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Sexta-feira, 24 de Setembro de 2010
BENAVENTE - Deliberações e outros assuntos que passaram pela reunião pública da Câmara Municipal no dia 20 /09/2010

 

Proposta das taxas de IMI para o ano de 2011:

 

O executivo camarário aprovou, por maioria, com a abstenção do vereador do PS, João Augusto, a taxa de IMI para o ano de 2011 (acima descrita).

(…)

2 – O n.º 1 do art. 112.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, estabelece as taxas do referido imposto aplicáveis sobre os prédios urbanos, fixando-as entre 0,4% e 0,7% para os prédios avaliados nos termos do Código da Contribuição Autárquica, e entre 0,2% a 0,4% para os prédios avaliados nos termos do CIMI. 

3 – Para cumprimento do estabelecido no n.º 4 do art. 112.º do CIMI (Código do Imposto Municipal sobre Imóveis), proponho que a Câmara Municipal solicite à Assembleia Municipal, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 6 do artigo 64.º do Decreto-Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, que para o imposto a cobrar no ano de 2011, seja fixado em 0,7% a taxa aplicável aos prédios urbanos avaliados na vigência da Contribuição Autárquica e em 0,4% a taxa aplicável aos prédios avaliados nos termos do CIMI. 

Os valores propostos são iguais aos do ano anterior, sendo que esta é uma receita que é a menos aleatória de todas as receitas próprias da Câmara municipal apesar das contingências que se fazem sentir. “Há munícipes que deixaram de pagar o IMI porque tendo caído em situações difíceis na sua vida tiveram que entregar as casas por isso há uma quebra resultante deste facto e são valores substanciais entre a liquidação e a cobrança por isso a Câmara não está em condições de dispensar esta receita face ao presente e face ao futuro que se adivinha difícil”, disse o Presidente, acrescentando: “O próximo ano vai ser uma ano ainda mais difícil e sem receitas próprias, sobretudo as que são menos aleatórias, não será possível à Câmara cumprir os seus compromissos com a população”, frisou. 

O vereador do PS João Augusto considerou que “tendo em conta a crise que existe, a taxa devia ser diminuída, evitando as taxas máximas e propôs: para o imposto com os imóveis avaliados pela contribuição autárquica a taxa de 0,5%, e para os imóveis avaliados pelo SIMI a taxa de 0,3% e depois, aproveitando os prédios degradados no parque habitacional, propôs uma majoração de 30% permitida por Lei.

A proposta foi votada e rejeitada pelo restante executivo.

O Presidente disse a propósito que o Município de Benavente não tem nenhuma responsabilidade na crise que o Pais atravessa e em nada contribuiu para a situação a que os sucessivos governos ou desgovernos levaram este País, por isso, nem a Câmara Municipal nem o seu Presidente tem justificações a dar pelas dificuldades que o povo Português está a atravessar, “ela deve-se, fundamentalmente, aquilo que foi o laxismo, a negligência e é responsabilidade de quem tem governado este País e que o levou a uma situação de crise da qual ainda não descortinámos o seu fundo”. 
 

O Presidente disse também que: “Não é perdendo receitas que a Câmara pode ajudar os mais desfavorecidos e é para ai que está virada a acção da Câmara Municipal porque ela ficou profundamente limitada com as quebras de economia. Nós tínhamos bastantes receitas próprias, recebíamos pouco do orçamento de Estado, mas hoje em dia é preciso dizer com clareza que o que recebemos do orçamento de Estado são 380 mil euros por mês que não chegam sequer para pagar aos funcionários da Autarquia, não sendo possível perdermos mais receitas”, frisou. A cada mês “ temos que arranjar sempre mais verbas proveniente de receitas próprias, não apenas para completar esta função social importantíssima que é a manutenção dos postos de trabalho, mas para acorrer às despesas obrigatórias com á recolha do lixo, os jardins, os transportes escolares e a acção social escolar e tantas outras medidas que a Câmara tem tomado em prol das famílias mais desfavorecidas e em substituição da Segurança Social que não cumpre a sua missão. Aliás, hoje a SS já nem atende as pessoas, quanto mais dar-lhes alguma ajuda.  

Fazer propostas para diminuir a receita da Câmara é uma atitude perfeitamente irresponsável, considerou. “Se alguém tem que mudar atitudes e não o faz será o Governo que fica com o «bolo todo», e apenas entrega aos Municípios uma pequena parte não estando assim a cumprir com as suas obrigações, retirando benefícios sociais às populações, pagando muito mal às nossas Instituições Privadas de Solidariedade Social. “Tudo fazem para dilatar o cumprimento das suas obrigações e nada indica que vão baixar os impostos, mas permitem-se retirar a meio do ano 100 milhões às Autarquias e reter verbas que estas sempre pagaram ao Serviço Nacional e Saúde e à ADSE, para assim poderem dizer que diminuíram a despesa pública. Mas toda a gente sabe que a despesa pública não diminuiu, mas sim aumentou e estas verbas não serviram para rigorosamente nada.  

