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Segunda-feira, 31 de Maio de 2010
BENAVENTE-Deliberações e outros assuntos que passaram pela última reunião privada da Câmara Municipal

PROPOSTA DE ATRIBUIÇÃO DE CONDECORAÇÃO AO SENHOR MÁRIO PORTUGAL BETTENCOURT LEÇA FARIA: O executivo camarário deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta para atribuição de medalha de mérito municipal, grau prata, a Mário Portugal Bettencourt Leça Faria, numa cerimónia que irá decorrer na sessão solene promovida pela Associação de Radioamadores do Ribatejo, que terá lugar no próximo dia 6 de Junho, no Cine-Teatro de Benavente. Mário Portugal Bettencourt Leça Faria Natural dos Açores, mas há muitos anos radicado em Benavente, é uma grande referência do radioamadorismo em Portugal, tendo ao longo da sua vida granjeado respeito e admiração pelos praticantes desta actividade. Elemento activo e empenhado na Comissão Municipal de Protecção Civil de Benavente desde os primórdios da sua existência, em meados da década de 80 do Século passado, manteve-se integrado na mesma durante mais de 10 anos, colocando ao serviço dessa estrutura os seus atributos e profundos conhecimentos de radioamador tendo participado, nessa qualidade, em diversos exercícios e simulacros operacionais realizados no Município, nomeadamente simulacros de sismo, facto que em muito contribuiu para que ao longo dos anos se fosse incrementando a integração do radioamadorismo como parte integrante do sistema de Protecção Civil a nível nacional. Reconhecido por todos os que consigo trabalharam durante o tempo em que integrou a Comissão Municipal de Protecção Civil e também pelos seus pares na área do rádio amadorismo a nível nacional, admirado e respeitado pelas suas elevadas qualidades humanas, sociais e técnicas, nomeadamente como radioamadorista, tem dessa forma dignificado ao longo dos anos o Município de Benavente, sendo por isso justo merecedor de reconhecimento público. REQUALIFICAÇÃO DO 1.º CICLO – SUSPENSÃO DA EB DE FOROS DE ALMADA: O executivo camarário deliberou, por unanimidade, manifestar total discordância com a intenção da Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo, em suspender o funcionamento da Escola EB 1 de Foros de Almada, dado que o estabelecimento de ensino em causa está inserido numa zona de previsível crescimento populacional, porquanto se encontra rodeado de investimentos turísticos e está localizado próximo da futura infra-estrutura aeroportuária. A reforçar a posição assumida pela Autarquia, está a ocupação plena das quatro salas da Escola de Santo Estêvão, sem capacidade de ampliação em termos imediatos e com um serviço de refeitório saturado, sem possibilidade de vir a acolher mais alunos. A DREL informa que, na sequência da reunião realizada no dia 12 de Maio entre a Direcção Regional de Educação de Lisboa e a autarquia, no âmbito do processo de requalificação da rede do 1.º Ciclo do ensino básico, é confirmada a intenção de proceder à suspensão de funcionamento a partir do ano lectivo 2010/2011, da escola EB de Foros de Almada, freguesia de Santo Estêvão. A presente decisão baseia-se no facto de a referida escola apresentar menos de 20 alunos e ser possível encontrar um estabelecimento de ensino a curta distancia que proporcione às crianças melhores condições de ensino/aprendizagem. Reafirma que a suspensão da Escola EB de Foros de Almada é feita sem prejuízo de futuras intervenções na requalificação dos equipamentos educativos. PASSEIO DE VERÃO ACAL – 13 DE JUNHO - APOIO: O executivo camarário deliberou, por unanimidade, prestar o apoio logístico solicitado pela Associação dos Clássicos e Antigos da Lezíria, para o evento que pretendem realizar no próximo dia 13 de Junho. O evento estender-se-á por todo o concelho: Benavente e Samora Correia (zonas ribeirinhas); Barrosa (Pavilhão Gimnodesportivo) e Santo Estêvão (campo de futebol). dia internacional dos museus: A vereadora Gabriela Santos deu conta das iniciativas promovidas no âmbito do Dia Internacional dos Museus, tendo tido lugar no Núcleo Museológico Agrícola de Benavente, em interligação com as comemorações do Centenário da República Portuguesa, uma sessão de poesia no dia 18 de Maio. Já no dia 22 teve lugar uma Mostra de Artesanato que, para além da presença de alguns artesãos, contou com a contribuição da Universidade Sénior e de alguns alunos da Academia de Música de Benavente, evento que, apesar das elevadas temperaturas que se fizeram sentir, teve muitas afluência e foi bastante agradável. INFANT’ARTES: A vereadora Gabriela Santos referiu que teve lugar no Centro Cultural de Samora Correia a inauguração da Infant’Artes – Mostra de Artes para a Infância, evento que reuniu um número considerável de público que considerou aquela exposição de grande