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Domingo, 9 de Junho de 2013
TEMAS DE SAÚDE: Saúde, uma prioridade em Portugal

Por: Antonieta Dias (*)

 

 Ministério da Saúde. O que consta no Portal da Saúde

 

INTRODUÇÃO

 

Nos termos da Lei de Bases da Saúde, cabe ao cidadão um papel fundamental na promoção da saúde e no desenvolvimento do sistema de saúde que o serve.

 

Na nota de apresentação do documento "Saúde em Portugal - uma estratégia para o virar do século", refere-se que são necessárias formas diferentes de pensar e actuar na saúde em Portugal, considerando o cidadão como a razão de ser de todo o sistema de Saúde.

 

Está, pois, lançado o desafio para que, no processo de desenvolvimento da saúde em Portugal, a voz e a participação do cidadão, em geral, e do utente do Serviço Nacional de Saúde, em particular, ocupem o lugar que merecem: o de parceiro privilegiado nas mudanças que visam melhorar os serviços de saúde.

 

De um papel muitas vezes passivo ou de simples utilizador de cuidados, espera-se que o cidadão venha a desempenhar cada vez mais um papel activo e influente na melhoria das condições de saúde e da qualidade dos cuidados que lhe são prestados.

 

Urge, pois, criar as condições e os mecanismos que potenciem essa participação plena em prol da saúde e do desenvolvimento adequado dos serviços.

 

No nosso País, os serviços oficiais para prestação de cuidados de saúde à população encontram-se organizados num Serviço Nacional de Saúde (SNS). Para além do SNS, existem diversos subsistemas de saúde, instituições de saúde privadas e profissionais em regime liberal.

 

O presente Guia pretende dar a conhecer o Serviço Nacional de Saúde na óptica do utilizador.

 

Neste contexto, um cidadão, ou utente, mais informado sobre os serviços que tem à sua disposição, sobre as regras de utilização desses mesmos serviços e sobre os seus direitos e deveres pode participar de modo mais eficaz no esforço de melhoria que se pretende.

 

î 1. SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE (topo)

 

1.1. O que é o Serviço Nacional de Saúde?

 

O Serviço Nacional de Saúde (SNS) é o conjunto de instituições e serviços, dependentes do Ministério da Saúde, que têm como missão garantir o acesso de todos os cidadãos aos cuidados de saúde, nos limites dos recursos humanos, técnicos e financeiros disponíveis.

 

O SNS abrange ainda os estabelecimentos privados e profissionais de saúde em regime liberal, com os quais tenham sido celebrados contratos ou convenções, que garantam o direito de acesso dos utentes em moldes semelhantes aos oferecidos pelo SNS.

 

1.2. Que outros serviços e entidades prestam cuidados de saúde?

 

Para além do SNS, existem diversos subsistemas de saúde, criados no âmbito de vários ministérios, empresas bancárias, seguradoras e outras instituições, para prestação de cuidados de saúde aos seus trabalhadores ou associados (ADSE, ADME, SAMS, etc.). Os beneficiários destes subsistemas podem utilizar também, caso o desejem, toda a rede do SNS.

 

Diversas instituições de saúde privadas e profissionais em regime liberal completam a oferta de cuidados de saúde, prestando os seus serviços à população em regime privado ou através de acordos ou convenções quer com o SNS, quer com alguns dos subsistemas atrás referidos.

 

1.3. Quem pode ser utente do SNS?

 

• São beneficiários do SNS todos os cidadãos portugueses.

 

• São igualmente beneficiários do SNS os cidadãos nacionais de Estados membros da União Europeia, nos termos das normas comunitárias aplicáveis.

 

• São ainda beneficiários do SNS os cidadãos estrangeiros residentes em Portugal, em condições de reciprocidade, e os apátridas residentes em Portugal.

 

1.4. Se for beneficiário de um subsistema de saúde posso utilizar também o SNS?

 

De acordo com a legislação em vigor, pode. Deve informar os serviços do SNS do subsistema a que pertence, no acto de inscrição no Centro de Saúde, ou sempre que lhe for solicitado.

