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Terça-feira, 26 de Outubro de 2010
RIO MAIOR - Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Maior

 
Realizou-se a 22 de Outubro, na sala de reuniões dos Paços do Concelho, a segunda reunião ordinária do presente mês da Câmara Municipal de Rio Maior.
 
Nesta reunião, dirigida pela Presidente da Câmara Municipal, Isaura Morais, estiveram presentes os Vereadores Carlos Frazão, Sara Fragoso, Nuno Malta, Silvino Sequeira, Carlos Nazaré e Ana Cristina Silva.
 
A sessão teve início com o período antes da ordem do dia e os habituais pontos das Disponibilidades de Tesouraria, Competência Delegada, Intervenção dos Membros do Executivo e Assuntos para Conhecimento.
 
Na Intervenção dos Membros do Executivo os Vereadores abordaram vários assuntos, entre os quais, a Loja do Cidadão, a requalificação das Escola Secundário Dr. Augusto César da Silva Ferreira, a cedência de escolas e salas desactivadas nas Freguesias, a falta de um posto de atendimento ao público da Lusitânia Gás em Rio Maior, a assinatura do Protocolo do FEM – Fundo de Emergência Municipal, a divida do Município, o apoio ao Desporto Profissional, as candidaturas ao QREN, o apoio financeiro à Entidade Gestora das Creches de Chainça e Malaqueijo, o reconhecimento a Vicente Moura (Presidente do Comité Olímpico de Portugal), as Jornadas da Juventude 2010, apresentação do livro “O Saber da Sopa da Avó”, a construção do edifício da Escola Superior de Desporto de Rio Maior e a e a requalificação da EN 114 e do IC2.  
 
A Presidente e o Vice-Presidente da Câmara responderam às questões levantadas pelos Vereadores.
 
Ainda no período antes da ordem do dia, Isaura Morais deu conhecimento ao executivo de dois e-mails da Associação Nacional dos Municípios Portugueses: “Orçamento de Estado para 2011” e “Tomada de Posição Sobre o PEC III”.
 
Entrando no período da Ordem do Dia os pontos submetidos a aprovação foram os seguintes:
 
Despachos ao abrigo do disposto no N.º 3 do Artigo 68º da Lei N.º 169/99, de 18 de Setembro.
1.Despacho N.º 41/Pres/2010 – Prestação de Serviços de Ensino da Música às Escolas do 1.º Ciclo do Ensino Básico do Concelho de Rio Maior, no Ano Lectivo 2010/2011, no âmbito das Actividades de Enriquecimento Curricular – Aprovação de Minuta de Contrato (ratificado por unanimidade);
2.Despacho N.º 42/Pres/2010 – Prestação de Serviços de Ensino de Inglês às Escolas do 1.º Ciclo do Ensino Básico do Concelho de Rio Maior, no Ano Lectivo 2010/2011, no âmbito das Actividades de Enriquecimento Curricular – Aprovação de Minuta de Contrato (ratificado por unanimidade);
3.Despacho N.º 43/Pres/2010 – Prestação de Serviços para o Desenvolvimento no Ano Lectivo 2010/2011, no âmbito das Actividades de Enriquecimento Curricular: Educação Ambiental e para o Património, Educação para a Ciência e Expressões – Aprovação de Minuta de Contrato (ratificado por unanimidade);
4.Despacho N.º 47/Pres/2010 – Construção e Beneficiação de Troços da Rede Viária Municipal – Troço da Estrada das Marinhas ao Casal da Velha – Aprovação do Relatório Final (ratificado por unanimidade);
5.Despacho N.º 48/Pres/2010 – “Beneficiação da E.M. 583 – Troço Gato Preto – Via-Vai” – Aprovação dos Erros e Omissões e Prorrogação do Prazo para Apresentação de Propostas (ratificado por unanimidade);
6.Despacho do Vice-Presidente – Beneficiação do Troço da E.N. 1 entre a Rotunda da Av. de Portugal – Alto da Serra – IC2 – Esclarecimentos (ratificado por unanimidade);
 
