DF Nº 07-Grandes Opções do Plano-Orçamento Município de Abrantes-Orçamento Serviços Municipalizados de Abrantes 2021

 

-Orçamento Município de Abrantes -Declaração de voto: contra

 

O primeiro parágrafo do Enquadramento das Grandes Opções do Plano 2021 remete-nos para o programa eleitoral do PS e para o mandato autárquico 2017-2021 sufragado pela comunidade Abrantina que confiou a maioria, tanto na Câmara como na Assembleia Municipal de Abrantes, ao Partido Socialista. Por isso importa fazer um balanço nesta vertente.

Numa rápida análise aos três anos de execução do programa eleitoral conjugado com as Grandes Opções do Plano para 2021, a oferta cultural em Abrantes e na região sofre um enorme revés fruto do atraso no inicio da negociação do Protocolo com a Iniciativas de Abrantes que provocou o encerramento do CineTeatro S. Pedro no fim de Janeiro de 2018. Passados quase três anos continua encerrado e tendo em conta o PPI, a data para a sua reabertura ainda poderá levar outro tanto tempo.

No campo do ensino superior, mais uma vez, é proposto o lançamento da empreitada de construção da ESTA e pelo PPI, a verba é irrisória, 50 mil euros e vem assim, neste formato, desde pelo menos 2017.

Quanto à prometida expansão do parque municipal de habitação social, esta resume-se à aquisição de 4 imóveis e apenas um no Centro Histórico de Abrantes. São mais quatro anos, a nosso ver, perdidos.

Já no concerne à regeneração urbana no Centro Histórico em imóveis propriedade do município, im´veis estes que poderiam servir para arrendamento jovem, habitação social ou outra, creio que nem uma casa irá ser recuperada na rua José Estevão, assim como o edificio onde estava instalada a antiga galeria de arte de Abrantes e as antigas instalações da PSP, imóveis que se continuam a degradar não sendo o município de Abrantes qualquer exemplo para motivar os privados a investiram também na reabilitação dos seus imóveis.

Também a requalificação do Largo de Estação/Bairro da CP, em Rossio ao Sul do Tejo, do Centro de Associações Desportivas instalado no 1º piso do Centro Coordenador de Transportes e a ampliação da Galeria de Arte Quartel, são projetos constantes do programa eleitoral mas adiados para outros mandatos.

Ao nivel da preservação dos solos nada se sabe sobre o projeto de reflorestação.

Estas são algumas referências que demonstram que o orçamento ora proposto não irá contribuir de forma relevante para elevar o nivel de execução do programa eleitoral do PS pois o investimento programado dotado de uma fatia significativa no investimento, incide sobre obras em curso e só merece relevo pela dotação financeira, isto sem menosprezar as restantes, a intervenção na Escola Otávio Duarte Ferreira mas que ainda assim estáa decorrer o processo burocrático.

Importa fazer referência à intervenção no antigo mercado diário pois era  um imóvel que o executivo de maioria PS programou demolir mas que por pressão de algumas forças politicas e da opinião pública, obrigou o PS a recuar mas existe claramente um divórcio entre as forças vivas abrantinas que querem o mercado de frescos de regresso ao seu lugar e os planos do executivo de maioria PS não contempla essa opção.

Sobre o orçamento refira-se os cerca de dois milhões e setecentos mil euros para transferências de competências, ou seja, para fazer face aos encargos das mesmas sem se saber qual a verba a transferir pela administração central o que irá onerar os municipes com uma despesasextra e para a qual o BE sempre alertou.

Mais uma vez a A.Logos e a TagusValley enviam documentos que não permite escrutinar e avaliar

o planeamento e a execução dos seus orçamentos. Acresce que a TagusValley retirou do seu site a informação que à um ano tinha colocado nomeadamente o Plano de Atividades e Orçamento quando o acordado era que lá iriam permanecer para quem quisesse consultar. É uma atitude incompreensível e que dever merecer um pedido de explicações por parte do Sr. Presidente da Câmara.

Para terminar, reforça-se aqui a oposição à decisão de não requalificar a Escola Básica de Alvega pois esta opção segue uma linha de planeamento que em vez de corrigir assimetrias, aumenta as mesmas. Foi assim na educação, na reorganização dos cuidados de saúde primários e em outras tantas áreas que a celebração dos Contratos Interadministrativos não irá corrigir.

Face ao exposto, votamos contra esta proposta de Orçamento para o Municipio de Abrantes.

 

-Orçamento Serviços Municipalizados de Abrantes.Declaração de voto: contra

 

De facto é contraproducente que à medida que vai aumentando o valor da fatura do ambiente, haja uma empresa privada, contra a qual nada temos, que de ano para ano  e desde 2014 apresente como resultado liquido anual uma media de 250 mil euros.

