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Sexta-feira, 27 de Julho de 2012
SANTARÉM: “Novas alterações legislativas e regras laborais” reuniu mais de 180 participantes

O ciclo de seminários da NERSANT sobre as novas alterações legislativas encerrou na quarta-feira com a reunião levada a cabo em Benavente. Ao todo, a associação empresarial promoveu seis sessões de esclarecimentos, tendo reunido mais de 180 participantes.

 

A NERSANT – Associação Empresarial da Região de Santarém, dinamizou nas últimas semanas, um conjunto de seminários que tiveram como objetivo alertar os empresários e quadros das empresas da região, para as novas alterações legislativas e regras laborais, que vão entrar em vigor já no próximo dia 01 de agosto.

 

Optando por uma política de proximidade ao tecido empresarial regional, a associação decidiu realizar este seminário não só na sua sede em Torres Novas, mas também nas áreas de abrangência dos seus núcleos, em Ourém, Abrantes, Santarém, Cartaxo e Benavente, para que todos os empresários pudessem atualizar os seus conhecimentos em relação a esta temática. A estratégia foi eficaz, tendo os seis seminários realizados pela NERSANT conseguido uma adesão de mais de 180 participantes, no total.

 

Em todas as reuniões de trabalho, foi dada a conhecer a nova legislação quanto ao banco de horas, à compensação por cessação de contrato de trabalho, aos contratos de trabalho a termo e à nova forma de compensação por caducidade.

 

Quanto ao banco de horas, os empresários presentes ficaram a conhecer a regulamentação individual e colectiva deste instrumento jurídico, que permite utilizar este crédito de horas de trabalho, em função das necessidades de uma das partes da relação laboral.

 

Também as compensações por cessação do contrato de trabalho sofrerão alteração a partir do próximo mês de agosto. Nos contratos de trabalho celebrados a partir de 01 de Novembro de 2011, a compensação será calculada tendo por base 20 dias de retribuição por cada ano de antiguidade na empresa. As novas alterações estabelecerão também limites para a compensação, o que anteriormente não acontecia.

 

As novas alterações vêm ainda aplicar um regime excecional para os contratos de trabalho a termo, que podem, após as três renovações previstas na lei, possuir ainda mais duas renovações extraordinárias adicionais (legislação aplicável a contratos celebrados a partir de 17 de fevereiro de 2009).

 

Embora a nova legislação referente à formação profissional tenha sido aplicada no passado ano de 2009, a NERSANT tem denotado, nas suas constantes visitas às empresas da região, algumas dúvidas em relação a este assunto, o que levou a associação a abordar esta matéria no seminário. Em todas as sessões, foi explicado que todos os trabalhadores (exceto os trabalhadores com contratos de trabalho com duração igual ou inferior a 3 meses) têm de receber anualmente 35 horas anuais de formação profissional. Ainda assim, a empresa poderá elaborar um plano de formação com duração, por exemplo, de três anos, sendo que o empregador tem de se certificar que, em cada ano, 10% dos trabalhadores da empresa frequentam as 35 horas anuais obrigatórias de formação.

 

O Gabinete de Apoio e Comunicação da NERSANT, onde se encontra integrado o apoio jurídico da associação, encontra-se ao dispor dos seus associados, para o esclarecimento de quaisquer dúvidas relacionadas com esta ou outras questões (249 839 500 ou gac@nersant.pt).



publicado por Noticias do Ribatejo às 13:08
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