Mais uma  iniciativa da Câmara de Benavente

 “Café Cultural”- Entre o Sabor e a Arte; irá ter lugar no próximo dia 27 de Março no Foyer do Cine-Teatro de Benavente.

Convidamo-lo a sair de casa e a participar neste momento de cultura. Porque é disso mesmo que se trata, beba um café connosco por entre música e poesia, numa noite onde a interacção e as conversas serão uma constante, em mais um serão certamente muito agradável.

Fica o convite…

CARNAVAL SAMORENSE 2014

A vereadora Ana Carla felicitou a ARCAS – Associação Recreativa e Cultural Amigos de Samora e todos os demais envolvidos na organização dos corsos carnavalescos e de todas as outras atividades associadas, crendo que tudo tem corrido pelo melhor, embora S. Pedro não tenha dado uma especial ajuda no Domingo de desfile.

Considerou que o Carnaval é um dos eventos mais mobilizadores das populações da freguesia de Samora Correia e do próprio Município de Benavente, cujo trabalho voluntário ao longo do ano, o esforço pessoal e a vontade em participar na brincadeira e na folia culminam nos cinco dias de festa, garantidos também pelos patrocínios e os apoios logísticos e financeiros de todas as entidades envolvidas, a par do grande trabalho que é feito pela ARCAS e por todos os voluntários que se congregam no esforço de colocar nas ruas os corsos, bem como a realização das outras operações, como a coroação dos reis e os assaltos de Carnaval.

Deixou uma palavra de incentivo para que as pessoas mantenham a vontade e a força de continuar a trabalhar para que os próximos dias se possam revestir de sucesso e que o enterro do Santo Entrudo, iniciativa que culmina o Carnaval, possa contar também com uma grande participação, como é tradicional.

Afirmou que a Câmara Municipal vai continuar a fazer os balanços anuais da iniciativa e a disponibilizar certamente todo o apoio logístico e financeiro à organização que tradicionalmente tem conseguido garantir.

Sobre esta matéria, o vereador José da Avó endereçou congratulações à ARCAS pela organização do Carnaval Samorense, bem como a todos os voluntários que participam e animam aquele evento, que no passado domingo contou com uma boa presença de público, apesar do tempo frio e ventoso que se fez sentir.

Manifestou a expetativa de que pese embora a próxima terça-feira não seja considerada feriado nacional (o que prejudica de alguma forma o Carnaval de Samora Correia), o público consiga participar no evento.

XIV TORNEIO DE ANDEBOL “VILA DE BENAVENTE”

O vereador Augusto Marques saudou a ADCB – Associação Desportiva e Cultural de Benavente, nas pessoas dos atletas, dirigentes e técnicos, pela organização do XIV Torneio de Andebol “Vila de Benavente”, que decorre até ao próximo dia quatro do mês em curso e trás ao Município de Benavente mais de duzentos atletas das melhores equipas nacionais da modalidade nas camadas jovens.

O restante executivo associou-se à saudação endereçada pelo senhor vereador Augusto José Ferreira Marques à ADCB pela organização do XIV Torneio de Andebol “Vila de Benavente”, evento que uma vez mais movimenta dezenas de atletas da modalidade, bem como respetivos familiares, incrementando assim o comércio da vila.

ALTERAÇÕES AOS REGULAMENTOS DAS HORTAS COMUNITÁRIAS E DO CARTÃO SÉNIOR

O vereador José da Avó mencionou a aprovação das alterações aos Regulamentos Municipais das Hortas Comunitárias e do Cartão Sénior na sessão da Assembleia Municipal, que teve lugar no passado dia 28 de Fevereiro.

Considerou que se trata de duas iniciativas louváveis que se destinam a suprir necessidades das populações que, no caso das hortas comunitárias, podem ter ali o seu sustento e ver crescer os seus parcos recursos através do seu próprio trabalho.

Sobre esta matéria o Presidente da Câmara Municipal, Carlos Pinto Coutinho, informou que face ao interesse que muitos munícipes lhe foram demonstrando relativamente à disponibilização das hortas comunitárias e à divulgação que foi feita do respetivo concurso, manifestou alguma estranheza perante o baixo volume de inscrições, crendo que tal talvez se deva ao desconhecimento da prática de exploração.

Contudo, acredita que implementando a exploração das hortas, será possível os eventuais interessados verificarem que se trata de algo simples e ocorrerem mais inscrições num segundo período, que poderá ocorrer dentro de dois a três meses.

PROCESSO DE REABILITAÇÃO URBANA

O vereador José da Avó colocou algumas questões que têm sido trazidas até si por elementos da população relativamente a uma matéria sobre a qual a Câmara Municipal não se debruçou seriamente aquando do desenvolvimento do plano estratégico global e na definição das ações que são necessárias, como é o caso da reabilitação urbana, questões essas que se prendem com o delineamento de algum plano para o desenvolvimento do projeto de reabilitação urbana, nomeadamente no que se refere a financiamento assegurado dos fundos comunitários; se as intervenções serão efetuadas através de aquisições ou de comparticipações em obra em conjunto com os proprietários; se estão planeadas intervenções forçadas em casos de prédios cujos proprietários não estejam dispostos a fazê-las; quais as prioridades de intervenção e que outros tipos de incentivos vão ser atribuídos para além da possibilidade de redução das taxas e licenças municipais; qual o destino dos prédios reabilitados e qual a intervenção a ser levada a efeito em terrenos devolutos resultantes de demolições.

Acrescentou que após ter sido dado o pontapé de saída com a realização de alguns esclarecimentos públicos, começam a surgir dúvidas acerca das visitas às casas das áreas intervencionadas, tendo alguns proprietários bastante renitência em abrir as suas portas a técnicos da Câmara Municipal em virtude de terem efetuado alterações aos projetos iniciais, para além de considerarem tratar-se de invasão da privacidade.

Sobre esta matéria o Presidente considerou que tem sido bastante claro nas intervenções que tem produzido acerca do processo de reabilitação urbana e que tem tido o cuidado de transmitir aos munícipes que a Câmara Municipal não vende gato por lebre, não prometendo aquilo que poderá não ser concretizável.

Observou que se trata dum processo que não depende apenas da Câmara Municipal, estando a Autarquia envolvida numa perspetiva de poder aproveitar as eventuais oportunidades que surjam, e recordou que o órgão executivo acabou por não integrar a SRU – Sociedade de Reabilitação Urbana, porque tinha algumas dúvidas sobre o processo de reabilitação urbana, mas não deixou de adquirir os respetivos serviços, por forma a que, do ponto de vista da preparação dos processos e dos projetos, o Município de Benavente não fosse penalizado nas questões futuras e nas oportunidades que poderiam surgir.

O Presidente disse também que na posição e na intervenção política da Câmara Municipal em todos os momentos e até mesmo perante alguns responsáveis do Governo, ficou definido que independentemente dos incentivos fiscais que estão já disponíveis com a delimitação das ARU – Áreas de Reabilitação Urbana, bem como de outros que irão ficar disponíveis após a conclusão do respetivo plano estratégico, tal é insuficiente para verdadeiramente estimular a reabilitação urbana, não bastando apenas afetar verbas para as Câmaras Municipais intervirem no espaço público (praças e arruamentos), tornando-o mais atrativo, mas sendo fundamental disponibilizar condições financeiras para incentivar os proprietários a recuperar o seu património, posição que irá reiterar no próximo dia treze numa reunião da Comunidade Intermunicipal com o secretário de Estado da Administração Local.

Acrescentou que essa sua posição assenta em duas premissas, a primeira das quais se prende com o facto de que face às condições económicas do País, que se fazem refletir localmente, e que o setor da construção civil está a atravessar uma crise muitíssimo grande, por opções estratégicas dos governos, parece-lhe importantíssimo que a Câmara Municipal possa implementar a reabilitação urbana e as condições para que ela se desenvolva por parte dos proprietários, estando em causa intervenções de pouca monta que podem rondar, em média, os trinta a quarenta mil euros, mas que criariam condições para animar a economia local.