O vereador José  d’Avó perguntou qual a diferença do ano de 2009 para 2010 do valor cobrado de IMI até ao momento; e de acordo com o artigo 112 no seu nº 3, diz que “as taxas de IMI devem ser elevadas ao dobro em prédios devolutos há mais de um ano e ao triplo se os respectivos estiverem em ruínas, sendo que a responsabilidade da identificação destes prédios é da Câmara Municipal que deverá comunicar ao Serviço de Finanças para que se proceda a esta majoração de taxas. Esta sobretaxa será certamente impulsionadora de algumas obras de reabilitação de prédios em muito mau estado, disse, considerando, ao contrário do vereador do PS, que se deveria minorar nas áreas da regeneração urbana os 30% desde que as pessoas efectivação essas obras de regeneração.  

Na resposta, o Presidente não pôde dizer qual o valor cobrado até agora, mas informou que na primeira tranche, a diferença entre a liquidação e a cobrança tinha um diferencial superior a 30%. Se por ventura a segunda tranche que será cobrada até ao final do mês se mantiver este valor, nós poderemos dizer que mesmo com os novos prédios avaliados estaremos fundamentalmente dentro da receita ou perto da receita que foi prevista em orçamento e que já contava com este cenário, porque não foram calculadas as novas avaliações. Disse ir fornecer aos vereadores todos os dados pretendidos. 

Quanto à questão que tem a ver com os prédios que fazem parte dos “cascos velhos” das vilas e que vão integrar a área critica de renovação urbana, informou que se prevê a isenção de IMI para os prédios que venham a ser intervencionados por um período que pode ir até 10 anos”.

Aliás, é neste trabalho que “cabem” os prédios devolutos e os prédios em ruínas, as habitações degradadas de Benavente e de Samora Correia. A equipa da Sociedade de Reabilitação Urbana irá fazer o levantamento prédio a prédio para que a Câmara possa ter esses dados e possa vir a tomar decisões sobre este problema. O Presidente alertou ainda para o facto das situações terem que ser estudadas caso a caso, já que existem muitos proprietários desses prédios degradados que são pobres e vivem noutras zonas, e em casas igualmente em mau estado. Nem todos os proprietários têm dinheiro como facilmente se pode achar, e essa missão de identificação será feita pela equipa da SRU”. 

PROPOSTA DE PROTOCOLO DE CEDÊNCIA DE PRÉDIO URBANO PARA INSTALAÇÃO DA SEDE SOCIAL DA ACAL – ASSOCIAÇÃO CLÁSSICOS E ANTIGOS DA LEZÍRIA: 

O executivo camarário deliberou, por unanimidade, aprovar a minuta de protocolo de cedência de local para a sede da Associação Clássicos e Antigos da Lezíria, dentro dos parâmetros usados para outras Associações e Colectividades.  

A sede ficará situada na Urbanização das Lezírias, junto ao Polivalente Desportivo em Samora Correia, freguesia de Samora Correia e Município de Benavente já que se encontra actualmente sem utilização concreta;

(…)

O presente protocolo vigorará pelo período de cinco anos, com início na data de assinatura do mesmo e será automática e sucessivamente renovado, por iguais períodos, se não for denunciado por qualquer das partes, com uma antecedência mínima de 60 dias. 

II Revisão ao Orçamento e III Revisão às Grandes Opções do Plano: 

O executivo camarário deliberou, por maioria, com a abstenção do vereador do PS, aprovar a II Revisão ao Orçamento e a III Revisão às Grandes Opções do Plano, tendo em conta as contingências orçamentais do País e do Município.

O Presidente expôs o que está em causa nestas alterações e faz um balanço do que é possível executar este ano e o que pode ser começado ainda em 2010 mas que só terá conclusão para o ano de 2011.  

