NOTICIAS DO RIBATEJO EM SUMARIO E ACTUALIZADAS PERIODICAMENTE - "A Imparcialidade Na Noticia" - UMA REFERÊNCIA NA INFORMAÇÃO REGIONAL -
Terça-feira, 7 de Setembro de 2010
SANTAREM- OPINIÃO / Contra factos não há argumentos
Nos últimos dias assistimos a um remake da «série governamental» relativa à remuneração dos membros dos órgãos executivos das juntas de freguesia, que exercem as suas funções em regime de tempo inteiro ou meio tempo. O Senhor Secretário de Estado da Administração Local (SEAL), José Junqueiro, brindou o País com um conjunto de «(ilu)minadas» declarações, através das quais quis fintar os portugueses ao indiciar que tinha sido o Partido Social Democrata, juntamente com os restantes partidos da oposição, que tinha alterado «as regras a meio do jogo», relativamente ao pagamento das referidas remunerações e que tinha agora de definir critérios de distribuição. Vamos, em primeiro lugar, aos factos! É um facto que, no ano de 2009, ainda este jardim à beira mar plantado vivia sobre o espectro da maioria absoluta rosa, o Partido Socialista aprovou um Orçamento de Estado, no qual abruptamente deixou de consignar uma verba específica, para suportar as remunerações que constituem o «pomo da discórdia», englobando-as no bolo do Fundo de Financiamento das Freguesias. É, também, um facto que, entre os anos de 1997 a 2008, todos os Governos, sem excepção, deram cumprimento à legislação especial referente a esta matéria (Leis 11/96 e 169/99), ao consagrar, em sede Orçamento de Estado, uma verba específica para o pagamento destes encargos. Assim sendo, também o anterior Governo do Partido Socialista, com os mesmos protagonistas do actual, entre 2005 a 2008, entendeu actuar daquela forma, ou seja, deu cumprimento à lei. Acontece que – mais um facto - em 2009, de forma repentina, o Governo optou por alterar as regras «a meio do jogo», sem que qualquer fundamento ou qualquer modificação legislativa, permitissem dar sustento a tal conduta. Perante esta proposta e a postura do Governo, incompreensíveis para o PSD e para o País, obviamente que não pudemos deixar de dar voz aos inúmeros protestos dos autarcas, de diferentes cores partidárias, que reclamavam contra esta pirueta, consubstanciada numa violação da lei. A decisão do Governo não foi mais do que uma forma encapotada de, por via orçamental, diminuir o montante das transferências para as freguesias – um novo facto. Em 2010 o cenário de representatividade parlamentar passou a ser diametralmente diferente. O PSD manifestou o seu veemente repúdio e indignação pela mesma proposta injusta e desadequada à defesa dos legítimos interesses dos autarcas locais que o PS queria continuar a ver consignada na lei do Orçamento de Estado sobre a matéria em causa. O PSD faz oposição de forma responsável e construtiva, pelo que criticámos a conduta que o Governo vinha persistindo em adoptar e apresentámos e votámos favoravelmente uma solução que consagra no Orçamento de Estado para o ano de 2010 uma rubrica específica para suportar aqueles encargos, mas sem aumento de despesa no montante global do Orçamento de Estado. Em contrapartida, o PSD validou uma redução de idêntico montante para despesas com consultadoria por parte do Governo. O PS, agora sem o conforto parlamentar da maioria absoluta, viu ser aprovada, com os votos a favor do PSD e dos restantes partidos da oposição, uma alteração à dita proposta, retomando-se a forma de afectação desta despesa nos termos efectuados entre os anos de 1997 e 2008. Foi, dessa forma, reposta a legalidade - mais um facto! Esta solução é, na nossa acepção, a que melhor serve e serviu o interesse das pessoas, das populações e, naturalmente, o interesse nacional. O Senhor Secretário de Estado deveria ter-se, no mínimo, abstido de ter efectuado inexactas e contraditórias declarações, uma vez que foi o Governo que fez alterar os critérios de distribuição das remunerações dos membros dos órgãos executivos das Juntas de Freguesia, estranhando-se que diga agora aguardar instruções da Assembleia da República para concretizar a dita operação de distribuição, quando o governo do PS, com os mesmos protagonistas, sempre a soube fazer entre os anos de 2005 a 2008, sem necessidade deste anunciado, mal-intencionado e oportunista abrigo parlamentar ! Mais um facto … «Grupo Parlamentar do PSD»

tags:

publicado por Noticias do Ribatejo às 16:22
link do post | comentar | favorito

pesquisar
 
Novembro 2019
Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab

1
2

3
4
5
6
7
8
9


17
19
20
21
22
23

24
25
26
27
28
29
30


posts recentes

Município de Santarém apo...