Referiu que para além das Câmaras Municipais terem como objetivo requalificar o espaço de domínio público, teriam também condições para intervir pontualmente em determinadas situações resultantes da renitência dos proprietários ou da não identificação dos herdeiros.

Afirmou que a segunda premissa prende-se com a importância de dar mais vida aos espaços a reabilitar e trazer mais gente para as zonas antigas, que fazem parte da identidade do Município.

Informou que a Câmara Municipal está a acompanhar a definição do próximo QEC – Quadro Estratégico Comum 2014/2020, sendo que de acordo com as informações entretanto disponibilizadas, haverá muito pouco dinheiro para projetos das câmaras municipais e não constam verbas para a reabilitação urbana, estando o Governo a manter diálogo com as comunidades intermunicipais e com os autarcas.

No que concerne ao que a Câmara Municipal de Benavente está a realizar no terreno, houve o cuidado de fazer chegar a todos os proprietários uma nota convidativa a estarem presentes nas reuniões realizadas em Benavente e em Samora Correia, e de cujos resultados deu atempadamente conhecimento ao Executivo, sendo que vai ser feito o levantamento integral de toda a área a reabilitar, nomeadamente dos arruamentos e das fachadas, sendo importante efetuar o levantamento do interior dos prédios, levantamento este a ser feito num regime de confidencialidade e sem qualquer ação fiscalizadora, mas apenas para verificar o estado de conservação que permita efetuar o cálculo das intervenções que serão necessárias, tal como foi transmitido aos proprietários.

Concluiu, manifestando a opinião de que a reabilitação urbana deveria ser um desígnio do País como intervenção prioritária e importantíssima, tendo no entanto muitas reservas que o Governo tenha esse entendimento.

DINAMIZAÇÃO DO TURISMO NO CONCELHO DE BENAVENTE

O vereador José da Avó partilhou algumas ideias que permitiriam dinamizar o turismo no concelho de Benavente, como seja a criação, já anteriormente por si proposta, de uma ou duas pequenas áreas de serviço para autocaravanas que permitam a mudança de águas, o descanso e tornar esta rota um dos destinos para quem faz esse tipo de turismo, e potenciar a definição de alguns circuitos de cicloturismo e estabelecer rotas com determinados pontos de repouso, de visita e de atração turística.

Entre outras questões, recordou a realização, em tempos idos, da feira de artesanato em Benavente, evento alargado a municípios vizinhos e que durava uma semana.

Realçou a importância de apostar no turismo, porque dentro das limitações económicas do País, e não se prevendo que sejam feitos grandes investimentos na indústria, aquela é a área que poderá trazer alguma motivação adicional à atividade económica do Município.

Sobre este assunto o Presidente considerou importantes algumas das questões colocadas pelo senhor vereador José Rodrigues da Avó relativamente à dinamização do turismo no concelho de Benavente, observou que a Câmara Municipal tem delineado um conjunto de intervenções duma dimensão diferente, tal como é o caso do turismo de natureza e o conjunto de complementaridades que deve existir no território de Benavente, porque existem já instalados projetos muito bons que precisam de ser reunidos para lhes dar uma marca, visando a obtenção dum produto que possa ser vendido.

Crê que a Câmara Municipal tem capacidade para desenvolver esse trabalho, o qual deve envolver não só os agentes do turismo, como as entidades de âmbito nacional que têm intervenção nesta matéria, estando a aguardar que seja definido o próximo Quadro Estratégico Comum para, no contacto que vai ser estabelecido com os diversos operadores e com os proprietários da área do Município, possam ser apresentadas algumas certezas e um caminho a seguir.

Acrescentou que a Câmara Municipal tem que lutar pelo aumento da capacidade hoteleira, criando condições para ter essa oferta com a dimensão que pode alcançar, sendo que a vertente turística pode ser uma saída para muitas das explorações agrícolas confinantes com a área de charneca que não têm condições para, no futuro, garantir a sua sustentabilidade.

Deu nota que está a fazer um périplo pelas empresas da área do Município, visitando um conjunto de unidades no sentido de estabelecer alguma proximidade e para que a Câmara Municipal possa responder a algumas necessidades dos empresários locais, e transmitiu que tem ficado agradavelmente surpreendido não só pela estabilidade de muitas daquelas empresas, mas também pela perspetiva que têm de, a curto ou médio prazo, alargar a sua atividade, muita da qual ligada à exportação.

Considerou tal facto de extrema importância, sendo que a Câmara Municipal deve procurar requalificar um pouco as suas zonas industriais, tornando-as mais atrativas, e fazer também a respetiva ampliação, tal como previsto no processo de revisão do Plano Diretor Municipal, para instalar mais algumas unidades na área do Município, tratando-se dum caminho para resolver os problemas sociais que o Executivo vai sentindo, fruto do desemprego, ainda que também aqui o atual Quadro Estratégico Comum limite um pouco a intervenção do Município.

CAMPEONATOS NACIONAIS DE CORTA-MATO:

O Presidente referiu o excelente desempenho do CUAB – Clube União Artística Benaventense na modalidade do atletismo, tendo alcançado no passado fim de semana, frente a equipas como o Benfica, o Sporting e a Maia, a quarta posição nos Campeonatos Nacionais de Corta-Mato, na senda do que tem vindo a acontecer de alguns anos a esta parte, numa aposta de dinamismo da modalidade na vertente de estrada.

REFORMA JUDICIAL – ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO:

Abordou a questão da reforma judicial, dando conta que a Câmara Municipal tem acompanhado a evolução daquele processo, em articulação com a Ordem dos Advogados, merecendo muitas preocupações o facto de estar prevista para o mês de Setembro a sua entrada em vigor.

Afirmou que sendo certo que Benavente manterá o seu tribunal, continuando a ter dois juízes (um na área cível e outro na área criminal) e aumentando o número de procuradores para quatro, o concelho perderá muito se for tido em conta que as ações acima dos cinquenta mil euros passam para Santarém, bem como o Tribunal de Menores e o Tribunal de Trabalho (que funcionarão com dois juízes e cujas áreas de influência envolvem todo o sul do distrito e Rio Maior), enquanto o Tribunal do Comércio e a Instrução Criminal serão também transferidos para Santarém (tendo todo o distrito como área de abrangência), passando as execuções para o Tribunal do Entroncamento (também com todo o distrito como área abrangente e funcionando com apenas dois juízes).

Considerou difícil que em Setembro o Tribunal de Santarém reúna condições físicas para receber todas as competências que mencionou anteriormente, parecendo-lhe claramente que estas medidas afastam a justiça dos cidadãos, exemplificando que no caso concreto de Benavente, face ao aumento de distância dos tribunais e ao facto de atualmente haver munícipes a viver no limitar da pobreza, com recursos muito reduzidos.

Manifestou preocupação que os advogados do concelho de Benavente inevitavelmente não estejam disponíveis para se deslocarem para Santarém ou para o Entroncamento a fim de prestar apoio judiciário, e ao serem nomeados advogados da área dos tribunais respetivos, em alternativa, serão os munícipes que não terão capacidade financeira para se deslocarem aos escritórios dos advogados para poderem tratar das matérias necessárias.

Acrescentou que a própria rede de transportes públicos tem uma oferta muito mais reduzida para Santarém do que para Vila Franca de Xira, não vislumbrando sequer como se deslocará um munícipe em tempo útil do concelho de Benavente para o Entroncamento.  

Transmitiu que se trata duma matéria que foi abordada na Comunidade Intermunicipal, tendo sido considerado importante conhecer em concreto a dimensão dos efeitos que esta reforma judicial poderá ter, e tendo ficado combinado realizar uma reunião nos próximos dias, para a qual serão convidados os delegados concelhios da Ordem dos Advogados, que no caso concreto de Benavente é a Dra. Marta Mourão.

Concluiu, considerando imprescindível que, numa segunda fase, a Câmara Municipal efetue uma reunião pública em Benavente, visando consciencializar os munícipes da dimensão do problema e das repercussões que esta reforma judicial terá.