“Efectuada uma análise ao que é possível concretizar este ano face às previsíveis disponibilidades financeiras da Autarquia, bem como aquilo que são os projectos candidatos ao Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN), procurámos ajustar o Orçamento para, próximo daquilo que poderá ser a realidade, procedemos a um conjunto de anulações. O orçamento que tínhamos previsto contém um conjunto de receitas que não vão entrar na Autarquia e não faz sentido durante este ano e por isso não faz sentido também mantê-las em orçamento. Assim sendo, creio que se trata, no fundamental, de uma redução orçamental. São ajustadas as anulações que provêm do corte de transferências da Administração Central para o Município de Benavente; do Fundo de Equilíbrio Financeiro (82. 200 euros), acrescidos da participação no IRS (63.609 euros) e de 54.801 euros do Fundo de Equilíbrio Financeiro, o tal corte que fizeram a meio do ano. Depois há um corte na receita de 542.449 euros, porque tínhamos a expectativa de vender um conjunto de habitações da Câmara Municipal, mas já sabemos que tal não será exequível este ano, talvez possam ser vendidas apenas meia dúzia de habitações. Sabemos que a generalidade das pessoas teria que recorrer ao crédito e os créditos estão muito difíceis de obter. Relativamente ao FEDER /QREN temos a Circular Urbana de Samora Correia, ligação do Monte da Saúde à EN 118; a ligação da Municipal 515 à N118-1; o Centro Escolar do Porto Alto; a beneficiação da EB 1 de Benavente; a beneficiação da E.B.1 de Samora Correia e equipamentos de energia renováveis, obras e projectos que devido ao cumprimentos de exigências burocráticas apenas terão execução financeira no próximo ano.  

Reduz-se ainda em 165.000 euros o empréstimo contratado em 2008 e que não pode já ser utilizado; há uma anulação 216.556 euros que diz respeito à garantia bancária do Centro Cultural de Samora Correia, exactamente porque tem havido problemas em accionar esta garantia bancária. Possivelmente até teremos que recorrer às instancias judiciais, já que os bancos parecem estar a querer fugir ás suas responsabilidades. Tendo em conta que este problema parece não estar resolvido antes do final do ano ou que isto possa constituir receita, retira-se da receita e necessariamente vai desaparecer da despesa. Assim, em anulações, o orçamento é reduzido na receita em 2.650.000 euros.

Há  apenas um reforço que tem a ver com os encargos na saúde. Sabemos que foi feita a retenção e tivemos que a inscrever em orçamento na rubrica então criada para o efeito e para a qual a DGAL nos deu orientação (140.870 euros).

Finalmente, referir que o Fundo Social Municipal teve um crescimento de 33.399 euros que aqui se contemplam em orçamento.

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Na despesa, esta é reduzida no que se refere à construção de edifícios em 168.000 euros (bloco habitacional de Manuel Arriaga), dado que ainda não está resolvido o problema com um dos proprietários que, tendo acordado connosco disponibilizar parte do terreno, não conseguiu ainda os documentos necessários para poder fazer a sua entrega à Câmara Municipal.  

Nas instalações desportivas e recreativas serão 260.556 euros e tem a ver com o Centro Cultural, bem como os balneários que estavam previstos para santo Estêvão, ainda que a obra arranque este ano não se irá gastar a totalidade que estava em orçamento.

Na construção/ preparação e beneficiação das escolas serão retirados 152.462 euros, obras que não terão execução financeira este ano. O mesmo acontecendo com a EB1 de Benavente (456.165 euros), a EB1 de Samora Correia (205.590 euros) e na EB1 do Porto Alto (50 mil euros).  
 

Na Instalação de equipamentos a energias renováveis, há uma candidatura ao QREN e dada a lentidão neste programas, e mesmo que haja aprovação da candidatura, há depois todo o processo de concurso e até ao final do ano não terá execução financeira. 

O arranjo urbanístico do Bairro da Solidariedade irá igualmente deslizar para 2011 (87.500 euros); a urbanização de vale Bispo na Barrosa tem uma candidatura ao QREN sobre a qual não temos feedback, pelo que a verba será tida em conta no próximo ano, bem como o que se refere á Zona Ribeirinha de Samora Correia.

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Nas comunicações e transportes, na construção de novos passeios na estrada das Fontainhas reduz-se 40 mil euros, na praça Anselmo Xavier 16.500, no bairro diário de noticias (20 mil euros) e na circular urbana de Samora Correia (330 mil euros), na rede viária e sinalização apesar de estarem preparados quase fase de conclusão tudo o que diz respeito ao lançamento de concurso. Nos equipamentos/ serviços retiram-se da aquisição de material de transporte, uma viatura de 26 toneladas (118 mil euros). 

Há  um reforço de 5.000 euros no arranjo urbanístico no loteamento Fernando Caneças; os arranjos exteriores da Urbanização da Ribasor passam para 2011 e o apoio à construção do cemitério retiram-se 100 mil euros sem pôr em causa o início da obra este ano

“Em tempo de crise não se podem manter expectativas altas”, finalizou o Presidente acrescentando: “Temos que adaptar o orçamento e as Grandes Opções do Plano, será uma redução de mais de 2 milhões e meio de euros no Orçamento Municipal”, finalizou, respondendo depois a todas as questões colocadas pelos vereadores.

As alterações foram aprovadas por maioria, com a abstenção do vereador do PS. 

