NOTICIAS DO RIBATEJO EM SUMARIO E ACTUALIZADAS PERIODICAMENTE - "A Imparcialidade Na Noticia" - UMA REFERÊNCIA NA INFORMAÇÃO REGIONAL -
Sábado, 3 de Julho de 2021
COMUNICADO DO PSD

1200px-Flag_of_the_Social_Democratic_Party_(Portug

 

Proposta de criação de nova NUT II abrangendo
as NUT III da Lezíria do Tejo, Médio Tejo e Oeste

No dia 2 de julho de 2021, um grupo de Deputados do PSD apresentou um projeto de resolução, no qual propõem que a Assembleia da República recomende ao Governo que desenvolva os estudos e procedimentos necessários à formalização de proposta de criação de nova NUT  II abrangendo as NUT III da Lezíria do Tejo, Médio Tejo e Oeste, para apresentação à Comissão Europeia no início de 2022, no quadro do Regulamento (CE) n.º 1059/2003.

As Comunidades Intermunicipais da Lezíria do Tejo, Médio Tejo e Oeste assinaram, em junho de 2021, um memorando de entendimento com vista à criação de uma nova NUT II englobando o território composto por aquelas três NUT III.

O Governo e as Comunidades Intermunicipais da Lezíria do Tejo, Médio Tejo e Oeste assinaram, em dezembro de 2020, um memorando para o desenvolvimento de uma Estratégia Integrada específica para este território, reconhecendo a sua identidade e dinâmicas relevantes para a criação de um instrumento operacional para a programação de fundos comunitários.

Na atualidade, a afetação das NUT III dos Oeste e Médio Tejo à NUT II Centro e da NUT III da Lezíria do Tejo à NUT II Alentejo, mas com algumas competências a manterem-se na esfera da CCDR de Lisboa e Vale do Tejo, para além de gerar um quadro desadequado e ininteligível de organização territorial, condiciona uma intervenção conjunta e racional na região.

Há um consenso alargado na região, transversal a entidades, partidos políticos e outros movimentos sociais, sobre a necessidade de criação de uma nova NUT II referente a este território, ainda mais premente tendo em consideração o recente processo de reforço de legitimidade democrática das CCDR ou a evidente desconformidade que se regista entre serviços setoriais do Estado para esta área do país.

O território da proposta de nova unidade territorial cumpre os limiares administrativos e de número de residentes definido para a criação de uma NUT II, com mais de 800 mil residentes, de acordo com o Regulamento (CE) n.º 1059/2003.

O enquadramento específico do normativo europeu referido anteriormente, define a necessidade de qualquer alteração à estrutura de NUTS ter de ser formalizada pelos Estados Membros junto da Comissão Europeia.

Aproxima-se uma revisão regular das NUTS, previsivelmente a aprovar em 2023 para vigorar no período de programação após 2027, e que, nesse contexto, é imperioso que Portugal apresente as suas propostas de revisão junto das entidades competentes.



publicado por Noticias do Ribatejo às 17:23
link do post | comentar | favorito

Câmara Municipal de Abrantes-Reunião 30 de junho de 2021

_img_3932_597a1d067afb4.jpg

 


Periodo Antes Ordem do Dia
01-Manutenção equipamentos culturais


Com a assinatura do acordo de transferência ontem assinado entre o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Abrantes e a Sra Ministra da Cultura, o Castelo/Fortaleza de Abrantes fica sobre a responsabilidade do Município de Abrantes.
O BE não conhece os termos desta transferência mas preocupa-nos o esforço financeiro que os abrantinos e abrantinas terão que efectuar de ora em diante.
Por isso, é fundamental que o executivo de maioria PS divulgue os termos da transferência e qual será o encargo financeiro no próximo orçamento municipal.

02-Museu Ibérico de Arqueologia e Arte


Pergunto porque é que o Sr Presidente se recusa a responder, ao Bloco de Esquerda, quem vai ser o Diretora/a do MIAA, qual a equipa dos recursos humanos e categorias profissionais e porque é que a programação de 2021 e 2022 ainda não foi divulgada?
Há cerca de um ano fizemos uma intervenção em reunião de Câmara onde divulgamos qual seria o planeamento que o BE faria para os primeiros anos do MIAA se fosse executivo e perguntamos se havia estudo de viabilidade económica.
Já questionamos o Sr Presidente diversas vezes tanto em reuniões de Câmara e sessões de Assembleia Municipal e voltamos a formular as mesmas perguntas e perguntamos, também, qual o encargo financeiro com o MIAA no próximo orçamento municipal.