PROPOSTA DE ACERTO NO PAGAMENTO DAS TAXAS DEVIDAS PELA UTILIZAÇÃO DAS PISCINAS MUNICIPAIS

O executivo camarário aprovou, por unanimidade, a proposta do vereador Augusto Marques que surge devido ao facto das piscinas municipais terem estado encerradas por motivos de ordem técnica, nos períodos de 21 a 24 de janeiro e de 3 a 6 de fevereiro.

PROPOSTA:

1. Que as associações e coletividades paguem apenas o valor correspondente a 50% da importância estipulada quando do pagamento da mensalidade de fevereiro;

2. Relativamente aos utentes com cartão, estes possam beneficiar de igual redução quando do pagamento do mês de Março.

Sobre esta matéria o vereador transmitiu que é já a quarta vez que aparece uma bactéria na água, sendo que aquando da ocorrência em janeiro, foi contactada uma empresa externa com experiência em diversos equipamentos similares para dar apoio técnico, a qual fez várias medições em variados pontos das piscinas (tanque de compensação, cuba grande e pequena, junto às caleiras), cujos resultados não acusaram a existência da bactéria.

Nessa sequência, a empresa irá deslocar-se de novo às piscinas no decurso do dia para tentar perceber qual o motivo do problema e da incidência que se tem verificado quase mensalmente.

Acrescentou que foram tomadas algumas medidas no sentido de tentar combater o problema, sendo que numa fase inicial foi dado um choque na água e nos filtros e, mais recentemente, o nível de cloro habitual na água foi aumentado de entre 1.4 a 1.6ppm para perto dos 2ppm em termos constantes.

O Presidente referiu que dentro do espírito com que a Câmara Municipal prossegue a parceria com o movimento associativo e com as coletividades da área do Município, procurando criar as condições para o desenvolvimento das várias práticas, e no caso concreto da natação, tendo as piscinas estado encerradas durante dois ou três períodos, importa que haja alguma coerência nos pagamentos, estando a proposta do senhor vereador Augusto José Ferreira Marques imbuída dessa preocupação, que se estende também aos utilizadores livres e possuidores de cartão mensal que tenham sido prejudicados.

O vereador José da Avó manifestou concordância com a proposta e observou que da sua experiência em termos associativos, os mesmos problemas têm ocorrido em anos anteriores com alguma frequência, nomeadamente nos primeiros meses do ano.

Resultando da intervenção da empresa externa referida pelo senhor vereador Augusto José Ferreira Marques que as condições das piscinas são boas, outra componente a ter em conta na contaminação daqueles espaços são os próprios utilizadores, crendo que se impõe maior rigor no controle dos acessos, obviando ao gasto de recursos com as limpezas e esterilizações dos equipamentos, para além de que muitos munícipes não frequentam as piscinas municipais exatamente por causa deste tipo de situações.

Acrescentou que a Câmara Municipal deve continuar a fazer análises regulares e evitar o aumento do nível de cloro, fator que certamente vai ser objeto de reclamação por parte de alguns utentes mais sensíveis em termos oculares.

O Presidente afirmou que as piscinas municipais oferecem toda a segurança, sendo que a Câmara Municipal faz análises bacteriológicas à água com carácter de grande regularidade, e cujos resultados são do conhecimento público.

Disse que por uma questão de funcionamento dum equipamento desta natureza, a Câmara Municipal tem um procedimento de certa forma apertado no que diz respeito ao acesso dos utilizadores àquele espaço, sendo que os serviços fazem uma apreciação cuidada do equipamento utilizado que, de acordo com o regulamento, deve ser apropriado.

Contudo, ocasionalmente ocorrem problemas como os ora em causa, não tendo a Câmara Municipal deixado de tomar todas as medidas para garantir o acesso às piscinas, atuando em conformidade duma forma responsável.

PROPOSTA DE ACORDO DE COLABORAÇÃO PARA APOIO À REABILITAÇÃO DA IGREJA MATRIZ DA FREGUESIA DE SAMORA CORREIA

O executivo camarário deliberou, por unanimidade, aprovar o presente Acordo de Colaboração e autorizar o senhor presidente da Câmara Municipal a outorgar no mesmo, devendo ser submetido à apreciação e eventual aprovação da Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Samora Correia.

Considerando que:

1 – Por Decreto n.º 41.191, de 18-07-1957, a Igreja de Nossa Senhora de Oliveira, em Samora Correia, incluindo os altares de talha, os painéis de azulejo e as pinturas murais existentes na mesma igreja, foi classificada como imóvel de interesse público;

2 – O referido imóvel encontra-se sujeito ao regime de servidões e restrições de utilidade pública/servidões de imóveis classificados, nos termos do PDM de Benavente;

3 – A construção da Igreja de Nossa Senhora de Oliveira, em Samora Correia, remonta ao século XVIII;

4 – Nos termos do artigo 33.º, número 1, alínea t), do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, compete à Câmara Municipal assegurar a recuperação do património cultural e urbanístico do Município, de interesse municipal;

5 – A Fábrica da Igreja Paroquial de Samora Correia apresentou uma candidatura ao QREN, através do Inalentejo, com o objetivo de proceder à reabilitação daquele imóvel, o qual se encontra bastante degradado,

A Câmara Municipal de Benavente, representada pelo seu presidente, Carlos António Pinto Coutinho, ao abrigo do artigo 33.º, número 1, alínea t) do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e a Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Samora Correia, representada por Heliodoro Maurício Nuno, pároco da freguesia de Samora Correia, celebram entre si o presente acordo de colaboração para apoio à reabilitação da Igreja Matriz da Freguesia de Samora Correia, o qual se regerá pelas seguintes cláusulas, nos termos e em cumprimento da deliberação tomada pela Câmara Municipal, na sua reunião ordinária realizada em 29/07/2013:

1.ª

Objeto

O presente acordo de colaboração tem por objeto o apoio à reabilitação da Igreja Matriz da Freguesia de Samora Correia.

2.ª

OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS

A Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Samora Correia obriga-se a executar todos os trabalhos constantes do presente acordo de colaboração, com recurso a empreitada e aquisição de serviços, assumindo a posição de dono da obra.

3.ª

CUSTO PREVISTO

1 – O investimento previsto objeto do presente acordo de colaboração, é de 660.709,41 € (seiscentos e sessenta mil, setecentos e nove euros e quarenta e um cêntimos), contando com uma comparticipação do QREN de 70% através do INALENTEJO, repartidos por:

Valor da adjudicação da empreitada: 582.199,44 €

Revisão de preços: 29.109,97 €

Estudos e projetos: 49.400,00 €

4.ª

REGIME DE COMPARTICIPAÇÃO FINANCEIRA

1 – A Câmara Municipal de Benavente comparticipará com 130.000,00 € (cento e trinta mil euros), correspondente a 21,26% do custo total da empreitada que se estima em cerca de 611.309,41 € (seiscentos e onze mil, trezentos e nove euros e quarenta e um cêntimos).

2 – As comparticipações financeiras serão concretizadas através de autos de medição, correspondendo cada uma a 21,26% do montante dos referidos autos.

5.ª

SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO

1 – A Câmara Municipal assume a fiscalização da empreitada designando para o efeito o técnico municipal José Hugo Monteiro Rosa Freitas, engenheiro civil.

2 – A Câmara Municipal assume a coordenação de segurança da empreitada mencionada em epígrafe, nomeadamente na validação técnica do Plano de Segurança e Saúde e as funções de Coordenador de Segurança em obra, que será efetuado por um técnico designado pela CIMLT – Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo.

6.ª

DESTINO DOS BENS, RESPONSABILIDADE PELA SUA GESTÃO E

MANUTENÇÃO E GARANTIAS DE AFECTAÇÃO

A responsabilidade pela gestão e manutenção do equipamento competirá à Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Samora Correia.

(…)

O Presidentereferiu que o processo de concurso já resultou em adjudicação e a consignação da obra estava prevista para os últimos dias, devendo a empreitada arrancar a qualquer momento.

Expressou a sua felicidade pelo trabalho que foi prosseguido e que conduziu à possibilidade efetiva de realizar aquela intervenção fundamental.