Reabilitação Urbana em Benavente e Samora Correia: 

O executivo camarário deliberou, por unanimidade, aprovar o projecto-base de delimitação de Área de Reabilitação Urbana, com respectivas plantas, entre outros pontos, referentes à empresa LT. SOCIEDADE DE REABILITAÇÃO URBANA, EM, criada no âmbito da CIMLT – Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo, e que integrou inicialmente os dois Municípios com centros históricos reconhecidos e aprovados: Santarém e Coruche. Entretanto, os restantes 9 Municípios que compõem a CIMLT foram convidados a fazer parte desta Empresa Intermunicipal. 

O Vereador Carlos Coutinho fez o enquadramento do processo, esclareceu que a CIMLT e os Municípios que a compõem solicitaram por várias razões avançar para a constituição de uma Sociedade de Reabilitação Urbana, tendo em atenção a necessidade de intervir sobre o edificado degradado e tendo como objectivo como tem sido definido desde algum tempo ter economias de escala, daí ser constituída esta Sociedade que dá pelo nome de Lezíria do Tejo – Sociedade de Reabilitação Urbana.

Esclareceu que os dois Municípios que estavam em condições de integrarem esta sociedade era Santarém e Coruche, porque tinham as suas Áreas Críticas de Regeneração Urbana (ACRU) aprovadas e os restantes municípios não, tendo-se iniciado em 2009 este processo.

A Câmara Municipal de Benavente propôs à Assembleia Municipal a aprovação dessas ACRU’s, vindo a acontecer em Fevereiro de 2009.

No que diz respeito à definição das ARUS, elas são exactamente iguais na sua área que ocupam aos projectos que já tinham sido apresentados, sendo preocupação da Câmara Municipal definir a intervenção para os centros históricos no que são as zonas edificadas mais antigas, como por exemplo em Benavente, a zona que vai do Calvário à E.N. 118 e Rua Dr. Sousa Dias até à rua de S. Bento. Em Samora Correia as áreas que foram definidas são as do centro histórico, da E.N. 118 até à margem do Rio Almansor, tendo o seu inicio no Largo João Fernandes Pratas até à Fonte dos Escudeiros, envolvendo a zona do Bairro Padre Tobias. 

Deu conta de que este é o processo da nossa adesão, devendo estar concluído até ao final de Dezembro, tendo a ver também com a questão das avaliações do edifício que vai ser dado em espécie para a substituição do capital. Esse capital, conforme consta na documentação entregue, é de 550 mil euros, sendo a divisão feita pelos Municípios e assenta em critérios que têm vindo a ser avançados pela CIMLT no que diz respeito à distribuição das verbas da contratualização do crédito, que têm trinta por cento daquilo que é a população de cada um dos Municípios e o restante tem a ver com a questão do PEC, sendo atribuído ao Município de Benavente 41 975 euros. Deste valor, 33.580 euros são para realizar em espécie, e os vereadores puderam analisar a avaliação do imóvel sito em Benavente, bem perto da Câmara Municipal, avaliado em 40 mil euros. O restante capital será entregue em numerário. 

Esclareceu que, para o processo correr bem, as deliberações que vierem a ser tomadas, a Câmara Municipal terá sempre que se pronunciar sobre a aprovação das ARU conforme referido, bem como a forma como o capital vai ser subscrito e igualmente definir estratégias relativamente às ARU, cujos objectivos estão definidos na fundamentação conjunta. O prazo de conclusão das intervenções será de dez anos, um prazo adoptado também pelos restantes Municípios. 

Referiu ainda que existe outra situação que tem que ser definida e que tem a ver com o IMI e IMT, uma vez que a Sociedade de Reabilitação Urbana vai ter que adquirir alguns imóveis que possam ter a isenção do IMI e do IMT, pelo prazo de 5 anos, renováveis por igual período, não fazendo sentido que, sendo esta uma Sociedade Intermunicipal estivesse a pagar IMI, para depois vir a recebe-lo com a dedução cobrada pelas Finanças. 

Informou também que os objectivos da Sociedade de Reabilitação Urbana prendem-se com a intervenção dentro das ARU, nos edifícios que estão degradados, mas têm também objectivos mais largos, como nas infra-estruturas, nas zonas verdes, estando previstos contratos programa com as Câmaras Municipais nessas intervenções. Efectivamente há a necessidade de se pressionar os proprietários para que possam intervir na reabilitação dos edifícios.

Em termos de objectivos concretos para um próximo futuro, existe a necessidade de se fazer um levantamento e a caracterização de todos os edifícios que será feito pela equipa da SRU em conjunto com alguns técnicos da Câmara Municipal que serão integrados. 

