NOTICIAS DO RIBATEJO EM SUMARIO E ACTUALIZADAS PERIODICAMENTE - "A Imparcialidade Na Noticia" - UMA REFERÊNCIA NA INFORMAÇÃO REGIONAL -

Quarta-feira, 22 de Setembro de 2010
Municípios unidos pelo vinho
A época das vindimas está ai. A azáfama dos carros agrícolas, agora mecanizados, invade os Municípios Portugueses do Vinho. Portugal é um país com forte tradição vitivinícola. É em Setembro que na generalidade das regiões as uvas contemplam o seu ciclo de maturação, suscitando o encontro das pessoas nos campos a vindimar para a colheita de tão generoso fruto. O sector do vinho enfrenta desafios próprios, originados pelas alterações climatéricas, pela concorrência de países produtores emergentes e nos novos paradigmas económicos que exigem uma outra abordagem estratégica assente na cooperação entre os diversos agentes do sector. Segundo Sérgio Oliveira, técnico da AMPV, “julgo que este ano estão reunidas as condições para termos uma boa colheita quer ao nível da quantidade, quer da qualidade, aproximando-nos de um resultado final daquele que todos esperam que é uma produção de vinhos de qualidade”. Ao nível da promoção é com esforço, empenho e boa vontade que a AMPV tem apresentado, no mercado interno, novas propostas para este sector, dinamizando um espírito conciliador e valorizando o papel dos municípios no desenvolvimento local. São já cerca de 70 os municípios portugueses que aderiram este desafio. As iniciativas desenvolvidas procuram sensibilizar os associados para a rentabilidade económica de uma aposta no sector vitivinícola, um dos exemplos disso, é a distinção Cidade do Vinho atribuída este ano ao Município de Beja. A programação inclui em Outubro a realização da Vinipax – Sensações do Sul e a 14 de Novembro, a cidade alentejana junta-se às restantes do país e da Europa na celebração do dia Europeu do Enoturismo, em que a AMPV é parceira na promoção a nível nacional. Dado o sucesso obtido pelos Municípios de Palmela e Beja, que suscitaram a visita de milhares de pessoas aos respectivos territórios, encontram-se abertas até dia 15 de Outubro as candidaturas para o título Cidade do Vinho 2011

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Terça-feira, 21 de Setembro de 2010
Incêndios: Hélder Amaral denúncia Autarquias "vivem à margem da lei”
O deputado do CDS-PP, Hélder Amaral, considerou esta segunda-feira que as autarquias "vivem à margem da lei", por não cumprirem o que vem estipulado no plano de combate a incêndios florestais. "Os municípios não cumprem o que diz o plano de combate a incêndios: vivem à margem da lei", referiu o eleito pelo distrito de Viseu. No final de uma reunião com o comandante operacional distrital de Viseu, César Fonseca, que decorreu ao final da manhã, Hélder Amaral sustentou que o que falhou este ano foi "a prevenção". O encontro, que teve por objectivo fazer um balanço dos incêndios ocorridos no distrito de Viseu, "serviu para perceber que os municípios não têm definidos planos municipais de emergência, nem têm nos seus quadros os técnicos de protecção civil previstos". "Nesta reunião percebi que só quatro municípios do distrito de Viseu - Resende, Tarouca, Mangualde e Moimenta da Beira - têm comando operacional. Por coincidência são todos municípios socialistas", acrescentou. Hélder Amaral apontou ainda o dedo às autarquias, por não agirem quando têm conhecimento de queimadas ilegais. "A GNR deu nota que mais de 90 por cento das queimadas são ilegais, mas as autarquias não multam", frisou. Na opinião do deputado do CDS-PP, é preciso fazer com que os municípios cumpram a lei. "Não serve o argumento de que os municípios fazem o que acham melhor: é preciso fazer o que está na lei", justificou. O deputado do CDS-PP constatou ainda que faltam meios e equipamentos a várias corporações de bombeiros, dando o exemplo de Santa Santa Cruz da Trapa, no concelho de S. Pedro do Sul. "O Governo diz que temos meios suficientes, mas, se é assim, não consigo perceber como é que tivemos a dimensão e a duração de fogos como o de Tabuaço, Mangualde ou S. Pedro do Sul", alegou. Hélder Amaral frisou também que é preciso reforçar a vigilância, começando-se a combater os incêndios florestais no inverno. "Devemos envolver o Exército e precisamos urgentemente de um combate cada vez mais profissionalizado, com uma rede de bombeiros com equipamentos homologados", indicou. «Grupo Parlamentar do CDS»

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publicado por Noticias do Ribatejo às 14:45
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Sábado, 18 de Setembro de 2010
Proposta de Reunião Nacional (ou regionais) das Comissões de Utentes da Saúde
As medidas do Ministério da Saúde que dificultam o acesso aos medicamentos, o encerramento de serviços e a diminuição de horários noutros, a falta (em número e qualidade) de recursos humanos, a detrioração de instalações e o atraso na conclusão de obras sucessivamente anunciadas, o perigoso agravamento de défices financeiros em alguns serviços... no sector da saúde, leva a Comissão de Utentes da Saúde do Médio Tejo a sugerir uma reunião nacional (ou várias regionais) de Comissões e Utentes da Saúde, para análise da situação e programação de acções, que impeçam o avolumar das dificuldades de acesso a cuidados de saúde. Acresce que a opinião pública vem sendo progressivamente intoxicada (e preparada) pelos governantes e outras entidades com interesses políticos e financeiros no sector da saúde para a inevitabilidade de destruir os princípios constitucionais e do SNS de acesso a cuidados de saúde. A título de exemplo, ler as recentes declarações da M Saúde ao DN e as do M Finanças sobre o próximo orçamento. Para além da respostas locais e regionais que vão surgindo aqui e ali por parte de algumas estruturas de utentes, é urgente e importante o debate colectivo e aprofundado e a coordenação a nível nacional. Como exemplo, temos as Comissões Contra as Portagens que, segundo é público, vão reunir dia 25 próximo. Estamos todos de acordo que a prestação de cuidados de saúde é mais importante e abrange muito mais gente! Certos de que a nossa proposta merecerá a devida atenção e será em breve concretizada, enviamos as nossas cordiais saudações. A Comissão de Utentes da Saúde do Médio Tejo Médio Tejo, 18.09.2010

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Segunda-feira, 13 de Setembro de 2010
ACTIVIDADES DA GNR

GUARDA NACIONAL REPUBLICANA

ComandoTerritorial deSantarém

 

No Distrito de Santarém, zona de acção do Comando Territorial de Santarém, este Comando registou, entre outros, os seguintes dados na actividade operacional, desenvolvida durante o período de 06 a 12 de Setembro de 2010.

 Detenções:

23 Indivíduos detidos pelos seguintes motivos:

Oito detidos por condução de veículo automóvel sob o efeito do álcool;

Oito detidos por condução de veículo automóvel sem habilitação legal;

Quatro detidos em cumprimento de mandados judiciais;

Um detido por desobediência/ameaças a agente de autoridade;

Um detido por burla por obtenção de serviços;

Um detido por ofensas à integridade física graves.

 Mação:

Um detido por burla por obtenção de serviços.

 Coruche:

Dois detidos por condução de veículo automóvel sem habilitação legal;

Benavente:

Um detido por condução de veículo automóvel sob o efeito do álcool.

 Salvaterra de Magos:

Um detido por desobediência e ameaças a agente da autoridade;

Um detido por condução de veículo automóvel sob o efeito do álcool.

 Almeirim:

Dois detidos em cumprimento de mandados judiciais.

 Rio Maior:

Dois detidos por condução de veículo automóvel sem habilitação legal;

Um detido em cumprimento de mandado judicial;

Um detido por condução de veículo automóvel sem habilitação legal.

