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Terça-feira, 27 de Julho de 2010
(FALTA DE) CONTENÇÃO DE DESPESAS NO ORÇAMENTO DA UNIÃO EUROPEIA?



Artigo de Opinião

Por. Anabela Melão

Sabe-se que a crise é generalizada e que se sente, de forma mais ou menos homogénea, por todos os países da União Europeia. Ora, presumir-se-ía que os imperativos de poupança de recursos fossem igualitariamente exigidos a todos. Sobretudo, quanto à diminuição da despesa pública, o que, em Portugal, se tem lido por dispensar recursos humanos, ou seja, convidar, através dos mecanismos de mobilidade ou de aposentação antecipada, os funcionários públicos (que já não existem sequer, com essa nomenclatura, nos textos legais) a abandonar a Administração Pública. O resultado é visível já em muitos serviços e organismos em que estes escasseiam tanto que o trabalho acumula, a ineficiência agrava-se e os trabalhadores desfazem-se em múltiplas funções, especializando-se cada vez menos e obrigando a contratar peritos e consultores em regime de outsourcing (o que, sendo o que faço, até me calha a jeito).
Mas se pensarmos que o novo serviço diplomático da União Europeia (o SEAE), que entrará em funções a seguir ao verão, e cuja criação surgiu de um parto difícil, trabalhado entre a Comissão, o Conselho Europeu, o Parlamento de Estrasburgo e Lady Ashton (nomeada Alta Representante para a Política Externa e de Segurança Comum, após a ratificação do Tratado de Lisboa), ainda não tem um centro de atribuições definido, não podemos deixar de nos abismar.
Questiona-se a distribuição de poderes entre a Comissão e o novo serviço. O controlo que o Parlamento terá sobre a ação da Alta Representante e do novo corpo diplomático. Quem o supervisionará ou coordenará, no plano administrativo?
Perante tantas indagações, uma coisa é certa: ninguém consegue, com rigor e precisão, dizer o que vai fazer e como vai fazer o SEAE.
Mas consegue dimensionar-se, ao nível dos recursos humanos e da respectiva despesa. Trata-se de um autêntico corpo diplomático europeu. Que contará entre seis e sete mil diplomatas, dos quais pouco mais de metade será fornecido pelas instituições comunitárias e o resto pelos 27 Estados-membros. Uma boa parte trabalhará em Bruxelas e o resto em 136 representações no estrangeiro. Um Orçamento total de cerca de três mil milhões de euros.
E aqui, ficamos estupefactos e incrédulos.
Numa época de evidente e pronunciada crise, seria assim tão urgente montar-se uma estrutura de tamanha complexidade e assaz dispendiosa?
Não vem este orçamento (excedentário e acrescido) dos orçamentos dos países membros e não é a estes, precisamente, que se exigem cortes drásticos?
Dirão que daqui resultarão grandes progressos para a política externa. E que a concertação é fundamental se equacionarmos os processos que se avizinham – a política em relação à Rússia, à Turquia e mesmo aos Estados Unidos –, e conhecendo-se que as divergências são maiores que os pontos de convergência.
E parece irónico que o primeiro rebento do Tratado de Lisboa seja uma máquina burocrática pesada, fruto de acordos de bastidores e sem identidade própria. (Presseurope: fonte)


publicado por Noticias do Ribatejo às 07:23
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