Já afirmámos diversas vezes que foi uma opção com a qual não nos revemos e a qual votámos. O tempo e o aumento da fatura encarregar-se-á de confirmar a nossa posição.

Embora reconheçamos a investimento feito na construção d econdutas de abastecimento de água a partir de Castelo de Bode, segundo a informação que temos, também já se abandonou a obra por administração direta.

Faço ao exposto, votamos contra esta proposta de orçamento

 

DF Nº 11-Aprovação Despesa no montante de 18.000€ a atribuir como apoio à Sociedade Artistica Tramagalense

 

tendo em conta a informação fornecida, o BE vota a favor desta proposta de apoio à SAT até porque no presente existe uma grande disparidade ao nivel das despesas de manutenção e despesas correntes entre as diversas associações do Concelho de Abrantes pois umas possuem imóveis próprios, outras imóveis arrendados, outras imóveis cedidos pelas Juntas de Freguesia, outras aindas cedidas diretamente pelo Municipio.

A desigualdade é evidente e as receitas das associações são, cada vez, mais escassas, por isso, para uma clarificação e enquadramento do apoios que a Câmara Municipal disponibiliza, seja a nivel financeiro, seja de imóveis ou de pagamentos de eletricidade e água, é urgente que o processo de revisão do programa FinAbrantes seja concluído o mais rapidamente possível para não dar azo a suspeitas de favorecimento ou não, situação que em nada beneficia a necessária estabilidade deste processo.

 

DF Nº 12 Aprovar a despesa no montante de 250.000€ para a celebração de Contrato-Programa com a Tagusvalley

Declaração de voto-Contra

 

Sempre defendemos que as verbas de apoio ao investimento na Tagusvalley deveriam ser de escrutínio publico e ao ser retirada a informação que havia sido acordada com o Sr. Presidente,  existiu um comportamento que não é o mais correto.

Parece-nos que a forma encontrada para fazer novo investimento é através destes contratos programa pois o Município de Abrantes já não o consegue através de aquisição de unidades de participação por atingir o limite de 96%.  Alguns dos indicadores que constam do contrato programa e que eram da da responsabilidade da Câmara  passam para a TagusValley

Já perdemos a conta aos milhões “injetados” pelo Município e pode até ser injustas as nossas intervenções mas para nós dinheiros públicos devem se de escrutínio dos munícipes.

Faço ao exposto votamos contra. 

 

DOP Nº 04-Aprovação de Concursos Publico Internacional de Conceção para a elaboração do Projeto de reconversão do antigo Mercado Municipal de Abrantes em Multiusos.

 

Primeiro é importante rever como é que chegamos até aqui. A posição do PS mudou ao longo do tempo o que até não tem mal algum. Sobre aproveitamentos politicos, é de realçar a clara separação que existiu entre as forças politicas e as forças de cidadania. Até ao presente, nenhum dos cidadãos que fazem parte de forças politicas e também das forças vivas misturaram ou aproveitaram esse facto, inclusivé os dois cidadãos que estiveram na base da petição que foi debatida em sede de Assembleia Municipal.

 Em relação à posição do BE, ficou claro na última reunião de Câmara que o mercado de frescos deve estar incluído nos prérequisitos do projeto a conceber e que a revisão revisão do  PUA deve ser efetuado de forma a eliminar a alinea que estipula a demolição do edificio não vá cair alguma fachada.

Por outro lado, o R. Presidente da Câmara faltou ao compromisso pois referiu anteriormente que qualquer decisão sobre o futuro do antigo mercado passaria sempre por um debate na Assembleia Municipal. Não sei se tal vai acontecer, mas o facto é que já existe um projeto fechado que vai contra as forças vivas que tão carinhosamente se envolveram na luta pela não demolição do mercado e pelo regresso do mercado de frescos.

Sobre o projeto, mais uma vez reforço que o antigo mercado não pode ser visto como um edificio único e dever ter em conta todas as ofertas já existentes e outras que irão existir brevemente na cidade de Abrantes.

Sobre o futuro do edificio do atual  mercado, não esqueçamos que na inauguração foi referido,  por um dos arquitetos que o projetou, que lhes foi pedido um projeto de um edificio multinacional em quem o serviço de mercado funcionaria por cerca de quinze anos. Hoje verificamos que o mercado foi um fracasso e que os vendedores só não saem de lá porque não têm para onde ir.

Reafirmamos a nossa posição de que o projeto deve englobar o mercado de frescos. Face ao exposto, votamos contra esta proposta.

 

 

Abrantes, 27 de Novembro de 2020

Armindo Silveira, Vereador do BE na Câmara Municipal de Abrantes



publicado por Noticias do Ribatejo às 10:08
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