A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira vai novamente levar a efeito a iniciativa “Orçamento Participativo do Concelho de Vila Franca de Xira”, com o objetivo de envolver os cidadãos na definição das políticas e das opções de investimento, através de projetos cuja prioridade seja definida pelas comunidades locais.
As normas de participação do Orçamento Participativo 2013|2014, assentam nas seguintes bases:
1. Afetação de um montante por freguesia para a execução de projetos ganhadores.
2. Garantia de execução de projetos em todas as freguesias do Concelho.
3. Decisão dos projetos a executar por meio de voto direto dos cidadãos participantes.
A primeira fase compreende sessões públicas para participação dos munícipes, começando no dia 26 de fevereiro, terça-feira, e terminado a 27 de março (ver calendário abaixo). As sessões percorrem todas as freguesias do concelho e possibilitam a apresentação de ideias e votação de propostas, que passarão à fase seguinte.
Posteriormente, após análise técnica das propostas, as mesmas são novamente submetidas a escolha dos cidadãos.
Os projetos ganhadores serão concretizados pela Câmara Municipal durante o ano de 2014.
A facilidade e a acessibilidade de votação nos projetos é assegurada através da disponibilização do sistema de mensagens curtas por “sms”, sem prejuízo da utilização do voto através do site www.cm-vfxira.pt na Internet, onde é disponibilizada toda a informação sobre o Orçamento Participativo 2013|2014.