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Quarta-feira, 2 de Junho de 2021
Câmara Municipal de Abrantes-Reunião 1 de junho de 2021

BLOCO DE ESQUERDA.jpg

 

01-Evento Lés a Lés em Abrantes
Entre os dias 4 e 5 de junho vão estar em Abrantes cerca de 2 mil pessoas no evento Lés a Lés. É óbvio que sabemos a importância deste evento para a economia local mas, dado o elevado numero de participantes, pergunto como é que se vai processar o plano de segurança aprovado pela DGS?

02-Encerramento do Banco Santander em Rossio ao Sul do Tejo
O Santander Portugal registou lucros de 295,6 milhões de euros em 2020 no entanto continua com o plano de despedimentos, encerramento de caixas multibanco e balcões onde se inclui o balcão em Rossio ao Sul do Tejo que é o único que resta dos três que existiam nesta localidade. Este balcão tem uma função social insubstituível e se se confirmar o encerramento, será menos um serviço essencial em Rossio ao Sul do Tejo daí o BE condenar esta decisão de uma entidade que recorde-se, continua a lucrar com os seus clientes.

03-Conversão Central Termoelétrica do Pego para biomassa
A última semana foi fértil em noticias sobre o futuro da Central Termoelétrica do Pego a carvão. A Trustenergy e a Endesa têm posições opostas sobre o projeto de reconversão da Central do Pego para biomassa florestal residual. Nuno Ribeira da Silva, da Endesa, afirmou mesmo que não existe biomassa, em Portugal, para alimentar uma central desta dimensão.
No entanto, o Sr Presidente da Câmara e a Sra Anabela Freitas em representação do CIMT, portanto dos demais presidentes dos Municipios do Médio Tejo, reforçaram publicamente o apoio ao projeto de reconversão da referida central para biomassa florestal residual.
Ora esta posição conjunta só pode estar baseado num sólido estudo sobre o consumo de uma central de biomassa de 600MW e das áreas, em Portugal, onde a biomassa vai ser recolhida.
Portanto, pergunto qual a instituição ou instituições que elaboraram o referido estudo que suporta a posição do Sr Presidente e restantes Presidentes dos Municipios do Médio Tejo e onde se pode aceder ao mesmo?

04-Revisão do PDM do Concelho de Abrantes
4.1-Pergunto quando é que o PDM do Concelho de é apresentado ao restante executivo e colocado em consulta pública?
4.2-O BE de Abrantes entende que uma das formas de contrariar o despovoamento de algumas aldeias e trazer-lhes alguma dinâmica é a revisão do PDM permitir a instalação de micro e pequenas empresas em espaços criados para esse efeito. Pergunto se a revisão do PDM consagra essa possibilidade como forma de corrigir assimetrias, dar coesão ao território e torná-lo no seu todo atrativo para jovens e menos jovens?

05-Criação de um Julgado de Paz no Concelho de Abrantes
Sobre proposta do BE, na sessão de 20 de abril de 2018, a Assembleia Municipal de Abrantes aprovou por esmagadora maioria uma recomendação para que o executivo de maioria PS realizasse um estudo de viabilidade para a instalação de um Julgado de Paz em Abrantes. Até hoje esse estudo não foi apresentado o que configura um desrespeito para com a Assembleia Municipal e uma falta de interesse em criar as condições de acesso à justiça a famílias carenciadas. Acrescenta-se que a criação de um Julgado de Paz também iria retirar processos dos tribunais permitindo uma celeridade em toda a linha.
5.1-Face ao exposto, pergunto se o estudo está ser realizado e se não, qual a razão a sua não realização?


Período Ordem dia

DC - Nº 01 – Proposta de Deliberação da Vereadora Celeste Simão aprovação, o Relatório Final de Avaliação do PEM – Projeto Educativo Municipal de Abrantes.
Este relatório tem, inegavelmente, informação muito valiosa e, não sendo uma reunião de Câmara o local ideal para a dissecar, importa tentar perceber porque é que algumas medidas correram menos bem e sobre as quais a Equipa do Observatório do PEM não desenvolveu conclusões.

Duas questões que ficam no “ar”:

Objetivo B.1-Promover e melhorar a qualidade do sucesso educativo, envolvendo toda a comunidade educativa
Sobre este objetivo, importa perceber porque é que, na generalidade (...) “os valores alcançados pelos alunos de Abrantes são inferiores aos dos alunos a nível nacional”.