Cartaxo:


Dois detidos por condução de veículo automóvel sob o efeito do álcool;

Um detido em cumprimento de mandado judicial.

 Tomar:

Um detido por condução de veículo automóvel sem habilitação legal.

 Ourém:

Um detido por condução de veículo automóvel sob o efeito do álcool;

Um detido por ofensas à integridade física graves.

 Ferreira do Zêzere:

Um detido por condução de veículo automóvel sob o efeito do álcool;

 Torres Novas:

Um detido por condução de veículo automóvel sob o efeito do álcool;

Um detido por condução de veículo automóvel sem habilitação legal.

Alcanena:

Um detido por condução de veículo automóvel sem habilitação legal.

Com vista a contribuir para um arranque tranquilo do ano lectivo 2010/201, o Comando Territorial da GNR em Santarém, no período de 13 a 17 de Setembro tem em curso a Operação Regresso às Aulas em Segurança, a qual consiste na realização de acções de sensibilização dirigidas à comunidade escolar, através de contactos pessoais, na entrega de folhetos/panfletos e na transmissão de conselhos, com particular incidência, para o transporte de crianças menores de 12 anos em veículo automóvel.

Pretende-se, assim, obter uma maior consciencialização dos encarregados de educação para a importância da segurança escolar dos jovens alunos, bem como contribuir para uma melhor preparação das crianças e jovens, para os desafios que irão encontrar no regresso às aulas.

 

 

 


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publicado por Noticias do Ribatejo às 15:57
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APRESENTAÇÃO E PROGRAMA DE CONFERÊNCIAS E PROVAS DE VINHOS E AZEITE

Trienal do Vale do Tejo _ 18 de Setembro > 10 de Out 16 de Setembro Palácio Pombal (Lisboa), Rua de O Século 79 (Bairro Alto) 15h00 _ Conferência “Bodegas Matador” Vinhos & Arte por Telmo Rodriguez e Alberto Anaut 16h30 _ Prova dos vinhos Matador orientada por Telmo Rodriguez 18h00 _ Cocktail inaugural da Trienal do Vale do Tejo 2010 17 de Setembro Palácio Pombal (Lisboa), Rua de O Século 79 (Bairro Alto) 15h00 _ Conferência “Oleum” por Don Carlos Falcó y Fernandez de Córdova, Marquez de Griñon 16h00 _ Conferência “"Arte e Mercado"” por Carlos Urroz, director da ARCOmadrid, e Rui Gonçalves Cepeda, comissário da Trienal do Vale do Tejo 16h30 _ Prova de azeite dos Grandes Pagos de Olivar 18h00 – _ Prova de vinhos do Tejo, com Casal Branco, Vale d’Algares, Casa Cadaval, DFJ Vinhos, Alorna e Falua 18 de Setembro Inauguração Pública Simultânea da Trienal do Vale do Tejo 2010


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Quinta-feira, 9 de Setembro de 2010
Declaração Política da Deputada Heloísa Apolónia (PEV)

 

 

Comissão Permanente

Assembleia da República, 9 de Setembro de 2010 

Sr. Presidente

Sras. e Srs. Deputados, 

O PEC continua a dar resultados bem visíveis: a economia não consegue acelerar, o desemprego cresce, tendo já ultrapassado a barreira dos 11%. É de pessoas que falamos! Eis o resultado dos acordos entre o PS e o PSD. 

Entretanto, estes partidos andam por aí a fazer uma novela com o próximo Orçamento de Estado, como se houvesse o risco de um não apoiar o outro. Andam ávidos de encontrar diferenças nas semelhanças que o PS e o PSD têm. Mas o ECOFIN propõe-se resolver-lhes o problema decidindo que a partir de 2011 a União Europeia terá que dar o seu acordo aos orçamentos dos estados-membro. Ou seja, alguém cujo rosto mal conhecemos decidirá o que se gasta e onde em Portugal. É esta a União Europeia que se constrói, retirando mais e mais poderes aos países e decidindo lá longe o que nós, cá perto, sentimos. O PS e o PSD gostam disso e o Sr. Primeiro-ministro lá vai apelando a mais uns anos no poder, “coisa” a que chama de estabilidade política, contribuindo para gerar esta instabilidade económica e social que todos vivemos. 
 
 
 

Entretanto, neste país vão-se passando coisas absolutamente inaceitáveis. Encerram-se escolas porque é preciso poupar, encerram-se unidades de saúde porque é preciso poupar e depois aparece-nos por aí um submarino, e há-de vir outro, a delapidar recursos públicos, com a mão do PSD e do CDS e que o Ministro da defesa do PS diz que é absolutamente importante. Mas alguém consegue perceber isto? Afinal quais são as prioridades destes governantes? 

São estes os governantes que mantêm uma situação confrangedora em Portugal, que é mantermo-nos no topo da lista dos países que mais sobrecarregam os orçamentos familiares com a educação. E neste mês de Setembro as famílias portuguesas já começaram a sentir isso: dos manuais a todo o material escolar as despesas disparam deixando muitas famílias em situação quase de desespero. Mas as prioridades do governo são outras! 

A prioridade até  foi encerrar escolas antes de se encontrarem as soluções adequadas para acolher as crianças noutras escolas. Tudo ao contrário do que a Ministra da Educação afirmou! E dizia a Sra. Ministra que nenhuma escola seria encerrada sem o acordo das autarquias... o que se viu foi exactamente o contrário: houve autarquias que se opuseram ao encerramento de escolas, mas o governo impôs a sua meta, em prol do PEC, o PEC, sempre o PEC! Este país foi substituído pelo PEC nas opções governativas! 

E é justamente esta falta de investimento público que o PS e o PSD impuseram por via do PEC, que voltou a gerar um cenário deprimente, neste verão, com os fogos florestais. Mais hectares ardidos, áreas protegidas devastadas pelos incêndios, ultrapassámos claramente a meta de área ardida imposta pelo Plano Nacional de Defesa da Floresta. É claro que os incêndios florestais acontecerão sempre, é claro que as mãos criminosas continuarão ardentes, mas será que este Governo não percebe que liquidar as actividades no mundo rural aumenta substancialmente os efeitos dos fogos florestais? O abandono do mundo rural, com o encerramento de serviços, com a liquidação das nossas pequenas explorações agrícolas é do pior para a retenção dos fogos. A falta de vigilância é outro dos erros flagrantes. Cortar funcionários públicos com máquina de calcular é o alheamento total das necessidades do país, da sua conservação e do combate a flagelos como o dos incêndios florestais. O ICNB precisa de funcionários e não tem, porque o governo não deixa, as florestas e as áreas protegidas precisam de vigilantes e não têm, porque o governo não deixa. E depois deparamo-nos com estes tristes cenários que dificultam tanto a vida aos nossos bombeiros que merecem uma saudação tão, tão especial pelo esforço que empreendem nestes cenários dramáticos. 

Sr. Presidente

Sras. e Srs. Deputados 

O PEV manter-se-á  atento, nesta próxima sessão legislativa, o PEV manter-se-á  preparado para denunciar, o PEV manter-se-á autor de propostas que contribuam para gerar mais justiça neste país e para traçar um rumo diferente que tenha como objectivo mais actividade produtiva, mais sustentabilidade, mais emprego e mais qualidade de vida, fomentando direitos e benefícios territoriais que gerem um país melhor. É para isso que regressamos preparados.


