O executivo camarário deliberou, por unanimidade, aderir ao Pacto de Autarcas para a sustentabilidade do Plano de Acção Energético e combate às alterações climáticas, proposto pela Associação Nacional de Municípios Portugueses 
 

“A problemática das alterações climáticas tem vindo a ganhar relevo em virtude das potenciais transformações que as mesmas podem vir a originar no planeta, designadamente ao nível da maior probabilidade de ocorrência de fenómenos atmosféricos extremos, os quais originarão o surgimento de riscos naturais, que degradam os recursos naturais e causam efeitos nefastos nos ciclos naturais, dos quais o Homem e demais espécies dependem. 
 

A ANMP sabe que esta é uma matéria que tem especial relevo nas políticas que os Municípios portugueses desenvolvem nos seus territórios, em virtude de estes lerem sempre presente no momento de tomada de decisão politica a necessidade de o actual desenvolvimento não comprometer a capacidade das gerações futuras de suprirem as suas próprias necessidades. 
 

É pois neste contexto que a Associação Nacional de Municípios Portugueses rubricou, no decurso do seu XVIII Congresso, com a Direcção-Geral da Energia e dos Transportes da Comissão Europeia um acordo no âmbito do qual a ANMP passou a ser a “Estrutura de Apoio” nacional para o Pacto de Autarcas. 
 

A subscrição do Pacto de Autarcas, para além de dar uma maior visibilidade às Já mencionadas preocupações dos eleitos locais com as alterações climáticas, permite ainda a partilha e o acesso a um conjunto alargado de boas práticas na preparação, adopção e implementação de Planos de Acção de Energia Sustentável. 
 

Alento ao acima exposto e salientado que com a implementação dos Planos de Acção de Energia Sustentável essa Autarquia passará a despender menos recursos financeiros com a energia, a Associação Nacional de Municípios Portugueses vem pelo presente convidar o Município a que V. Exa. preside a aderir a esta rede de Autoridades locais Europeias em prol da mitigação das alterações climáticas. Esta adesão poderá ser feita através do site da ANMP (www.anmp.pt).” 
 

Sobre este assunto o Presidente “considerou que a matéria em causa é uma preocupação transversal a toda a Câmara Municipal, realçando que estão contratualizados com o QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional) projectos para melhoria da eficiência energética de alguns edifícios municipais e a instalação de painéis foto voltaicos em vários equipamentos públicos. 
 
 
 
 

PROPOSTA DE ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIO À AMI – ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL – AJUDA ÀS VITIMAS DO SISMO DO HAITI: 
 

O executivo camarário deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta do Presidente da Câmara Municipal, para manifestar solidariedade e ajudar as vítimas do sismo do Haiti, atribuindo um subsídio no valor de 1.500,00 euros à AMI – Assistência Médica Internacional, para fazer face a despesas relacionadas com a avaliação das necessidades, no terreno, bem como com equipas médicas e de enfermagem que possam reforçar a sua intervenção. 
 
 

PROGRAMA PARA AS COMEMORAÇÕES DO CENTENÁRIO DA REPÚBLICA 
 

O executivo camarário deliberou, por unanimidade, aprovar na generalidade a proposta de programa para as comemorações do centenário da República, devendo a Vereadora Gabriela Santos analisar a possibilidade de proporcionar o espectáculo de teatro “O Retratinho de D. Carlos” a todos os alunos do Município que frequentam o quarto ano do primeiro ciclo. 
 
 

“Em 5 de Outubro de 2010 comemora-se o primeiro centenário da implantação da República em Portugal, assumindo-se como um momento de relevância na história nacional que marcou de forma intensa e permanente a sociedade, as instituições e a cultura de Portugal.

Com a missão de preparar, organizar e coordenar as comemorações do primeiro centenário da implantação da República Portuguesa, foi constituída a Comissão Nacional para as Comemorações do Centenário da República que integra um vasto conjunto de realizações em diversos eixos programáticos. Neste sentido e, considerando a importância dos municípios portugueses nas comemorações republicanas, foi assinado um protocolo entre a Associação Nacional dos Municípios Portugueses e a Comissão Nacional para as Comemorações do Centenário que visa garantir o envolvimento dos municípios e submetido a reunião de Câmara em 20 de Abril de 2009. O referido protocolo apresenta como objectivo evocar a República e o republicanismo, divulgando os seus ideais cívicos, as suas principais realizações e os seus grandes protagonistas, definindo com áreas estratégicas a nível nacional: a cidadania, a escola pública, a intervenção urbanística, a expressão cultural e o movimento desportivo

A Divisão de Cultura, nomeadamente os sectores de Museus, Bibliotecas e Animação Cultural em articulação com o Sector de Fomento Desportivo, apresenta o programa abaixo descrito, onde poderão vir ainda a ser incluídas outras acções a propor pela Comissão Nacional das Comemorações.

