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Sexta-feira, 20 de Setembro de 2013
GOLEGÃ: Escola Básica de Azinhaga continua sem aulas: Pais continuam a reclamar a irregularidade da constituição das turmas
É lamentável que apesar de todos os apelos feitos aos nossos governantes para que seja reposta a legalidade e defendido o interesse das nossas crianças, em particular daquelas que mais precisam de apoio educativo e tempo disponível do seu professor, o Ministério da Educação continue a tratar as crianças como se fossem apenas números que se tiram de uma caixa para outra de modo a assegurar os limites, injustos em nossa opinião, impostos por legislações eivadas de ambiguidades que permitem as mais diversas interpretações.
Ainda hoje apelamos aos serviços do Ministério da Educação para que tendo em conta esta situação (duas turmas contam na actual configuração com 23 alunos e cada uma delas tem uma criança com NEE,  logo o efectivo máximo da turma seria de 20 alunos) se poderia avançar com a validação de uma 4ª turma para o 1º ano, que contaria com 16 alunos, sem que se estivesse a subverter aquelas que são as orientações da Tutela: de facto estar-se-ia apenas a corrigir uma situação deficientemente avaliada e a fazer cumprir o disposto legalmente.
Realizando-se hoje às 18:30 mais uma Assembleia de Pais para avaliação da situação e determinação das posições a tomar futuramente, considerou-se apropriado que a Tutela nos fizesse chegar alguma informação a tempo dessa Assembleia, o que aconteceu.
Para vosso conhecimento, transcrevemos em baixo o essencial da resposta do Sr. Delegado Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo, Dr. João Passarinho, recebida perto da hora marcada para o início da Assembleia de Pais e Encarregados de Educação do Ensino Básico de Azinhaga.
Como se pode verificar, a resposta deste responsável à questão da irregularidade da constituição de turmas com mais de 20 alunos onde existam crianças com Necessidades Educativas Especiais,  à luz do Despacho nº 5048-B/2013, é passar a responsabilidade para a Direcção do Agrupamento e para o Conselho Pedagógico deste.
É inadmissível, para os Pais e Encarregados de Educação, que em lugar de se resolver o problema da forma que o bom-senso indica e os números permitem, se remeta a questão para o estado em que se encontrava em Julho de 2013.
Sendo assim, e sem prejuízo da adopção de outras medidas que se julguem apropriados - e que poderão passar pelo recurso à via judicial - os Pais e Encarregados de Educação do Ensino Básico de Azinhaga decidiram hoje em Assembleia continuar o protesto e o boicote ao início das aulas, pelo que amanhã, sexta-feira dia 19 de Setembro, as salas continuarão vazias no Centro Escolar de Azinhaga. 

Esta posição tem o apoio expresso da Câmara Municipal da Golegã e da Junta de Freguesia de Azinhaga, que se encontravam representadas pelos respectivos Presidentes.
O maior desejo dos Pais e Encarregados de Educação de Azinhaga é que os seus filhos e educandos voltem à escola dando assim início a este ano lectivo. Mas não a qualquer preço. Não abdicando dos direitos das suas crianças.
Melhores cumprimentos,
Carlos Simões
Presidente da Direcção
APEE GAP


publicado por Noticias do Ribatejo às 14:46
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