Objetivo C.3-Aumentar o número de alunos que completam o ensino secundário
Importa também perceber, porque é que a taxa de conclusão do 12.º de escolaridade em Abrantes igualou a do Continente nos anos de 2017 a 2019 mas continua a ser menor em cerca de 3 pp à do Médio Tejo, região da qual fazemos parte.

Agora, quatro questões que tem a ver diretamente ou em parte, com a CMA:

1º-Objetivo C.4-Promover a igualdade no acesso ao ensino
“Neste objetivo é revelado a “Insuficiência das medidas de promoção da igualdade no acesso ao ensino, em especial os apoios económicos”.
1.1-O Municipio de Abrantes dispõe de um Serviço de Ação Social e faz parte da Rede Social, por isso, pergunto quais as dificuldades encontradas em dar resposta às necessidades dos alunos e alunas desfavorecidas?

2º-Objetivo C.5-Adequar os transportes públicos às necessidades dos/as alunos/as
“(…) apesar da CMA avaliar como Boa a adequação dos horários dos transportes públicos às reais necessidades dos alunos, estes, entre outras respostas, afirmaram que “ que devia haver mais autocarros” (…) e “foram unânimes em afirmar que “os transportes públicos não têm condições”, chegando mesmo a dizer que “os transportes são uma miséria”, pelo que se considera que o objetivo não foi atingido”
2.1-Pergunto porque é que existe discrepância entre a avaliação da CMA e os respostas dos alunos?

3º-Objetivo B.1-Promover a fixação de população jovem nas zonas rurais do concelho

Sobre o incumprimento deste objetivo realço duas respostas:

A Junta de Freguesia de S. Miguel do Rio Torto e Rossio ao Sul do Tejo respondeu que "o investimento nas freguesias rurais ainda é muito pouco, quando comparado com a cidade".

Já a Junta de Freguesia de Bemposta refere que "quem tem o papel e capacidade de criar condições para a fixação dos jovens, é o Município, quando coloca à disposição dos possíveis interessados um conjunto de medidas que possam refletir a implementação de empresas e criação de emprego ou um conjunto de medidas de apoio à construção e fixação de residência".

3.1-Estas respostas “vieram” de dois presidentes de duas Juntas de Freguesia governadas pelo PS. Pergunto se o executivo de maioria PS concorda com as mesmas e se não, porquê?


4º-Objetivo E.1-Rever a Carta Educativa

4.1-Pergunto ao executivo de maioria PS se Carta Educativa não teve nenhuma implicação na política educativa concelhia, então porque é que foi revista em 2019/2020, aprovada pelo CME em maio de 2020 e, atualmente se encontra a aguardar a pronúncia da DGEstE?

5º-Terminado este Ciclo, pergunto se o PEM vai ser interrompido ou se já existe uma nova equipa para a sua revisão e prosseguimento?


DDS - Nº 01 – Aprovar a Estratégia Local de Habitação do Concelho de Abrantes

02: Ativação de Incentivos Fiscais à Reabilitação de Edificado Habitacional Privado

Não concordamos que os incentivos fiscais incidem apenas sobre privados que detenham imóveis habitacionais nas três zonas delimitadas pelas ARU´s existentes (CH de Abrantes, Alferrarede e Rossio ao Sul do Tejo) pois, entendemos que é incompreensível e profundamente discriminatório que as penalizações sejam extensiveis a todo o Concelho de Abrantes quando os incentivos não o são. Incentivos e penalizações fiscais devem abranger todo o território do Concelho de Abrantes.

Medidas de Política/ 04-Aquisição e Reabilitação de Fogos para Habitação Municipal com Renda Apoiada (2.317.440)
Onde se situam os imóveis privados que irão ser adquiridos para este fim?

05: Construção de Fogos para Habitação Municipal com Renda Apoiada
Onde irão ser construidos este fogos?


Declaração de voto-Abstenção

Embora executivo tenha prestado informação porque é que os incentivos fiscais incidem apenas sobre privados que detenham imóveis habitacionais nas três zonas delimitadas pelas ARU´s existentes (CH de Abrantes, Alferrarede e Rossio ao Sul do Tejo) e as penalizações sejam extensíveis a todo o Concelho de Abrantes, não forma suficientes para esclarecer as dúvidas.
O BE na aceita esta discriminação mas tendo em conta que este documento é uma versão preliminar que ainda fará um caminho até ser presente à Assembleia Municipal para votação final, o sentido de voto é a abstenção.