Importa ainda salientar que a Comissão das Comemorações do Centenário da República integra um vasto conjunto de realizações organizadas em vários eixos programáticos, entre os quais o «República nas Escolas» com acções dirigidas exclusivamente para o público escolar 
 

Fevereiro

Painel temático sobre a “República” a colocar em cada um dos equipamentos culturais municipais, integrando informação sobre o tema; 
 

Concurso dirigido ao público escolar com a temática “Símbolos da República”, desenvolvendo-se em 3 áreas distintas: escrita, multimédia e artes plásticas e com 3 escalões distintos de acordo com os grupos etários.

Exposição dos trabalhos a concurso e entrega de prémios a ter lugar em Junho. 
 

“A Arte pela República”, acção que consiste em convidar um artista plástico para criar diversos locais, designadamente Centro cultural de Samora Correia, Palácio do Infantado, Cine-Teatro de Benavente e edifício da Câmara Municipal de Benavente, uma obra evocativa da “República”.

Sector de Acção Cultural 
 

Março

Colóquio subordinado ao tema “Fado Operário / Republicano”, orador convidado a designar, proposta para convite a dirigir a Rui Vieira Nery

Sector de Acção Cultural 
 

“O Retratinho de D. Carlos”, pelo Grupo de Teatro Moca, dirigido ao 4.º ano do 1.º ciclo, a realizar 2 sessões no auditório do Palácio do Infantado 
 

Abril

Constituição de um baú de leitura dirigido ao 1º ciclo sobre o tema “República”

Bibliotecas Municipais 
 

Apresentação do livro “O Nenúfar no Charco”, de Avelino Cunhal

Relata a história de um jovem educado no contexto da monarquia e o seu contacto com os ideais republicanos, transformando-o num republicano de referência.

Sector de Acção Cultural 
 

Integrado no Programa de Actividades de Serviço Educativo disponibilizar uma acção dirigida ao ensino básico que prevê a recriação de uma Sessão de Câmara no início da República.

Museu Municipal         
 

Maio

Teatralização de artigos de João Chagas, a desenvolver nas bibliotecas municipais e/ou EB 2, 3, Escola Secundária e Universidade Sénior

Sector de Acção Cultural 
 

Colóquio subordinado ao tema “Conferências do Casino/Geração de 70”

Sector de Acção Cultural 
 

Junho

Exposição “O Republicanismo em Benavente”, Benavente como expressão dos ideais republicanos. Exposição que, provavelmente, se irá desenvolver em 2 núcleos o Museu Municipal e a Galeria de Exposições do Palácio do Infantado.

Museu Municipal 
 
 

Edição da Revista “Terras d´Água”, integrando estudos locais sobre a matéria e dedicada exclusivamente à República e ao Republicanismo

Museu Municipal 
 
 

“Dia do Espírito Desportivo”, promover um dia dedicado ao espírito desportivo, dirigido ao 1.º ciclo, a ter lugar no Complexo desportivo dos Camarinhais.

Coincidindo com as Comemorações do Dia Mundial da Criança 
 

Setembro

Colóquio sobre a importância da Imprensa na I.ª República, orador convidado a designar, proposta para convite a dirigir a José Tengarrinha

Sector de Acção Cultural 
 

Colóquio subordinado ao tema “O espírito Desportivo”, orador convidado a designar.

Sector de Fomento Desportivo 
 

Outubro

5 de Outubro, “Caminhada da Monarquia à República”, passeio pedestre a iniciar no Palácio do Infantado, Praça da República e a terminar na Praça do Município

Sector de Fomento desportivo 
 

Espectáculo de encerramento com o Grupo de Teatro Revisteiros 
 

Manuel Teixeira Gomes – o Presidente no exílio, de José Jorge Letria, peça de teatro a desenvolver pelo Grupo de Teatro “Sobre’tábuas”  
 

“Viva a República .. em digressão”, acção proposta pela Comissão Nacional, consistindo numa viatura expressamente adaptada para o efeito, com carácter itinerante, que ficará estacionado 3 dias em cada município. Em data a definir. 
 