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Terça-feira, 7 de Setembro de 2010
SANTAREM - Os Deputados Vasco Cunha e Carina Oliveira não compreendem o encerramento da ponte da Constância
Sociais-democratas querem explicações sobre encerramento da ponte de Constância. Vasco Cunha e Carina Oliveira não compreendem como se encerrou a ponte “sem que outras alternativas tenham sido ponderadas a tempo de poderem ser implementadas”. Os deputados do PSD eleitos pelo distrito de Santarém pretendem conhecer os motivos que estão na origem do encerramento da ponte de Constância. Num conjunto de perguntas, entregue na Assembleia da República, Vasco Cunha e Carina Oliveira questionam o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre “como foi possível chegar a este estado de rotura sem que outras alternativas tenham sido ponderadas a tempo de poderem ser implementadas”. Que inspecções foram feitas anteriormente, que soluções têm sido equacionadas de modo a resolver com a máxima brevidade a acessibilidade rodoviária a Constância e de ligação das suas duas margens, qual o investimento que é estimado para as soluções que têm sido estudadas e quando pensam abrir a ponte ao trânsito são outras das questões que os social-democratas pretendem ver respondidas. Segundo os parlamentares, o encerramento da ponte rodo-ferroviária que liga Constância a Vila Nova da Barquinha “prejudica não só o trânsito de cariz nacional que efectua trajectos para fins empresariais, mas acima de tudo aos 3700 habitantes do concelho, que vêm as suas rotinas diárias colocadas num transtorno inaceitável aos dias que correm”. “As alternativas são percursos de 25 quilómetros para as pontes da Chamusca e Abrantes, concelhos vizinhos, manifestamente inaceitável para percursos diários e rotinas normais que se querem numa população”, acrescentam os deputados. Vasco Cunha e Carina Oliveira alertam ainda para o facto de este encerramento “ter já condicionado a actuação de forças prestadoras de serviços de emergência, como foi o caso no combate a incêndios que deflagraram naquela zona”.
Sociais-democratas querem explicações sobre encerramento da ponte de Constância.

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publicado por Noticias do Ribatejo às 18:31
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RIBATEJO-Cabazes hortofrutícolas começam a ser entregues esta sexta

 

Dia 10 de Setembro é o dia escolhido para o início da entrega de cabazes hortofrutícolas. Estes cabazes surgem no âmbito da metodologia PROVE – Promover e Vender que a TAGUS – Associação para o Desenvolvimento Integrado do Ribatejo Interior está a implementar em Abrantes, Constância e Sardoal.

A partir desta sexta-feira, o Núcleo de Produtores do Ribatejo Interior, constituído por sete produtores do território de intervenção da TAGUS, assegurará a distribuição semanal de cabazes compostos por 7 a 8kg de legumes, tubérculos, fruta e ervas aromáticas variados e da época, tendo o custo de 10 euros cada.

A entrega funcionará  das 17h às 19h30, todas as sextas-feiras, no antigo quartel dos Bombeiros Municipais de Abrantes, excepto aos feriados em que a distribuição será antecipada para a véspera.

Para aderir ao projecto e receber o cabaz hortofrutícola do Ribatejo Interior só  tem de se inscrever em www.prove.com.pt até quarta-feira, para garantir que recebe o seu cabaz nessa semana.

O lançamento oficial do projecto PROVE será assinalado com a assinatura do protocolo entre a Câmara Municipal de Abrantes e o Núcleo de Produtores do Ribatejo Interior para a cedência do espaço para a distribuição de cabazes.

A metodologia PROVE está a ser desenvolvida no âmbito da Cooperação Interterritorial da abordagem LEADER, do ProDeR (Programa Nacional de Desenvolvimento Rural) e consiste numa nova forma de comércio de proximidade que permite a pequenos produtores, constituídos em núcleos, escoarem as suas produções directamente para os consumidores finais, assegurando a frescura e a qualidade dos produtos.


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publicado por Noticias do Ribatejo às 16:50
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SANTAREM - Os Deputados Vasco Cunha e Carina Oliveira não compreendem o encerramento da ponte da Constância

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Sociais-democratas querem explicações sobre encerramento da ponte de Constância

Vasco Cunha e Carina Oliveira não compreendem como se encerrou a ponte “sem que outras alternativas tenham sido ponderadas a tempo de poderem ser implementadas”.

Os deputados do PSD eleitos pelo distrito de Santarém pretendem conhecer os motivos que estão na origem do encerramento da ponte de Constância. Num conjunto de perguntas, entregue na Assembleia da República, Vasco Cunha e Carina Oliveira questionam o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre “como foi possível chegar a este estado de rotura sem que outras alternativas tenham sido ponderadas a tempo de poderem ser implementadas”. Que inspecções foram feitas anteriormente, que soluções têm sido equacionadas de modo a resolver com a máxima brevidade a acessibilidade rodoviária a Constância e de ligação das suas duas margens, qual o investimento que é estimado para as soluções que têm sido estudadas e quando pensam abrir a ponte ao trânsito são outras das questões que os social-democratas pretendem ver respondidas.

Segundo os parlamentares, o encerramento da ponte rodo-ferroviária que liga Constância a Vila Nova da Barquinha “prejudica não só o trânsito de cariz nacional que efectua trajectos para fins empresariais, mas acima de tudo aos 3700 habitantes do concelho, que vêm as suas rotinas diárias colocadas num transtorno inaceitável aos dias que correm”. “As alternativas são percursos de 25 quilómetros para as pontes da Chamusca e Abrantes, concelhos vizinhos, manifestamente inaceitável para percursos diários e rotinas normais que se querem numa população”, acrescentam os deputados.

Vasco Cunha e Carina Oliveira alertam ainda para o facto de este encerramento “ter já condicionado a actuação de forças prestadoras de serviços de emergência, como foi o caso no combate a incêndios que deflagraram naquela zona”.


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publicado por Noticias do Ribatejo às 16:29
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SANTAREM- OPINIÃO / Contra factos não há argumentos
Nos últimos dias assistimos a um remake da «série governamental» relativa à remuneração dos membros dos órgãos executivos das juntas de freguesia, que exercem as suas funções em regime de tempo inteiro ou meio tempo. O Senhor Secretário de Estado da Administração Local (SEAL), José Junqueiro, brindou o País com um conjunto de «(ilu)minadas» declarações, através das quais quis fintar os portugueses ao indiciar que tinha sido o Partido Social Democrata, juntamente com os restantes partidos da oposição, que tinha alterado «as regras a meio do jogo», relativamente ao pagamento das referidas remunerações e que tinha agora de definir critérios de distribuição. Vamos, em primeiro lugar, aos factos! É um facto que, no ano de 2009, ainda este jardim à beira mar plantado vivia sobre o espectro da maioria absoluta rosa, o Partido Socialista aprovou um Orçamento de Estado, no qual abruptamente deixou de consignar uma verba específica, para suportar as remunerações que constituem o «pomo da discórdia», englobando-as no bolo do Fundo de Financiamento das Freguesias. É, também, um facto que, entre os anos de 1997 a 2008, todos os Governos, sem excepção, deram cumprimento à legislação especial referente a esta matéria (Leis 11/96 e 169/99), ao consagrar, em sede Orçamento de Estado, uma verba específica para o pagamento destes encargos. Assim sendo, também o anterior Governo do Partido Socialista, com os mesmos protagonistas do actual, entre 2005 a 2008, entendeu actuar daquela forma, ou seja, deu cumprimento à lei. Acontece que – mais um facto - em 2009, de forma repentina, o Governo optou por alterar as regras «a meio do jogo», sem que qualquer fundamento ou qualquer modificação legislativa, permitissem dar sustento a tal conduta. Perante esta proposta e a postura do Governo, incompreensíveis para o PSD e para o País, obviamente que não pudemos deixar de dar voz aos inúmeros protestos dos autarcas, de diferentes cores partidárias, que reclamavam contra esta pirueta, consubstanciada numa violação da lei. A decisão do Governo não foi mais do que uma forma encapotada de, por via orçamental, diminuir o montante das transferências para as freguesias – um novo facto. Em 2010 o cenário de representatividade parlamentar passou a ser diametralmente diferente. O PSD manifestou o seu veemente repúdio e indignação pela mesma proposta injusta e desadequada à defesa dos legítimos interesses dos autarcas locais que o PS queria continuar a ver consignada na lei do Orçamento de Estado sobre a matéria em causa. O PSD faz oposição de forma responsável e construtiva, pelo que criticámos a conduta que o Governo vinha persistindo em adoptar e apresentámos e votámos favoravelmente uma solução que consagra no Orçamento de Estado para o ano de 2010 uma rubrica específica para suportar aqueles encargos, mas sem aumento de despesa no montante global do Orçamento de Estado. Em contrapartida, o PSD validou uma redução de idêntico montante para despesas com consultadoria por parte do Governo. O PS, agora sem o conforto parlamentar da maioria absoluta, viu ser aprovada, com os votos a favor do PSD e dos restantes partidos da oposição, uma alteração à dita proposta, retomando-se a forma de afectação desta despesa nos termos efectuados entre os anos de 1997 e 2008. Foi, dessa forma, reposta a legalidade - mais um facto! Esta solução é, na nossa acepção, a que melhor serve e serviu o interesse das pessoas, das populações e, naturalmente, o interesse nacional. O Senhor Secretário de Estado deveria ter-se, no mínimo, abstido de ter efectuado inexactas e contraditórias declarações, uma vez que foi o Governo que fez alterar os critérios de distribuição das remunerações dos membros dos órgãos executivos das Juntas de Freguesia, estranhando-se que diga agora aguardar instruções da Assembleia da República para concretizar a dita operação de distribuição, quando o governo do PS, com os mesmos protagonistas, sempre a soube fazer entre os anos de 2005 a 2008, sem necessidade deste anunciado, mal-intencionado e oportunista abrigo parlamentar ! Mais um facto … «Grupo Parlamentar do PSD»

