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Quarta-feira, 20 de Março de 2013
BENAVENTE: Deliberações e outros assuntos que passaram pela reunião pública da Câmara Municipal do dia 18/03/2013:

ABAIXO-ASSINADO – MAU ESTADO DA ESTRADA NACIONAL 118, EM BENAVENTE:

 

O executivo camarário tomou conhecimento de que os moradores da Rua Dr. Ruy de Azevedo e do Largo Duarte Lopes, em Benavente, estão descontentes com o estado calamitoso da EN 118, que já causou muitos problemas, tais como: vidros de montra e portas partidas, paredes, portas e janelas estragadas com pedradas e alcatrão, pessoas com roupa danificada por alcatrão que sai debaixo das rodas dos carros, banhos que as pessoas apanham nos passeios quando chove, montes de pedras e pedrinhas que são atiradas para os passeios, etc., etc.

Os moradores solicitaram que se faça chegar às Estradas de Portugal a lista com recolha de assinaturas dos moradores destas duas vias.

O Presidente mencionou os contactos que têm sido estabelecidos com o Diretor de Estradas de Santarém em diversos momentos, que se mostrou sempre disponível para resolver os problemas, sendo que o pavimento referido foi escarificado e reparado com massas asfálticas a quente. Mais disse que todos os prejuízos que advém desta situação devem ser suportados pela Direção de Estradas de Santarém.

 

Empreitada de: ”Recuperação de Telheiros nos Jardins de Infância de Benavente, Samora Correia e Porto Alto” - Plano de Segurança e Saúde / Aprovação:

O executivo camarário aprovou, por unanimidade, o Plano de Segurança e Saúde apresentado pelo adjudicatário, BEMARTEX Metalo Técnica, Lda, desenvolvido e especificado para a fase de execução da obra de “Recuperação de Telheiros nos Jardins de Infância de Benavente, Samora Correia e Porto Alto”, após uma prévia apreciação por parte dos serviços, foi objeto, no âmbito do protocolo celebrado com a CIMLT, de análise técnica por parte do técnico superior de higiene e segurança no trabalho

 

EVOLUÇÃO DO PROCESSO DE REABILITAÇÃO URBANA (DELIMITAÇÃO DE ÁREAS EM SAMORA E EM BENAVENTE):

O vereador Carlos Coutinho informou o restante executivo sobre a evolução do processo de reabilitação urbana, com a aprovação da Assembleia Municipal da delimitação das áreas de Samora Correia e de Benavente, tendo sido possível fazer a publicação em Diário da Republica. “Estamos a avançar desde já para actividade de campo, sendo que considerámos em Benavente uma divisão em duas zonas que se compreendem entre o Calvário e a zona da Praça da Republica, que por sua vez foi dividida em quarteirões. Há agora um outro levantamento do espaço público como também das próprias habitações com a caracterização de cada um dos edifícios. Só esta ARU tem mais de 600 edifícios. Nesse sentido foi realizado no passado uma reunião com os moradores para lhes dar a conhecer este projecto e para os sensibilizar para a sua colaboração tendo em conta que é necessário entrar em cada uma das casas para se verificar o estado de conservação porque isto é fundamental para o projecto estratégico”. As pessoas demonstraram toda a compreensão, desde já ficou mais ou menos claro que, quem estiver disponível e demonstre interesse e possa ter condições para avançar com a conservação das suas habitações, terão alguns benefícios fiscais na área do IMI, do IMT e do IVA (na aquisição de materiais de 23 para 6%). “Tivemos a oportunidade de dizer que esta reabilitação das zonas antigas de Samora e de Benavente são muito importantes, porque os edifícios têm vindo a degradar-se ao longo dos anos, e muitos estão mesmo desocupados”. Estes espaços que têm uma ligação à nossa identidade têm cada vez menos pessoas e esta intervenção permitirá trazer as pessoas para as zonas antigas e criar alguma atractividade. Porém, sem que existam medidas sérias por parte do Governo para estimularem as pessoas e poderem fazer este tipo de intervenções e o mercado de arrendamento possa ser estimulado, não é possível avançar em toda a linha com a reabilitação. “Temos ouvido os Governantes e as forças políticas, de forma transversal, identificarem a revitalização como algo importante para o País, para a economia, fala-se que o próximo quadro comunitário dará alguma atenção a esta área, e esperamos que assim seja. Transmiti às pessoas que não estávamos ali para levantar falsas espectativas, mas sim num processo para aproveitarmos as oportunidades. Não é um processo conseguido desde já, sabe-se que alguns Municípios estão disponíveis, mas tem o Governo que agir para que esta acção tenha sucesso”, disse.

O Presidente disse a propósito que este trabalho de reconhecimento dos “cascos” das zonas antigas de Benavente e de Samora Correia é extremamente importante porque só assim se consegue averiguar o que cada prédio necessita, porque alguns podem necessitar apenas de pintura ou reabilitação de telhados e outros precisam de obras mais profundas, mais estruturais.

“Nessa reunião procurámos dissuadi-los da ideia de que estávamos a invadir a privacidade das pessoas ou de que o processo era obrigatório ou vinculativo para a área definida, o que não acontece. A ideia é aproximar as equipas técnicas dos proprietários e moradores. Não vendemos a ilusão de que este é um processo fácil, aliás, se não surgirem fundos comunitários não será com a isenção de IMI ou com uma taxa de IVA mais baixa na aquisição de material que conseguiremos reconstruir estas zonas antigas. A maioria dos proprietários não são ricos, pelo contrário, por isso sem fundos comunitários esta reabilitação não poderá ser feita às custas do orçamento camarário. Uma situação assim não respeitaria o principio da equidade, porém, numa época que se adivinha de maiores dificuldades para o poder local não poderíamos fazer reabilitação urbana, mesmo que adquiríssemos alguns prédios, mas não poderíamos sacrificar toda uma outra parte que é essencial à nossa vida colectiva”.

