O ex-presidente da Câmara de Santarém, Rui Barreiro (PS), teve que pagar 2.387 euros de custas do processo judicial contra três jornalistas de O MIRANTE, que foram absolvidos no caso julgado no Tribunal de Santarém. Barreiro, actual vereador socialista na oposição na câmara queixava-se de ter sido difamado artigos do jornal na altura em que exercia o cargo de presidente. Mas o colectivo de juízes considerou que o bom nome do político não foi afectado e foi-lhe aplicado o pagamento das custas judiciais que já foram liquidadas através de multibanco.

Recorde-se que neste processo tinham sido constituídos arguidos os jornalistas Alberto Bastos (director editorial), João Calhaz (chefe de redacção) e Joaquim Emídio (director-geral). Concluiu-se na fase de acórdão que os dois primeiros arguidos, apesar de terem sido sujeitos a julgamento, não deviam ter sido acusados pelo Ministério Público. O colectivo de juízes, presidido por Eduardo Azevedo, entendeu que Alberto Bastos (que à data factos era chefe de redacção) e João Calhaz (então apenas jornalista) não deviam ter sido sujeitos a julgamento porque o crime em causa é de natureza semi-pública e depende de queixa que não foi formalizada por Rui Barreiro, que apenas se queixava contra Joaquim Emídio.

O director-geral do e O MIRANTE, Joaquim Emídio, estava acusado de seis crimes de difamação, mas só foi atendido um deles porque não se provou que este fosse o autor das outras cinco notícias em causa. E em relação a esse texto em forma de comentário, o colectivo concluiu que não houve uma violação do direito ao crédito ou ao bom nome do autarca. Nesse artigo dizia-se que “o poder socialista em Santarém, liderado pelo impagável Rui Barreiro, já está tranquilamente instalado, depois da tempestade, com os seus mordomos a facturarem o voto e a obediência ao líder”. Escrito que foi entendido pelo tribunal como um comentário crítico ao poder político, não se observando uma situação ofensiva.

Além do processo-crime em que Joaquim Emídio era acusado da prática de seis crimes de difamação, João Calhaz, de oito crimes e Alberto Bastos, de quatro, Rui Barreiro pedia também uma indemnização de 200 mil euros, que não foi atendida pelo tribunal. Além deste processo, Rui Barreiro interpôs posteriormente um outro processo cível contra o jornal no qual alega que perdeu as eleições autárquicas de 2005 para o actual presidente Moita Flores (PSD) por causa das notícias publicadas por O MIRANTE. Quanto a este aguarda-se ainda a decisão.