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publicado por Noticias do Ribatejo às 16:22
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A candidatura de Francisco Lopes

 

 

A candidatura de Francisco Lopes

Por: António Filipe (*)


A propósito da decisão anunciada pelo Comité Central do PCP de indicar um dos seus mais destacados dirigentes, Francisco Lopes, como candidato à Presidência da República, temos assistido a um desfile de ideias feitas visando desvalorizar ou até denegrir a candidatura e quem a protagoniza que, tendo como denominador comum o anti-comunismo mais ou menos primário, reflectem a séria incomodidade gerada por esta candidatura, à direita, mas também junto de uma certa esquerda.

A mais primária e preconceituosa dessas ideias está relacionada com a origem social do candidato, ou mais propriamente, com o facto de não possuir estudos superiores, como se a licenciatura fosse condição indispensável para o exercício de cargos públicos, e como se não existissem exemplos mais que bastantes de cidadãos que, não tendo estudos superiores, deram provas de capacidade e aptidão para o exercício das mais elevadas responsabilidades. Lula da Silva também não poderia ser Presidente porque era operário. Não só foi eleito, como foi reeleito, como é o melhor Presidente que o Brasil alguma vez teve em toda a sua História. Ao contrário, Portugal tem sido (des)governado por “doutores” e “engenheiros” com os resultados que se conhecem.

Uma outra ideia feita resulta da escolha partidária do candidato, o que supostamente o desvalorizaria. Seria um homem do aparelho, escolhido pelo Comité Central, logo, menos candidato que os outros. Para além de recusar liminarmente a ideia de que alguém que é dirigente partidário fica limitado nos seus direitos cívicos por esse facto, importa recordar algumas evidências. A primeira é que, apoiando candidatos seus ou apoiando candidatos alheios, nunca nenhum partido deixou de tomar posição nas eleições presidenciais. A segunda é que, se falamos de “homens do aparelho”, não sei o que dizer da candidatura de Cavaco Silva que foi durante 10 anos líder do PSD; de Francisco Louçã que foi candidato e líder do BE; de Jorge Sampaio que foi Secretário-geral do PS; de Mário Soares que foi o que se sabe no PS; ou mesmo de Manuel Alegre, que foi reiteradamente cabeça de lista do PS por Coimbra e que exerceu por muitos anos o cargo de Vice-Presidente da AR por indicação do seu Partido. Ou seja, ser do aparelho só é mau, se o aparelho for o do PCP.

Quanto à escolha pelo Comité Central, não vejo onde está a admiração. O Comité Central do PCP decidiu em devido tempo apresentar a candidatura de um dos seus membros e tomou pública essa decisão. Posteriormente debateu e decidiu quem deveria ser esse candidato e publicitou-o. Prefiro mil vezes que tenha sido assim, do que se tivesse sido o Secretário-geral a anunciar publicamente o apoio a um candidato e a impô-lo ao Comité Central, gerando a perante a perplexidade e a incomodidade dos seus membros. Como diria alguém, vocês sabem do que estou a falar.

A ideia mais batida, difundida e rebarbativamente repetida, é porém a da suposta ortodoxia comunista do candidato. Francisco Lopes será da “linha dura”, apenas conhecido de meia dúzia de militantes, desconhecido da “opinião pública” e portanto, má opção para o Partido. Como comunista que sou, e sem vergonha (para não deixar de citar um título do Público) fico comovido com tanta preocupação dos adversários do PCP quanto à sua melhor escolha. Apetece-me perguntar se os que criticam a suposta dureza de Francisco Lopes estariam na disposição de votar num candidato mais mole ou gelatinoso que tivesse sido proposto pelo PCP. Apetece-me perguntar ainda por que carga de água, sendo o candidato tão mau para o PCP, causa tanta preocupação entre os seus adversários confessos. O que seria natural é que festejassem a candidatura e que a aplaudissem, ainda que cinicamente. Mas não o fazem e sabem muito bem porquê.

Por outro lado, se Francisco Lopes, apesar de ser deputado eleito como cabeça-de-lista da CDU pelo grande círculo eleitoral que é Setúbal e de assumir desde há muitos anos elevadas responsabilidades na direcção do PCP, é assim tão desconhecido da opinião pública e da comunicação social, onde é que a mesma comunicação social e os “opinion makers” que o conhecem tão mal vão buscar tantas informações fidedignas quanto aos seus supostos deméritos?

O que acontece é que os rótulos de “ortodoxo”, de “homem do aparelho” ou a referência a um discurso supostamente repetitivo, com que muitos comunistas têm sido invariavelmente rotulados ao longo dos tempos como preço a pagar pela coerência das suas convicções, não é mais do que um velho truque destinado a evitar uma discussão séria sobre as propostas, as ideias e o projecto de sociedade por que lutam os comunistas. Arrumar as propostas dos comunistas a um canto com o argumento de que se trata da repetição da “cassette” é a mais esfarrapada desculpa para não ter de discutir as ideias que os comunistas realmente defendem e para não ter de admitir que é no PCP, nas suas candidaturas e nas suas propostas, que os trabalhadores e as camadas mais desfavorecidas da população encontram quem luta pelos seus direitos e quem defende uma sociedade mais justa e livre da exploração.

Quando uma certa esquerda se limita a atacar Francisco Lopes com base em ideias feitas e em preconceitos anti-comunistas, com uma hostilidade que em certos casos nada deve à direita mais trauliteira, não pretende mais do que fugir como gato de água fria a ter de confrontar, em concreto, a coerência de um candidato comunista que defende intransigentemente os direitos dos trabalhadores e do povo e que transporta para as eleições presidenciais o protesto e a luta contra as políticas neo-liberais da direita e do PS, com o manobrismo, a ambiguidade e os equívocos que rodeiam visivelmente outras candidaturas.

