O Comando Territorial de Santarém, através do Núcleo de Investigação Criminal (NIC) de Coruche, deu cumprimento a um mandado de detenção de um homem de 30 anos, no concelho de Coruche.

No seguimento de uma investigação, os militares da Guarda apuraram que o suspeito, que se deslocava frequentemente entre Portugal e França, se encontrava a residir em Coruche. Após diligências policiais, foi dado cumprimento a um mandado de detenção, tendo ainda sido realizadas duas buscas domiciliárias, que culminaram com a apreensão de diversos objetos furtados, dos quais se destaca um tablet que tinha sido furtado recentemente na mesma localidade.

O suspeito, com antecedentes criminais por furtos, tráfico de estupefacientes e homicídio na forma tentada, foi conduzido para o Estabelecimento Prisional de Lisboa.

A ação contou o reforço do Destacamento de Intervenção (DI) de Santarém e do Grupo de Intervenção de Ordem Pública (GIOP) da Unidade de Intervenção (UI).

O Executivo Municipal de Azambuja realizou, no dia 12 de janeiro, a sua primeira reunião do ano 2021. 

Nesta sessão ordinária, foi aprovada a revogação de uma proposta da reunião de 22 de setembro, referente ao reconhecimento de interesse público para a instalação de Central Solar Fotovoltaica – Processo nº 18/20 PIP – IBERDROLA, Renewables, Portugal S.A.

Da ordem de trabalhos constavam, também, a criação – habitual no inicio de cada ano - dos Fundos de Maneio do DAF – Departamento Administrativo e Financeiro, no valor de 1.000,00€ (mil euros) e da CPCJ – Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, no valor de 307,05€ (trezentos e sete euros e cinco cêntimos); bem como dos Fundos Fixos de Caixa do DAF – UAP/EdC (Unidade de Atendimento ao Público e Espaços do Cidadão), no valor de 300,00€ (trezentos euros) e do DDS – Desporto, no valor de 120,00€ (cento e vinte euros).

Foi aprovada a proposta de abertura do procedimento com vista à elaboração do regulamento que estabeleça critérios e condições para o reconhecimento de isenções totais e parciais, relativamente aos impostos e outros tributos próprios do município. O processo será aberto à participação dos cidadãos, que poderão apresentar os seus contributos de acordo com os requisitos do edital a publicar brevemente.

Por fim, foi aprovado o projeto de Código de Conduta Municipal que estabelece um conjunto de princípios e normas de autorregulação e de orientação, que devem ser observados pelos que exercem funções na Câmara Municipal de Azambuja, no seu relacionamento com terceiros. Trata-se assim, de um regulamento com efeitos internos que prevê a aceitação de matérias relativas a ofertas institucionais e hospitalidade.

Mais de quinhentas pessoas (564) responderam ao apelo da Câmara Municipal e estão inscritas para voto antecipado em mobilidade. As mesas de voto vão estar abertas das 8h00 às 19h00 de dia 17 de janeiro, domingo, no edifício-sede do município.

As Eleições Presidenciais de 2021, a decorrer em plena pandemia, trouxeram a novidade de o voto antecipado em mobilidade ter sido alargado a todos os eleitores recenseados no território nacional, desde que se inscrevessem previamente.

A inscrição decorreu de 10 a 14 de janeiro, conforme informação disponível na plataforma eletrónica  www.votoantecipado.mai.gov.pt e foi “um sucesso no concelho do Cartaxo”, afirmou o presidente da Câmara Municipal, Pedro Magalhães Ribeiro.

A Câmara Municipal do Cartaxo apelou aos eleitores para escolherem esta possibilidade de exercerem o direito de voto, com a convicção de que “cada eleitor que votasse antecipadamente, seria um eleitor que iria aliviar o número de pessoas a votar nas mesas de voto habituais, no dia 24 de janeiro”, explicou Pedro Magalhães Ribeiro.

Terminadas as inscrições, o autarca informou que “mais de quinhentas pessoas escolheram votar antecipadamente”, o que levou a Câmara Municipal a solicitar a abertura de mais uma mesa de voto.

O presidente da Câmara Municipal lembrou que “os eleitores inscritos que, por alguma razão, não possam cumprir o seu direito de voto no próximo domingo, dia 17 de janeiro, poderão ainda fazê-lo no dia 24 de janeiro, na secção de voto onde estão recenseados”.

Os eleitores que escolheram votar antecipadamente devem dirigir-se ao edifício-sede do município, entre as 8h00 e as 19h00 de dia 17 de janeiro, onde se vão estar instaladas as duas mesas de voto.

O autarca lembrou que estão criadas todas as condições para que os eleitores possam “exercer seu direito de voto em segurança, mas também para que os cidadãos e cidadãs que integram as mesas de voto, possam estar seguros” – os membros das mesas de voto cumprirão distância entre si, terão máscaras e viseiras disponíveis e todas as mesas de voto terão álcool gel para desinfeção das mãos.

Os eleitores deverão respeitar as medidas de prevenção de contágio – uso de máscara, cumprimento da distância entre outros eleitores, enquanto aguardam pela sua vez de votar, desinfeção das mãos e uso de caneta ou esferográfica própria.

