PARA ONDE CAMINHAMOS? Quando iniciou o seu primeiro mandato em 2005, o Presidente da Câmara eleito pelo PSD, Francisco Moita Flores, criticou duramente a gestão socialista que durante 30 anos governou (mal!) os destinos do Concelho de Santarém e prometeu resolver a situação financeira da Câmara em 100 dias. Este era, então, o principal objectivo da sua gestão. Mas a verdade é que nem em 100 dias nem em 1.600 dias a maioria PSD (neste momento maioria absoluta), conseguiu resolver a situação financeira da Câmara. Antes pelo contrário! Passados quatro anos e meio, o Dr. Moita Flores assobia para o lado e diz que não foi eleito para pagar dívidas! Mas enquanto o PSD assobia para o lado… - Todos os dias há um cada vez maior número de pequenas e médias empresas em crescentes dificuldades porque a Câmara Municipal de Santarém lhes deve e não paga, há muitos meses, nalguns casos anos; - Há situações de atraso no pontual pagamento de retribuições (de horas extraordinárias) aos trabalhadores públicos da Câmara Municipal; - Outros trabalhadores, designadamente na área da Educação (auxiliares não docentes e docentes das Actividades de Enriquecimento Extra-Curricular), só não têm vencimentos em dívida porque as Juntas de Freguesia têm adiantado verbas, sem receber previamente da Câmara, para o seu pagamento; - As associações e agentes culturais da cidade e do concelho sentem-se discriminados e menorizados, não recebem os apoios prometidos pela Câmara, em atraso crónico (nalguns casos de anos), enquanto outros artistas de fora recebem sempre chorudos cachets à cabeça e antes de actuar. Os eleitos da CDU já levantaram estes problemas na Assembleia Municipal, perguntaram directamente ao Sr. Presidente da Câmara, mas as respostas não aparecem. O PSD não quer ou não consegue explicar… - O que é que aconteceu aos 23 milhões de euros que recebeu através do PREDE – Programa de Regularização Extraordinária das Dívidas do Estado – por meio de um empréstimo específico e exclusivamente autorizado pelo Governo e Tribunal de Contas para pagar dívidas a fornecedores de 2001 a 2009, o que deveria ter sido feito entre 20 de Julho e 5 de Setembro de 2009? - O que é que acontece às verbas que recebem do Governo pontualmente relativas às transferências de competências na área da educação? - Porque é que nesta altura de dificuldades financeiras, em que até o pagamento pontual de vencimentos está em risco, foram criados no último mês mais de 100 novos lugares no quadro de pessoal da Câmara Municipal? - Porque é que existe uma disparidade tão grande no tratamento de credores e prestadores de serviços à Câmara Municipal, recebendo alguns antes do serviço prestado enquanto outros estão condenados a esperar anos a fio correndo o risco de conhecer a insolvência? Estas são perguntas que têm que ter resposta! Estes são problemas reais e concretos do Concelho de Santarém e dos seus agentes económicos e sociais. Problemas que necessitam de coragem para ser enfrentados, com frontalidade, rigor, honestidade e competência, mas também com transparência. Resolvê-los é dever de todos os autarcas do Concelho de Santarém, a começar pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal. É algo para o qual todos foram eleitos, e ninguém se pode escusar – seja qual for o seu horizonte de duração do mandato ou intenção de se recandidatar ou não! Na cidade da liberdade, não haverá liberdade a sério enquanto não houver liberdade para perguntar e para ter acesso à informação, enquanto não houver verdade e seriedade na gestão da Câmara Municipal. A CDU não desistirá de exigir que todos os esclarecimentos sejam prestados aos autarcas e à população. Santarém, 10 de Abril de 2010. A Coordenadora Concelhia de Santarém da CDU.