Depois vem o espectro da divisão. A candidatura de Francisco Lopes dividiria a esquerda e assim facilitaria a vitória de Cavaco Silva. Tal ideia, é preciso dizê-lo, não vem da direita, que assim não pensa. Não vem de Manuel Alegre que, inteligentemente, saudou a candidatura do PCP e afirmou que os votos do PCP nunca faltaram à esquerda nos momentos decisivos. Mas vem de alguns destacados bloquistas que procuram justificar o seu apoio ao candidato do PS com base numa suposta divisão do eleitorado que a candidatura comunista provocaria.

Basta saber fazer contas de somar para perceber que se o objectivo primeiro destas eleições, para quem é de esquerda, é evitar a vitória de Cavaco Silva à primeira volta, é fundamental mobilizar o maior número de votos possível em qualquer candidato que não seja Cavaco Silva. Se Francisco Lopes divide hoje o eleitorado, o que dizer há cinco anos da candidatura de Louçã, contra Soares, Alegre e Jerónimo de Sousa? Como é óbvio, a candidatura de Francisco Lopes não só não divide como acrescenta votos à esquerda.

A incomodidade de alguns destacados bloquistas nestas eleições presidenciais é mais que evidente. Apoiaram prematuramente o candidato do PS e agora têm de lidar com isso. Vão ter de fazer um discurso contra o Governo PS na Assembleia da República e compartilhar o palco das presidenciais com dirigentes do PS e membros do Governo. Vão dizer que o PS não gosta do seu próprio candidato, mas vão ter o PS e porventura o próprio candidato (que nunca renegou o seu Partido apesar de algumas divergências que assumiu) a desmenti-los. O BE tomou a decisão que tomou e que é perfeitamente legítima. Agora porém, não venham alguns conhecidos bloquistas disfarçar a sua incomodidade com ataques ao PCP. Os apoiantes de Francisco Lopes sabem o que defende o seu candidato, sabem o que ele pensa da política do actual Governo e sabem que o seu voto permite contribuir para a derrota de Cavaco Silva sem se confundir ou identificar com políticas contrárias aos interesses dos trabalhadores e do povo português. Nem todos podem dizer o mesmo, mas cada um é responsável pelas suas opções.

Finalmente, lendo o que por aí se escreve, pode alguém ficar com a ideia que o PCP ficaria incomodado caso houvesse uma segunda volta, porque nessa altura poderia ter de votar em outro candidato contra Cavaco Silva. Quem assim escreve parece não conhecer o PCP e a coerência das suas posições em matéria de eleições presidenciais. O PCP apresentou sempre um candidato próprio e, de acordo com cada situação concreta, tomou a posição mais acertada para derrotar os candidatos da direita. Em 1980 foi decisivo na derrota de Soares Carneiro, em 1986 foi decisivo para derrotar Freitas do Amaral e em 1996 foi decisivo para derrotar Cavaco Silva. Para isso, apelou ao voto em Ramalho Eanes, em Mário Soares e em Jorge Sampaio. Nenhum deles era comunista, mas os eleitores comunistas votaram com a consciência de quem quer o melhor para o povo e para o país.

Só quem não conhece os comunistas portugueses pode duvidar do seu empenhamento em derrotar Cavaco Silva e do seu papel decisivo para que essa derrota seja possível. A direita percebe isso e ataca Francisco Lopes com base em preconceitos anti-comunistas e de classe. Mas há também alguma esquerda que, enredada nas suas próprias contradições, procura por todos os meios desvalorizar o papel ímpar que a candidatura de Francisco Lopes vai assumir nestas eleições presidenciais na denúncia das políticas neo-liberais e na afirmação coerente dos valores da esquerda, sem equívocos e sem cedências tácticas, numa palavra, merecedora de confiança.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


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Quinta-feira, 2 de Setembro de 2010
Governo aprova abertura de farmácias 24h por dia
O Governo aprovou hoje um decreto lei que regula a possibilidade de abertura de farmácias 24 horas por dia, todos os dias da semana. Na conferência de imprensa realizada no final da reunião semanal do Conselho de Ministros, a ministra da Saúde, Ana Jorge, explicou que o diploma permite "clarificar as situações" e "evitar situações confusas de interpretação daquilo que é a legislação". "É a prevenção de situações de conflito judicial", sublinhou. A semana passada o Infarmed proibiu uma farmácia de Lisboa (da zona de Benfica) de funcionar entre as 24h e as 06h, depois de seis farmácias da mesma zona terem interposto uma providência cautelar contra a farmácia e o Infarmed. «Lusa»

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Sexta-feira, 20 de Agosto de 2010
Finanças arrasam hospitais em parceria público-privada
A construção de hospitais em parceria público-privada padece de anomalias, a maior das quais ter como presidente da Comissão de Apreciação de Propostas um consultor contratado para os processos de concurso. A denúncia é da Inspecção-Geral de Finanças (IGF). O relatório de Actividades de 2009 da IGF, recentemente publicado, dá conta do resultado de auditorias a três processos concursais do programa de hospitais em parceria público-privada (PPP). E conclui que o programa não conta com recursos humanos, organizacionais e competências necessários para cumprir as metas segundo princípios de boa gestão. Resultado: há desvios temporais de mais de dois anos e, em finais de 2009, ainda não tinham começado as obras de uma unidade que deveria ter sido inaugurada em Outubro. Atrasos então calculados em três milhões de euros. A auditoria das Finanças lamenta a excessiva dependência do programa face a consultores externos, com “consequências gravosas para o exercício de futuras funções de gestão e controlo” das PPP pelo Estado, por falta de uma adequada internalização de competências. Uma dependência tal que “até o presidente da Comissão de Apreciação de Propostas, representante máximo do Estado nas negociações com os concorrentes, é um consultor contratado em regime de prestação de serviços, com a agravante de o contrato não dispor de cláusulas que salvaguardem devidamente o interesse do Estado” em matéria “de incompatibilidades”. A falta de controlo é realçada no caso da única PPP que já funciona, em Cascais, sem haver uma “equipa profissionalizada” de fiscalização na Administração Regional de Saúde de Lisboa. A IGF alerta para riscos financeiros e a potencial “ocorrência de um nível inferior da prestação de cuidados”. O documento detém-se ainda nos hospitais com gestão empresarializada (EPE), cuja situação económica piorou em 2007/2008, com a subida dos prejuízos líquidos (55%) e operacionais (104%). Os custos com pessoal e consumo cresceram 4%, ou seja, acima da inflação. E assistiu-se a uma “erosão” dos fundos próprios das unidades, cujo passivo cresceu 145%, em grande parte devido a empréstimos ao fundo criado para acelerar o pagamento a fornecedores. Caso esta situação não seja ultrapassada “com ganhos de eficiência e qualidade”, é “susceptível de conduzir à necessidade de financiamentos adicionais por parte do Estado”. «JN»

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Quarta-feira, 18 de Agosto de 2010
PROMULGAÇÕES E (REAIS) REPUBLICANOS ASSENTOS

  Artigo de Opinião

Por: Anabela Melão

 

Cavaco Silva promulgou a lei do casamento homossexual criando insatisfação nas hostes mais ligadas à Igreja Católica, que viram no acto como que uma traição do Presidente aos valores mais ortodoxos da sociedade. Ouviram-se, então, vozes clamando uma candidatura à direita. Correram-se os nomes de Ribeiro e Castro e Bagão Félix a Santana Lopes, com os primeiros a escusarem-se e o segundo – como já nos habituou – a insinuar-se à cadeira de São Bento, a ver se alguém o “empurra” para o púlpito do cenário eleitoral – já que dificilmente alguém o recomendará.

A lei das uniões de facto pôs fim à crença dos sectores mais religiosos à direita em Cavaco Silva. Volta a pedir-se novo candidato para Belém.

Facções que argumentam que o reforço dos direitos nas uniões de facto é um passo para "destruir o casamento" e lamentam a promulgação de uma lei que consideram "desestruturante da sociedade".