No âmbito das novas medidas de desconfinamento do COVID-19, que hoje entraram em vigor a empresa  Águas do Ribatejo EIM decidiu  manter o atendimento presencial nas unidades comerciais, mediante marcação prévia.

Os clientes devem efetuar o agendamento da visita através do telefone, 263 509 400, durante o período das 9:00h às 13:00h e das 14:00h às 18:00h nos dias úteis.

O Presidente do Conselho de Administração da AR, Francisco Oliveira explica que medida funciona nas unidades de atendimento de Almeirim, Alpiarça, Benavente, Chamusca, Coruche, Salvaterra de Magos, Samora Correia e Torres Novas.

As oito unidades suspenderam o atendimento presencial no dia 16 de março ao abrigo do plano de contingência do Covid 19, implementado pela AR, mantendo as equipas de atendimento e todos os serviços em funcionamento com meios alternativos.

O  atendimento com marcação prévia privilegiará situações que não possam ser resolvidas pelos canais não presenciais:

Telefone 263509400 80

Email: geral@aguasdoribatejo.com

Site Institucional www.aguasdoribatejo.com

Para garantir a segurança dos clientes e funcionários o acesso à loja é feito com base na regra de um cliente por um atendedor.

É obrigatório o uso de máscara para clientes e funcionários da AR.

Estão ainda disponíveis no acesso à loja, soluções de base alcoólica para que os clientes procedam à higienização das mãos.

Relembramos também que devem ser considerados como preferenciais os seguintes meios de pagamento:

Rede Multibanco;

Balcões CTT;

Lojas Payshop.

Relativamente a outros assuntos tais como contratação, informações e outros deverão ser utilizados os seguintes contactos:

Atendimento telefónico

Geral

          263 509 400 – dias úteis das 9:00 às 18:00

Leituras

          808 20 20 11 – 24 horas

Roturas na Via Pública/ Faltas de Água

          808 20 20 11 – dias úteis das 9:00 às 18:00

          800 20 20 40 – dias úteis das 18:00 às 9:00 e sábados, domingos e feriados, 24 horas

Email

geral@aguasdoribatejo.com

Correio

Rua Gaspar Costa Ramalho, nº 38

2120-098 Salvaterra de Magos

A AR agradece a compreensão e colaboração dos clientes e a disponibilidade dos colaboradores para se adaptarem às novas formas de interação.

Com vista a dar resposta e a minimizar o impacto na vida dos Portugueses, a Altice Portugal vai proceder a novas ampliações e a um maior reforço de rede por todo o território nacional face ao expectável progressivo aumento de tráfego na rede fixa, dada a nova situação de confinamento e de teletrabalho imposta aos Portugueses.

O setor das telecomunicações volta assim a ser um setor crítico para a continuidade do País, com as comunicações a revestirem-se de uma importância estratégica para os setores público e privado, nomeadamente, profissionais de saúde, áreas da educação, formação e ensino superior, para as famílias em casa, para os idosos em isolamento, e principalmente, para a manutenção plena das melhores condições para o teletrabalho e continuidade da vida laboral.

Programa de Apoio à Produção Nacional com candidaturas abertas para a Lezíria do Tejo

As micro e pequenas empresas da Lezíria do Tejo que pretendam realizar investimentos até 235 mil euros para expansão e modernização da produção, podem já candidatar-se ao Programa de Apoio à Produção Nacional, cujas candidaturas para este território também já abriram. As empresas interessadas em conhecer o Programa podem inscrever-se gratuitamente na sessão de esclarecimentos agendada pela NERSANT – Associação Empresarial da Região de Santarém para a próxima segunda-feira, pelas 14h30.

A NERSANT vai realizar na próxima segunda-feira, pelas 14h30, uma sessão de esclarecimentos online de presença gratuita para dar a conhecer o Programa de Apoio à Produção Nacional, cujas candidaturas para o território da Lezíria do Tejo abriram no passado dia 14 de janeiro.

O aviso, que prevê apoiar investimentos de micro e pequenas empresas entre os 20 mil e os 235 mil euros, tem como objetivo estimular a produção nacional, pelo que terá enfoque no setor industrial e no setor do turismo. Neste contexto de necessidade de estimular a retoma económica, o Programa vem, assim, apoiar a aquisição de máquinas, equipamentos, serviços tecnológicos/digitais, sistemas de qualidade e sistemas de certificação que alterem os processos produtivos das empresas, apoiando-as na transição digital, na transição energética, na introdução de processos de produção ambientalmente mais amigáveis e que sejam, simultaneamente, um estímulo à produção nacional, de modo a promover melhoria da produtividade das empresas num contexto de novos modelos de negócios. O apoio no âmbito deste Programa de apoio pressupõe, no entanto, a manutenção dos postos de trabalho, não havendo, no entanto, a exigência de criação de novos.

Para além destes objetivos e prioridades, a NERSANT vai esclarecer ainda os interessados em investir através do Programa de Apoio à Produção Nacional, relativamente à natureza dos beneficiários, à área geográfica dos investimentos e aos setores de atividade elegíveis. Serão ainda conhecidos na sessão de esclarecimentos online, os critérios de elegibilidade e seleção, taxas de financiamento e prazos para a submissão de candidaturas ao Programa.

