Na última reunião do Executivo Municipal, a Presidente da Câmara municipal de Vila F. Xira fez questão de apresentar ao Executivo uma prestação de contas que, não sendo obrigatória por Lei, se entendeu por bem realizar, em nome do acesso à informação atualizada e da transparência. A prestação de contas teve como data de referência o último dia do último mês de calendário completo antes da reunião de Câmara que precede as próximas eleições autárquicas, ou seja, 31 de agosto de 2013.

As contas com referência a 30 de junho de 2013, já foram alvo de uma análise externa intercalar, designadamente o Balanço e Demonstração de Resultados, não tendo sido relatada qualquer reserva na informação prestada pelo Auditor Externo.

Caso o ano económico findasse a 31 de agosto, poder-se-ia dizer que os resultados da execução do orçamento eram positivos, permitindo apurar um saldo orçamental (saldo da gerência) de €20.953.198,24.

A análise orçamental permite verificar que a receita atingiu um valor de €61.680.773,92 e a despesa €40.727.575,68, correspondendo a uma taxa de execução de 66,25% e 43,75%, respetivamente.

Comparativamente com 31 de agosto de 2012, em termos de execução financeira verifica-se que, quer a receita, quer a despesa registaram um aumento de 4,74% e 23,36%, respetivamente.

No que respeita ao endividamento municipal, mantiveram-se as medidas restritivas, que já vinham de 2012. De salientar que o município de Vila Franca de Xira continua a não apresentar endividamento líquido, isto é, os níveis de endividamento do Município a 31 de agosto de 2013 apresentam valores negativos. O valor do rateio que coube ao município ascende €2.885.358.00, no entanto não se perspetiva a contratação de novos empréstimos.

O crescimento das despesas de investimento explica-se essencialmente pela execução de grandes obras, como as obras comparticipadas pelo QREN (Requalificação Frente Ribeirinha da Zona Sul do Concelho e Póvoa Central- Uma Eco Comunidade), a conclusão da obra dos Acessos ao Hospital de VF Xira, assim como da obra do Centro de Saúde de Alhandra, entre outras.

A análise da evolução do investimento direto e indireto permite concluir que o esforço de investimento realizado pelo Município se concentrou essencialmente na construção de edifícios, equipamentos coletivos e infraestruturas, das quais se destacam:

OBRAS CONCLUÍDAS:

- Requalificação Frente Ribeirinha da Zona Sul Concelho (Parque Urbano da Póvoa, Parque Natural Estuário do Tejo, Núcleo Museológico, Arrecadações e Cais de apoio à pesca)

- Obra de Regularização do Rio Crós-Cós

- Obra de Construção do Centro de Saúde de Alhandra

- Construção do Acesso rodoviário ao Novo Hospital de VF Xira

- Conservação e manutenção de arruamentos e pavimentos (Recargas de pavimento do Concelho)

- Obra de Requalificação do Jardim da Flamenga – fase 3

OBRAS EM CURSO E/OU EM FASE DE ABERTURA DE PROCEDIMENTO (A CONCLUIR EM 2013):

- Póvoa Central – Uma Eco Comunidade;

- Estabilização do Talude da Encosta e Restabelecimento do Troço da Estrada de S. Marcos – Calhandriz;

- Estabilização e contenção da Encosta do Monte Gordo;

- Obra de Requalificação da EB Jacques de Magalhães;

- Viadutos e Arruamentos (Reabilitação de Pavimentos na Estrada Municipal do Porto de Areia, Reabilitação e Pavimentos na Estrada Municipal do Apeadeiro – Castanheira do Ribatejo, Reabilitação da Alves Redol, Obra de Modelação de Terreno Qta N.Sra. de Fátima – S. João dos Montes, Execução de Estacionamento na Urb. da Quinta das Índias (1ª fase) –Vialonga);

- Obra de Construção do JI Sobralinho - Regularização Pluvial e Desvio da Linha de Água;

- Apoios institucionais para a realização de obras e aquisição de viaturas.

OBRAS COM COMPROMISSOS ASSUMIDOS PARA 2014

- Obra de Regularização do Rio Grande da Pipa;

- Nova Biblioteca de Vila Franca de Xira

- Construção da EB1 do Sobralinho

Município de Vila F. Xira aprova estudo para Estratégia de Reabilitação Urbana para o Concelho

O Executivo Municipal aprovou uma proposta para a realização de uma parceria com o Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, para a elaboração de um estudo técnico de apoio à elaboração de uma estratégia de reabilitação urbana para o Concelho de Vila F. Xira, com o horizonte temporal de 2014 – 2020.

O investimento neste trabalho é de 52 mil euros (acrescido de IVA), sendo um dos seus principais objetivos a elaboração de um diagnóstico estratégico da dinâmica existente e tendências nas áreas urbanas do concelho, com vista à elaboração das respetivas necessidades e potencialidades de reabilitação urbana, definindo a sua natureza e âmbito. Por outro lado, pretende-se também identificar mecanismos e instrumentos financeiros e fiscais relevantes para a concretização da estratégia de reabilitação urbana.