PROPOSTA DE ACORDO DE COLABORAÇÃO PARA APOIO À CONSTRUÇÃO DA CRECHE PADRE TOBIAS EM SAMORA CORREIA

O executivo camarário deliberou, por unanimidade, aprovar o presente Acordo de Colaboração e autorizar o senhor presidente da Câmara Municipal a outorgar no mesmo, devendo ser submetido à apreciação e eventual aprovação do Centro de Bem-Estar Social Padre Tobias.

Considerando que:

1 – No âmbito das suas missões sociais estatutariamente consagradas, constitui objetivo específico do Centro de Bem-Estar Social Padre Tobias de algum tempo a esta parte, a construção de um novo equipamento, na valência de creche;

2 – Tal novo equipamento social já foi reconhecido pela Câmara Municipal em 2013-07-29, como essencial na resposta às necessidades sentidas pela população do Município de Benavente, contribuindo para colmatar a já grande lista de espera, por inexistirem outros recursos ou potencialidades no território municipal que possam, para o efeito, ser alocados e rentabilizados;

3 – Para o efeito, o Centro de Bem-Estar Social Padre Tobias apresentou a sua candidatura a atribuição de financiamento comunitário, através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) – Programa Operacional Regional do Alentejo – INALENTEJO – Eixo Prioritário 3 – Coesão Local e Urbana - Equipamentos para a Coesão Local, do Quadro de Referencia Estratégico Nacional (QREN), a qual mereceu aprovação da Autoridade de Gestão competente;

4 – Estabeleceu parcerias várias, na medida em que sem apoio financeiro complementar a instituição não poderia encetar e dar continuidade a tal investimento;

5 – Mediante deliberação unânime, tomada na sua reunião ordinária de 29-07-2013, a Câmara Municipal deliberou apoiar o investimento em causa, em 100.000,00 € (cem mil euros);

6 – Compete à Câmara Municipal deliberar sobre as formas de apoio a entidades e organismos legalmente existentes, nomeadamente com vista à execução de obras de interesse para o Município, nos termos do artigo 33.º, número 1, alínea o) do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro,

A Câmara Municipal de Benavente, representada pelo seu presidente, Carlos António Pinto Coutinho, em cumprimento da deliberação tomada em reunião ordinária realizada no dia 29-07-2013 e ao abrigo do artigo 33.º, número 1, alínea o) do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e o Centro de Bem-Estar Social Padre Tobias, representado por Rui António de Almeida Domingos, presidente do Conselho de Administração e Hélio Manuel Faria Justino, tesoureiro, celebram entre si o presente acordo de colaboração de apoio à construção da Creche de Samora Correia, sita na Rua do Alecrim, Urbanização do Porto Belo em Samora Correia, freguesia de Samora Correia, o qual se regerá pelas seguintes cláusulas:

1.ª

OBJETO

O presente acordo de colaboração tem por objeto o apoio à construção da Creche de Samora, sita na Rua do Alecrim, Urbanização do Porto Belo em Samora Correia, freguesia de Samora Correia, cujo investimento compreende, também, os inerentes projetos e equipamento.

2.ª

OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS

O Centro de Bem-Estar Social Padre Tobias obriga-se a executar todos os trabalhos de construção do edifício constantes do presente acordo de colaboração, com recurso a empreitada, assumindo a posição de dono da obra, bem como a encetar os procedimentos de contratação legalmente aplicáveis quanto às demais vertentes do objeto do presente acordo de colaboração.

3.ª

CUSTO PREVISTO

1 – O investimento previsto objeto do presente acordo de colaboração, é de 919.981,59 € (novecentos e dezanove mil, novecentos e oitenta e um euros e cinquenta e nove cêntimos), contando com uma comparticipação do QREN de 85%, até ao limite de 750.000,00 € (setecentos e cinquenta mil euros) através do INALENTEJO, repartidos por:

Valor da adjudicação da empreitada: 793.350,00 €

Revisão de preços: 39.667,50 €

Equipamento/Mobiliário: 66.420,00 €

Estudos e projetos: 20.544,09 €

4.ª

REGIME DE COMPARTICIPAÇÃO FINANCEIRA

1 – A Câmara Municipal de Benavente comparticipará com 100.000,00 € (cem mil euros), correspondente a cerca de 12,0045% do custo total da empreitada, que se estima em 833.017,50 € (oitocentos e trinta e três mil, dezassete euros e cinquenta cêntimos).

2 – As comparticipações financeiras serão concretizadas através de autos de medição, correspondendo a cada um 12,0045% do montante dos referidos autos.

5.ª

FISCALIZAÇÃO DA EMPREITADA

1 – A Câmara Municipal assume a fiscalização da empreitada designando para o efeito a técnica municipal Maria Virgínia Antunes Pinto, engenheira civil.

2 – A Câmara Municipal assume a coordenação de segurança da empreitada mencionada em epígrafe, nomeadamente na validação técnica do Plano de Segurança e Saúde e as funções de Coordenador de Segurança em obra, que será efetuado por um técnico designado pela CIMLT – Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo.

6.ª

DESTINO DOS BENS, RESPONSABILIDADE PELA SUA GESTÃO E

MANUTENÇÃO E GARANTIAS DE AFECTAÇÃO

A responsabilidade pela gestão e manutenção do equipamento competirá ao Centro de Bem-Estar Social Padre Tobias.

(…)

O Presidente recordou que a Câmara Municipal desenvolveu todos os contactos com o INALENTEJO no sentido de encontrar os financiamentos para a construção da creche em apreço, à semelhança da que está a ser construída em Benavente, e para além de ter disponibilizado cem mil euros para fazer face à contrapartida nacional, cedeu o terreno resultante das áreas de cedência do loteamento do Porto Belo e cujo destinado era já o de ter um equipamento coletivo.

Despareceu no dia 26 de fevereiro, Luís Lopes Cruz, doente mental que estava institucionalizado numa associação de apoio em Benavente.
 
Luís Cruz, tem 64 anos, mede 1,65 m, é magro, tem cabelo grisalho, pele enrugada e vestia calça e camisa de ganga e um casaco azul. Calçava sapatos castanhos.
 
A família teme que estivesse descompensado, sem medicação e apela a todas as pessoas que tenham informações que contactem a GNR de Benavente tel: 263518220 ou o 112.

PONTO DE SITUAÇÃO DAS OBRAS NO CENTRO CULTURAL DE SAMORA CORREIA:

O Vereador Ricardo Oliveira questionou o executivo sobre a actual situação das obras no Centro Cultural de Samora Correia.

Na resposta, o Presidente Carlos Pinto Coutinho recordou o quão difícil foi para a Câmara Municipal executar as garantias prestadas para a boa execução da empreitada do Centro Cultural de Samora Correia, face à relutância demonstrada pelas entidades bancárias durante alguns anos, e que as obras estão a ser realizadas em substituição da empresa que desenvolveu a empreitada.

Transmitiu que os trabalhos previstos na empreitada lançada para colmatar as deficiências da construção inicial estão concluídos, cumprindo lançar mais um processo concursal para a resolução do problema do sistema dos springlers, sendo que ainda existem verbas disponíveis do valor que foi executado.

PONTO DE SITUAÇÃO DAS OBRAS DA AR – ÁGUAS DO RIBATEJO EM SAMORA CORREIA:

Em resposta ao vereador Ricardo Oliveira - que questionou o executivo sobre se há alguma garantia da AR – Águas do Ribatejo de que as obras em curso em Samora Correia estejam concluídas no Carnaval, e em especial na Av. Egas Moniz, para que os corsos possam passar sem quaisquer problemas – o Presidente transmitiu que, “face às condições meteorológicas e dada a extensão de valas que entretanto foram abertas, dificultando a circulação automóvel, a Câmara Municipal oficiou a AR – Águas do Ribatejo informando que enquanto não estiverem reunidas as melhores condições, não permitirá a abertura de novas frentes de trabalho.

Observou que as preocupações relativas à realização do Carnaval em Samora Correia estão acauteladas, embora a Câmara Municipal não deixe de ser confrontada com um conjunto de problemas que vão surgiram e que derivam do facto de não existir cadastro de algumas das condutas que estão instaladas nas zonas mais antigas.