Os interessados em participar gratuitamente na sessão de esclarecimentos online da NERSANT sobre o Programa de Apoio à Produção Nacional devem inscrever-se na área Agenda do portal da NERSANT, em www.nersant.pt.

De referir que o aviso de candidatura a este Programa termina às 18h00 do dia 15 de fevereiro, pelo que as empresas interessadas em beneficiar do apoio deste Programa devem submeter as suas candidaturas o quanto antes.

NERSANT organiza Feira Digital Social para o terceiro setor em março

A NERSANT – Associação Empresarial da Região de Santarém vai realizar de 1 a 31 de março a 1.ª edição da Feira Digital Social, dirigida ao setor da Economia Social. O objetivo é dar a conhecer as instituições e suas valências, bem como produtos e serviços das empresas associados a este setor de atividade.

A crise pandémica levou a NERSANT a transpor para a esfera digital, em 2020, feiras e ações de promoção da região. A associação criou um portal de feiras digitais - onde realizou já seis mostras empresariais de produtos e serviços da região - e vai continuar esta aposta no digital, em 2021.

A primeira feira digital a ser realizada este ano pela NERSANT é a Feira Digital Social, onde a associação pretende dar a conhecer as diversas instituições da região, suas valências e ofertas, bem como o conjunto de produtos e / serviços que as empresas têm ao dispor deste setor de atividade.

"Desde sempre, entendemos como fundamental a atividade e intervenção das instituições da economia social, devendo-se criar condições para a sua promoção e conhecimento junto da comunidade em geral. Cumulativamente, é fundamental que as empresas que pretendam alargar o seu leque de parcerias e negócios, também possam estar presentes num espaço especializado deste setor da economia social", referiu António Campos, Presidente da Comissão Executiva da NERSANT, em relação à iniciativa, acrescentando que "a NERSANT tem procurado apoiar, na medida do possível, as entidades da economia social, desenvolvendo um conjunto alargado de iniciativas".

As entidades participantes na 1.ª edição da Feira Digital Social terão direito a um espaço virtual próprio, onde podem apresentar os seus serviços, instalações e valências. Para facilitar a visita do público, o acesso é livre e sem necessidade de registo. O certame é promovido junto de uma base empresarial nacional e internacional, bem como nos diversos meios digitais da associação. A participação das IPSS´s e Misericórdias é gratuita, bem como para os associados da NERSANT. As empresas não associadas poderão expor no certame virtual, em condições a acordar.

O Decreto n.º 3-A/2021, de 14 de janeiro, https://bit.ly/38H1idK procede à regulamentação do estado de emergência até às 23h59 do dia 30 de janeiro e define a adoção de medidas com o intuito de conter a transmissão do vírus e diminuir a expansão da pandemia da doença COVID -19.

Na sequência da sua publicação, o Presidente da Câmara Municipal do Cartaxo convocou uma reunião extraordinária da Comissão Municipal de Proteção Civil. A reunião decorreu no dia 14 de janeiro e aprovou, por unanimidade, as seguintes medidas específicas para o concelho do Cartaxo.

➽ Mercado Semanal e Mercado Mensal

Consulte o Despacho 9/PC-PMR/2021 na íntegra

https://bit.ly/3stZo8b

Autoriza a realização das feiras e mercados na área da Município do Cartaxo, apenas para a venda de produtos alimentares, devendo mostrar-se verificadas as condições de segurança e o cumprimento das orientações definidas pela Direção Geral de Saúde (DGS).

Equipamentos Municipais

Consulte o Despacho 8/PC-PMR/2021 na íntegra

https://bit.ly/3nST5b3

➽ Equipamentos encerrados

Biblioteca Municipal Marcelino Mesquita, que mantém serviço de entrega ao domicilio

Parque de Santa Eulália

Centro Cultural Município do Cartaxo

Museu Rural e do Vinho do Concelho do Cartaxo

Centro de Promoção Vitivinícola

Auditório da Quinta das Pratas

Centro de Convívio do Cartaxo

Complexo Cultural e Desportivo da Quinta das Pratas, com exceção dos courts de ténis e padel e para a realização de atividades desportivas escolares

Piscinas Municipais do Cartaxo

Estádio Municipal do Cartaxo, exceto pista de atletismo

Pavilhão do INATEL

Parques infantis municipais

Pavilhão Municipal de Exposições

➽ O Mercado Municipal do Cartaxo enquanto equipamento que disponibiliza bens de primeira necessidade, continuará aberto.

➽ Os Serviços municipais e o Espaço Cidadão – mantêm o atendimento presencial por marcação e através dos meios digitais e dos centros de contacto com os cidadãos, as empresas e instituições.

Sem prejuízo do atendimento presencial previamente agendado nos serviços, o atendimento prioritário previsto no Decreto-Lei n.º 56/2016, de 29 de agosto, é realizado sem necessidade de marcação prévia.

➽ O TUC – Transporte Urbano do Cartaxo, mantém a circulação, a lotação máxima permitida é de 12 passageiros, ou seja, 2/3 da capacidade da viatura.