VISITA ÀS INSTALAÇÕES DA “TERRA FÉRTIL”, NA CHAMUSCA 
 

O vereador Manuel dos Santos manifestou preocupação com o que presenciou na laboração do centro de compostagem da “Terra Fértil”, localizada na Chamusca, aquando da visita que efectuou com o Vereador Miguel Cardia. Disse não desejar que aquela actividade de compostagem se desenvolva na área do Município de Benavente, considerando que os responsáveis do Governo, deveriam reflectir seriamente sobre a existência destas situações por todo o País.

Comentou que, constituindo uma obrigação dos Municípios a construção de estações de tratamentos de águas residuais, lamenta que não existam ainda soluções para destino final e adequado a dar às lamas que se apresentam como produto final daquele mesmo tratamento.

Deixou claro que a “Terra Fértil” não se propunha fazer o tratamento de resíduos verdes agrícolas na área do Município, tendo em conta que pôde verificar naquela visita, estarem a ser tratadas lamas provenientes de ETAR’s e efluentes de suiniculturas, entre outros. 
 

Sobre esta visita o vereador Miguel Cardia, referiu que naquele local, e no ecoparque situado num planalto, afastado das populações, aquela actividade está perfeitamente integrada, não se coadunando contudo, em termos de ordenamento do território, na realidade do Município de Benavente, e em concreto, nos Foros da Charneca e Foros de Almada.

Disse ainda que, tendo a visita sido efectuada num dia em que as condições atmosféricas apresentavam temperaturas favoráveis a que praticamente não houvesse cheiros, os mesmos existiam, pelo que é facilmente deduzível que, num dia com temperaturas mais elevadas e com alguma brisa, os cheiros se propagarão por alguns quilómetros de distância.

Mencionou, que os resíduos de exploração agrícola são uma ínfima parte daquilo que é tratado naquela unidade de compostagem, situação que se manteria na unidade que eventualmente viesse a ser instalada no Município de Benavente, não se verificando a existência de quaisquer verdes de exploração agrícola mas, outrossim, lamas de ETAR’s, efluentes de suinicultura e de vacarias, restos de frutas e legumes que constituem, decerto, excedentes de produção ou de vendas de grandes superfícies, sendo que são essencialmente aquelas lamas e efluentes que dão rentabilidade económica àquela actividade. 
 
 

A finalizar o Presidente comentou que a visita efectuada à empresa ”Terra Fértil” veio confirmar as preocupações já manifestadas, dado que por detrás do nome, que até é agradável, se esconde um processo que não visa a fertilidade dos solos, mas sobretudo o tratamento dum conjunto de lamas sem qualquer controle, sendo algo que não se pretende para a área do Município de Benavente. 
 

SERVIÇO PRESTADO PELA PT  
 

Em resposta à vereadora Ana Casquinha, que mencionou o facto da PT insistir em ter o serviço quer telefónico, quer de internet de banda larga, por postes de madeira, levando a que, com condições atmosféricas menos boas, os clientes de internet de banda larga fiquem sem servidor, prejudicando simples utilizadores e empresas, o Presidente disse o seguinte:

“Na Câmara Municipal existe um levantamento fotográfico sobre um conjunto de situações que demonstram bem a incúria e até a imagem terceiro-mundista da PT, inaceitável num país europeu, na utilização dos solos da via pública para implantar os postes em madeira, a partir dos quais, e através dos variadíssimos cabos que deles partem, presta serviço ao maior número possível de casas na zona envolvente.

Apesar das reclamações/protestos, a Câmara Municipal não tem conseguido que os postes sejam retirados e as linhas passem a subterrâneas. No entanto, considerou que nunca será demais insistir, pelo que irá solicitar a preparação do dossier, com a identificação de tudo o que está feito, para uma reunião de carácter técnico, com o responsável da PT na zona, de forma a poder conhecer o seu plano de investimentos de 2010 para o Município de Benavente. 
 
 
 
 

                        O Presidente da Câmara Municipal 
 
 

                             (António José Ganhão)