O Presidente – não desconhecendo o preço que tais promulgações lhe podem custar – fez vários ensaios de demarcação ao diploma, criando – e não é pela primeira vez – uma figura que a Constituição não prevê: a da promulgação com reservas. Isto é, promulgou sem concordar, o que não se compreende já que a promulgação é em si mesmo uma aderência ao teor da lei sobre que recai.

Cavaco parece escudado no apoio dos partidos da direita, PSD e CDS, mas até os centristas já criticaram o diploma das uniões de facto, acusando a esquerda de empreender uma manobra de "engenharia social" que "esvazia o casamento".

O Bloco de Esquerda e o Partido Socialista preparam-se para apresentar um diploma que facilita a mudança de sexo no registo civil. Se Cavaco Silva o promulgar, ver-se-á arrastado para um debate aguerrido em tempo de pré-campanha.

Uma coisa é certa: Aníbal é um cidadão com um objectivo claro: renovar o seu contrato com a Presidência; Cavaco Silva é um Presidente em funções e em trânsito para a continuidade do mandato. Com a promulgação destas leis o que evidenciou, sem margem para equívocos, foi que essa é a sua principal preocupação e a estratégia que adopta, em cada momento, é com os olhos postos nesse seu propósito. E quem acreditava que ele era um instrumento da Direita a utilizar e a reciclar a seu bel-prazer tem agora que encarar de frente “a queda de um anjo”. Mas, paradoxalmente, pode ser essa “oportuna” e “conveniente” “queda” o seu maior trunfo para lhe assegurar a Real Cadeira de São Bento


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Reforma dos CSP USF abrem portas… em “modo experimental”
Na primeira quinzena de Julho, entraram em funcionamento quatro novas USF: três na região de LVT e uma no Norte. Os dados são do Ministério da Saúde, mas parecem não bater certo com as informações que conseguimos obter dos profissionais no terreno... Em Lisboa e Vale do Tejo, inúmeros problemas ao nível da mobilidade, dos sistemas informáticos e das instalações, levam a que as equipas estreantes estejam muito longe de poderem funcionar, de facto, como USF. "Vão funcionando...", dizem os coordenadores... por ora, em "modo experimental"... O que não falta, é a "enorme vontade e motivação" por parte dos profissionais em avançar Segundo as contas do Ministério da Saúde, na primeira quinzena de Julho, iniciaram actividade no novo modelo organizativo, quatro equipas: três da região de Lisboa e Vale do Tejo (LVT) e uma da região Norte. Porém.... Pese o início de actividade, ao que o Médico de Família apurou junto dos coordenadores destas USF de LVT, "não se pode propriamente afirmar que já estejamos a trabalhar enquanto unidade de saúde familiar, uma vez que temos ainda muitas arestas por limar". ................................................................ Afinal, só em Setembro... Dificuldades semelhantes preocupam o coordenador da USF Chamusca (ACES Lezíria II), Artur Barbosa. Apesar do gabinete de Ana Jorge referir o passado dia 5 como a data de início de actividade desta unidade, o médico garantiu, em declarações ao nosso jornal, que a USF Chamusca "ainda está a funcionar em modo experimental" e que "só entrará oficialmente em funcionamento no próximo dia 1 de Setembro". Para já, os profissionais estão a procurar conhecer-se enquanto equipa e a ver como funcionam em conjunto, adiantou Artur Barbosa, até porque os problemas de mobilidade dos profissionais assim o exigem... "Ainda não temos todos os elementos médicos na unidade", lamentou o responsável, sublinhando que "apesar de tudo, o espírito de equipa e a vontade são grandes". Este grupo, composto por seis médicos de família (MF), igual número de enfermeiros e cinco secretários clínicos, apresentou a sua candidatura a USF em Novembro de 2009. A única unidade de saúde familiar da região de LVT que, tal como avança o MS, entrou em funcionamento na primeira quinzena de Julho, foi a USF Salinas de Rio Maior (ACES Ribatejo). De acordo com a coordenadora, Anabela Coelho, a unidade - cuja candidatura remonta a Abril deste ano - abriu portas no passado dia 2. " A equipa está completa - seis MF, seis enfermeiros e cinco administrativos" -, mas também aqui "há ainda algumas arestas por limar...", disse a responsável ao nosso jornal. Nomeadamente no que concerne a obras de requalificação do espaço onde a USF está a funcionar. Também o sistema informático (que neste caso é o SAM) tem dado algumas dores de cabeça aos profissionais. "A USF Salinas de Rio Maior abrange três extensões de saúde. No maior destes pólos - que funciona todos os dias - temos tido quebras constantes de rede, que em muito obstaculizam o nosso trabalho", lamentou a médica. (in JORNAL MÉDICO FAMÍLIA) Escrito por Cláudia Brito Marques, em 19-07-2010 11:25

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Segunda-feira, 9 de Agosto de 2010
GUARDA NACIONAL REPUBLICANA/Actividade Operacional
No Distrito de Santarém, zona de acção do Comando Territorial de Santarém, este Comando registou, entre outros, os seguintes dados na actividade operacional, desenvolvida durante o período de 02 de Agosto a 08 de Agosto de 2010. Detenções: 23 Indivíduos detidos pelos seguintes motivos: Oito detidos por condução de veículo automóvel sob o efeito do álcool; Oito detidos por condução ilegal de veículo automóvel; Dois detidos em cumprimento de mandados judiciais; Um detido por injúrias/ameaças a agente de autoridade; Um detido em flagrante delito por furto de gasóleo; Um detido em flagrante delito por furto de cortiça; Um detido por tentativa de homicídio. Um detido por permanência ilegal no território nacional. Abrantes: Um detido por permanência ilegal no território nacional; Um detido por condução de veículo automóvel sem habilitação legal. Coruche: Quatro detidos por condução de veículo automóvel sob o efeito do álcool; Dois detidos por condução ilegal de veículo automóvel; Um detido em flagrante delito por furto de gasóleo. Benavente: Um detido por condução ilegal de veículo automóvel. Salvaterra de Magos: Um detido por condução de veículo automóvel sob o efeito do álcool; Um detido por condução ilegal de veículo automóvel. Santarém: Um detido por condução ilegal de veículo automóvel; Alpiarça: Um detido em cumprimento de mandado judicial. Almeirim: Dois detidos por condução de veículo sem habilitação legal; Um detido por tentativa de homicídio. Tomar: Um detido em cumprimento de mandado judicial. Ourém: Dois detidos por condução de veículo automóvel sob o efeito do álcool. Chamusca: Um detido em flagrante delito por furto de cortiça; Um detido por condução de veículo automóvel sob o efeito do álcool. Mação: Um detido por injúrias/ameaças a agente de autoridade. No dia 06 de Agosto de 2010, pelas das 23h10 horas, na localidade de Almeirim, foi detido um indivíduo de 63 anos idade, caucasiano, nacionalidade portuguesa, residente no concelho de Almeirim por tentativa de homicídio, através da utilização de arma branca, com a qual esfaqueou consecutivamente outro indivíduo, caucasiano, 47 anos, nacionalidade portuguesa que necessitou de ser transportado H. D. de Santarém. Consumação do acto foi travada após a intervenção de um militar deste Comando que se encontrava no gozo da sua licença de férias, que no momento da detenção, também foi esfaqueado no abdómen pelo agressor. Agressor após ser presente ao tribunal de turno de Coruche no dia 07 de Agosto de 2010, foi-lhe decretada prisão domiciliária com pulseira electrónica. No culminar de uma investigação de 03 (três) meses que decorria no Núcleo de Investigação Criminal de Santarém, por uso ilícito de cartão de crédito bancário furtado, com o qual foram adquiridos bens e efectuados levantamentos no valor de €3.928,24, foi possível hoje dia 09 de Agosto de 2010, no decorrer de uma busca domiciliária, recuperar vários artigos/bens adquiridos pela suspeita, a qual se veio a apurar ser familiar da vítima. Autora, 32 anos de idade, caucasiana, nacionalidade Portuguesa, foi constituída arguida. Para qualquer informação adicional poderá ser contactado: Major Júlio Rego, Oficial de Relações Públicas, através do telemóvel n.º 961192386.