➽ Cemitério Municipal

Consulte o Despacho 10/PC-PMR/2021 na íntegra

https://bit.ly/2MXDFVW

O Cemitério Municipal vai manter-se aberto Segunda-feira a domingo - 8h30 às 17h30.

Consulte os planos de contingência e as regras aplicáveis a cada um dos equipamentos municipais, ao TUC e aos mercados em http://bit.ly/3gBXfkg

PEDRO MAGALHÃES RIBEIRO APELA AO GOVERNO PARA RECONSIDERAR ENCERRAMENTO DE COMÉRCIO LOCAL

• Autarca quer centros de estudos e de explicações na lista de estabelecimentos abertos e contesta encerramento de pequeno comércio que “está a ser castigado apesar do cumprimento estrito das normas da DGS e apesar de, na nossa comunidade, nunca ter havido qualquer surto conhecido de transmissão a partir do comércio local”.
• Outras decisões decretadas pelo Governo “suscitam-me algumas dúvidas sobre a sua eficácia e sobre a sua coerência, mas compreendo a complexidade das decisões que estão a ser determinadas. Faço o apelo para que possamos estar todos mobilizados, com sentido de comunidade, para que este enorme esforço que nos é uma vez mais pedido se revele importante para a diminuição de casos de contágio, para que possamos o mais depressa possível regressar à normalidade. A saúde de cada um será sempre a principal preocupação, mas não podemos esquecer que a economia local já sofreu muito no ano passado e é ela que sustenta a maior parte dos postos de trabalho no nosso concelho”.

• O Presidente da Câmara Municipal saudou as medidas de apoio às empresas, ao emprego e à área da cultura “são muito importantes as medidas anunciadas pelo Governo para a área da cultura, fazendo justiça a todos aqueles que nela trabalham e muito contribuem para o desenvolvimento social e económico do país”. Sublinhou, ainda, na área das empresas “que é muito importante que o reforço de verbas ontem anunciado pelo Ministro de Estado e da Economia cheguem depressa às empresas, quer para atenuar o impacto da pandemia, quer para que as empresas mantenham a sua capacidade produtiva, para que o nosso comércio e os nossos prestadores de serviços resistam a mais este período de portas fechadas”.
• A Câmara Municipal está a preparar o Programa de Recuperação Económica e Social do Concelho do Cartaxo para apoiar as famílias, as empresas e as instituições (solidariedade social, cultura, desporto e juventude) mais afetadas pela pandemia.  

Na sequência da publicação, do Decreto n.º 3-A/2021, de 14 de janeiro, procede à regulamentação do estado de emergência em vigor, o Presidente da Câmara Municipal do Cartaxo convocou uma reunião extraordinária da Comissão Municipal de Proteção Civil. A reunião decorreu ontem, dia 14 de janeiro e aprovou, por unanimidade, as medidas específicas para o concelho do Cartaxo, no que se refere aos equipamentos e serviços municipais.

No final da reunião, o presidente da Câmara Municipal afirmou a decisão de “apelar ao Governo, de forma muito veemente, para a necessidade de rever o encerramento decretado em Conselho de Ministros de pequenos negócios de apoio à população que, na nossa comunidade, são o sustento de muitas famílias”.

Para o autarca, negócios como cabeleireiros, barbeiros ou esteticistas, que “em grandes cidades podem ser estabelecimentos com muito movimento, espaços enormes, que obrigam a muita mobilidade quer de clientes, quer de trabalhadores, na nossa realidade, são espaços muito mais pequenos, que na maioria funcionam por marcação, com um cliente de cada vez no estabelecimento”, o que justifica a proposta partilhada pelo autarca na reunião da Comissão Municipal de Proteção Civil de enviar ao Governo um apelo para que o comércio local seja entendido de modo diferente – “porque é de facto diferente”, afirmou o autarca.

A Comissão Municipal aprovou a proposta por unanimidade, destacando o investimento financeiro e de alteração de funcionamento que o pequeno comércio e os serviços locais fizeram “para cumprir todas as normas impostas pela DGS, que seguiram de forma rigorosa. Este cumprimento foi confirmado pela Proteção Civil Municipal”, afirmou o presidente da Câmara Municipal, destacando que “não há, no nosso concelho, qualquer surto, qualquer ligação a casos confirmados, que tenha resultado da frequência destes espaços comerciais e de serviços”.

Outro apelo que o presidente da Câmara Municipal vai dirigir ao Governo, “esperando que possa ser considerado ainda antes da revisão destas medidas, é a abertura dos centros de estudos e de explicações”. A proposta do autarca foi também aprovada por unanimidade e defendida com especial convicção pelo Diretor do Agrupamento de Escolas Marcelino Mesquita do Cartaxo, Jorge Tavares.

De facto, numa primeira redação do Decreto publicado ontem, dia 14 de janeiro, estes espaços de estudo terão sido considerados na lista de estabelecimentos a manter abertos, mas na redação final, publicada apenas a meio da tarde, já se encontravam excluídos. “Pelo seu papel no apoio às famílias e também pela sua relevância no processo de aprendizagem das crianças e jovens, estes centros devem ser mantidos abertos”, referiu o autarca.