Os vereadores colocaram as suas dúvidas relativamente a este processo, que foram esclarecidas pelo Presidente e pelo Vereador Carlos Coutinho. No final, a votação favorável foi unânime, sendo que alguns documentos que não estiveram presentes nesta reunião de Câmara serão entregues posteriormente, situação que não impossibilitou a tomada de posição de principio a favor desta Sociedade e da importância destas intervenções nos edifícios e zonas mais antigas das vilas de Benavente e Samora Correia.  

AVALIAÇÃO DE IMPACTE AMBIENTAL DO PROJECTO “NOVO AEROPORTO DE LISBOA” – AIA2251” – ABORDAGEM TÉCNICA  E POSIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BENAVENTE: 

O executivo camarário concordou com as linhas gerais de um documento que está a ser elaborado pela Câmara Municipal de Benavente e que pretende mostrar o profundo descontentamento com alguns pontos do Estudo de Impacte Ambiental do novo aeroporto, sobretudo pela deslocação das pistas cerca de 2 quilómetros para norte.  

O Presidente apresentou as linha gerais desse documento: 

“A deslocação para Norte em cerca de 1,5 a 2 quilómetros das pistas que irão servir o novo Aeroporto terá consequências muito graves sobre o ambiente sonoro /nível do ruído nas áreas urbanas e turísticas de Santo Estêvão, contempladas do Plano Directo Municipal vigente. A matriz síntese de impactos no descritor ambiente sonoro, quadro 6.9.71 afectará de forma permanente e irreversível a zona 1 (aglomerado populacional de Santo Estêvão); a zona 1 de Zambujeiro (área turística); a zona 2 de Mata do Duque (área turística) e zona 4 (herdade de Vagem Fresca) e  Ribagolf (área urbana). As justificações apresentadas no EIA não convincentes nem credíveis nem têm em conta as metodologias de minimização do ruído de tráfego aéreo nas áreas habitadas de Santo Estêvão conforme o previsto no documento que serviu de base à contratação da equipa que elaborou o EIA.

Que razões terão levado a empurrarem as pistas para norte, zona de maior concentração de população, quando nos parece ser possível manter as pistas dentro do polígono definido para a localização do novo aeroporto?

Conforme expressamos na reunião pública promovida pela Agência Portuguesa de Ambiente no dia 16 de Setembro no Cine-Teatro do Montijo, a minimização dos impactos sonoros sobre Santo Estêvão é possível, desejável e terá menores custos para o País.

A Câmara Municipal de Benavente, na persecução dos interesses e direitos da população, manifesta a sua profunda discordância com a alteração de localização das pistas pelas consequências que terá na sua qualidade de vida e não deixará de recorrer a todos os meios legais para impedir que tal proposta se venha a concretizar. 

A redacção deste documento será ampliada e compatibilizada com a abordagem técnica produzida pelo geógrafo/urbanista do Departamento Municipal de Planeamento e Urbanismo da Câmara Municipal de Benavente que se debruça sobre o Estudo de Impacte Ambiental do projecto do “Novo Aeroporto de Lisboa”.

Dessa abordagem retiramos alguns pontos que disponibilizamos:

(…)

Da descrição do projecto, por ser informação de domínio público e constar do Resumo não Técnico, parece-nos relevante sintetizar apenas no que respeita á localização que “ o NAL será implantado no limite nascente do CTA, desenvolvendo-se paralelamente à EN10 e à A13, sendo delimitado a Norte pela Herdade de Vale Cobrão, pela Herdade da Vargem Fresca (Portucale/Ribagolfe) e pela Companhia das Lezírias, e a Sul por áreas agrícolas. No âmbito da concretização do Projecto do Novo Aeroporto de Lisboa, está previsto que as actividades desenvolvidas no CTA sejam transferidas pela Força Aérea para outro local, a criar para o efeito, muito embora ainda não esteja definida a localização final para essa nova infra-estrutura militar. Assim, a área actual do CTA, será reduzida a cerca de 677 hectares, a Oeste do NAL, nos quais se inserem os diversos paióis e armazéns existentes actualmente. As restantes actividades actualmente desenvolvidas nesta Unidade Militar serão extintas. Com a disponibilização do CTA para a implementação do Projecto do NAL, a Força Aérea procederá à desmilitarização do espaço.”    

No que respeita às características do projecto optámos, pelos mesmos motivos, por salientar apenas que a área Norte do NAL que é a que afectará mais território do Município de Benavente e terá mais impacto na sua rede viária “foi planeada para acomodar os serviços de apoio ao aeroporto. Esta solução permite a separação dos serviços de passageiros e de tráfego das restantes actividades relacionadas com a carga, a manutenção e a assistência técnica. As instalações de carga permitirão processar 162 mil toneladas de carga em 2022 e 405 mil toneladas de carga em 2050. E ainda que uma das principais consequências da construção do NAL será o necessário desvio do curso de água existente no local previsto para a implantação – A ribeira de Vale Cobrão. Na concepção do projecto optou-se pela construção de canais de drenagem abertos, para desvio e condução dos caudais do curso de água até à rede de drenagem natural, através do menor trajecto possível.” 