Abrantes, 1 de junho de 2021
Armindo Silveira, vereador do BE na Câmara Municipal de Abrantes



publicado por Noticias do Ribatejo às 17:45
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Município do Entroncamento cede instalações para Associação Concórdia Música

Capa_concordia.jpg

 

 

O Presidente da Câmara Municipal do Entroncamento, Jorge Faria, acompanhado pelos vereadores a tempo inteiro, pela representante do Presidente da Assembleia Municipal e pelos Presidentes das Juntas de Freguesia, receberam hoje no salão nobre dos Paços do Concelho, o Presidente da Associação Concórdia Música, Fernando Soares, para a assinatura do protocolo-contrato de comodato para cedência a título gratuito de habitação para instalação da sede da Associação Concórdia Música.

 

O espaço destinado à sede da Associação, situa-se na Rua Dr. Eugénio Viana de Lemos, nº 19 no Bairro Frederico Ulrich na Freguesia de Nossa Senhora de Fátima e é cedido através do protocolo assinado pelo período de 3 anos, prorrogável por iguais períodos.

 

Fica também através deste protocolo o compromisso social da Associação Concórdia Música em integrar nas suas atividades, gratuitamente, crianças e jovens, que se encontrem em situação de vulnerabilidade, integrando para o efeito até 10% do total dos formandos/participantes nas áreas culturais e artísticas desenvolvidas.

 

O Presidente da Câmara Municipal, Jorge Faria aproveitou para agradecer e enaltecer o trabalho da Concórdia Música em prol da cultura e por elevar o nome da cidade do Entroncamento sempre que se apresentam ao público pela qualidade dos seus espetáculos.”

 



publicado por Noticias do Ribatejo às 17:43
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Caminhada/Corrida em Casais dos Britos é a próxima atividade PAFT – Azambuja

 

PAFT_casais_dos_britos_06.junho.2021.jpg

 

A localidade de Casais dos Britos, na Freguesia de Azambuja, será palco de mais uma atividade PAFT – Programa de Atividade Física para Todos, no próximo domingo, dia 6 de junho, promovida pela Câmara Municipal de Azambuja em conjunto com o Centro Cultural e Recreativo (C.C.R) de Casais dos Britos.

A proposta é para conviver e apreciar, em caminhada ou corrida, as bonitas paisagens desta localidade. O ponto de encontro será no C.C.R. de Casais Britos, pelas 09h30. As inscrições para participar na caminhada ou na corrida são gratuitas, como é hábito nas iniciativas PAFT Fins de Semana, e abertas a toda a população. Para facilitar o processo de inscrição, a autarquia oferece a possibilidade de efetuar a sua inscrição online, acedendo aos respetivos formulários no site do município.

Inscrição de adulto

Inscrição de menor de idade

O percurso terá cerca de 10 km para caminhada e 5 km para corrida de dificuldade física média e com dificuldade técnica considerada média/alta, contando com o acompanhamento permanente de um carro de apoio. Aconselha-se todos os participantes a levarem roupa e calçado adequado à prática da caminhada e de acordo com as condições climatéricas previstas, bem como água e reforço alimentar.

 

Município de Azambuja assinala Dia Mundial da Criança com oferta de lembranças aos alunos do pré-escolar e do 1º ciclo

 

No âmbito das comemorações do Dia Mundial da Criança, que se assinala anualmente no dia 1 de junho, o Município de Azambuja presenteou os cerca de 1100 alunos do pré-escolar e 1º ciclo do ensino básico dos três agrupamentos de escolas do concelho. A entrega foi realizada pelo Presidente da Câmara e pelos vereadores com pelouros, que procederam, nesta manhã, à distribuição das lembranças nas várias escolas, nos jardins-de-infância e na creche municipal.

Aos alunos do pré-escolar foi oferecido um saco/mochila e aos alunos do 1º CEB um jogo educativo sobre o concelho, intitulado “Descobrir Azambuja”. Ambos os presentes são personalizados com a imagem e divulgação do projeto “As Viagens do Zambujinho”, que ao longo de 14 anos continua a dar a conhecer, junto dos mais novos, toda a riqueza do imenso património do concelho nas suas diversas vertentes.

O Município de Azambuja deseja, profundamente, que todos os dias sejam Dia da Criança, e em que todas as crianças do mundo vejam cumpridos os direitos de aprender, de brincar e de ser feliz!



publicado por Noticias do Ribatejo às 17:38
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