CDU vota contra aquisição de serviços de limpeza a empresa tida como “recicladora” da Conforlimpa

1 - Mandato novo, hábitos velhos

A Câmara Municipal de Almeirim reuniu hoje, dia 31 de Outubro, em reunião extraordinária, com uma Ordem do Dia dedicada a ratificar todas as deliberações tomadas numa outra reunião extraordinária decorrida na passada segunda-feira, dia 28 de Outubro.

A vereadora da CDU, Sónia Colaço, membro do Conselho Nacional do PEV, não participou na primeira reunião, tendo alertado previamente o Presidente da Câmara para o facto dos requisitos legais para a mesma se realizar, não terem sido cumpridos, visto não ter sido enviado aos membros do Executivo a Ordem do Dia e a documentação necessária com os 2 dias úteis de antecedência previstos na Lei nº 75/2013. Face a esta posição tomada pela CDU, a maioria PS viu-se obrigada a convocar uma nova reunião para hoje, na qual pôs à votação para ratificação todos os pontos aprovados na anterior reunião.

Esta situação de incumprimento da legislação logo no início do mandato, leva a CDU a suspeitar que a nova maioria PS parece não perder os velhos hábitos e práticas do passado. Esta suspeita da CDU é ainda alicerçada no facto da convocatória, para a passada segunda-feira, entregue no fim da tarde da sexta-feira anterior, não vir acompanhada de toda a documentação, remetendo a restante para consulta nos serviços da Câmara, que obviamente estavam encerrados no sábado e no domingo.

2 – CDU VOTOU CONTRA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA A EMPRESA TIDA COMO “RECICLADORA” DA CONFORLIMPA

A vereadora eleita pela CDU votou hoje contra a emissão de um parecer prévio favorável à proposta de ajuste direto para aquisição de serviços de limpeza pela Câmara Municipal de Almeirim à empresa SKYCLEAN. A Vereadora questionou o Presidente sobre as informações divulgadas por órgãos da comunicação social, que apontam esta empresa, constituída em 2012 logo após a detenção por razões de ordem fiscal do dono da Conforlimpa, como uma “nova fachada” para “reciclar” a Conforlimpa. Para a CDU, sendo a  Câmara Municipal uma entidade pública, tem o dever moral de ter em conta estas situações e não pactuar com elas.

3 – A CDU votou ainda contra os ajustes diretos simplificados relativamente a dez pessoas a desempenhar funções nas piscinas municipais.

Este voto negativo não tem qualquer razão de ordem pessoal, deve-se ao facto da CDU considerar que não podem ser feitos ajustes diretos simplificados com estas pessoas, pelo facto de estarmos perante trabalho subordinado, tanto do ponto de vista jurídico, como ainda, para alguns dos elementos contratados, de ordem económico. A eleita da CDU relembrou que a Câmara Municipal de Almeirim só se está a confrontar com esta situação porque não foram tomadas as medidas e opções adequadas, tanto em relação à situação dos trabalhadores como à organização dos serviços, quando da dissolução da ALDESC. EM, empresa municipal que geria o desporto e a cultura.