interesse. INSTALAÇÕES REFERENTES À REPÚBLICA PORTUGUESA: A vereadora Gabriela santos informou que já se encontram abertas ao público, duas das instalações referentes à República Portuguesa, da autoria de dois artistas plásticos, localizando-se uma delas no Palácio do Infantado e a outra no Centro Cultural de Samora Correia, sendo expectável que as instalações projectadas para outros dois edifícios municipais, possam avançar em breve. REUNIÃO DO PLENÁRIO DO CONSELHO LOCAL DE ACÇÃO SOCIAL (CLAS) DE BENAVENTE: O vereador Carlos Coutinho deu conhecimento que reuniu no passado dia 10de Maio o Plenário do CLAS (Conselho Local de Acção Social) de Benavente, para apresentação do relatório preliminar da Carta de Equipamentos Sociais do Município, reuniu que contou com a participação de um número considerável de Conselheiros. Referiu que a apresentação, por parte do CEDRU (Centro de Estudos e Desenvolvimento Regional e Urbano), ficou a cargo do Dr. Gentil Duarte, elemento que desenvolveu também a Carta Educativa e, consequentemente, é alguém que possuiu um conhecimento já considerável da realidade e da situação do Município de Benavente. Mencionou que aquele relatório preliminar continha algumas situações que carecem de correcção, pelo que foi decidido constituir um grupo de trabalho integrando o Núcleo Executivo da Rede Social, bem como representantes das instituições que podem promover alguns dos equipamentos que se encontram identificados na Carta Educativa, para fazer uma análise aprofundada daquele relatório que, constituindo um instrumento de trabalho importante para o futuro, deve ser um documento rigoroso daquilo que é a realidade actual e a perspectiva de futuro do Município, no que diz respeito à criação de equipamentos naquela área social. conselho de ministros: O Presidente informou o restante executivo que, o Conselho de Ministros, realizado na quinta-feira anterior, dia 20 de Maio, veio confirmar alguns dos receios que tinha relativamente ao agravamento da extensão às Autarquias de limitações que resultam do PEC - Programa de Estabilidade e Crescimento e, na sequência, irão ser retirados cem milhões de euros às verbas atribuídas às Câmaras Municipais, desconhecendo-se ainda se os cortes serão proporcionais ao FEF (Fundo de Equilíbrio Financeiro) recebido por cada um dos Municípios. Referiu que se confirma também o congelamento de novas admissões, não se prevendo ainda se, porventura, haverá algumas situações que possam ser excepcionais, desde que devidamente fundamentadas, pelo que se deverá aguardar no sentido de ponderar as consequências que aquela situação pode vir a ter na gestão da Autarquia, bem como na prestação dos serviços que são da sua competência e constituem direitos da população. Segundo o Presidente “igualmente se confirma a retenção de verbas da ADSE, a transferir para o Serviço Nacional de Saúde, embora se desconheça como vai ser feita e a que valor efectivamente corresponderá, porquanto o valor que foi dado a conhecer, na ordem dos 140 mil euros, é inferior ao que foi pago o ano passado ao Serviço Nacional de Saúde, através da ADSE, não se entendendo como será possível fazer uma retenção de verbas que já foram pagas no ano em curso”. Mencionou que perante as confirmações anteriormente expostas, e apesar das limitações que ainda não se conhecem em pormenor, como será o caso das horas extraordinárias, dos subsídios de trabalho nocturno, entre outros e que, a serem implementadas, vão causar sérios embaraços, vai preparar uma análise mais aprofundada da situação financeira da Autarquia, no que diz respeito à relação entre despesas correntes e receitas correntes, para que a Câmara Municipal possa, em primeiro lugar, tomar as decisões certas na defesa dos interesses da população, que continua a passar pela manutenção da estabilidade financeira da Autarquia. Afirmou, ainda, desconhecer se a opção gestionária, caso seja limitada, não criará na Câmara Municipal situações de enorme injustiça, recordando que no ano anterior, uma grande parte de trabalhadores do Município tiveram direito, após o respectivo processo de avaliação, a subir de escalão remuneratório, sendo que a ocorrer congelamento, aqueles que reúnam as devidas condições, irão ficar prejudicados em relação aos colegas. E referiu, a título de exemplo, o caso de alguns coordenadores técnicos que, auferindo um vencimento superior a outros da mesma carreira, com menos tempo de serviço, se viram ultrapassados por estes e que agora assim vão continuar, criando uma situação que considerou profundamente injusta. Considerou que a Câmara Municipal terá seguramente de fazer, em breve, uma reunião específica para analisar a situação.

 

 



publicado por Noticias do Ribatejo às 12:03
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