Acrescentou que após ter sido feita a travessia da Estrada Nacional 118 e concluída a construção de algumas caixas de visita, na passada quinta-feira foi identificada mais uma conduta de água que interferia com a realização dessas mesmas caixas de visita, obrigando a outra intervenção que não estava prevista.

Disse ter a expetativa que nos próximos dois ou três dias se possa concluir toda a intervenção na Rua Popular, estando acordado com a empresa adjudicatária da obra a pavimentação desta via, bem como das valas que estão abertas no troço da Av. Egas Moniz e da Rua Calouste Gulbenkian, circuito utilizado pelo corso carnavalesco, sendo que as obras terão depois que ser retomadas na Av. Egas Moniz.

MAU ESTADO DO PISO DA ESTRADA NACIONAL 118, ENTRE PORTO ALTO E BENAVENTE, FRUTO DAS ÚLTIMAS INTEMPÉRIES:

O vereador Ricardo Oliveira questionou o executivo se a Câmara Municipal já alertou a Estradas de Portugal para o mau estado em que se encontra o piso da Estrada Nacional 118, entre Porto Alto e Benavente, fruto das intempéries dos últimos dias, para que aquela entidade possa fazer uma intervenção logo que o tempo arribe e tapar os muitos buracos que surgiram.

Em resposta, o Presidente afirmou que o estado do piso das estradas nacionais faz parte das preocupações constantes da Câmara Municipal, que procura alertar a Estradas de Portugal através do contacto mais próximo que mantém com o fiscal, a quem transmite todas as situações, ainda que seja do conhecimento direto deste, porquanto faz esse trajeto com muita regularidade.

Observou que devido às chuvas intensas que têm ocorrido, tem havido uma degradação mais acentuada das condições de algumas das estradas de âmbito nacional.

PONTO DE Situação DO ESTUDO DE MOBILIDADE NAS ZONAS HISTÓRICAS DE SAMORA CORREIA E BENAVENTE:

Questionou se a Câmara Municipal já concluiu o estudo de mobilidade nas zonas históricas de Samora Correia e Benavente para, posteriormente, poder analisar os projetos de requalificação urbana dessas zonas e, ao mesmo tempo, pensar no trânsito.

INSTALAÇÃO DE POLO DA UNIVERSIDADE LUSÓFONA EM SANTO ESTÊVÃO:

O vereador Ricardo Oliveira questionou o executivo sobre a expetativa de instalação de um polo da Universidade Lusófona em Santo Estêvão que foi criada na população, perguntando se a Câmara Municipal tem algum feedback relativamente à manutenção do interesse nesse projecto.

Sobre esta matéria, o Presidente afirmou que a Câmara Municipal tem mantido contactos com a Universidade Lusófona, entidade que tem sempre transmitido a manutenção do interesse em construir um colégio em Santo Estêvão, cujo processo está em fase de licenciamento, sendo sua intenção futura criar um polo da universidade na área da medicina veterinária.

Acrescentou que no âmbito da Comunidade Intermunicipal, está a ser preparado o próximo quadro comunitário de apoio que, em termos dos eixos e dos seus objetivos, disponibiliza menos capacidade para as autarquias poderem desenvolver um conjunto de projetos como até à data, sendo mais direcionado para as entidades privadas, as questões de emprego e de investigação, entre outras.

Nessa sequência, as universidades têm sido auscultadas no sentido de aferir da sua disponibilidade para desenvolverem projetos na Lezíria do Tejo, procurando cativá-las para tal, matéria que não é fácil e, nesse sentido, a Câmara Municipal tenciona também contactar com a Universidade Lusófona para saber da sua intenção de poder aproveitar os próximos fundos comunitários para concretizarem o objetivo que tinha definido desde há muito de criação de um polo na freguesia de Santo Estêvão.

O vereador Ricardo Oliveira considerou importante a tentativa que a Câmara Municipal faz junto das universidades para tentar aproveitar os fundos comunitários e trazer algum desse investimento para a área do Município, questionando se a concretização do projecto depende da aprovação da revisão do PDM – Plano Diretor Municipal ou da vontade da Universidade.

OPresidente explicitou que o processo de revisão do PDM não impede a instalação do polo da Universidade Lusófona, porque tratando-se de um investimento como esse, a questão podia ser seguramente resolvida com um Plano de Pormenor.

Acrescentou que a Universidade Lusófona sempre tem afirmado o seu interesse em implementar aquele polo no concelho de Benavente, atendendo mesmo à ligação fundamental à Companhia das Lezírias, sendo que tal não se tem concretizado por questões financeiras.

Reiterou que numa estratégia que a Câmara Municipal está a procurar prosseguir, no âmbito da Comunidade Intermunicipal, de poder tornar atrativo o seu território comparativamente a Lisboa, pelo facto de haver a possibilidade de fundos comunitários, já foram lançados reptos a algumas universidades e está também agendado o contacto com a Universidade Lusófona, não podendo, contudo, garantir que consiga fixar uma universidade na área do concelho de Benavente.

CORREÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA:

O vereador Ricardo Oliveira mencionou a correcção do horário de funcionamento da iluminação pública, frisando que, embora as luminárias já tenham sido sinalizadas, não se verificam quaisquer alterações no terreno.

Sobre este assunto o Presidente transmitiu que reuniu no decurso da semana anterior com a EDP, tendo tido oportunidade de tratar da questão da iluminação pública, tendo sido acordada a instalação imediata de mais cinquenta relógios astronómicos, equipamento que permite definir a hora em que se apaga a iluminação de manhã e a hora a que se acende ao final da tarde, sendo que o próprio relógio faz o circuito solar e vai acompanhando a evolução desse mesmo ciclo, tendo sido igualmente definido um desfasamento de cerca de quinze minutos entre os períodos da manhã e da noite, por forma a evitar que as luminárias apaguem relativamente cedo e acendam tarde.

Acrescentou que existe também a possibilidade de avançar com um estudo visando a colocação de cerca de quarenta a cinquenta armaduras LED (cujo preço é atualmente mais acessível) quer zonas urbanas, quer em zonas rurais, para tentar perceber qual o rendimento destas luminárias, considerando que o consumo de energia é significativamente mais baixo do que com as lâmpadas de vapor de sódio.

Afirmou tratar-se duma área que a Câmara Municipal pretende privilegiar no próximo quadro comunitário de apoio, para conseguir reduzir os custos com a iluminação pública.

Deu nota que nessa mesma reunião, teve oportunidade de abordar a questão da qualidade de energia que é disponibilizada ao consumidor e do problema dos microcortes que acontecem de forma sucessiva, provocando situações muito complicadas em unidades empresariais que utilizam componentes electrónicos, porque fazem paragens em todo o ciclo de produção e danificam equipamentos bastante dispendiosos, causando muitos prejuízos.

Disse que está a ser aferido com a EDP e com os empresários quais as condições que existem para ter um fornecimento de energia mais estável e que sirva melhor os interesses das empresas, considerando que os microcortes nem tão pouco se fazem sentir no fornecimento doméstico.

Realização das primeiras Jornadas de Saúde do Hospital de Vila Franca de Xira e do ACES DO Estuário do Tejo:

A vereadora Ana Carla Gonçalves referiu a realização das primeiras Jornadas de Saúde do Hospital de Vila Franca de Xira e do ACES do Estuário do Tejo, tendo o senhor Presidente da Câmara Municipal e ela própria tido oportunidade de participarem na sessão de abertura e de ver do valor da iniciativa, ainda que se tenha tratado de um primeiro momento de formação e articulação entre aquelas duas entidades responsáveis pela saúde na região.

Registou a grande adesão de participantes ligados à saúde e referiu a iniciativa cultural que marcou o primeiro dia daquelas Jornadas, que decorreu no Cineteatro de Benavente com a participação da Sociedade Filarmónica Benaventense, cuja Banda recebeu elogios e reconhecimento por parte de muitos, que desconheciam o trabalho que é feito no que diz respeito à formação de estudantes de música e à qualidade do trabalho da Banda.

Disse crer que aquelas primeiras Jornadas de Saúde foram marcadas pelo sucesso nas duas vertentes e endereçou agradecimentos ao Hospital de Vila Franca de Xira e ao ACES e deixou a disponibilidade para o futuro de colaboração do Município noutras iniciativas de natureza similar.

