V SESSÃO ORDINÁRIA, DO CORRENTE ANO, DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE

BENAVENTE, REALIZADA NO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2019

Irina Nöel Matias Batista, Presidente da Assembleia Municipal de Benavente, torna público, de acordo com as disposições legais e regimentais aplicáveis que, na V sessão ordinária deste órgão autárquico, realizada no dia 22 DE NOVEMBRO DE 2019, na sala de reuniões do edifício dos Paços do Município de Benavente, foram tomadas as seguintes deliberações:

PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA:

Apreciação e votação da ata nº 06/2019, referente à quarta sessão ordinária, realizada no dia trinta de setembro de dois mil e dezanove, tendo sido aprovada por unanimidade, (cópia em anexo);

  PERÍODO DA ORDEM DO DIA:

    PONTO 1 – AUTORIZAÇÃO PRÉVIA PARA COMPROMISSO PLURIANUAL /REPROGRAMAÇÃO – REQUALIFICAÇÃO DO JARDIM DOS ÁLAMOS-RUY LUÍS GOMES, EM SAMORA CORREIA– Aprovada por maioria, com dezoito votos a favor, sendo doze da CDU e seis do PSD e seis votos contra do PS. A respetiva deliberação foi aprovada em minuta, no final dos trabalhos da sessão;

PONTO 2 - AUTORIZAÇÃO PRÉVIA PARA COMPROMISSO PLURIANUAL /REPROGRAMAÇÃO – RELVADO SINTÉTICO DO CAMPO DE FUTEBOL DE SANTO ESTEVÃO – aprovada por maioria, com dezoito votos a favor, sendo doze da CDU e seis do PSD e seis votos contra do PS. A respetiva deliberação foi aprovada em minuta, no final dos trabalhos da sessão;

PONTO 3 - 4.ª REVISÃO ÀS GRANDES OPÇÕES DO PLANO (PPI+AMR) PARA 2019 – PROPOSTA DA CÂMARA MUNICIPAL – aprovada por maioria, com dezoito votos a favor, sendo doze da CDU e seis do PSD e seis abstenções do PS. A respetiva deliberação foi aprovada em minuta, no final dos trabalhos da sessão;

PONTO 4 – PROPOSTA DE LANÇAMENTO DE DERRAMA PARA 2020 – aprovada por maioria, com doze votos a favor da CDU, seis votos contra do PS e seis abstenções do PSD, tendo a respetiva deliberação sido aprovada em minuta, no final dos trabalhos da sessão. O Grupo Municipal do PS apresentou declaração justificativa do seu sentido de voto;

PONTO 5 – PROPOSTA DE PARTICIPAÇÃO VARIÁVEL DO IRS – RENDIMENTOS DE 2020 – RECEITA MUNICIPAL EM 2021 – aprovada por maioria, com doze votos a favor da CDU, seis votos contra do PS e seis abstenções do PSD, tendo a respetiva deliberação sido aprovada em minuta, no final dos trabalhos da sessão. O Grupo Municipal do PS apresentou declaração justificativa do seu sentido de voto;

PONTO 6 – PROPOSTA DE TAXA DE IMI PARA O ANO DE 2019 – RECEITA MUNICIPAL EM 2020 – aprovada por maioria, com doze votos a favor da CDU, seis votos contra do PS e seis abstenções do PSD, tendo a respetiva deliberação sido aprovada em minuta, no final dos trabalhos da sessão. O Grupo Municipal do PS apresentou declaração justificativa do seu sentido de voto;

PONTO 7 – PROPOSTAS DE ORÇAMENTO E GRANDES OPÇÕES DO PLANO PARA O ANO FINANCEIRO DE 2020 – Discussão conjunta e votações separadas das propostas, tendo ambas sido aprovadas por maioria, com igual votação: doze votos a favor da CDU, doze votos contra do PS e do PSD e um voto de qualidade da Presidente da Assembleia Municipal (CDU). A respetiva deliberação foi aprovada em minuta, no final dos trabalhos da sessão. O Grupo Municipal do PS apresentou declaração justificativa do seu sentido de voto;

PONTO 8 – PROPOSTA DE MAPA DE PESSOAL PARA O ANO DE 2020 – aprovada por maioria, com dezassete votos a favor, sendo onze da CDU e seis do PSD e seis abstenções do PS. O eleito da CDU, Carlos Pauleta não votou o Ponto, por se ter ausentado, momentaneamente, da sala de reuniões. A respetiva deliberação foi aprovada em minuta, no final dos trabalhos da sessão;

PONTO 9 – PROPOSTA DE AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL PARA A ASSUNÇÃO DE COMPROMISSOS PLURIANUAIS – aprovada por maioria, com dezoito votos a favor, sendo doze da CDU e seis do PSD e seis abstenções do PS. A respetiva deliberação foi aprovada em minuta, no final dos trabalhos da sessão-

PONTO 10 - INFORMAÇÃO A PRESTAR NO ÂMBITO DA AUTORIZAÇÃO GENÉRICA CONCEDIDA PELA ASSEMBLEIA MUNICIPAL PARA A ASSUNÇÃO DE COMPROMISSOS PLURIANUAIS E DA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O MESMO EFEITO – A Assembleia Municipal tomou conhecimento.

     Para conhecimento geral se publica este Edital e outros de igual teor, que irão ser afixados nos lugares de estilo da área do Município e publicado num jornal de âmbito local ou regional.

Assembleia Municipal de Benavente, 25 de novembro de 2019

                                                                               A Presidente da Assembleia Municipal

                                                                                                              -Irina Nöel Matias Batista-

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