“O argumento do Governo para manter os estabelecimentos de ensino abertos, apesar de se saber que implicam mobilidade e contacto entre muitas pessoas – com o qual concordamos – é o mesmo argumento que se aplica aos centros de estudos e explicações”, defendeu Pedro Magalhães Ribeiro.

A este argumento, o presidente da Câmara Municipal adianta ainda “a necessidade que as famílias nos fizeram chegar, desde que o diploma final foi publicado, de que necessitam destes espaços pelo papel essencial que têm tido na recuperação das aprendizagens dos seus filhos, em especial depois do ano letivo transato em que, claramente, é sabido que as crianças não tiveram na escola formal, o espaço de aprendizagem habitual”.

Pedro Magalhães Ribeiro vai endereçar ao Governo, ainda hoje, as propostas aprovadas em Comissão Municipal de Proteção Civil, destacando que “entendemos e aceitamos que este novo confinamento é feito em nome da saúde de todos, os casos ativos e em vigilância ativa no nosso concelho são preocupantes e, sim, há que reduzir a mobilidade de pessoas, os ajuntamentos, é preciso ficar de novo em casa, mas não se pode decidir sobre o comércio e serviços apenas pela designação da sua atividade, há que olhar para a realidade local”.

A Câmara Municipal do Cartaxo está a trabalhar no regulamento do Programa de Recuperação Económica e Social do Concelho do Cartaxo que irá apoiar as famílias, as empresas e as instituições mais afetadas pela pandemia.

Bloco de Esquerda
Câmara Municipal de Abrantes
Reunião de 12 de janeiro de 2021

Periodo Antes Ordem Dia

01-Acontecimentos lamentáveis ocorridos na reunião de Câmara Municipal de Abrantes de 22 de dezembro de 2020

Na sequência dos acontecimentos ocorridos na reunião de Câmara Municipal de Abrantes de 22 de dezembro de 2020, o Município de Abrantes fez sair um comunicado /nota de imprensa onde numa parte do texto se lê que “a Câmara Municipal de Abrantes condena e repudia quaisquer atos de violência física e verbal praticados contra qualquer pessoa, independentemente das circunstâncias”.
Ainda que o Vereador do BE não tenha sido consultado sobre o texto a sair, este acompanha a condenação e repudio tal como o comunicado do BE Abrantes deixa bem claro para que não haja dúvidas sobre o nosso posicionamento neste aspeto.
Outra parte do comunicado/nota de imprensa refere que “ a 25 de novembro de 2019 saiu o resultado da sentença que seu razão ao Município”.
Ora, esta informação está incompleta e induz os munícipes em erro pois como os Serviços Juridicos e, pelo menos, o Sr. Presidente da Câmara sabem, esta sentença é unicamente referente à decisão do Tribunal de 1º Instância e a Massa Insolvente da Construções Jorge Ferreira Dias, Lda recorreu para o Tribunal da Relação. E depois da sentença da relação ainda poderá haver recurso para o Tribunal Supremo Administrativo por ambas as partes.
Que fique bem claro o caminho que ainda existe para percorrer neste processo de pedido de indemnização movido pela Massa Insolvente da Construções Jorge Ferreira Dias, Lda contra o Município de Abrantes. Por isso, entendemos que é nosso dever esclarecer a população em relação ao percurso deste processo.

02-Artigo “Segredo: a cooperação”

Na edição de janeiro de 2021 do Jornal de Abrantes o Sr. professor de Filosofia, José Alves Jana, publica o artigo com o titulo “Segredo: a cooperação”.
Neste artigo, entre outras coisas, coloca em causa a forma como a Câmara Municipal de Abrantes organizou o Festival de Filosofia de 2020, evento que devido à pandemia, decorreu em formato digital.
Segundo o autor, a Câmara Municipal de Abrantes não contactou em nenhum momento o Clube de Filosofia de Abrantes, nem nenhum dos parceiros das edições anteriores onde estão incluídos o Municípios de Mação e de Sardoal e a Associação de Desenvolvimento Cultural, Palha de Abrantes.
Tendo em conta que esta situação incomodou alguns dos parceiros, pergunto quais os que foram contactados e se não foram quais as razões até porque a cooperação, que é a base deste artigo, resultou em anos anteriores e com uma repercussão além fronteiras.

03-Recolha seletiva de biorresíduos obrigatória para todos os Municipios até ao final de 2023

Sendo a recolha de biorresíduos uma responsabilidade dos Municipios, pergunto qual o sistema ou sistemas de recolha de biorresíduos que o Município de Abrantes/Serviços Municipalizados estão a programar implementar e em que fase está tendo em conta que a meta é o final de 2023?

04-Célula RIB ilegal no Aterro Sanitário Intermunicipal de Abrantes

Pergunto ao Sr. Presidente se a empresa responsável pela selagem da célula RIB já procedeu a essa operação e, se não, qual o ponto da situação uma vez que a última informação prestada foi que a empresa tinha “sofrido” uma contraordenação por incumprimento das suas responsabilidades?