CAMPEONATO DISTRITAL DE GINÁSTICA ACROBÁTICA:

O vereador Augusto Marques deu nota da realização, no passado sábado, do Campeonato Distrital de Ginástica Acrobática, organizado pela Associação de Ginástica de Santarém e pelo CUAB – Clube União Artística Benaventense em Benavente, tendo os clubes da área do Município obtido bons resultados, como já vem sendo hábito.

Disse que por opção das partes envolvidas, aquele Campeonato teve como base uma parceria entre as Associações de Ginástica de Santarém e de Leiria, visando um pavilhão repleto de público e um maior nível competitivo, o que sucedeu, tendo sido uma boa aposta.

Deu nota que no período da manhã decorreu o Troféu AGS, para os mais pequenos que se iniciam na modalidade.

O vereador observou ainda que todos os fins de semana são bastante ativos em termos desportivos na área do Município de Benavente, sendo que todas as atividades que decorrem no concelho são importantes, nomeadamente no que respeita ao andebol, ao basquetebol e ao futebol, que fazem parte dos campeonatos distritais, envolvendo jovens e também seniores, como é o caso do campeonato INATEL de futebol, ainda que por hábito seja apenas feita referência aos eventos que são diferentes do habitual.

PLANO DE SEGURANÇA DE SANEAMENTO:

O Presidente da Câmara Municipal deu nota que a Câmara Municipal e a AR – Águas do Ribatejo estão a participar num programa da Organização Mundial de Saúde denominado Plano de Segurança de Saneamento, tratando-se dum projeto que embora esteja a ser desenvolvido atualmente em nove localidades de países subdesenvolvidos, foi considerada também importante a participação dum país considerado desenvolvido e, nesse âmbito, a freguesia de Benavente foi contemplada.

Referiu tratar-se dum projeto-piloto importante para o futuro, estando a AR – Águas do Ribatejo a desenvolver os planos de segurança para o abastecimento de água.

Acrescentou que embora as descargas efetuadas nas ETAR – Estações de Tratamento de Águas Residuais já sejam hoje sujeitas a um controle rigoroso de análises e cumpram com os parâmetros, seguem para as linhas de água, não tendo qualquer aproveitamento, pelo que considerando que a água é um bem público fundamental para o futuro, há a preocupação e a perspetiva de aproveitar aquela água para outro fim, nomeadamente a agricultura.

No que concerne às lamas que são retiradas das ETAR, há também a preocupação de fazer o seu encaminhamento e integrá-las no processo agrícola.

Disse crer que se trata dum projeto excelente no qual o concelho de Benavente está inserido, perspetivando-se que seja alargado a todos os municípios que integram a AR – Águas do Ribatejo e que dê bons resultados.

SEMINÁRIO PROMOVIDO PELA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS PORTUGUESES:

O Presidente transmitiu ao restante executivo que esteve presente num seminário promovido pela Associação Nacional de Municípios Portugueses que tinha como objetivo a abordagem da famigerada Lei n.º 75/2013, na sua vertente das competências das juntas de freguesia e delegações nestas das competências das câmaras municipais, que contou com a participação de alguns ilustres académicos das Universidades de Coimbra e do Minho.

Disse que tendo todos referido aquela lei como algo de inexplicável, foram procuradas soluções para a sua aplicação, no respeito pela interpretação da mesma e do seu espírito.

Acrescentou que estando igualmente presente o secretário de Estado da Administração Local, este transmitiu que está praticamente concluído o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido com a Associação Nacional de Municípios Portugueses e com a ANAFRE – Associação Nacional de Freguesias, e manifestou-se disponível para uma interpretação que seja favorável à concretização do que está definido na lei, nomeadamente que às novas competências das juntas de freguesia se aplique apenas o conceito da dominialidade, e que as delegações legais sejam as que resultarem do estudo e do trabalho que for desenvolvido, não podendo por em causa alguns princípios como a eficácia e a eficiência, nem envolvendo aumento dos custos.

Crê que até ao final do mês existirão condições para a Câmara Municipal poder iniciar o seu trabalho com as juntas de freguesia, tendo já agendado reuniões com os respetivos presidentes para o dia sete de março, pretendendo fazer uma abordagem à legislação e delinear uma estratégia e um plano de trabalho, por forma a que os contratos interadministrativos (figura que substitui os anteriores protocolos) e os acordos de execução sejam presentes à Assembleia Municipal na sessão de abril.

Concluiu, opinando que dentro das dificuldades que foram criadas pela Lei n.º 75/2013, com base no trabalho sério de grande proximidade que sempre existiu entre as juntas de freguesia e a Câmara Municipal, respeitando a autonomia de cada um dos órgãos e a capacidade de entendimento, o caminho que está traçado permitirá prosseguir os interesses da população.

– HORA DO PLANETA – 2014 – 24 DE MARÇO ENTRE AS 20.30H ÀS 21.30H:

O executivo camarário deliberou, por unanimidade, manifestar a adesão da Câmara Municipal de Benavente à iniciativa promovida pela Associação Nacional de Municípios Portugueses e que se chama: “Hora do Planeta”.

“As alterações climáticas são uma questão incontornável na atualidade, para a qual é importante que as consciências dos decisores políticos e dos cidadãos em geral continuem despertas de modo a que se possam tomar decisões e adotar procedimentos que, em conjunto, contribuam para mitigar essas mesmas alterações climáticas.

É pois neste contexto que a Associação Nacional de Municípios Portugueses decidiu, à semelhança do ano passado, aderir, na qualidade de parceira, à iniciativa “A Hora do Planeta”, iniciativa que apesar de ser simbólica, é a maior ação do género à escala mundial, da rede WWF (World Wildlife Found). A presente iniciativa consiste em desligar todas as luzes, interiores e exteriores dos edifícios e monumentos emblemáticos das cidades, bem como das residências particulares, no próximo dia 29 de março de 2014, entre as 20H30 e as 21H30.

CEDÊNCIA DO CENTRO CULTURAL DE SAMORA CORREIA À JUNTA DE FREGUESIA DE SAMORA CORREIA PARA AS SEGUINTES INICIATIVAS:

O executivo camarário deliberou, por unanimidade, ceder o Centro Cultural de Samora Correia para a realização das atividades da Junta de Freguesia, nas datas abaixo indicadas.

COMEMORAÇÕES DOS 504 ANOS DO FORAL DE SAMORA CORREIA

• sábado, 05.04.2014 / 21:30 horas – Gala do Foral 2014

• sábado, 12.04.2014 / 21:30 horas – Espetáculo de entrega do Prémio Carlos Gaspar 2013.

COMEMORAÇÕES DO 25 DE ABRIL

• quinta-feira, 24.04.2014 / 21:30 horas – Espetáculo com os Revisteiros (por confirmar).

9.ª SEMANA TAURINA DE SAMORA CORREIA

• sexta-feira, 25.04.2014 / 21:00 horas – Colóquio

• sábado, 26.04.2014 / 21:30 horas – III Gala Taurina da Iris FM e do programa Sombra Sol

• domingo, 27.04.2014 / 21:30 horas – Espetáculo de flamenco

• quinta-feira, 01.05.2014 / 21:30 horas – Encontro taurino de bandas de música

• sábado, 26 abril, das 17:00 às 20:00 horas e domingo, 27 abril, das 10:30 às 13:30 horas – Curso de baile flamenco

ATIVIDADES DE TEMPOS LIVRES – PÁSCOA ATIVA – 7 A 11 DE ABRIL:

O executivo camarário aprovou, por unanimidade, o programa da Pascoa Activa 2014.

O programa Páscoa Ativa, promovido pela Câmara Municipal de Benavente, pretende envolver crianças e jovens durante o período de férias letivas, promovendo a realização de atividades de ocupação de tempos livres, privilegiando as atividades desportivas e lúdicas de carácter expressivo, desportivo, cultural, ambiental e recreativo. Considerando que o modelo de funcionamento adotado se tem revelado favorável, a proposta do ponto de vista das atividades a desenvolver prevê a mesma organização, a duração de uma semana com 30 crianças entre os 6 e os 12 anos, a realizar em simultâneo em Benavente e em Samora Correia. Complementarmente, propõe-se ainda a realização de uma ação destinada a jovens entre os 15 e os 18 que irão acompanhar os grupos enquanto monitores.