03-Greve dos trabalhadores dos CTT


Sr. Presidente, como todos sabemos este é um caso nacional e não regional e que ao longo do tempo tem mais impacto em algumas regiões. Esta foi uma situação despoletada pela privatização dos CTT.
Todos nos recordamos como decorreu a privatização e como a administração dos CTT foi vendendo os ativos móveis, aqueles que eram mais-valias e investindo no banco CTT. O que é distribuição, serviço público tem sido ao longo dos anos deixado para segundo plano. E sejamos francos, a verdade é que, em sede de Assembleia da Republica, PS e PSD nunca votarem a favor das propostas, de diversas forças politicas, para a reversão desta privatização.
Sobre as carreiras na empresa CTT, não são atrativas e é óbvio que as pessoas fazem tudo para ter empregos melhores. Trinta mil cartas por distribuir. Claro que estou indignado. Prazos ultrapassados e problemas criados aos utentes que sem culpa alguma têm que os resolver. E também não foram criados pela Câmara de Abrantes. E nós que estamos no terreno acabamos por assistir e sofrer com estas situações.
O ano passado tivemos o mesmo problema. Não acredito que a falta de recursos humanos se resolva com reuniões com o diretor regional dos CTT. Este problema tem que ser resolvido pelo Governo, pela Assembleia da República, pelos partidos e pelas entidades reguladoras.

04-Centro de inspeções automóvel em Tramagal e Abrantes


Deram-me conhecimento que há alguns anos era para ser lançado um concurso para instalar um centro de inspeções automóvel em Tramagal e outro em Abrantes.
De Tramagal nada se sabe, de Abrantes ouvir dizer que tenham retirado de lá algum equipamento. Pergunto ao Sr. Presidente se confirma estas informações?

05-Ruidos fora do horário normal em dois estabelecimentos comerciais na Urbanização Quinta dos Telheiros


Chegou ao meu conhecimento que os responsáveis de dois estabelecimentos comerciais instalados na Urbanização Quinta dos Telheiros, em Abrantes, não cumprem os requisitos que funcionamento dos estabelecimentos situados em zonas habitacionais se obrigam, pois o ruído fora horas sucede-se.
Habitantes locais já fizeram diversas denuncias às autoridades que se deslocaram ao local. As mesmas informaram que já tinham comunicado estas ocorrências ao executivo municipal.
Confirmo que esta situação é real pois eu próprio fui três vezes ao local, depois das 24 horas, e confirmei o reboliço que por ali existe com muitos jovens no exterior e junto de veículos em, pelo menos, duas ruas.
Pergunto se o executivo tem conhecimento destas ocorrências e solicito uma interação com as autoridades e os proprietários ou arrendatários dos estabelecimentos comerciais para se colocar cobro a estes abusos pois todos temos direito ao descanso e, em especial, quem vive em zonas habitacionais.

Periodo Ordem do Dia


GAP 04 -Memorando de entendimento para a criação de uma nova NUT II


O BE de Abrantes apoia a solicitação ao Governo com vista a iniciar um trabalho que leve à criação de uma nova NUT II que inclua as comunidades intermunicipais do Médio Tejo, Leziria do Tejo e Oeste.
Mas, não podemos deixar de fazer uma referência ao ponto 9, do memorando de entendimento, que onde é considerado que as recentes nomeações/eleições de candidatos e candidatas ocorridas nas CCDR´s reforçam a legitimidade das mesmas quando tudo não passou de uma distribuição de lugares entre quadros do PS e PSD num processo que deveria ter feito corar de vergonha qualquer democrata. Esta situação revela que PS e PSD já não escondem a sua estratégia para dominar completamente a administração publica central, regional e local.