Aprovação da ata nº 24/2020

Considerações ao texto da ata nº 24/2020 proposta para aprovação

Como já referi na resposta via mail, compartilho a importância do relato dos factos, mas discordo da sua introdução na ata e entendo que eles devem constar nas declarações que já foram ou ainda serão prestadas às Forças Policiais e Ministério Publico quando para esse fim sejamos convocados.
E se no texto da ata onde se faz referência a quem teve necessidade de assistência médica, embora seja já depois da reunião encerrada, eu próprio assisti a essa situação. Já o mesmo não acontece com o relato da chegada do cidadão Jorge Ferreira Dias, pois a ação passou-se fora da sala de reunião e eu nada vi por nisso não posso concordar com a sua introdução da ata da reunião e até tendo em conta que pode ter implicações judicais.
Será que não se poderia encontrar outra forma de relatar esta ocorrência e fazer chegar às autoridades? Era importante encontrar outra forma pois, mais uma vez, reforço que não poderei votar a favor do texto proposto na ata. E que fique bem claro que esta apreciação e decisão não é só minha.

Ata nº 24/2020
Declaração de Voto -Contra

O Vereador do BE não pode votar favoravelmente a ata nº 24/2020 pois não assistiu ao que se passou fora da sala onde decorria a reunião e que o texto na página 22 faz referência o qual abaixo reproduzo:

“A trabalhadora do município, Manuela Santos, que apoiava a realização da reunião encontrava-
se junto à entrada principal do edifício Pirâmide, e antes da entrada para o auditório onde
decorria a reunião da Câmara Municipal, não aberta ao público.
Perante a chegada ao edifício do cidadão Jorge Manuel da Costa Ferreira Dias, visivelmente
alterado, a referida trabalhadora informou-o de que a reunião não era aberta ao público e
procurou verbalmente obstar à sua entrada no auditório.
O referido cidadão insistiu na entrada na reunião e, avançando impetuosamente rumo ao
auditório, empurrou a trabalhadora várias vezes. Entrou no auditório e fechou a porta com
violência, atingindo na mão a referida trabalhadora que vinha atrás de si. “(pag 22)

Como forma de tentar solucionar esta observação, enviei antecipadamente para os serviços administrativos a minha posição. Como esta pretensão não foi atendida e tendo em conta que a ata é um documento para memória futuro e que pode ter implicações judiciais, o meu sentido de voto é contra.

Periodo da Ordem do Dia

SMA 01-Proposta de atualização das tarifas das tarifas de saneamento para o ano de 2021
Declaração de voto-Contra

Em tempos de pandemia em que os rendimentos de muitas famílias e empresas foram drasticamente reduzidos e ainda existe uma realidade económica e social cuja verdadeira dimensão ainda está por apurar; também tendo em conta que a empresa que tem a concessão do serviço de saneamento básico acumula lucros na ordem de 250 mil euros, em média, desde 2014 ano em que a taxa tem vindo a subir e que o tarifário de limpeza das fossas séticas para 2021 continua a descriminar negativamente os munícipes que têm fossas séticas discordamos que hajam aumentos para o ano de 2021 e por isso, face ao exposto votamos contra.

SMA 02-Proposta de tarifário de água, resíduos sólidas urbanos e serviços auxiliares para o ano de 2021

Em primeiro lugar ainda não compreendemos a resistência do Conselho de Administração dos SMA´s em não implementar a Tarifa Social Automática no Concelho de Abrantes até porque poderá coabitar com atribuição da Tarifa Social de modo tradicional;

Em segundo lugar, até hoje quem recicla não tem qualquer beneficio financeiro o que pedirá ser um desincentivo à reciclagem;

Em terceiro lugar tendo em conta que a indexação da parcela do RSU do consumo de água é injusto e representa em média 40% do total da fatura do ambiente por isso temos que estudar a sua desagregação;

Em quatro lugar e referindo novamente os impactos altamente negativos da pandemia ao nível económica e social o que para o BE Abrantes é razão mais que suficiente para que os tarifários, no Concelho de Abrantes, se mantivessem nos valores de 2020;
E quanto à Taxa de Gestão de Resíduos entendemos que não devem ser os munícipes a pagar esta taxa pois ele incide sobre as empresas que fazem a recolha. Sobre o aumento para 22 euros por tonelada, o BE defende uma moratória tendo em conta a pandemia até porque em muitos Municípios deste país foi interrompido a recolha porta a porta onde se fazia a recolha mais seletiva de biorresíduos. Acresce que o valor da taxa vai 5% para o IGAMAOT e 95% para a APA e não sabemos qual o retorno para os Municípios. O Governo propõe 15% para os Municipios, o BE propõe 30% para que os Municípios possam e implementar uma recolha mais seletiva

Face exposto votamos contra esta proposta de aumento do tarifário de água resíduos sólidos urbanos e serviços auxiliares;

Abrantes, 12 de janeiro de 2021

Armindo Silveira, vereador do BE na Câmara Municipal de Abrantes

O Município da Chamusca já conclui a remoção e substituição das coberturas em fibrocimento que estavam no pátio exterior da Escola EB 2,3 e Secundária da Chamusca (Escola-Sede). 

A empreitada representou um investimento de €15.502,50 e ficou a cargo da empresa Ecodemo – Demolições, Ecologia e Construções, cumprindo todas as regras de segurança que estão inerentes à remoção e substituição deste tipo de estruturas e, naturalmente, assegurando todos os cuidados ao nível da saúde pública. 