Férias de Natal AAAF – pa...

Livro de Luís Batista “Ca...

Sociedade Ponto Verde e D...

II Festival de Órgão de S...

NERSANT apresenta tendênc...

74º Aniversário do Concel...

Azambuja é o município co...

Mercados de Natal em Deze...

Câmara Municipal de Salva...

É pró menino e prá menina...

CÂMARA MUNICIPAL COM VAGA...

Município de Azambuja ina...

Município do Entroncament...

Premiados Concursos Nacio...

Município do Entroncament...

Continuam os convívios de...

Ribatejo apresenta-se com...

Junta de Freguesia de Alc...

Comemoração do Dia Mundia...

Liga de Amigos da Secção ...

Câmara de Azambuja aprovo...

Município de Azambuja com...

Avisan’19 recebe Exposiçõ...

Município da Chamusca pro...

MUNICÍPIO DO CARTAXO CELE...

Câmara Municipal de Salva...

“Dia do Refeitório Aberto...

“É pró menino e prá menin...

CA Juniores dá asas à ima...

arquivos

Novembro 2019

Outubro 2019

Setembro 2019

Agosto 2019

Julho 2019

Junho 2019

Maio 2019

Abril 2019

Março 2019

Fevereiro 2019

Janeiro 2019

Dezembro 2018

Novembro 2018

Outubro 2018

Setembro 2018

Agosto 2018

Julho 2018

Junho 2018

Maio 2018

Abril 2018

Março 2018

Fevereiro 2018

Janeiro 2018

Dezembro 2017

Novembro 2017

Outubro 2017

Setembro 2017

Agosto 2017

Julho 2017

Junho 2017

Maio 2017

Abril 2017

Março 2017

Fevereiro 2017

Janeiro 2017

Dezembro 2016

Novembro 2016

Outubro 2016

Setembro 2016

Agosto 2016

Julho 2016

Junho 2016

Maio 2016

Abril 2016

Março 2016

Fevereiro 2016

Janeiro 2016

Dezembro 2015

Novembro 2015

Outubro 2015

Setembro 2015

Agosto 2015

Julho 2015

Junho 2015

Maio 2015

Abril 2015

Março 2015

Fevereiro 2015

Janeiro 2015

Dezembro 2014

Novembro 2014

Outubro 2014

Setembro 2014

Agosto 2014

Julho 2014

Junho 2014

Maio 2014

Abril 2014

Março 2014

Fevereiro 2014

Janeiro 2014

Dezembro 2013

Novembro 2013

Outubro 2013

Setembro 2013

Agosto 2013

Julho 2013

Junho 2013

Maio 2013

Abril 2013

Março 2013

Fevereiro 2013

Janeiro 2013

Dezembro 2012

Novembro 2012

Outubro 2012

Setembro 2012

Agosto 2012

Julho 2012

Junho 2012

Maio 2012

Abril 2012

Março 2012

Fevereiro 2012

Janeiro 2012

Dezembro 2011

Novembro 2011

Outubro 2011

Setembro 2011

Agosto 2011

Julho 2011

Junho 2011

Maio 2011

Abril 2011

Março 2011

Fevereiro 2011

Janeiro 2011

Dezembro 2010

Novembro 2010

Outubro 2010

Setembro 2010

Agosto 2010

Julho 2010

Junho 2010

Maio 2010

Abril 2010

Março 2010

Fevereiro 2010

Janeiro 2010

Dezembro 2009

Novembro 2009

Outubro 2009

Setembro 2009

Agosto 2009

Julho 2009

Junho 2009

Maio 2009

Abril 2009

tags

todas as tags

subscrever feeds