O inspector-geral da IGAL – Inspecção-Geral da Administração Local, Orlando dos Santos Nascimento, notificou o presidente da Câmara de Almeirim, Sousa Gomes (PS), para que “disponibilize de imediato” a todos os vereadores o relatório da acção inspectiva que o organismo fez ao município. Sousa Gomes recebeu o relatório em Maio deste ano, mas desde essa altura que não dá conhecimento aos vereadores das conclusões da inspecção, apesar dos vários pedidos dos eleitos da oposição.

Orlando dos Santos Nascimento enviou a notificação na sequência de uma queixa apresentada pelo vereador do PSD, Pedro Pisco dos Santos, depois de Sousa Gomes ter ignorado vários pedidos para que o documento fosse disponibilizado. O vereador eleito pelo PS, mas que se incompatibilizou com o presidente, Francisco Maurício, também já recorreu à IGAL para que lhe fosse fornecida cópia do relatório de inspecção.

O inspector-geral, na carta que enviou ao presidente do município lembra que as acções inspectivas às autarquias locais e entidades equiparadas têm por objecto a verificação do cumprimento das leis e regulamentos por parte dos seus órgãos e serviços.

Orlando dos Santos Nascimento pediu também ao presidente da autarquia para remeter a Pedro Pisco dos Santos cópia de todos os processos judiciais que correm termos nos tribunais, mesmo os anteriores a 1 de Janeiro de 2007, em que o município é réu. O acesso a estes processos tem constituído uma batalha da oposição que se queixa que o presidente esconde estas situações e não cumpre a lei que determina que na informação escrita enviada à assembleia municipal sejam referidos os processos. O que até agora não foi cumprido.

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