A gestão, conservação e manutenção da EB 2,3 e Secundária da Chamusca está agora à responsabilidade do Município da Chamusca, após ter sido efetivado o processo de transferência de competências na área da Educação entre o Estado Central e as autarquias, que teve lugar em setembro passado.  

Importa ainda realçar que esta intervenção é uma das primeiras a realizar neste estabelecimento de ensino e antecede o processo de requalificação global da escola, que se prevê iniciar ainda em 2021 e que passa por dotar a escola-sede do agrupamento das melhores condições para o futuro.  

Termina hoje o prazo para a inscrição no voto antecipado em mobilidade, uma modalidade que este ano foi alargada a todos os municípios.

Nos dois últimos atos eleitorais, o voto antecipado em mobilidade realizou-se apenas nas capitais de distrito e nas ilhas das regiões autónomas. Agora, vai realizar-se nos 308 concelhos do continente e das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

Até às 23h59 de ontem, estavam inscritas 196.786 pessoas para votarem antecipadamente no próximo domingo. 

Recorde-se que, nas eleições para a Assembleia da República de 2019, votaram antecipadamente 50.638 pessoas. 

O Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, e o Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Antero Luís, estão inscritos para votar antecipadamente. 

O pedido de inscrição é feito em www.votoantecipado.mai.gov.pt

Caso não exerça o direito nesse dia, o eleitor poderá sempre votar no dia 24, ainda que tenha feito a inscrição.

O dia 13 de Janeiro, em que se cumpriam 892 anos do nascimento oficial da Ordem do Templo (início em Troyes, França, do Concílio da Ordem dos Pobres Cavaleiros de Cristo e da sua Regra), foi escolhido simbolicamente para a apresentação da passagem de testemunho da presidência da Templars Route European Federation (TREF), assumida pela cidade de Tomar e pela sua edil, Anabela Freitas, num mandato que se prolongará até 2023.

Apresentada em conferência de imprensa, a presidência portuguesa, apesar de lançada num momento difícil da conjuntura mundial, pretende aproveitar esta janela de oportunidade para valorizar internacionalmente esse importante recurso que é o legado templário, marca de Tomar mas ainda pouco rentabilizada no seu imenso potencial.

Mas o que distingue especialmente o trabalho da TREF é o ancorar-se no trabalho científico e académico, ao invés do que é frequente em muitas das alusões aos cavaleiros do Templo, e por isso mesmo a presidência vai ser acompanhada por um Comité Científico, composto por Ernesto Jana, que coordena, Carlos Veloso (Instituto Politécnico de Tomar), Hermenegildo Fernandes (Universidade Clássica de Lisboa), Joaquim Nunes (Associação Templ’Anima), Maria João Branco (Universidade Nova de Lisboa) e Miguel Martins (Câmara Municipal de Lisboa e Universidade Nova).

Os objetivos da presidência portuguesa são consolidar a TREF; desenvolver, em caso de aprovação pelo Conselho da Europa, o Itinerário Cultural do Património Templário; alargar a TREF mediante uma política geral da parceria associada a políticas nacionais; e constituir uma Rota do Património Templário Português.

Pretende-se ainda promover a TREF no planos turístico (com a criação de rotas e formação de operadores), económico (através do encontro de vontades entre produtores económicos a nível internacional), institucional (dando-a a conhecer aos poderes públicos nacionais e internacionais), científico (através de publicações e conferências) e educativo (criando parcerias entre escolas e estudantes, independentemente de o objeto de trabalho ser ou não diretamente relacionado com a Ordem do Templo, desde que pertencentes a cidades da TREF).

Por último, mas não menos importante, reforçar a comunicação com o grande público, através dos mais diversos meios.

Um destes materializa-se na criação de uma sinalética a adotar por todas as cidades da TREF, criada de raiz no Município de Tomar. Esta sinalética, que apresenta o património templário classificado em quatro categorias, inclui acesso a informação online através de QR Code. Simbolicamente, está previsto que a primeira seja implantada na igreja de Santa Maria dos Olivais (panteão dos mestres da Ordem do Templo), no próximo 1 de Março, dia de Tomar.

No seguimento dos trabalhos para substituição de conduta de abastecimento na Rua Cândido de Oliveira, em Samora Correia a Águas do Ribatejo vai  suspender o abastecimento de água no próximo sábado, dia 16 de janeiro, das 13h00 às 18h00, em alguns arruamentos da zona.

Esta suspensão realiza-se ao sábado à tarde para minimizar os efeitos junto de clientes sensíveis e equipamentos públicos relevantes.

Município de Azambuja distribui 50 “webcams” pelas escolas do concelho

Investimento de 1.500,00 euros

O Município de Azambuja adquiriu, e já distribuiu, 50 “webcams” destinadas aos vários estabelecimentos de ensino dos três Agrupamentos de Escolas do concelho.

Trata-se de câmaras de vídeo compatíveis com os meios informáticos já existentes nas diversas escolas da área do município. Recorde-se que praticamente todas as salas de aula estão equipadas com um computador que permite a ligação de uma destas “webcams”. A aquisição deste acessório audiovisual será uma mais-valia em termos tecnológicos, possibilitando nomeadamente atividades de interação à distância, por via digital. Por outro lado, no atual contexto de pandemia, muitos professores passam a ter condições para transmitirem as suas aulas para os alunos que se encontrem, por exemplo, em situação de confinamento.