 

1.5. Que direitos têm os utentes do SNS?

 

De acordo com a Lei de Bases da Saúde (Lei 48/90, de 24 de Agosto), os utentes têm direito a:

 

a. Escolher o serviço e os profissionais de saúde, na medida dos recursos existentes e de acordo com as regras de organização;

 

b. Decidir receber ou recusar a prestação de cuidados que lhes é proposta, salvo disposição especial da lei;

 

c. Ser tratados pelos meios adequados, humanamente e com prontidão, correcção técnica, privacidade e respeito; 

 

d. Ter rigorosamente respeitada a confidencialidade dos dados pessoais;

 

e. Ser informados sobre a sua situação, as alternativas possíveis de tratamento e a evolução provável do seu estado;

 

f. Receber assistência religiosa;

 

g. Reclamar e fazer queixa sobre a forma como são tratados e, se for caso disso, receber indemnização por prejuízos sofridos;

 

h. Constituir entidades que os representem e defendam os seus interesses;

 

i. Constituir entidades que colaborem com o sistema de saúde, nomeadamente sob a forma de associações para a promoção e defesa da saúde ou de grupos de amigos de estabelecimentos de saúde.

 

1.6. Quais os deveres dos utentes do SNS?

 

De acordo com a Lei de Bases da Saúde, os utentes do SNS devem:

 

• Respeitar os direitos dos outros utentes;

 

• Observar as regras de organização e funcionamento dos serviços;

 

• Colaborar com os profissionais de saúde em relação à sua própria situação;

 

• Utilizar os serviços de acordo com as regras estabelecidas;

 

• Pagar os encargos que derivem da prestação dos cuidados de saúde, quando for caso disso.

 

Nota: Relativamente aos menores e incapazes, cabe aos seus representantes legais exercer estes direitos e deveres, nos termos previstos na lei.

 

Foi recentemente divulgada pelo Ministério de Saúde uma Carta dos Direitos e Deveres dos Doentes. Em alguns aspectos, esta carta valoriza direitos e deveres já estabelecidos na Lei de Bases da Saúde.

 

1.7. Como posso contribuir para a melhoria do funcionamento dos serviços de saúde?

 

Deve manter-se informado acerca dos seus direitos e responsabilidades como utente dos serviços de saúde e participar na avaliação da qualidade dos serviços e dos cuidados que lhe são prestados, apresentando sugestões úteis e eficazes ou reclamações, quando se justificarem.

 

Pode integrar-se em entidades que colaborem com o sistema de saúde, quer sejam associações para a promoção e defesa da saúde ou grupos de amigos dos estabelecimentos de saúde.

 

A legislação prevê, ainda, a participação dos cidadãos em órgãos consultivos dos Hospitais e Centros de Saúde. Para tal, terão de estar devidamente organizados em Ligas de Utentes ou Amigos do Hospital ou serem elementos das autarquias.

 

1.8. Como posso exercer o meu direito de apresentar sugestões e reclamações?

 

Deve dirigir-se ao Gabinete do Utente, que funciona, em cada distrito, na sede da Sub--região de Saúde e também nos Centros de Saúde e nos Hospitais.

 

Este gabinete tem as seguintes atribuições:

 

• Informar os utentes sobre os seus direitos e deveres relativos aos serviços de saúde;

 

• Receber as reclamações e sugestões sobre o funcionamento dos serviços ou o comportamento dos profissionais;

 

• Redigir as reclamações orais feitas nos termos da alínea anterior, quando os utentes não o possam fazer;

 

• Receber as sugestões dos utentes.

 

• Se quiser apresentar uma reclamação, pode ainda utilizar o Livro de Reclamações, que existe obrigatoriamente em todos os locais onde seja efectuado atendimento público, devendo a sua existência ser divulgada aos utentes de forma visível.

 

• O reclamante será sempre informado da decisão que recaiu sobre a reclamação apresentada.

 

1.9. Como utilizar melhor o SNS

 

O SNS oferece-lhe um conjunto de instituições e serviços, designadamente Centros de Saúde e Hospitais, que lhe podem prestar cuidados de:

 

• Prevenção e tratamento da doença;

 

• Reabilitação e apoio na reinserção familiar e social de doentes. 

 

O utente pode ainda obter junto dos serviços de saúde:

 

• Informação sobre assuntos relacionados com a saúde e formas de a manter e promover;

 

• Informação sobre o funcionamento dos serviços de saúde.

 

Para vigiar a sua saúde ou tratar alguma doença, deve dirigir-se, em primeiro lugar, ao seu Centro de Saúde, que constitui a porta de entrada do SNS.

 

Se procurar o serviço de urgência do Hospital, para uma consulta que pode ser feita no Centro de Saúde, lembre-se que está  a dificultar a solução de outras situações mais graves.

 

Marque, com antecedência, as consultas de que precisa. Desta forma será possível gerir melhor os tempos de consulta disponíveis.

 

Quando for a uma consulta, leve consigo toda a informação que possa ser útil, como: o seu cartão de utente, as últimas análises e radiografias, o nome dos medicamentos que esteja a tomar.”

