A Câmara de Abrantes e 13 Juntas de Freguesia assinaram no dia 24 de janeiro um Protocolo de colaboração para assegurar a manutenção, conservação e funcionamentos das escolas do 1º ciclo do ensino básico e pré-escolar, cujo valor total ascende a 171.000,00€.

A Câmara assegura os valores financeiros, enquanto as juntas de freguesia desenvolvem as intervenções necessárias ao nível do parque escolar. De acordo com o protocolo, as juntas ficam com competência para intervir em áreas como: manutenção, conservação, reparação e limpeza dos edifícios e espaços exteriores; aquisição e fornecimento de combustíveis para aquecimento; aquisição ou reparação de equipamentos; despesas com o funcionamento dos refeitórios; necessidades excecionais em matéria de transportes escolares, entre outras.

Tendo em conta que a rede escolar municipal é vasta e necessita de constantes intervenções para manter o nível de qualidade e desempenho dos edifícios e, por outro lado, os novos centros escolares trouxeram uma nova realidade, a efetivação deste instrumento de gestão repartida possibilita às Juntas e à Câmara dar resposta a problemas de vária ordem, com maior racionalização de custos.

Estes protocolos funcionam como instrumentos importantes para a afirmação das Juntas de Freguesia, permitindo dotá-las de meios e competências para um exercício mais eficaz de funções de proximidade junto dos cidadãos, dispondo de uma capacidade de atuação privilegiada no plano local.

Situação financeira do Município - Cálculo dos fundos disponíveis

Na última reunião do Executivo Municipal, realizada no dia 21 de janeiro, a Presidente da Câmara fez uma síntese sobre a situação financeira do município, resultante dos primeiros dados (provisórios) apurados da execução da gerência 2012. No essencial, verifica-se a manutenção da situação financeira equilibrada, com melhorias significativas ao nível do endividamento e da dívida de curto-prazo. O saldo transitado da gerência 2012 para a gerência 2013, ascendeu a 3.746.964,18€.

O município acabou o ano sem pagamentos em atraso aos seus fornecedores (dívida >90 dias para além do prazo de vencimento das faturas), o que lhe permite deixar de considerar para o cálculo dos fundos disponíveis  apenas 75% da média da receita mensal dos dois anos anteriores e passar a calculá-los considerando a previsão da receita efetiva própria a cobrar nos três meses seguintes.

No entanto, tendo em conta as previsões de agravamento da crise económica e, em consequência, da diminuição da receita que entra nos cofres do município, e numa atitude de gestão prudente, decidiu o executivo continuar a considerar para o cálculo dos fundos disponíveis a regra dos 75% da média das receitas arrecadadas nos anos 2011 e 2012. Recordamos que o pagamento atempado a fornecedores depende em muito deste equilíbrio financeiro.