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Quarta-feira, 18 de Dezembro de 2013
AZAMBUJA: Câmara aprovou Plano de Atividades e Orçamento para 2014

Reunido em sessão ordinária, o Executivo Municipal de Azambuja aprovou o Orçamento para o ano 2014 e as Grandes Opções do Plano (2014/2017) que incluem o Plano de Atividades Municipais e o Plano Plurianual de Investimentos.

 

O Orçamento do Município para o próximo ano é o de treze milhões, cento e quarenta e cinco mil, setecentos e vinte e seis euros (€13.145.726,00). Recorde-se que o Orçamento de 2013 foi de dezassete milhões, oitocentos e oitenta mil e trezentos euros (€17.880.300,00). Nesta conjuntura de grande constrangimento financeiro, as prioridades de investimento para o ano 2014 são os sectores da Educação, do Ambiente e Saneamento, da Intervenção Social, do Desenvolvimento Económico e Social, do Emprego e da consolidação das Finanças Municipais.

Foi apresentada uma proposta de alteração ao documento mas a mesma foi rejeitada.

O Orçamento para o ano 2014 e as Grandes Opções do Plano (2014/2017) seguem a agora para apreciação e votação pela Assembleia Municipal.

 

Foi aprovada a autorização prévia genérica com vista à assunção de compromissos plurianuais pela Câmara Municipal para projetos ou ações constantes nas Grandes Opções do Plano. Esta medida integra-se na lei 8/2012 (Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso), destina-se a situações que requeiram simplificação e celeridade processuais e tem duas condições principais: que resultem de planos plurianuais legalmente aprovados e que os respetivos encargos não excedam o limite máximo de € 99.759,58 por ano num máximo de 3 anos.

Esta deliberação será submetida à Assembleia Municipal.

 

Foram, ainda, aprovados dois apoios financeiros.

Um de € 1.215,00 à Santa Casa da Misericórdia de Azambuja para comparticipação nos trabalhos realizados na rede de iluminação exterior das instalações desta instituição de solidariedade social. Outro, no valor de € 23.000,00, atribuído ao Agrupamento de Escolas de Azambuja referentes a um conjunto de intervenções efetuadas com vista à melhoria do respetivo parque escolar.

 

Por ultimo,  o executivo municipal aprovou a celebração de um contrato de prestação de serviços, em regime de avença, com Milton Marinho de Almeida pelo valor global de 8.836,32 € (oito mil oitocentos e trinta e seis euros e trinta e dois cêntimos). O serviço a prestar destina-se a desenvolver atividades desportivas no Pavilhão Municipal dirigidas a diversos escalões etários, a dinamizar a pratica desportiva em horário pós laboral e a organizar eventos desportivos dirigidos às associações e coletividades do Concelho de Azambuja.

 

Uma proposta para retificação de uma escritura de permuta foi retirada.



publicado por Noticias do Ribatejo às 17:33
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