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Quarta-feira, 26 de Setembro de 2012
AZAMBUJA: Deliberações da reunião de Câmara de 25.Setembro.2012

Deliberações da reunião de Câmara de 25.Setembro.2012

Reunido em sessão ordinária na tarde de 11 de Setembro, o Executivo Municipal de Azambuja aprovou a revisão do tarifário de RSU – Resíduos Sólidos Urbanos. A deliberação vem ao encontro da legislação em vigor para este sector, e segue as recomendações da Entidade Reguladora dos Serviços de Água, Águas Residuais e Resíduos, que aponta para a necessidade de garantir quer a prestação do serviço quer a sua sustentabilidade económica e financeira. Para os consumos domésticos, a tarifa fixa mensal será de € 2,00 e a variável oscila entre os €0,20/m3 para o 1º escalão e os €0,80/m3 para o 4º escalão. Refira-se que às IPSS e a todas as entidades de reconhecida utilidade pública será aplicada a taxa variável mínima ao consumo de água total. Por outro lado, os agregados familiares que façam prova de escassos recursos financeiros ficam isentos do pagamento da tarifa fixa. O tarifário para os casos de consumos não domésticos, terá a taxa fixa mensal de € 4,00 e a variável de €0,60/m3 até aos 50m3, e de €0,80/m3 para o consumo excedente. A deliberação será submetida à Assembleia Municipal.

Foi aprovada a cedência de parte das instalações EPAC à “MMCL – Cervejeiros, Lda”, na sequência do interesse manifestado pela empresa em instalar em Azambuja uma unidade de produção de cerveja artesanal com a valência complementar de museu dessa actividade. O acordo será formalizado em protocolo, no qual o município cede o espaço por um período de 20 anos com o compromisso da empresa de realizar as necessárias obras de requalificação e adaptação do edifício ao projecto que pretende implementar. A fábrica/museu deverá criar dez postos de trabalho e irá ocupar uma parte do edifício EPAC que se encontra sem utilização e degradado, pelo que se afigura como um projecto com potencial de desenvolvimento socioeconómico e cultural.

No âmbito da preparação da época 2012/2013 do Campeonato Amador “AZB – Fairplay”, foram aprovadas três propostas. Uma delas visa a contratação, em regime de prestação de serviços, de um técnico que faça a coordenação desportiva do referido campeonato, visto o evento decorrer essencialmente ao fim de semana e em diferentes localidades do concelho em simultâneo, e a autarquia não ter recursos humanos suficientes para garantir a boa organização da iniciativa. Por outro lado, e não dispondo o município de recursos humanos habilitados para assegurarem a arbitragem dos jogos, foi aprovada a contratação, igualmente em regime de avença, de árbitros credenciados para o efeito. Por fim, foi aprovada a tabela com os valores de inscrição individual para as diversas modalidades: € 20,00 para futebol 7 seniores; € 10,00 para futsal feminino; € 5,00 para futebol 7 veteranos, ténis de mesa, e demais modalidades. O custo da inscrição já inclui seguro.

Deliberação favorável teve também a apresentação da candidatura “Requalificação da Casa João Moreira, em Vila Nova de S. Pedro” ao fundo PRODER. Este projecto vai concorrer à acção 3.2.1 “Conservação e Valorização do Património Rural”, integrada na medida 3.2, designada “Melhoria da Qualidade de Vida”. O Município de Azambuja adquiriu o imóvel em 2001 com um duplo objectivo. Por um lado, recuperar um exemplar da arquitectura rural tradicional; e, por outro, promover a criação de um espaço onde possa instalar um centro de interpretação do castro de Vila Nova de S. Pedro.

Foi, ainda, aprovada a celebração de um protocolo com a Escola Superior Agrária de Santarém – integrada no Instituto Politécnico de Santarém – com vista à realização de estágios curriculares por parte de alunos daquela instituição de ensino superior. Esses alunos irão desenvolver um programa de estudo e rastreio dos hábitos alimentares e do excesso de peso junto das crianças da rede pública do ensino pré-escolar no Concelho de Azambuja.

A proposta que visava a revogação de uma deliberação da Câmara Municipal de 13 de Maio de 2008, em que era reconhecido o interesse público municipal da instalação do “Aterro de Resíduos Não Perigosos e de Resíduos Inertes” na Quinta da Queijeira, Freguesia de Azambuja, foi reprovada.

A proposta de cessão do contrato de exploração do bar da “Casa da Câmara”, em Aveiras de Cima, foi retirada.



publicado por Noticias do Ribatejo às 19:10
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