Subsídios e Apoios
1.Associação Cultural Recreativa e Desportiva dos Trabalhadores da Câmara Municipal de Rio Maior – Festa de Natal (foi aprovada, por unanimidade, a atribuição de um subsídio no valor de 6.000 euros);
2. Associação de Santarém Capital da Gastronomia - Comparticipação no Festival Nacional de Gastronomia (foi aprovada, por unanimidade, a comparticipação no valor de 1.635,02 euros);
 
Assuntos Diversos
1. Projecto Transnacional Ecosal Atlantis — Protocolo entre o Município de Rio Maior e a Cooperativa Agrícola dos Produtores de Sal de Rio Maior (aprovado por unanimidade);
2. Recenseamento Eleitoral 2010 — Transferências de Verbas para as Freguesias (aprovado por unanimidade);
3. Pedido de Certidão de Destaque de Parcela, em Casal da Mesquita, Freguesia de Rio Maior, em nome de Carlos Alberto Nazaré Almeida (aprovado por unanimidade, o Vereador Carlos Nazaré não participou na discussão e votação deste ponto por eventual incompatibilidade);
4. Pedido de Certidão de Viabilidade Construtiva, em Abum, Freguesia de Rio Maior, em nome de Maria da Conceição Roque Pereira (Solicitadora) (aprovado por unanimidade);
5. Pedido de Certidão de Aumento de Compartes, em quinta da Rosa, Freguesia de são João da Ribeira, em nome de Paulo César Carvalho & Graça Figueiredo Lopes — Soc. de Solicitadores, R.L. (aprovado por unanimidade);
 
Educação e Cultura
1. Prémio Nacional Poeta Ruy Belo — Proposta de Alteração do Regulamento (aprovado por unanimidade);
2. Quadro de Mérito — Agrupamento de Escolas das Marinhas do Sal (aprovado por unanimidade);
 
Património
1. FOZMASSIMO — Sociedade Imobiliária, S.A. — Arruamento — Expropriação de Parcela de Terreno (aprovado por unanimidade);
2. Bairro Social de Assentiz — Pagamento de Divida em Prestações — Maria Fernanda Rodrigues Crespo Silva (aprovado por unanimidade);
3. Bairro Social de Vila da Marmeleira — Pagamento de Divida em Prestações — Florentino Fernandes Leitão (aprovado por unanimidade);
4. Bairro Social de Ribeira de São João — Pagamento de Divida em Prestações — Manuel Fitas Magriço (aprovado por unanimidade);
 
Águas e Saneamento
1. Regulamento Municipal do Serviço de Distribuição de Agua do Município de Rio Maior (aprovado por maioria com quatro votos e favor e três votos contra);
 
Acção Social
1. Apoio Financeiro à Entidade Gestora da Creche de Chainça — Santa Casa da Misericórdia de Rio Maior (aprovado por unanimidade);
 
Obras e Loteamentos Particulares
1. Processo n.º 5/2005 — Licenciamento de Operação de Loteamento — Pedido de Redução de Garantia Bancária - Carvalho & Gaspar — Construções e Imobiliária, Lda (aprovado por unanimidade);
 
Aprovação de Actas
Foi colocada à votação as Actas n.º 20 de 2010, referente à Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio Maior datada de 11 de Outubro, a qual foi aprovada por maioria.
 
 Além da Agenda
1.Programa de Acção para a Regeneração Urbana da Cidade de Rio Maior - Recuperação e Modernização do Mercado Municipal (aprovado por unanimidade).
 
Atendimento ao Público
Foi dada a palavra ao público presente, que expôs diversos assuntos do seu interesse e viu as suas questões esclarecidas pelo Executivo.



publicado por Noticias do Ribatejo às 15:59
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