Esta reunião foi um êxito na aproximação às pessoas, vai assim ser continuada em Samora Correia.

 

GONÇALO ROQUE (ATLETA DE SAMORA CORREIA) E LEONOR OLIVEIRA VENCEM TAÇA DO MUNDO DE GINÁSTICA ACROBÁTICA:

O vereador Carlos Coutinho referiu o fim-de-semana animado, em termos desportivos, no Município de Benavente. O atleta de Samora Correia Gonçalo Roque e a sua nova parceira Leonor Oliveira, venceram a Taça do Mundo em ginástica acrobática que decorreu na cidade da Maia. “Foi mais um troféu importante no percurso do Gonçalo agora com na parceria com outra ginasta.” Segundo o vereador, a AGISC teve uma boa participação, com 11 atletas e uma quadra masculina obteve mesmo um segundo lugar noutro nível de competição, mas que merece igualmente o destaque.

Todo o executivo associou-se as felicitações.

 

TROFÉU CÉSAR LUÍS VOLTA A BENAVENTE:

O vereador Carlos Coutinho mencionou com agrado a volta do Troféu César Luís a Benavente. “Após alguns anos de interregno o ciclismo voltou a Benavente com o troféu que presta homenagem a César Luís, o ciclista de Benavente que chegou a ser vencedor da Volta a Portugal. No domingo, com a realização de duas provas, o ciclismo esteve novamente em força com cerca de duas centenas de ciclistas e que animaram a vila. Foi uma iniciativa bem acolhida e está de parabéns a Junta de Freguesia de Benavente pela organização”.

O executivo camarário associou-se as congratulações pelo regresso deste Trofeu.

 

VISITA ÀS NOVAS INSTALAÇÕES DO HOSPITAL DE VILA FRANCA DE XIRA:

A vereadora Ana Casquinha mencionou a sua visita ao novo Hospital de Vila Franca de Xira, congratulando-se pela saída do papel deste projecto do qual já se falava há 20 anos e que era um anseio das populações. “A nossa preocupação maior tem a ver com a prestação dos cuidados de saúde primários no concelho e essa preocupação é transversal a todos, e temos perguntado a quem de direito e conseguido algumas garantias de que as coisas vão funcionando, mas o nosso Hospital de referência sempre foi e continuará a ser o Hospital de Vila Franca”. A vereadora disse ter ficado impressionada com este equipamento novo pela sua dimensão, pelas novas valências, sobretudo porque acrescentam uma unidade de hemodiálise e tratamento para doenças infecciosas, e ala de psiquiatria, entre outros serviços, bem como os equipamentos que são, quase na totalidade, todos novos. “São condições que humanizam os cuidados de saúde e será seguramente uma mais-valia, esperemos que não esgote rapidamente as suas capacidades”.

 

Segundo o vereador José da Avó, este novo Hospital marca um incremento na qualidade dos serviços prestados aos doentes, considerando que os profissionais estarão certamente extremamente satisfeitos com as novas condições deste novo equipamento hospitalar. Acrescentou que, na altura da visita, foi dito que aquele Hospital não foi criado para ter consultas familiares, porque essas consultas devem ser realizadas pelos médicos de família em cada Município.

 

Segundo o Presidente da Câmara Municipal, “nesta visita pôde-se constatar que foi dado um salto qualitativo importante em termos do que são as instalações que servem os recursos humanos que estão ao dispor da saúde. Disse que as instalações são excelentes, lembrando que os recursos humanos que estarão lá a receber as populações demonstraram, em condições inacreditáveis, a sua grande capacidade durante todos estes anos, porque aquele era talvez o pior hospital do Pais, em termos de instalações, servindo uma população de mais de 200 mil pessoas. “Mas estes recursos humanos são exemplares. Seria fácil aproveitar as dificuldades das instalações para deixar cair os braços e não prestar tantas vezes o serviço que prestaram. São quadros muito qualificados e responsáveis: enfermeiros, médicos e pessoal auxiliar, todos vão agora aproveitar este novo espaço”.

 

Esperemos que as dificuldades que se se apresentam no futuro próximo e que apontam para a dispensa de 20 mil funcionários numa primeira abordagem, e que vai tocar especialmente assistentes técnicos e operacionais, que não atinja os hospitais. “Não se podem trocar estes quadros e estas pessoas por algum dinheiro para depois se contratarem empresas para os substituírem, acabando-se com o emprego público que é fundamental para o País, a sua manutenção é importante para que exista alguma estabilidade. Tenho receio que estas medidas que se apresentam como inevitáveis e próximas não venham a atingir também este modelo de hospital público, já que na educação parece ser inevitável, o mesmo se passará na saúde porque é outra área onde temos grandes despesas”.

 

PARABÉNS AO CORO DO MUNICÍPIO POR DEZ ANOS DE EXISTÊNCIA:

O Coro do Município comemorou o seu 10º aniversário convidando outros dois coros, para uma atuação na igreja matriz de Benavente, com muita gente a assistir.

A vereadora Gabriela Santos fez uma saudação especial a todos os coralistas do nosso Coro, que têm idades entre os 17 e os 77 anos, deixando um incentivo para que continuem a expressar-se desta forma, neste projecto nascido no seio do Município e que leva o bom nome do Município a muitos outros locais.

O executivo camarário, unanimemente, deu os parabéns a todos os elementos que integram o Coro e ao seu maestro.



publicado por Noticias do Ribatejo às 18:32
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