1. Páscoa Ativa

Propõe-se, tal como no ano anterior, o pagamento de uma inscrição de € 10 por participante mais refeições (€ 1,46/dia), com o objetivo de contribuir para a qualificação da programação e, paralelamente, para uma maior responsabilização dos encarregados de educação. As crianças que já beneficiam de apoios da Ação Social Escolar estarão isentas do pagamento de acordo com respetivo posicionamento em escalão.

Período

7 a 11 de abril

Horário

das 9,00 às 17,30 horas, garantindo o transporte das crianças que não residam em Samora Correia ou Benavente.

Público alvo

crianças e jovens dos 6 aos 12 anos

2 grupos de 30 participantes (60 no total)

Atividades

As atividades decorrem nos diversos equipamentos culturais e desportivos do município, sendo os técnicos de cada um dos espaços que garantem o respetivo enquadramento e ainda o acompanhamento durante o período de almoço que decorrerá no Centro Escolar de Benavente e Centro Escolar de Samora Correia

Considerando a importância de garantir maior segurança na receção das crianças, bem como no momento em que os encarregados de educação as vão buscar, o local de concentração será o Centro Cultural de Benavente, em Benavente e o Centro Cultural de Samora Correia.

2. Páscoa Ativa – monitores

Dirigido a jovens entre os 15 e os 18 anos para acompanhamento da Páscoa Ativa, atividade enquadrada pelos técnicos do Município.

Período

7 a 11 abril

Horário

das 9,00 às 17,00 horas, garantindo o transporte os jovens que não residam em Samora Correia ou Benavente.

Público alvo

Jovens entre os 15 e os 18 anos

4 participantes para a semana a decorrer em Benavente e 4 em Samora Correia.

As inscrições decorrerão na Subunidade Orgânica de Ação Socioeducativa e Biblioteca de Samora Correia a partir do dia 17 de Março.

BIBLIOTECA ODETE E CARLOS GASPAR – DOAÇÃO DE ACERVO PARTICULAR DE JORGE TEIXEIRA LAPA:

O executivo camarário deliberou, por unanimidade, aceitar a doação supracitada. Durante o contacto efectuado com o atual proprietário da coleção, foi-nos declarado que os títulos em causa poderão ser integrados na coleção da Biblioteca Odete e Carlos Gaspar na sua área de conhecimento respetiva.

Esta coleção integra, na sua maioria, obras da área do direito e história.

Para além disso, relativamente às condições propostas por Jorge Teixeira Lapa referimos que:

1 – De acordo com um dos requisitos evidenciados pelo proprietário, o acervo bibliográfico em causa integrará o catálogo bibliográfico municipal e permanecerá fisicamente na Biblioteca Odete e Carlos Gaspar, em Samora Correia;

2 – O conjunto bibliográfico será integrado/acondicionado na sala de leitura (adulta);

3 – A disponibilização dos cerca de mil títulos à consulta pública é concretizável sem prejuízo das regras de funcionamento da biblioteca;

4 – O seu empréstimo domiciliário obedecerá aos critérios em uso na Biblioteca Odete e Carlos Gaspar;

5 - O empréstimo inter-bibliotecas poderá efetivar-se, sem prejuízo das regras de cedência de obras entre as bibliotecas da Rede Concelhia.

A empreitada de construção de 23 km de rede de saneamento e da rede de abastecimento de água e sete estações elevatórias  no concelho de Benavente continua com frentes de obra nas freguesias de Samora Correia e de Benavente. Os trabalhos de elevada complexidade obrigam a condicionamentos na circulação rodoviária e pedonal e podem causar constrangimentos e cortes no abastecimento de água. As condições do Estado do Tempo estão a dificultar a realização dos trabalhos e agravam os impactos junto dos moradores, comerciantes e transeuntes.

A ÁGUAS DO RIBATEJO (AR) e a Câmara Municipal de Benavente informam que em conjunto com o empreiteiro e todas as entidades envolvidas estão a realizar todos os esforços para minimizar os inconvenientes  das obras em curso nos seguintes locais:

Samora Correia:

• ·         Avenida Egas Moniz  (via interdita à circulação entre o cruzamento com a Rua Calouste Gulbenkian e o cruzamento com a Av. O Século).
• ·          Rua Popular ( a via está totalmente cortada desde a Av. O Século até ao largo 25 de abril).

Há condicionamentos de trânsito num troço de 300 metros da EN 118 (Av. “O século”) próximo da Junta de Freguesia. A circulação processa-se alternadamente com regularização semafórica.

• Zona Industrial da Murteira
• Estrada das Sismarias
• Rua do Pinhal da Misericórdia
• Localidade de Arados, Samora Correia
• Rua Quinta dos Gatos
• Rua Bento de Jesus Caraça
• Rua António Aleixo
• Estrada das Vagonetas

Benavente:

• Zona Industrial de Benavente
• Zona Industrial de Vale Tripeiro, Benavente
• Rua da Quinta do Papelão
• Rua Dr. António Gabriel Ferreira Lourenço
• Largo de S. Bento
•  Rua de S. Bento
• Rua Baixo ao Poço
• Parque 25 de Abril
• Rua Dr. Ruy de Azevedo

As intervenções incluem-se numa empreitada que têm um custo de 1.690.057,90 euros e são financiadas por Fundos Comunitários e por capital da AR. O prazo de execução previsto para a empreitada é de 150 dias, prevendo-se que a obra termine no segundo trimestre de 2014.

A obra inclui a ampliação da rede de saneamento e a remodelação das redes de saneamento e abastecimento de água mais antigas. A construção das novas redes exclusivamente para águas residuais vai permitir aproveitar as redes existentes para as águas pluviais, eliminando os esgotos unitários (com águas dos esgotos e das chuvas) que subcarregam as Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR). As redes pluviais serão entregues ao Município de Benavente a quem cabe a sua gestão e manutenção.

A empreitada está a ser realizada pela empresa Protecnil  Sociedade Técnica de Construções SA, com sede em Porto Alto, Município de Benavente. Desta forma, o projeto contribui para o desenvolvimento económico  da região e para a criação de emprego.

A ÁGUAS DO RIBATEJO e a Câmara Municipal  de Benavente apelam à compreensão das populações, comerciantes e industriais locais para os impactos das intervenções, solicitando a colaboração na informação de situações que possam ser corrigidas para minimizar os constrangimentos.

Para mais informações sobre a obra, não hesite em contactar a ÁGUAS DO RIBATEJO pelo telefone 263509400 ou e-mail: geral@aguasdoribatejo.com

Acompanhe a AR em www.aguasdoribatejo.com

 Planos de Segurança visam salvaguardar saúde pública e promover reutilização das águas tratadas e lamas. Grupo de trabalho integra a comunidade científica, as principais entidades do setor do tratamento de águas residuais em Portugal, a AR e o Município. Benavente é a única localidade europeia abrangida por este projeto que inclui nove locais em quatro continentes.

A AR – Águas do Ribatejo, EM SA e o Município de Benavente estão a colaborar com a Organização Mundial de Saúde (OMS) na elaboração de um manual para a implementação de Planos de Segurança de Saneamento com a realização de um projeto-piloto de demonstração em Portugal. O estudo decorre no Sistema de Saneamento de Benavente que foi requalificado recentemente.

No âmbito deste trabalho, a OMS está já a desenvolver projetos semelhantes em países em vias de desenvolvimento, nomeadamente Índia (Bangalore), Vietname (Hanoi),  Uganda (Kampala), Tanzânia (Morogoro), Filipinas (Manila),  Malásia (Kuala Lumpur), Ghana (Accra),  e Perú (Lima).

Em Portugal, e em colaboração com a Acquawise Consulting, a Águas do Ribatejo está a desenvolver o projeto-piloto para os sistemas de saneamento da Vila de Benavente, concelho de Benavente, área onde a empresa está também a desenvolver esforços para a implementação de um Plano de Segurança da Água.