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Segunda-feira, 2 de Agosto de 2010
GUARDA NACIONAL REPUBLICANA/Actividade Operacional
No Distrito de Santarém, zona de acção do Comando Territorial de Santarém, este Comando registou, entre outros, os seguintes dados na actividade operacional, desenvolvida durante o período de 26 de Julho a 01 de Agosto de 2010. Detenções: 32 Indivíduos detidos pelos seguintes motivos: Dez detidos por condução de veículo automóvel sob o efeito do álcool; Quatro detidos por condução ilegal de veículo automóvel; Quatro detidos por condução de veículo automóvel sem habilitação legal; Quatro detidos por assalto à mão armada; Três detidos em cumprimento de mandados judiciais; Três detidos por injúrias/ameaças a agente de autoridade; Dois detidos por furto no interior de residência; Um detido em flagrante delito por furto no interior de armazém industrial; Um detido por desobediência; Abrantes: Um detido por desobediência; Um detido por ameaças a agente de autoridade; Um detido por condução de veículo automóvel sem habilitação legal. Sardoal: Dois detidos por furto no interior de residência. Coruche: Dois detidos por condução de veículo automóvel sob o efeito do álcool; Um detido por condução ilegal de veículo automóvel; Um detido por injúrias a agente de autoridade; Um detido em flagrante delito por furto interior de armazém industrial; Benavente: Quatro detidos por assalto à mão armada a estabelecimento (restaurante); Um detido por condução de veículo automóvel sob o efeito do álcool; Um detido por condução ilegal de veículo automóvel. Salvaterra de Magos: Dois detidos por condução de veículo automóvel sob o efeito do álcool; Um detido em cumprimento de mandado judicial. Santarém: Um detido em cumprimento de mandado judicial; Um detido por condução ilegal de veículo automóvel; Um detido por condução de veículo automóvel sob o efeito do álcool; Um detido por injúrias/agressão a agente de autoridade. Alpiarça: Um detido por condução de veículo automóvel sem habilitação legal Almeirim: Um detido por condução de veículo automóvel sob o efeito do álcool; Cartaxo: Um detido por condução de veículo sem habilitação legal. Tomar: Um detido por condução de veículo sem habilitação legal; Ourém: Dois detidos por condução de veículo automóvel sob o efeito do álcool; Um detido em cumprimento de mandado judicial. Ferreira do Zêzere: Um detido por condução de veículo automóvel sob o efeito do álcool. Torres Novas: Um detido por condução ilegal de veículo automóvel Em 01 de Agosto de 2010, cerca das 22h15 horas, militares do Destacamento Territorial da GNR de Abrantes, detiveram 2 indivíduos de 19 e 34 anos de idade, por furto de 1 arma de caça, do interior de uma residência sita no concelho do Sardoal. Em 01 de Agosto de 2010, cerca das 23H45 horas, na sequência de assalto à mão armada, ocorrido na localidade de Porto Alto – Concelho de Samora Correia, foram detidos por militares do Destacamento Territorial da GNR de Coruche, 4 indivíduos com idades compreendidas entre os 23 e os 28 anos de idade, residentes no distrito de Setúbal, suspeitos da prática do assalto. Durante o assalto, Os detidos terão efectuado disparos para o ar, roubado o carro do proprietário e mais de 3000€ em dinheiro. A detenção ocorreu pouco tempo depois do assalto o que permitiu recuperar, 1 viatura, 2 armas de fogo, a totalidade do dinheiro roubado

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Quinta-feira, 22 de Julho de 2010
Santarem- "Intervenção do "Os Verdes" na Assembleia da República
Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia - Assembleia da República, 22 de Julho de 2010 - Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Esta sessão legislativa chega ao fim com uma característica particular - absurda ou caricata, como se queira entender - uma absoluta corrida ao poder por parte da direita! O CDS-PP, no último debate do estado da nação, ofereceu-se literalmente para ser convidado a fazer parte do Governo. Não o querem partilhar com Sócrates, em pessoa, mas querem partilhá-lo com a política de Sócrates. Sentem-se de tal maneira identificados com estas opções políticas, como hoje mais uma vez se vai demonstrar com a aprovação, pelos dois, do estatuto penal do aluno, que também gostariam de ser protagonistas da sua concretização. O PSD, esse, está ansioso à espera do seu momento. Têm dado a mão ao PS no essencial: política orçamental, PEC, aumento dos impostos, diminuição do poder de compra da grande maioria dos portugueses, estagnação económica do país decorrente das medidas de austeridade em geral, e já se está mesmo a ver o que terá acontecido: alguém, dentro do PSD, se terá lembrado de constatar que andam tão coladinhos ao PS, que abraçam tanto estas opões políticas com o PS, que assim nunca mais chegará a sua oportunidade. Alguém se terá, então, lembrado que é preciso mostrar alguma diferença e eis que se lembram da revisão constitucional e apresentam a aberração da proposta que apresentam. Entretanto, o PS agradece, claro! Primeiro, porque é uma oportunidade do país se entreter e de se desviar do debate sobre a situação difícil em que se encontra. Segundo, porque podem também bradar, finalmente, que são muito diferentes do PSD, mas não são nada: o que o PSD quer na área do trabalho, o PS já concretizou em muito com o Código do Trabalho; o que o PSD quer com os cortes nos direitos sociais, o PS já concretizou em muito na área da educação e da saúde, tornando-as cada vez mais caras para os portugueses, e por aí fora. É claro que, com o propósito que tem, a proposta do PSD só podia ser radicalíssima, e o que o PEV se questiona é se os simpatizantes do PSD terão consciência de que o que ali consta é uma verdadeira ameaça à democracia. Fica aqui expresso um alerta do PEV: desgraçado deste povo, se esta CRP for alterada, porque ela ainda é um travão para muitas maldades que se querem cometer, porque de outra forma poder-se-ia ir mais longe na fragilização dos direitos e dos serviços essenciais - fica a preocupação, porque soa por aí que o PS se prepara para apresentar uma contra-proposta de revisão constitucional, e depois já se sabe o que se segue: as negociações entre ambos, os acordos, que têm resultado sempre num prejuízo claro para o país. Então, não seria mais útil que estes partidos se pusessem a avaliar com grande realismo as consequências das suas políticas para os cidadãos e para o desenvolvimento do país? E não seria mais útil que o Governo percebesse que está a promover estagnação, prostração económica no país, com medidas como a diminuição do poder de compra, o aumento IVA, a redução do investimento público – são erros crassos que custarão caro ao país, todos com a anuência do PSD. E todos com reflexos muito directos naquele que se transformou no mais duro problema do país – o desemprego. E é neste quadro que o Governo, de uma forma absolutamente desumana, opta por poupar em áreas impensáveis: corta no subsídio de desemprego levando a que cada vez mais desempregados fiquem sem formas de subsistência, corta nas bolsas de estudo levando a que estudantes possam abandonar o ensino por incapacidade económica; encerra escolas e outros serviços públicos para manter os benefícios fiscais ao sistema financeiro! Tudo isto demonstra uma insensibilidade muito grande que custa caro aos portugueses. A Sra. Merkel deve gostar muito do nosso Governo, mas os portugueses começam a não conseguir suportar mais! E a crise, a que o Governo tanto se agarra para justificar as más medidas que toma, não foi a causa, foi o pretexto para acelerarem os seus objectivos. A crise poderia ter sido o ensinamento para outras opções, designadamente para gerar uma mais justa redistribuição da riqueza, para pôr as pessoas individuais ou colectivas a contribuir em função da sua real capacidade de contribuir e para dinamizar a nossa actividade produtiva. Mas não. E depois surgem declarações de tal forma insensíveis que acabam por revoltar: o Primeiro-Ministro agarra-se a estatísticas do passado sobre a pobreza para classificar o presente, a Ministra da Saúde manda os portugueses comer sopa em casa, o Ministro do Ensino Superior acha que os ricos é que recebem bolsas de estudo! Parece que este Governo anda no mundo da lua, como se costuma dizer. Os Ministros defendem tudo ao contrário na sua área: o Ministro das Obras públicas acha que o sector ferroviário convencional é dispensável, a Ministra do Ambiente considera que os crimes ambientais são competências técnicas demonstradas, e com tanto mais se podia exemplificar! Neste país vê-se de tudo. É que esta atitude insensível do Governo é contagiante para quem tem poder. A EDP estraga a região do Tua e depois de estragar decide criar uma área protegida para lavar a cara, demonstrando que neste país o que interessa é criar áreas protegidas no papel e não de facto. Este país está a viver atitudes de descarada insensibilidade e de nítido aproveitamento do poder. Sr. Presidente Sras. e Srs. Deputados Muito mais apetecia dizer, mas o tempo de intervenção é necessariamente limitado. Acabamos esta sessão legislativa com uma certeza: está-se a preparar todo um caminho que acabará com a tendência que se vinha verificando neste país - que a geração seguinte viveria sempre melhor que a geração anterior. A questão é que as próximas gerações se confrontarão com a perda de um ror de direitos, perderão na sua qualidade de vida e no seu bem-estar, na sua segurança e nas suas formas de subsistência. Isto é um regresso ao passado. O PEV quer um regresso ao futuro, às oportunidades que se podem abrir neste país, à promoção do desenvolvimento sustentável do país – é esse o contributo que o PEV quer dar, é nesse objectivo que o PEV se quer enquadrar, como o demonstram as inúmeras propostas que apresentámos e que continuaremos a apresentar.