No que respeita á  Fase de Construção, a mesma decorrerá durante cinco anos e meio, estando previsto o seu inicio para 2012. “A fase de construção será dividida em quatro grandes actividades: desarborização e desmatação da área de implantação, decapagem e movimentação de terras (que se estenderão por uma área de cerca de 1920 hectares), pavimentação e construção de edifícios e instalação de redes, sistemas e dispositivos. Posteriormente, seguir-se-á um período de testes, ensaios e certificações. Em termos de mão-de-obra, prevê-se uma presença média no local da implantação de mais de 1500 trabalhadores ao longo dos cinco anos e meio, esperando-se um máximo de cerca de 3000 trabalhadores em simultâneo.”

(…)

Solos. Do conjunto dos potenciais impactes associados à fase de construção, destacam-se a impermeabilização/selagem – impacte inerente à construção dos edifícios e pavimentos precedida de terraplanagens que se traduzem em acções de remoção de solos/soterramento (impacte negativo, de significância moderada); aproveitamento da camada superficial de solo – associado ao impacte anterior mas, em princípio, de sentido contrário (positivo) dependendo da utilização dada ao material terroso recolhido na decapagem (impacte positivo, de significância reduzida a moderada); erosão hídrica – associado à exposição do solo a descoberto (impacte positivo, de significância reduzida a moderada); mobilização/compactação (impacte positivo, de significância reduzida a moderada).

Durante a fase de exploração destaca-se a contaminação do solo, tanto por ocorrências acidentais, como por acumulação gradual, em resultado da deposição no solo de contaminantes por via aérea (impacte negativo e de significância reduzida). A maioria dos impactes identificados apresenta uma significância reduzida.

(…)

Ecologia. No que respeita aos aspectos ecológicos, a construção e exploração do NAL induzirá impactes sobre biótopos e habitats, valores florísticos e valores faunísticos presentes na área de estudo. A maioria dos impactes identificados sobre os biótopos é de reduzida significância. Destaca-se, durante a fase de construção, a destruição de 1100 hectares de montado e de 84 hectares de vegetação rípicola, impactes com uma elevada significância, tanto pelos Habitats da Directiva que albergam, como pela importância que têm para espécies de fauna de elevado valor ecológico. Na fase de exploração, o impacte principal é a proliferação de espécies exóticas, que apresenta significância reduzida.

(…)

São diversos os impactes a ocorrer sobre a comunidade florística, destacando-se aqueles que terão lugar durante a fase de construção. É durante esta fase que se espera que ocorra o maior número de impactes sobre este grupo, devido sobretudo á eliminação total da vegetação na área de ocupação do NAL e á desarborização a ocorrer na restante área de implantação. Na fase de exploração destaca-se a perda de habitat por difusão de espécies exóticas invasoras.

Os impactes sobre a comunidade faunística que ocorrem na fase de construção resultam fundamentalmente da perda, fragmentação e degradação de habitats, de alterações na composição das comunidades e de mortes por atropelamento.

Neste âmbito, destaca-se a afectação do grupo dos mamíferos, ao qual pertence o Rato-de-Cabrera, micromamífero com estatuto de conservação elevado (Vulnerável).

Durante a fase de exploração destacam-se as mortes por atropelamento, a fragmentação das populações a as alterações comportamentais das comunidades presentes, das quais se salienta o grupo da avifauna (e, dentro deste, a avifauna aquática) como um dos que potencialmente poderá ser mais afectado, nomeadamente pela prevista intensa circulação de aeronaves.

No que respeita ao risco de colisão de aves com aeronaves (aspecto relevante na gestão operacional de infra-estruturas aeroportuárias), os estudos realizados até á data permitem considerar que apesar da presença de elevado número de indivíduos do grupo da avifauna, este risco deverá ser aceitável, desde que implementadas as diversas medidas propostas em planos específicos de gestão de habitats e da vida selvagem.

Os impactes sobre as Áreas de Maior Relevância Ecológica registam-se tanto na fase de construção como na fase de exploração. Estes impactes classificam-se, na sua maioria, com significância elevada uma vez que a estes locais se associa a presença de maior e mais relevante biodiversidade do ponto de vista da conservação. Os impactes identificados prendem-se, essencialmente, com a afectação de corredores ecológicos e de áreas de biótopos com elevado valor para a conservação.