O investimento municipal nestas 50 câmaras foi de cerca de 1.500,00 euros, dando cobertura a todos os estabelecimentos de ensino do concelho, sendo as mesmas distribuídas pelo Agrupamento de Escolas do Alto de Azambuja, pelo Agrupamento de Escolas de Vale-Aveiras e pelo Agrupamento de Escolas de Azambuja, incluindo a Escola Secundária.

Mais uma medida da Câmara Municipal de Azambuja que continua a colocar a Educação nas suas principais prioridades.

A partir 15 janeiro | Alteração ao sentido do trânsito nas Ruas Pedro Álvares Cabral e Vitorino Magalhães Godinho

O Município do Entroncamento está a realizar uma intervenção de fundo na zona norte da cidade de forma a melhorar a qualidade do espaço urbano, no âmbito da Empreitada de "Requalificação do Espaço Público - Rua Eng.º Ferreira de Mesquita, Travessa do Cais, Rua 1.º de Maio e Praça das Tílias".

Após esta requalificação profunda importa também trazer razoabilidade ao escoamento de tráfego que permita trazer uma nova dinâmica a esta zona da cidade.

Desta forma torna-se necessário um conjunto de intervenções e alterações que irão ser realizadas de forma a simplificar os principais movimentos viários, garantindo ligações mais rápidas e igualmente seguras ao centro da nossa cidade.

Assim, a partir da próxima sexta-feira, dia 15 de janeiro de 2021, o sentido de trânsito será alterado nas Ruas Pedro Álvares Cabral e Vitorino Magalhães Godinho, que dão acesso à ponte pedonal, uma forma de minimizar as interseções da Rua Almirante Reis.

Também brevemente vão ser introduzidos de semáforos no cruzamento do Largo de Santo António, a inversão do sentido de trânsito em toda a extensão da Rua Verdades Miranda e a Rua 1º Maio voltará a ter os dois sentidos, uma forma de melhorar os fluxos de trânsito, de permitir uma ligação direta entre a freguesia de Nossa Senhora de Fátima e a freguesia de São João Baptista e também na deslocação de quem nos visita, nomeadamente, no acesso à estação e ao Museu Nacional Ferroviário.

Com estas mudanças, o Entroncamento ganha um eixo distribuidor mais adequado, que permitirá potenciar a requalificação agora realizada e, não menos importante, trazer uma nova vida a esta parte do nosso território.

Por si continuamos a melhorar a nossa cidade.

O trânsito passa a processar-se de acordo com a imagem acima publicada

O Comando Territorial de Santarém, através do Posto Territorial de Almeirim, ontem, dia 12 de janeiro, deteve em flagrante dois homens de 28 e 45 anos por furto em residência em Fazendas de Almeirim, no concelho de Almeirim.

No seguimento de uma denúncia de que estaria a decorrer um furto em residência naquela localidade, os militares da Guarda deslocaram-se rapidamente para o local, tendo surpreendido os suspeitos que já se encontravam prontos a abandonar o local com todo o material furtado numa viatura, tendo sido intercetados e detidos.

No interior da viatura foram encontrados objetos provenientes do furto, tendo sido apreendido o seguinte material:

·         Uma viatura;

·         Dois fogões;

·         Um motor de rega;

·         Um relógio de parede;

·         Quatro relógios de bolso;

·         Diversos utensílios de metal.

 Os detidos foram constituídos arguidos e serão presentes a primeiro interrogatório hoje, 13 de janeiro, no Tribunal Judicial de Almeirim para aplicação das medidas de coação.

Ricardo Gonçalves, Presidente da Câmara Municipal de Santarém, acompanhado por técnicos municipais, visitou hoje, dia 12 de janeiro, várias empreitadas que estão a decorrer no Município de Santarém: As intervenções exteriores no Bairro do Girão, Traseiras Bento Jesus Caraça e da Praça Oliveira Marreca na Ribeira de Santarém, avançam a bom ritmo. Também a Igreja de Santa Iria na Ribeira de Santarém encontra-se a receber obras de reforço estrutural e de conservação, obra de grande importância para a preservação do património de Santarém.

Na sequência da insolvência da Fleximol, decretada ontem, dia 11 de janeiro, a Câmara Municipal do Cartaxo vai promover uma reunião de trabalho para apoiar os trabalhadores em todos os procedimentos burocráticos necessários quer ao apoio social, quer ao efetivo cumprimento de todos os seus direitos, no âmbito do direito de trabalho, que lhes devem ser assegurados.

De acordo com o presidente da Câmara Municipal do Cartaxo, Pedro Magalhães Ribeiro, a reunião vai decorrer no Centro Cultural do cartaxo, na quarta-feira, dia 13 de janeiro, às 15h00.

O autarca convocou os serviços municipais de Desenvolvimento Económico e Empreendedorismo, assim como, os serviços de Ação Social e Saúde e solicitou a presença do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), da Segurança Social, do administrador da insolvência e dos representantes legais dos trabalhadores.