 

Depois de ler atentamente o que se encontra definido no Portal da Saúde sobre SNS, temos que concluir que a saúde não  é uma utopia, que a natureza humana é uma realidade, e não uma ficção.

 

Esta realidade, implica a manutenção de um sistema político que assente em valores humanos, em que o realismo político e pragmatismo que não se podem confundir.

 

Se o pragmatismo ultrapassa o conteúdo de um programa, a realidade política tem que ser orientada na defesa do ser humano, inspirada na natureza e preservação de uma realidade que se encontra ameaçada.

 

Se o pragmatismo se fundamenta numa ideologia política, a ideologia  tem que ser pura, tem que ser assente em valores cuja  realidade não seja ameaçada, e muito menos  implique a adopção de uma conduta política, destituída de princípios e programada para impedir o acesso ou  a posse dos bens, essenciais.

 

O SNS,  tem de ser entendido como um bem, destinado a defender o Homem dos malefícios da doença, e dirigido para a concretização plena das suas naturais ambições, isto é para a obtenção do mais completo bem estar físico, mental e social.

 

Este é um direito inquestionável, para o cidadão comum.

 

Se pensarmos que a defesa da Nação e do Estado, é um dever de quem nos governa, que a Nação só existe, porque existem Homens, e os Homens tem de ser respeitados e que esses Homens tem que ser o centro de toda a nossa acção, política.

 

Entenderemos, naturalmente que os homens têm interesses, que criaram expectativas, que têm ideais, que não podem de forma nenhuma serem defraudados constataremos que, estas pessoas procuram naturalmente a satisfação, das suas necessidades básicas, integradas na realidade social, onde não há lugar para viverem numa miragem, porque essas pessoas têm convicções, não vivem de perspectivas utópicas, não querem soluções que ponham em causa a sua liberdade, a sua independência, ou a sua sobrevivência.

 

São pessoas que apenas aceitam partilhar com terceiros, se esses terceiros não se afastarem  dos seus objectivos essenciais.

 

Todos nós sabemos que os seres humanos se caracterizam por serem diferentes uns dos outros pelas suas aptidões, desejos e objectivos diferentes, mas apesar de diferentes sabem distinguir as perdas que estão sempre presentes e os ganhos que nunca surgem.

 

Podermos até questionarmo-nos se os interesses individuais absolutos são ou não partilháveis?

 

A nossa reflexão vai pois, ao encontro dos homens que têm interesses, assumidos, e que, em maior ou menor grau, procuram as oportunidades, consagradas no SNS, cuja gestão terá de ser rigorosa,  usando meios eficazes, que impeçam o desperdício, mas que, não prejudiquem a acessibilidade nem coloquem a vida em risco.  

 

Esta deverá ser na nossa opinião a meta a atingir para salvar o SNS, destinado a conseguir com um ambiente social, estável, um país produtivo, um país saudável.

 

Todavia, se esta estabilidade, for abalada, se os bens individuais forem colocados em perigo então o estado social ficará  destruído, e irremediavelmente perdido.

 

Se admitirmos ainda um conceito básico na prática da medicina de acordo com a “legis artes”, temos que incluir que ‘medicina baseada em evidências’ (MBE), oriunda do movimento da epidemiologia clínica anglo-saxônica, iniciado na Universidade McMaster no Canadá no início dos anos noventa, definida como “processo de sistematicamente descobrir, avaliar e usar achados de investigações como base para decisões clínicas” (Evidence Based Medicine Working Group, 1992).

 

Facilmente compreendemos que a MBE assume um papel de destaque, e de influência nas condutas médicas.

 

Os mais cépticos poderão consultar o Medline onde encontrarão a resposta adequada ao seu cepticismo.

 

Para os adeptos da MBE existe uma escala tipológica da força das evidências que deve ser considerada em todas as decisões e nas práticas biomédicas.

 

Assim, façamos o estadiamento dos níveis de evidência:

 

A- Evidência forte de, pelo menos, uma revisão sistemática (metanálise) de múltiplos estudos randomizados controlados bem delineados;

 

B- Evidência forte de, pelo menos, um estudo randomizado controlado bem delineado, de tamanho adequado e com contexto clínico apropriado;

 

C- Evidência de estudo sem randomização, com grupo único, com análise pré e pós–coorte, séries temporais ou caso controle pareados.”

 

Estas são as nossas linhas orientadoras do raciocínio clínico, para aqueles que praticam medicina com conhecimento científico.

 

Se destruímos estes conceitos, destruiremos a qualidade do SNS.

 

 (*) Doutorada em medicina



publicado por Noticias do Ribatejo às 08:00
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