No que respeita à potencial afectação da ZPE/SIC Estuário do Tejo (aspecto da maior relevância, tendo em conta o valor ecológico intrínseco desta zona) considera-se que não se encontram comprometidos os objectivos de conservação das espécies associadas a esta zona, desde que seja adequadamente implementado o plano de gestão ecológica proposto, que inclui um plano de salvamento de espécies e um plano de gestão da vida selvagem.

No âmbito do descritor Ecologia, a maioria dos impactes identificados apresenta uma significância moderada a elevada. 

(…)

Aspectos socioeconómicos. Na dimensão das actividades económicas e especialização produtiva, os impactes serão positivos e moderados na fase de construção, esperando-se que com a abertura do Aeroporto, na fase de exploração, a significância destes passe a ser elevada, resultado da mudança de paradigma competitivo, com uma maior dinâmica na iniciativa empresarial trazida para a região.

Na dimensão  emprego e demografia, os impactes serão positivos e moderados na fase de construção, evoluindo, na fase de exploração do NAL, para significância elevada.

Na dimensão  competitividade e internacionalização, os impactes positivos sentidos durante a fase de construção são de significância reduzida. À semelhança das restantes dimensões em análise os efeitos serão potenciados durante a fase de exploração, sendo que os impactes sentidos terão uma significância elevada.

Na dimensão  qualidade de vida, estrutura urbana e povoamento, os efeitos far-se-ão sentir num período de tempo mais próximo, tendo sido verificados impactes positivos numa fase prévia à construção e que originou um processo de reorganização territorial prevista nos instrumentos de gestão territorial de abrangência nacional, regional e local (PROT, PET, PDM, entre outros).

Globalmente os impactes no presente descritor são positivos, apresentando uma significância elevada.

(…)

Conclusão.

(…)

O Campo de Tiro de Alcochete reúne condições para se implantar de forma ambientalmente sustentável e responsável.

Para este facto, concorre a vasta relação de medidas de minimização e de gestão ambiental a aplicar às fases seguintes de pormenorização do Projecto e de construção e exploração do mesmo, circunstância que beneficia do facto de o Projecto se encontrar em fase de Plano Director, podendo, assim, incorporar no seu desenvolvimento as orientações e conclusões relevantes do estudo e as medidas propostas. A consideração de que serão adoptadas as referidas medidas e de que as mesmas terão uma elevada eficácia permite esperar que os impactes residuais do Projecto sejam diminuídos, em comparação com a sua avaliação na ausência dessas medidas.

(…)

No entanto, à luz do conhecimento adquirido com o desenvolvimento do EIA não podem deixar de ser mencionados impactes que não serão de todo mitigados com as recomendações e medidas preconizadas. O primeiro, a deslocação dos limites do projecto, em sede de PDR, para Norte, cerca de 2 km, na direcção de Santo Estêvão em relação a proposta H6B (17/35) do estudo do LNEC, com implicação directa no segundo – inviabilização do projecto Portucale/Ribagolfe, cuja medida mitigadora proposta é tão só a alteração do uso do solo em sede de revisão de PDM, apesar dos direitos adquiridos anteriormente pelo empreendimento, situação que não se verificaria se se adoptasse a solução LNEC e no terceiro – impacte do descritor ruído sobre Santo Estêvão aquando da utilização das pistas 18L e 18R, sem qualquer medida mitigadora proposta e que implica inclusivamente a potencial violação/incumprimento dos critérios estabelecidos no Regulamento Geral do Ruído. 
 

APRESENTAÇÃO DO INTERLOCUTOR JUNTO DAS AUTARQUIAS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DO DISTRITO: 

A vereadora Gabriela dos Santos deu conhecimento que no dia 16 de Setembro no Governo Civil de Santarém, com a presença da Secretária Estado Adjunta e da Reabilitação, e da Governadora Civil de Santarém, foi apresentado o Coronel Garcia Correia como o promotor distrital para as pessoas com deficiência em todo o distrito. Este responsável que será o interlocutor, junto de cada Município, na procura de soluções para tentar melhorar as condições de vida de cidadãos portadores de deficiência. 

FELICITAÇÕES PELA FORMA COMO DECORREU A FEIRA DE OUTUBRO EM BENAVENTE: 

O vereador José  d’ Avó felicita a Câmara Municipal e todas as entidades que participaram na execução da Feira Anual de Benavente e tasquinhas, que mais uma vez contribuíram para a animação da população durante estes dias, mas também para a angariação de fundos necessários à subsistência das colectividades, que assim enfrentarão certamente melhor o próximo ano.

A iniciativa teve uma grande adesão e assim estima que se prolongue por muitos mais anos.

O vereador João Augusto salientou sobretudo o ambiente que se verifica, de entreajuda durante as Tasquinhas, contribuindo para uma melhor sociabilização. É algo com que se comove, pois “só dessa forma se consegue ultrapassar as dificuldades da confecção da comida durante todos aqueles dias”.

