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Quarta-feira, 21 de Novembro de 2012
ENTRONCAMENTO: JUSTIÇA PARA TODOS

 

Realizou-se no Entroncamento o debate “Justiça para Todos”, mais um desafio para reflexão de um dos sectores mais importantes de um estado democrático, a Justiça em geral e a nova proposta para a reforma do Mapa Judiciário.

Organizado pela Federação do PS de Santarém e pela Concelhia do Entroncamento, o encontro reuniu uma centena de interessados no tema, não só com a participação de militantes e independentes, mas também advogados da região e de outros distritos.

Santana Maia, advogado, um dos oradores convidados, foi candidato pelo PSD à Câmara de Abrantes e é descendente de uma família ligada a Justiça, e coube-lhe abrir a discussão trazendo uma comunicação que tocou em todas as áreas que considera negativas para a Justiça, advertindo que “sempre tive mais vocação para pregar no deserto, do que para lavar as mãos como Pilatos”.

Para caracterizar os problemas da Justiça e as dificuldades que os homens e as mulheres denotam para a melhorar, afirma que ”uns têm as experiencia da vida mas falta-lhes o conhecimento, e os outros têm o conhecimento mas falta-lhe a experiencia da vida”.

Considera que um dos problemas em geral reside no excesso de reformas levadas a cabo nos últimos 30 anos, e que hoje temos mais versões do Código laboral e do Código penal, que versões do Windows ou SmartPHone, e já vamos na 4ª ou 5ª reforma do Mapa Judiciário”.

O conhecido causídico considera que o problema estrutural reside no facto de “pensarmos que os problemas se resolvem, sentados numa cadeira a fazer leis e regulamentos”.

Para si a “estabilidade legislativa é essencial para que um povo consiga interiorizar valores, e para quem aqui queira viver e investir, saiba com o que pode contar”.

E com tantas leis em constante mudança “Portugal não é hoje um verdadeiro Estado de Direito, mas um Estado de Direito livre onde o cumprimento da lei depende exclusivamente dos humores e da vontade de quem tem obrigação de a fazer cumprir”.

Também o acesso à Advocacia e Magistraturas devia assentar em provas exigentes e avaliações rigorosas, para além da melhoria do ensino universitário nesta área.

Marinho Pinto, Bastonário da Ordem dos Advogados falou dos atrasos do modelo judicial em Portugal e associou-o ao tempo do Marquês de Pombal.

Foi mais uma vez contundente em relação aos problemas da justiça, aludiu para o problema dos juízes serem demasiado jovens o que apesar da formação, isso não lhes confere experiencia suficiente para uma boa decisão.

Quanto á reforma do mapa judiciário chamou-lhe “pseudo-reforma”, e que em 10 meses já foi anunciada uma possível 5ª versão.

Para si são “sucessivas tentativas de a Ministra da Justiça pôr os municípios uns contra os outros, e as ordens dos advogados umas contra os outras, ora abrindo aqui, fechando acolá, movendo tribunais e competências como se tudo fossem peças de um xadrez”, acusa.

 O bastonário considerou um erro alterar a versão do mapa judiciário que estava em experiencia piloto em três comarcas, concebido pelo anterior governo, e que teve contributos muito positivos os diversos agentes.

Nos seus habituais recados à Ministra, acusou-a de “estar a deitar para o lixo muitos milhões de euros com estas novas propostas apenas por seu próprio capricho e partidarismo míope, encerrando tribunais que foram inaugurados à meia dúzia de anos”.

A população “tem o direito de ter a justiça perto de si num princípio de igualdade, em vez de encerrar tribunais sem ouvir ninguém”.

A nova proposta “vai acrescentar despesas enormes aos cidadãos o que vai inviabilizar o seu acesso à justiça”, conclui.

Alberto Martins, ex ministro da justiça e deputado, defendeu que a reforma da justiça tem de continuar num processo contínuo, e o modelo constituição parece-lhe ser um bom modelo.

Para o ex Ministro os problemas principais não são as leis, mas uma questão de gestão, e por isso também defende “menos leis e melhores leis, estabilidade da justiça, gestão das instituições, dos procedimentos e das pessoas na justiça”.

Quanto ao mapa judiciário tinha dividido o país em 32 comarcas, tendo em 2009 já começado a ser testado, “era uma solução que estava a ser avaliada com traços muito positivos em algumas comarcas e alguns reparos noutras, mas numa opção consistente da Assembleia da República que já estava em marcha”.

Lembrou o acordo estabelecido para este mapa entre PS, PSD e CDS e a Troika, assinado no âmbito do Memorando, para a organização da justiça, “fazendo agora uma alteração o que está a ser totalmente subvertido ao acordo inicial”.

Alberto Martins sustenta que “o regresso ao distrito é um contrassenso, é uma aberração, um retrocesso na organização territorial, o que não faz sentido, para o mesmo governo cuja primeira medida foi acabar com os Governos Civis”.

Clarificando que “não fica mais barato encerrar tribunais, os que julgam devem-se deslocar e representar a República.

O Presidente da Federação António Gameiro sublinhou o cariz aberto da iniciativa e o convite que tem sido feito a diversos oradores com outras orientações políticas para os diversos encontros, e justificou a realização do debate no Entroncamento pelo facto de ser uma das 4 comarcas do distrito que poderá perder o tribunal.

O debate foi moderado por Anabela Estanqueiro, advogada, e da concelhia do Entroncamento, e o encerramento esteve a cargo do presidente da respetiva concelhia PS, Mário Balsa.

 

 

 



publicado por Noticias do Ribatejo às 10:59
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