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Quinta-feira, 15 de Julho de 2010
Títulos de transporte na CP inacessíveis a invisuais - "Os Verdes" questionam Governo na Assembleia da República
TÍTULOS DE TRANSPORTE NA CP INACESSÍVEIS A INVISUAIS - “OS VERDES” QUESTIONAM GOVERNO NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA. O Deputado do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, José Luís Ferreira, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a existência, nas estações da CP, de máquinas de venda de títulos de transporte inacessíveis a pessoas com deficiência visual. Esta situação foi denunciada pela ACAPO à CP há mais de um ano mas, até agora, a empresa nada fez para resolver o problema, pelo que se tem tornado cada vez mais difícil às pessoas com deficiência visual comprar um bilhete ou passe. “Os Verdes” pretendem saber se o Ministério das Obras Públicas tem conhecimento da situação e que medidas pretende tomar para a resolver. PERGUNTA: De acordo com a análise efectuada pela ACAPO – Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal, a CP – Comboios de Portugal, desenvolveu e tem vindo a instalar nas diversas estações, novas máquinas de venda de títulos de transporte, que são totalmente inacessíveis a pessoas com deficiência visual. Estas máquinas, que recorrem a ecrãs tácteis utilizáveis apenas com o recurso à visão, não dispõem de qualquer sistema alternativo, por exemplo, com base na audição ou no tacto, que permita às pessoas cegas acederem a estes novos aparelhos de uma forma autónoma e segura. Segundo as informações divulgadas, há mais de um ano que a ACAPO denunciou esta situação junto da CP, mais concretamente, em reuniões de trabalho que manteve com o Conselheiro da CP para clientes com necessidades especiais, e em acções de consultoria técnica que prestou a colaboradores do operador ferroviário. Até hoje, de acordo com a ACAPO, a empresa nada fez de concreto para garantir que as referidas máquinas sejam utilizáveis pelas pessoas com deficiência visual, nem tão pouco estabeleceu qualquer prazo para implementar algumas medidas que possam tornar as referidas máquinas acessíveis a todos os seus utentes. No entanto, o operador ferroviário público começou já a encerrar algumas bilheteiras com funcionários. Desta forma, critica a associação, comprar um bilhete ou passe de comboio tornou-se uma tarefa impossível para as pessoas com deficiência visual, que se vêem muitas vezes confrontadas com a escolha entre confiar num qualquer desconhecido para adquirir um simples bilhete, ou iniciar a sua viagem sem título de transporte válido. Acresce ainda que, nalgumas linhas urbanas de Lisboa, a CP começou já a implementar barreiras com controlo de acesso, que só permitem o acesso aos cais por quem tenha um dos novos títulos de transporte válido, o que faz com que as pessoas com deficiência visual nem sequer possam chegar ao comboio. Mesmo que o pudessem fazer, os revisores não podem vender títulos de transporte a bordo destes comboios. Para a Direcção Nacional da ACAPO, “estamos perante um retrocesso significativo no que se refere à utilização autónoma dos comboios por parte das pessoas cegas ou com baixa visão, que viola os mais elementares direitos desta população, e que representa uma atitude nada consentânea com as políticas de não-discriminação e de promoção da igualdade de oportunidades, numa sociedade que se pretende efectivamente inclusiva." Considerando que, de acordo com o Plano Nacional de Promoção da Acessibilidade (PNPA), aprovado através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 9/2007, no quadro da Medida 3.3—Transporte ferroviário, se contempla: “Acção 3.3.d) Bilhética — promover a acessibilidade aos passageiros com deficiência visual, auditiva e que se desloquem em cadeira de rodas aos equipamentos e interfaces de venda automática de bilhetes nas estações e via Internet.” Assim e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, por forma a que o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, me possa prestar os seguintes esclarecimentos: Tem o Ministério conhecimento da referida situação actual ao nível da venda de títulos de transporte? Prevê o Ministério tomar medidas no sentido de alterar esta situação? Se sim, para que data?

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Segunda-feira, 12 de Julho de 2010
GNR-Comando Territorial deSantarém
Actividade Operacional No Distrito de Santarém, zona de acção do Comando Territorial de Santarém, este Comando registou, entre outros, os seguintes dados na actividade operacional, desenvolvida durante o período de 05 a 11 de Julho de 2010. - Detenções: 21 Indivíduos detidos pelos seguintes motivos: Oito detidos em cumprimento de mandados judiciais; Sete detidos por condução de veículo automóvel sob o efeito do álcool; Cinco detidos por condução ilegal de veículo automóvel; Um detido por violência doméstica.  Abrantes: Um detido por condução de veículo automóvel sob o efeito do álcool;  Coruche: Dois detidos em cumprimento de mandados judiciais; Um detido por condução ilegal de veículo automóvel; Um detido por condução de veículo automóvel sob o efeito do álcool.  Benavente: Um detido por condução ilegal de veículo automóvel;  Salvaterra de Magos: Um detido em cumprimento de mandado judicial; Um detido por condução de veículo automóvel sob o efeito do álcool.  Santarém: Um detido por condução ilegal de veículo automóvel;  Alpiarça: Um detido por condução ilegal de veículo automóvel.  Cartaxo: Um detido em cumprimento de mandado judicial.  Rio Maior: Um detido por condução ilegal de veículo automóvel; Um detido por condução de veículo automóvel sob o efeito do álcool.  Tomar: Um detido em cumprimento de mandado judicial.  Ferreira do Zêzere Um detido por condução ilegal de veículo automóvel.  Ourém: Dois detidos por condução de veículo automóvel sob o efeito do álcool:  Alcanena: Um detido por condução de veículo automóvel sob o efeito do álcool; Um detido em cumprimento de mandado judicial.  Golegã: Um detido por violência doméstica; Um detido em cumprimento de mandado judicial.

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