O Conselho de Ministros aprovou na passada quarta-feira uma resolução que permite o financiamento a 50% a fundo perdido para o restabelecimento das explorações agrícolas, agro-pecuárias e florestais afectadas pelo temporal que atingiu os distritos de Leiria, Lisboa e Santarém no dia 23 de Dezembro.
Este financiamento pode ser acumulado com outros apoios, designadamente com a utilização de uma linha de crédito de 50 milhões de euros com juros bonificados, destinada aos sectores agrícola e pecuário, tendo em vista o financiamento de operações de investimento, reforço de fundos de maneio e financiamento de tesouraria. Esta linha de crédito tem um prazo de reembolso alargado até seis anos e carência de capital até dois anos.
As associações representativas do sector agrícola da região Oeste receiam que os agricultores se venham a endividar, na tentativa de recuperarem dos prejuízos. A burocracia para obtenção dos apoios é outra crítica que fazem.
“O negócio já não estava bom antes da intempérie e os agricultores queixavam-se de não terem capital, por isso é importante que o dinheiro disponibilizado pelo Estado venha antes de se realizarem as obras para repor as estruturas destruídas”, afirmou Horário do Carmo, vice-presidente da Associação Interprofissional de Horticultura do Oeste, comentando as medidas aprovadas pelo Conselho de Ministros.
Para o dirigente agrícola, cuja associação representa mais de 300 horticultores do Oeste, o apoio estatal “é melhor do que nada”, mas só será eficaz “se nos deixarem controlar a gestão dos processos para evitar a burocracia e para que a ajuda venha rápido”.
Por outro lado, adiantou, “vamos ver se arranjamos uma garantia bancária para podermos ter acesso a crédito para os restantes 50% que é por conta dos agricultores”.
Horácio do Carmo admitiu que “os agricultores mais velhos, com mais de 50 anos, podem já não ter vontade de continuar a actividade”, mas, reconheceu, “não têm outras alternativas, porque não têm habilitações para trabalharem na área dos serviços”.
José Felipe, secretário do vereador do desenvolvimento rural em Óbidos, onde foram contabilizados prejuízos de um milhão de euros em oito hectares de estufas de horticultura e floricultura, defendeu que o Ministério da Agricultura “devia aligeirar” os formulários de candidatura aos apoios. “É uma complicação e pedem uma série de certificados disto e daquilo que os agricultores vão ter dificuldades em arranjar rapidamente”, sustentou.
“Pode ser um presente envenenado”, alerta Feliz Alberto Jorge, presidente da Associação de Agricultores do Oeste. “Faz falta um Banco da Agricultura, como existe noutros países europeus, para servir de intermediário e garantir financiamento em condições favoráveis, para os agricultores não estarem dependentes de bancos comerciais, que só visam o lucro”, sublinha.
O dirigente agrícola argumenta que “já temos experiência de outras linhas de crédito e se não houver uma negociação séria envolvendo Governo e bancos, o dinheiro dos agricultores é engolido para pagar os juros às entidades bancárias”.
“Os agricultores vendem os artigos a preços abaixo do custo de produção e já tiveram de recorrer à banca e estão descapitalizados. Agora estão sem produtos para realizar receitas e não será fácil arranjar os 50% que faltarão para pagar os prejuízos”, alega, criticando também “a série de exigências colocadas para aceder aos apoios do Estado”.
O anúncio de algumas medidas de apoio na comunicação social antes de ser comunicadas às associações mereceu igualmente críticas.
Os horticultores apontam que a reposição das estufas destruídas irá demorar “no mínimo um ano”.
O formulário de candidatura aos apoios estatais encontra-se disponível no sítio na Internet da Direcção Regional de Agricultura de Lisboa e Vale do Tejo.
Francisco Gomes/Jornal das Caldas