Curso de formação para trabalhadores designados e representantes do empregador inicia em setembro

A NERSANT está prestes a arrancar com o curso de formação para trabalhadores designados e representantes do empregador da NERSANT, formação que a associação vai ministrar na área de Segurança e Higiene no Trabalho e que é obrigatória para empresas com mais de 9 e até 400 trabalhadores. Vão realizar-se ações em diversos pontos da região.

O núcleo NERSANT do Sorraia, em Benavente, é o primeiro lugar a receber esta ação de formação, cujo arranque será no dia 03 de setembro. Segue-se o início do curso em Torres Novas, dia 04 de setembro, e em Abrantes, dia 12 do mesmo mês. O núcleo NERSANT do Cartaxo recebe a formação dia 17, enquanto que Santarém e Ourém vão iniciar os cursos no dia 26 de setembro. Para o núcleo NERSANT de Abrantes está ainda prevista a realização de uma segunda edição desta formação, com início previsto para 23 de outubro.

O curso de formação para trabalhadores designados e representantes do empregador, validado pela ACT – Autoridade para as Condições do Trabalho, permite às PME (que tenham até 9 funcionários e cuja atividade não seja de risco elevado) prescindir da modalidade de contratação de serviços externos de higiene e segurança no trabalho, obtendo para isso o empregador ou alguém por ele designado, uma formação adequada em segurança e higiene no trabalho, para posteriormente assumir e desempenhar as funções preventivas de nível básico dos serviços de prevenção. Esta ação visa responder às obrigações referidas na Lei n.º 102/2009 de 10 de setembro.

Ainda de acordo com esta lei, todas as empresas com mais de 9 trabalhadores e até 400, são obrigadas a ter um representante do empregador, que se responsabilize na empresa pela área da Segurança e Higiene no Trabalho, para que estes representem, acompanhem e coadjuvem a execução das atividades de prevenção realizadas na empresa.

A frequência das ações de formação que venham a realizar-se no âmbito do referido curso apenas habilitam os formandos para o exercício das atividades de segurança no trabalho como trabalhadores designados, tendo para isso que ser requerida à ACT a necessária autorização por parte da empresa.