Deliberações da Reunião de Câmara de Azambuja_25 de junho de 2013
Na habitual reunião quinzenal, o Executivo Municipal aprovou a celebração de um protocolo com a Santa Casa da Misericórdia de Azambuja com vista à implementação de uma universidade dedicada à população sénior do concelho. Terá a designação de UTICA – Universidade da Terceira Idade do Concelho de Azambuja e o primeiro passo é a constituição de um grupo de trabalho composto por técnicos da área sociocultural da autarquia, liderados pela Vereadora da Educação, e por representantes daquela instituição particular de solidariedade social. Este grupo irá, desde já, desenvolver os procedimentos administrativos inerentes, bem como propor instalações, protocolos de colaboração a estabelecer com outras entidades e com voluntários para o respetivo corpo docente. Encontrando-se o projeto numa fase muito inicial, não é ainda avançada qualquer data para a implementação e abertura desta universidade.
Nesta sessão, foi aprovada uma proposta relativa ao processo de reconversão urbanística da AUGI da Quinta do Mor, em Aveiras de Cima. Trata-se de uma nova lista de titulares, com a descrição de quatro novos prédios que a administração conjunta do bairro, por lapso, omitiu na lista aprovada pela Câmara Municipal na deliberação de 06 Novembro de 2012.
A nível de procedimentos administrativos, foram aprovadas várias propostas.
Uma das propostas lança o concurso para “Fornecimento de combustíveis rodoviários 2013-2015”, já que se aproxima o final do contrato outorgado em Julho de 2011.
Outra, delibera a adjudicação da concessão do direito de implantação e exploração de um quiosque na “Zona Industrial da Rainha” (Estrada dos Arneiros – Vila Nova da Rainha). António Simões Duarte Carvalho foi o vencedor do respetivo concurso, com uma renda mensal de € 260,00+IVA.
Foi, também, aprovada uma hasta pública para a concessão do direito de ocupação e exploração do espaço público para a atividade de exposição e comercialização de automóveis. A proposta contempla, ainda, a prorrogação – até à conclusão do concurso – da licença (renda € 1.000,00/mês) atribuída à empresa que tem explorado aquele espaço na entrada nascente da vila de Azambuja.
Da ordem de trabalhos, faziam parte dois despachos que mereceram a ratificação do Executivo.
Um, relativo à cedência de dois autocarros ao Município do Cartaxo, no âmbito da colaboração institucional existente entre as duas autarquias; e outro em que foi emprestado diverso material a um grupo que organizou um evento comemorativo do Santo António que incluiu marchas populares.
Por fim, foram aprovados dois apoios.
Os campinos participantes nas atividades da Feira de Maio vão receber o montante de € 280,00, em complemento dos € 5.000,00 já atribuídos para comparticipação das suas despesas. Esta situação prende-se com o acréscimo do número de campinos envolvidos na edição deste ano da feira, quer nas entradas de toiros, quer nos desfiles, quer nas provas de campo; facto que enriqueceu a Feira de Maio 2013. O outro apoio consiste no empréstimo de uma tenda, ao Estabelecimento Prisional de Alcoentre, destinada à organização de um evento.