O vereador Carlos Coutinho disse ser motivo de grande satisfação o facto do movimento associativo envolver tanta gente em torno de uma causa tão nobre, como o é servir as nossas colectividades. Crê que se deu grande exemplo nesta iniciativa, e manifestou um grande reconhecimento pelas gentes de Benavente, que num momento que se atravessa, crítico para a economia das pessoas, não deixaram de reconfortar aqueles que ali trabalharam e com a sua presença, naturalmente, tornar num sucesso esta nossa organização, para além, da divulgação que a gastronomia tem e do convívio e a proximidade entre as pessoas. Crê que esses objectivos foram plenamente conseguidos. 

O Presidente e todo o executivo associaram-se às felicitações às colectividades e associações que “foram os grandes protagonistas da feira e das tasquinhas com o seu esforço e dedicação”. Congratulou-se pelos excelentes momentos de convívio que foram proporcionados.  

PARABÉNS AO CUAB E À AREPA:

O vereador Carlos Coutinho informou o restante executivo que os “15 Km de Benavente e a Caminhada” decorreram de forma extremamente positiva, desde a caminhada, com mais de 100 participantes, aos muitos jovens presentes, nos mais diversos escalões de formação, e naturalmente os 15 km que, não sendo uma prova com prémios remunerados, acaba por ter a participação de cerca de 400 atletas, alguns locais, espontâneos, mas alguns atletas de reconhecida capacidade. No fundo aquilo que podemos dizer é que foi uma iniciativa bastante participativa e positiva, porquanto movimentou mais de 700 pessoas que ali estiveram. O vereador realçou a presença de Manuela Machado, uma atleta de nível nacional e mundial de reconhecido valor, várias vezes campeã e que esteve também em bom nível nos jogos olímpicos em que participou. Foi por isso boa a sua presença para os nossos jovens.

Endereça os parabéns ao CUAB pela capacidade de organização do evento. 

O Presidente deu os parabéns ao CUAB pelo sucesso conseguido uma vez mais na organização da prova dos 15 Km de Benavente.

Todo o executivo se associou aos parabéns.  

O Presidente aproveitou para endereçar os parabéns à AREPA pela celebração do seu 17º aniversário, em nome da CMB. 

AGRESSÃO A PROFESSORA NO CENTRO ESCOLAR DE BENAVENTE – ABORDAGEM – FALTA DE AUXILIARES – SITUAÇÃO MUITO DIFICIL: 

O vereador José  d’ Avó referiu nesta reunião a situação de agressão no Centro Escolar de Samora Correia a uma docente por dois pais. “Preocupa, não só o acto de violência, mas porque neste momento existe uma grande falta de auxiliares educativos que certamente contribuiriam para reduzir estes impactos, uma vez que a grande parte das questões dos pais se queixam é que não há gente para guiar os seus filhos nas salas de aulas. Referiu-se à falta de vigilância  

Sobre a questão da insegurança do Centro Escolar de Samora Correia, o Presidente respondeu: “Curiosamente, no momento da agressão, nós pudemos contar com a presença da GNR e da Escola Segura. Tomaram uma decisão enérgica que também foi transmitida ao País, já que as pessoas foram detidas imediatamente, coisa que não acontece noutras situações e que prova que de facto necessitamos de ter maior proximidade da GNR nos espaços escolares. A Escola Segura não pode ser apenas um projecto interessante mas distante da escola, ou que só é accionado quando há um problema. Acho que deveremos tentar encontrar a melhor forma de interagir não criando a ilusão que devemos ter um GNR em cada escola. Não é possível. É possível de certo modo estabelecer determinados circuitos e haver uma proximidade, sobretudo onde nós conseguimos concentrar as Escolas todas, como temos em Samora. É possível termos ali sempre naquela área Escolar a presença de alguém da GNR.

No que se refere á questão dos auxiliares de acção educativa:” Na última reunião do Conselho Municipal de Educação tomámos a decisão de marcar uma reunião com a DREL, e oferecemos a nossa inteira disponibilidade para acompanhar a Associação de Pais e a Direcção do Agrupamento. Lá estaremos e esperamos vir de lá com a situação resolvida, sob pena de um dia termos a situação de encerramento de um qualquer espaço escolar em Samora Correia por falta de condições. As escolas não podem funcionar sem pessoal auxiliar. Não é apenas o abre o portão e fecha no fim do dia, ou que atende a campainha. Precisamos de ter quem enquadre as crianças dentro e no espaço da escola. De facto a falta de 11 funcionários é assustador. Esperamos que este assunto seja resolvido de forma muito rápida”. 
 



publicado por Noticias do Ribatejo às 10:40
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