NOTICIAS DO RIBATEJO EM SUMARIO E ACTUALIZADAS PERIODICAMENTE - "A Imparcialidade Na Noticia" - UMA REFERÊNCIA NA INFORMAÇÃO REGIONAL -
Sábado, 6 de Novembro de 2010
OURÉM - Queda de árvores

Por: Paulo Fonseca

 

 Com a aproximação do Inverno é frequente a queda de árvores. Neste contexto o Município de Ourém lembra o Edital nº 09/2010 que remete para este assunto:

 

1 – É da responsabilidade dos proprietários, usufrutuários ou similares dos prédios confinantes com as vias rodoviárias sob responsabilidade da Câmara Municipal, a procederem às seguintes acções:

 

- Cortar as árvores que ameaçam desabamento para as referidas vias;

 

- Remover árvores que por efeito de queda se encontrem a obstruir a circulação rodoviária;

 

- Cortar os troncos e ramos das árvores que pendem sobre as vias, reduzindo as condições de visibilidade do trânsito e a segurança pública;

 

- Aparar, lateralmente, as sebes, arbustos ou árvores existentes nas estremas ou vedações que confinem com as plataformas das vias, de modo a garantir a visibilidade e circulação do trânsito, assim como a circulação pedonal em segurança.

 

2 – Em caso de incumprimento das acções, serão os Serviços Camarários a procederem à execução desses trabalhos, com custas por conta dos respectivos proprietários/usufrutuários ou detentores de quaisquer direitos sobre terreno.

 

3 – Em caso de queda ou obstrução da via pública, da qual resultem danos pessoais ou materiais, os proprietários/usufrutuários ou detentores de quaisquer outros direitos sobre o terreno ficam sujeitos a responsabilidade civil pelos danos causados e, consequentemente, obrigados ao ressarcimento dos mesmos a título de indemnização.

 

4 – Decorre ainda do n.º 2 do art.º 5.º do Código da Estrada que os obstáculos eventuais sobre a via, que inibam ou prejudiquem o seu livre trânsito, devem ser sinalizados por aquele que lhe der causa, por forma bem visível e a uma distância que permita aos demais utentes da via tomar as precauções necessárias para evitar acidentes.

 

5 – No caso de Sobreiro (Quercus suber L.) e Azinheira (Quercus ilex L.), bem como as árvores de interesse público carecem de autorização prévia da Autoridade Florestal Nacional para a realização de abate ou desramação segundo a legislação específica para o efeito.

 

6 - Realçam-se, os benefícios desta acção através da segurança na circulação rodoviária, agradecendo-se, antecipadamente, a colaboração e o empenho dos proprietários e demais titulares de direitos sobre os prédios confinantes com as vias.



publicado por Noticias do Ribatejo às 21:36
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