06 DOP - ponto 02 - reconversão antigo mercado - Relatório Final Júri
Declaração de voto-Contra

Com a aprovação deste relatório, o PS de Abrantes dá mais um passo em frente na destruição do primeiro mercado diário coberto de Abrantes e da sua história. Foram 87 anos de história.
Inaugurado a 1 de janeiro de 1933, sofreu uma requalificação estrutural em 1948 pelas mãos do arquitecto António Varela, um dos percursores do modernismo em Portugal e do engenheiro civil Jorge de Senna, sim o poeta!. E foi durante muitas décadas o local onde os Abrantinos e populações de uma vasta região se abasteceram de bens alimentares e outros.
Testemunho de um património cultural material que ainda hoje, mas por pouco tempo, podemos presenciar. Mas, principalmente, testemunho de um património cultural imaterial que também irá morrer ou ficar na antecâmara da morte.
Na verdade, o PS de Abrantes nunca pensou recuperar este edificio e a sua função original e, como tal, nem quando os talhantes se disponibilizaram para custear as obras a que a legislação obrigava, elas avançaram. Para nossa vergonha coletiva, a ASAE encerrou o antigo mercado diário.
Não “satisfeito”, o PS de Abrantes, em 2016, votou a favor da demolição do edificio. Nem as propostas de revisão do PUA para alterar a norma que salvasse o edificio de qualquer derrocada acidental durante as obras e a classificação de imóvel de interesse municipal, votou a favor.
Mas o PS de Abrantes não é o proprietário dos imóveis do Municipio é apenas o gestor politico temporário e, diga-se, um péssimo gestor.
O Património municipal é dos abrantinos mas embora alguns partidos politicos e cidadãos lutem para manter o edificio e trazer de volta o mercado diário, o PS de Abrantes, não cede...acreditamos que por agora.
O BE vota contra este relatório como votou contra os pré-requisitos no lançamento do concurso internacional por não estar contemplado o regresso do mercado diário e não estar assegurado que o edificio e a sua traça não irão ser demolidos ainda que acidentalmente.
Voltamos a propor a revisão do PUA para ser expurgado a norma que estipula a demolição do edificio, voltamos a propor a classificação de imóvel de interesse municipal e o regresso do mercado diário.
Face ao exposto, votamos contra esta proposta de relatório.

Abrantes, 30 de junho de 2021
Armindo Silveira, vereador do BE na Câmara Municipal de Abrantes

 

Regresso do mercado diário ao edificio original-O direito ao usufruto e à memória coletiva

Inaugurado a 1 de janeiro de 1933, o edificio do antigo mercado diário foi alvo de uma requalificação estrutural em 1948. Essa requalificação que chegou até aos nossos dias, foi preconizada pelas mãos do arquitecto António Varela, um dos percursores do modernismo em Portugal e do engenheiro civil Jorge de Sena.. sim, o poeta !!!

Ontem, dia 30 de junho de 2021, o executivo PS e o Vereador do PSD deram mais um passo em frente na destruição do nosso património coletivo ao votarem favoravelmente, na reunião da Câmara Municipal de Abrantes, o relatório final do júri do concurso internacional de reconversão do edifício do antigo Mercado Diário de Abrantes. Mantendo a coerência, Armindo Silveira, vereador do Bloco de Esquerda votou contra.

Mas, na verdade, esta vontade do PS de Abrantes de deixar morrer o mercado diário e demolir o edificio já tem diversos precedentes. Talvez o mais marcante seja a recusa de avançar com obras a que a legislação obrigava quando alguns comerciantes se disponibilizaram para custear as mesmas. E, assim, para nossa vergonha coletiva, em 2010 a ASAE encerrou o antigo mercado diário.

Mas não “satisfeito”, o PS de Abrantes, em 2016, votou a favor da demolição do edificio. Algumas forças políticas e de cidadania uniram-se e propuserem a revisão do PUA para alterar a norma que estipula a demolição do edifício e a classificação de imóvel de interesse municipal. Novamente o PS de Abrantes votou contra e manteve a sua intenção de demolir o edificio do antigo mercado.

Mas que fique bem claro que o Património Municipal não é do PS mas sim dos Abrantinos e Abrantinas. Por isso, o BE considera ser necessário reforçar a luta para preservar o nosso património cultural material e imaterial sob pena de ambos morrerem ou ficarem na antecâmara da morte.

O BE de Abrantes reafirma a sua posição na defesa do património material, imaterial e natural pois faz parte do nosso ADN e reforça os seguintes três compromissos:

1º- Proceder à revisão do PUA para retirar a norma que estipula a demolição do edificio;

2º-Iniciar o processo de classificação de imóvel como de interesse municipal;

3º- Preparar o regresso do mercado diário ao edifício original.


Abrantes, 1 de julho de 2021

Bloco Esquerda de Abrantes



publicado por Noticias do Ribatejo às 10:37
link do post | comentar | favorito

pesquisar
 
Setembro 2021
Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab

1
2
3
4

5
6
7
8
9
11

16
17
18

19
20
21
22
23
24
25

26
27
28
29
30


posts recentes

Freguesia de Azambuja pro...

