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Domingo, 19 de Dezembro de 2010
Caminhar para o desastre
Por: Ilda Figueiredo *
Prosseguindo a sua caminhada para um autêntico desastre económico e uma verdadeira tragédia social, o Conselho Europeu, que terminou em 17 de Dezembro passado, ficará nos anais da história da União Europeia como responsável por ter metido a cabeça na areia e ter continuado adiar soluções essenciais para enfrentar a grave crise social que se vive. Aliás, ignorou-a.
Nas conclusões do Conselho, nada é dito sobre o desemprego ou sobre a pobreza que atinge mais de 100 milhões de pessoas. A sua única preocupação é o mercado financeiro. Por isso, decidiu alterar o Tratado de Lisboa para satisfazer a Alemanha e o mercado financeiro europeu (grupos financeiros alemães, franceses e seus aliados), para criar o chamado Mecanismo de Estabilidade Financeira.
Os condicionalismos que estabelece para o Estado membro da zona euro que o tiver de utilizar significam, na prática, transformar o país num protectorado do “directório” comandado pela Alemanha e, sobretudo, dos grupos financeiros europeus.
Atente-se na decisão:

“ Em 16 de Dezembro de 2010, o Governo belga submeteu, nos termos do primeiro parágrafo do n.º 6 do artigo 48.º do TUE, um projecto de revisão do artigo 136.º do TFUE mediante o aditamento de um número segundo o qual os Estados­‑Membros cuja moeda seja o euro podem criar um mecanismo de estabilidade a accionar caso seja indispensável para salvaguardar a estabilidade da área do euro no seu todo e onde se determina que a concessão de qualquer assistência financeira necessária ao abrigo do mecanismo ficará sujeita a rigorosa condicionalidade.


“As regras serão adaptadas por forma a prever a participação, caso a caso, de credores do sector privado, de modo plenamente coerente com as políticas do FMI. Em todos os casos, para proteger o dinheiro dos contribuintes e para dar um sinal claro aos credores privados de que os seus créditos estão subordinados aos do sector público, os empréstimos do MEE beneficiarão do estatuto de créditos privilegiados, ficando subordinados apenas aos empréstimos do FMI.”

“A assistência concedida aos Estados­‑Membros da área do euro basear­‑se­‑á num programa estrito de ajustamento económico e orçamental e numa análise rigorosa da sustentabilidade da dívida realizada pela Comissão Europeia e pelo FMI, em ligação com o BCE.”

 

 

Ou seja, o Conselho decide recorrer ao artigo 136º para estabelecer um controlo apertado – um mecanismo idêntico ao FMI - com a agravante de ter alguma forma de associação ao sector financeiro privado.

Ora, é inadmissível a forma como se pretende alterar o Tratado para estabelecer uma autêntica ditadura dos mercados financeiros sobre Estados-Membros atirados para a ruína financeira pela política do Pacto de Estabilidade e dos seus critérios de convergência nominal que não respeitam a situação real de cada país e agravam as desigualdades.
É o completo atropelo aos princípios democráticos o recurso ao artigo 48º do TUE para um processo de revisão simplificado. Agora nem sequer será convocada uma Convenção ou Conferência Intergovernamental. É o total empobrecimento da democracia.
É um escândalo que não haja uma referência ao agravamento da crise social, do desemprego e da pobreza. O Conselho já se esqueceu do desemprego e do Ano europeu de luta contra a pobreza, apesar desta atingir mais de 100 milhões de pessoas da UE.
O Conselho esqueceu todas as outras promessas e propostas adiadas para este Conselho de final do ano, designadamente: decisão sobre taxa relativa a movimentos de capitais, deliberação sobre restrições ao mercado de derivados e aos paraísos fiscais, aprovação de um programa de crescimento económico e criação de emprego e, no mínimo, balanço da ano de luta contra a pobreza e perspectivas para o futuro.
Mas, com esta atitude, o Conselho também deu mais um passo para  desagregação da União Europeia como instrumento do capital e contra os direitos dos trabalhadores e dos povos. É o seu destino histórico.
*Deputada do PCP no PE


publicado por Noticias do Ribatejo às 11:19
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