NOTICIAS DO RIBATEJO EM SUMARIO E ACTUALIZADAS PERIODICAMENTE - "A Imparcialidade Na Noticia" - UMA REFERÊNCIA NA INFORMAÇÃO REGIONAL -
Segunda-feira, 18 de Janeiro de 2010
Defensores do Tejo reuniram-se para assinar a "Carta Ibérica"

 

 
Os movimentos em defesa do Tejo de Portugal e Espanha, reuniram-se em 16-01-2010 em Vila Nova da Barquinha para assinar a Carta Reivindicativa Ibérica em Defesa do Tejo que representa um marco histórico por ser a primeira vez que a cidadania ultrapassa as fronteiras e geográficas definidas pelo homem e promove a acção conjunta de movimentos de cidadãos portugueses e espanhóis, unidos em torno do princípio da unidade da bacia, em defesa do rio e da água de acordo com os princípios filosóficos da nova cultura da água.
Os movimentos estão solidários no entendimento de que as populações ribeirinhas do rio Tejo de ambos os países (Portugal e Espanha) enfrentam problemas e preocupações comuns e de que a criação de redes de informação é o caminho para a colaboração e mobilização no âmbito do Tejo internacional (ibérico), inclusive com o intercâmbio de pessoas, informação, conteúdos, conhecimento técnico-científico e experiências.
Com vista a manter vivos o rio Tejo e seus afluentes, decidem:
1º Exigir o direito à água em quantidade e qualidade na bacia do Tejo, que garanta a conservação dos ecossistemas aquáticos e ribeirinhos, a sobrevivência das actividades económicas e de lazer ligadas ao rio, e a vivência das populações ribeirinhas em comunhão com os seus rios, recuperando os laços culturais que as ligam e que são parte da sua identidade.
2º Recusar a política de transvases em Espanha, incluindo os transvazes existentes e previstos, por considerar que devem implementar-se alternativas aos transvazes baseadas no uso eficiente e na gestão da procura da água nas bacias receptoras, recorrendo preferencialmente a medidas não estruturais, com a finalidade de promover a substituição progressiva e TOTAL dos transvases, e o encerramento definitivo do Transvase Tejo - Segura.
3º Exigir a imediata supressão da reserva de 1.000 hm3 para transvases do Tejo prevista no Convénio de Albufeira visto que não existem estes excedentes na bacia hidrográfica do Tejo e que os transvases dessa dimensão contrariam quer a lei espanhola, quer a Directiva Quadro da Água (DQA).
4º Requerer a revisão do regime de caudais definido no Convénio de Albufeira no âmbito do actual processo de planeamento da gestão da região hidrográfica do Tejo, visto que deverá:
obedecer à normativa comunitária, nomeadamente, à Directiva Quadro da Água (DQA), visto tratar-se de um acordo entre dois Estados Membros;
ser submetido à participação pública activa, a reforçar nos planos de gestão da região hidrográfica do Tejo, de acordo com a DQA, visto ser um elemento estrutural desses planos da bacia;
contemplar a regulação quantitativa do caudal de chegada ao mar e o respectivo impacte na erosão costeira; e,
implementar um sistema de monitorização permanente e online de qualidade e de caudais que permita o acompanhamento público do cumprimento dos objectivos de qualidade e do regime de caudais ao longo de toda a bacia hidrográfica do Tejo.
5º Apresentar uma queixa à Comissão Europeia por considerar que não foi avaliado o Impacto do Transvase Tejo – Segura sobre o estado ecológico do rio Tejo e que a política de transvases do Tejo em Espanha conduz a uma deterioração do bom estado das águas e coloca em risco o cumprimento da legislação comunitária na bacia hidrográfica do Tejo em Portugal e Espanha;
6º Solicitar à Comissão Europeia que promova a realização de um estudo de avaliação do impacte ambiental estratégico da política de transvases em Espanha tendo especialmente em conta o bom estado das águas e, consequentemente, a capacidade de Portugal e Espanha cumprirem os objectivos da DQA em 2015, à semelhança da avaliação que já efectuou sobre o Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico do Estado português.
Entre muitos participantes que assistiram ao acto da assinatura da Carta Reivindicativa Ibérica em Defesa do Tejo, estiveram presentes:
- Mário Santiago – Presidente da Assembleia Municipal de Alpiarça
- Carlos Jorge Pereira – Vice-Presidente da Câmara Municipal de Alpiarça
- Celestino Brasileiro – membro da AIDIA e da Assembleia Municipal de Alpiarça

Momento da Intervenção de João Serrano (primeiro a contar da direita), vice-presidente do Conselho Deliberativo do movimento ProTejo e membro da

 

 



publicado por Noticias do Ribatejo às 18:18
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