CARTAXO: ESTÁ A DECORRER ...

SUSPENSÃO NO ABASTECIMENT...

Município de Azambuja com...

Chamusca – Detidos em ope...

CARTAXO:

Os três caminhos para o f...

Campeonato Nacional de St...

Eleição do Rei e da Rainh...

Entroncamento: Cineteatro...

PROVE – Promover e Vender

Coruche - Apreensão de de...

Centro de Convívio a Ter...

17 SETEMBRO | REABERTURA ...

Escuteiros do Concelho de...

10 e 11 de setembro – Pro...

TransformARTe leva arte u...

A esperança é tramada

TEMAS DE SAUDE: Reflexões...

CÂMARA MUNICIPAL DO CARTA...

ENTRONCAMENTO - Este fim ...

ENTRONCAMENTO - Exposição...

ALPIARÇA: Chega para cá

SUSPENSÃO NO ABASTECIMENT...

8ª edição das Jornadas de...

LabMóvel no Concelho de A...

Município de Tomar aprova...

CÂMARA MUNICIPAL DO CARTA...

 Concerto das Vindimas – ...

Caminhar com uma vela ace...

tags

todas as tags

arquivos

Setembro 2021

Agosto 2021

Julho 2021

Junho 2021

Maio 2021

Abril 2021

Março 2021

Fevereiro 2021

Janeiro 2021

Dezembro 2020

Novembro 2020

Outubro 2020

Setembro 2020

Agosto 2020

Julho 2020

Junho 2020

Maio 2020

Abril 2020

Março 2020

Fevereiro 2020

Janeiro 2020

Dezembro 2019

Novembro 2019

Outubro 2019

Setembro 2019

Agosto 2019

Julho 2019

Junho 2019

Maio 2019

Abril 2019

Março 2019

Fevereiro 2019

Janeiro 2019

Dezembro 2018

Novembro 2018

Outubro 2018

Setembro 2018

Agosto 2018

Julho 2018

Junho 2018

Maio 2018

Abril 2018

Março 2018

Fevereiro 2018

Janeiro 2018

Dezembro 2017

Novembro 2017

Outubro 2017

Setembro 2017

Agosto 2017

Julho 2017

Junho 2017

Maio 2017

Abril 2017

Março 2017

Fevereiro 2017

Janeiro 2017

Dezembro 2016

Novembro 2016

Outubro 2016

Setembro 2016

Agosto 2016

Julho 2016

Junho 2016

Maio 2016

Abril 2016

Março 2016

Fevereiro 2016

Janeiro 2016

Dezembro 2015

Novembro 2015

Outubro 2015

Setembro 2015

Agosto 2015

Julho 2015

Junho 2015

Maio 2015

Abril 2015

Março 2015

Fevereiro 2015

Janeiro 2015

Dezembro 2014

Novembro 2014

Outubro 2014

Setembro 2014

Agosto 2014

Julho 2014

Junho 2014

Maio 2014

Abril 2014

Março 2014

Fevereiro 2014

Janeiro 2014

Dezembro 2013

Novembro 2013

Outubro 2013

Setembro 2013

Agosto 2013

Julho 2013

Junho 2013

Maio 2013

Abril 2013

Março 2013

Fevereiro 2013

Janeiro 2013

Dezembro 2012

Novembro 2012

Outubro 2012

Setembro 2012

Agosto 2012

Julho 2012

Junho 2012

Maio 2012

Abril 2012

Março 2012

Fevereiro 2012

Janeiro 2012

Dezembro 2011

Novembro 2011

Outubro 2011

Setembro 2011

Agosto 2011

Julho 2011

Junho 2011

Maio 2011

Abril 2011

Março 2011

Fevereiro 2011

Janeiro 2011

Dezembro 2010

Novembro 2010

Outubro 2010

Setembro 2010

Agosto 2010

Julho 2010

Junho 2010

Maio 2010

Abril 2010

Março 2010

Fevereiro 2010

Janeiro 2010

Dezembro 2009

Novembro 2009

Outubro 2009

Setembro 2009

Agosto 2009

Julho 2009

Junho 2009

Maio 2009

Abril 2009

DIRECTOR/rRESPONSÁVEL: António Centeio
Rua do Jardim, 2090-078 Alpiarça Telemóvel: 933 088 759
subscrever feeds