Os Planos de Segurança de Saneamento visam salvaguardar a saúde pública de todos os envolvidos no processo de drenagem e tratamento de águas residuais e promover a sustentabilidade ambiental pela reutilização de águas residuais tratadas e/ou lamas de depuração. Com a publicação deste manual, a Organização Mundial de Saúde pretende operacionalizar as orientações da 3.ª edição do “Guia para o Uso Seguro de Águas Residuais, Lamas e Águas Cinzentas na Agricultura e Aquacultura”, que publicou em 2006.

Este grupo de trabalho, em que participam a Organização Mundial de Saúde, o Município deBenavente, a Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos, a Agência Portuguesa do Ambiente, a Direção-Geral da Saúde, a Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo, a Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de Água, a Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo, a Associação de Agricultores do Ribatejo, assim como elementos da comunidade científica portuguesa, nomeadamente o Prof.º José Saldanha Matos, professor catedrático do Instituto Superior Técnico e a Prof.ª Helena Marecos, professora coordenadora do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa, reuniu pela primeira vez no passado dia 5 de fevereiro, ficando marcado o arranque do projeto.

Com este desenvolvimento, a Águas do Ribatejo espera conseguir promover a segurança dos seus trabalhadores, dos consumidores/utilizadores e aumentar a proteção do meio ambiente, sendo sua intenção alargar posteriormente o âmbito a todos os sistemas de saneamento sob sua gestão nos sete municípios que integram a empresa, nomeadamente Almeirim, Alpiarça, Benavente, Chamusca, Coruche, Salvaterra de Magos e Torres Novas com um universo de 145 mil utilizadores.

No final do projeto espera-se também integrar os resultados com os pressupostos do Plano de Segurança da Água, prevendo-se uma gestão mais segura de todo o ciclo urbano da água, em prol da beneficiação do serviço prestado.

Sobre o Município de Benavente

O Município de Benavente situa-se no coração do Ribatejo, a 35 km da Capital, sendo o Pulmão da Grande Área Metropolitana de Lisboa com mais de 20 mil hectares de lezíria e charneca. Tem cerca de 30 mil pessoas, distribuídas por quatro freguesias. A sede do concelho, a vila de Benavente tem  9200 moradores. É um concelho com uma acentuada responsabilidade social e ambiental vincada também na participação neste projeto piloto. Benavente é um dos sete acionistas da Empresa Municipal Águas do Ribatejo que já investiu mais de 10 ME na melhoria do saneamento e abastecimento de água no concelho.   

Sobre a Águas do Ribatejo

A AR – Águas do Ribatejo E.M. S.A., é uma empresa municipal. O seu capital é 100% público, e é detido pelos Municípios de Almeirim, Alpiarça, Benavente, Chamusca, Coruche, Salvaterra de Magos e Torres Novas. Foi criada em Dezembro de 2007 e é a entidade gestora dos serviços de abastecimento e distribuição de água para consumo humano e de saneamento de águas residuais urbanas dos cerca de 145 mil habitantes dos sete Municípios que integram a empresa.

Sobre a Organização Mundial de Saúde

A Organização Mundial da Saúde é a autoridade em saúde das Nações Unidas. Tem por objetivo desenvolver ao máximo possível o nível de saúde de todos os povos. A saúde sendo definida como um “estado de completo bem-estar físico, mental e social e não consistindo somente da ausência de uma doença ou enfermidade”. É responsável por liderar as questões de saúde globais, definindo e coordenando trabalhos nesta matéria, nomeadamente a agenda de investigação, estabelecendo normas e políticas, e providenciando apoio técnico aos países e monitorizando e avaliando as tendências de saúde.

Sobre a Acquawise

A Acquawise Consulting é uma empresa sedeada no Parque Tecnológico de Óbidos especializada na gestão, operação e segurança dos sistemas de abastecimento de água e águas residuais. O seu objetivo principal é apoiar as empresas públicas e privadas responsáveis pela distribuição de água e drenagem e tratamento água residual a implementar práticas mais eficientes, reduzindo custos e garantindo a segurança e qualidade da água.

FELICITAÇÕES AO CUAB E Á ADCB:

O executivo camarário felicitou, por unanimidade, a ADCB por uma iniciativa de cariz lúdico num espaço de bar em Benavente, envolvendo a prata da casa e os seus atletas que compareceram em massa. “É um crescimento saudável, perto dos pais e das suas famílias, e é bom que iniciativas destas se repitam”, disse o vereador José Rocha.

O executivo endereçou igualmente os parabéns ao CUAB por mais uma prova do Campeonato nacional de aeróbica, com muito boa organização.

REALIZAÇÃO DO CARNAVAL DE SAMORA CORREIA/OBRAS DA RESPONSABILIDADE DA “ÁGUAS DO RIBATEJO”:

O vereador José da Avó mostrou preocupação pela realização do Carnaval de Samora Correia tendo em conta a dimensão e localização das obras das “Águas do Ribatejo”, questionando se estas estarão prontas dentro de 4 semanas. Lembrou que o Carnaval Samorense é um dos dois eventos reconhecidos pela Região de Turismo do Ribatejo e durante o qual recebemos milhares de pessoas pela ruas.

Na resposta o Presidente da Câmara Municipal diz que as obras não vão interferir com o percurso do Carnaval e é isso que se está a tentar acautelar no diálogo com a “Águas do Ribatejo”. “No que diz respeito à Rua Popular, nesta altura está a ser feito o trabalho de perfuração subterrânea sobre a Nac.118 que deve ficar concluído esta semana e vai ficar pavimentada antes do Carnaval. No que diz respeito ao troço da Avª Egas Moniz estão a decorrer um conjunto de trabalhos que não vão estar concluídos até ao Carnaval e serão repostas as condições para este fim e serão retomados após a realização do evento”.

REUNIÃO NA COMUNIDADE INTERMUNICIPAL COM O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL:

O Presidente informou o restante executivo que esteve presente numa reunião na Comunidade Intermunicipal onde também esteve presente o Secretário de Estado da Administração Local, reunião que tinha como objectivo “abordar uma temática que nos tem preocupado muito: o regime jurídico das Autarquias Locais (Lei 75/2013), nomeadamente as questões de competências das Juntas de Freguesia e das Câmaras Municipais e delegações legais. A reunião foi positiva, o Secretário de Estado transmitiu-nos o seu entendimento sobre a matéria falando de pontos fundamentais que são motivo de preocupação como a manutenção de arruamentos, passeios e caminhos, concordando que as competências só se devem exercer quando o Bem é da propriedade da Junta de Freguesia, falou igualmente das delegações legais em matéria de jardins, manutenção de edifícios escolares e varreção que são competências que devem ser objecto de negociação se ambas as partes reconhecerem que determinados princípios não estão a ser observados, corroborando que numa transferência não deve haver acréscimo de despesa pública e a eficiência e a eficácia devem ser observadas. O Secretário de Estado informou que está em negociações com a ANMP e com a ANAFRE e que durante o mês de Fevereiro é sua intenção clarificar a interpretação da Lei que tem preocupado todos os envolvidos no processo.

REUNIÃO DA COMUNIDADE INTERMUNICIPAL – BALANÇO:

O Presidente da Câmara Municipal informou que esteve presente numa reunião da Comunidade Intermunicipal e partilhou duas questões que do encontro saíram:

1 – A adjudicação para um estudo de viabilidade económico-financeiro para uma gestão integrada dos serviços de recolha de tratamento de resíduos sólidos com redução de custos que integram a CIMLT, “uma matéria que nos preocupa em função do que é o défice que vamos tendo em relação aos custos com a recolha com viaturas e pessoal afecto, e não só da deposição em aterro. No nosso caso a tarifa que é cobrada e que aparece na factura da água só tem uma cobertura de 50% dos custos que temos com todo o processo. Na reflexão que temos feito consideramos que há condições objectivas para diminuirmos significativamente estes custos. Este estudo será uma ferramenta fundamental para uma melhor tomada de posição”.

2 – Ainda pensando nos efeitos de escala e na necessidade de diminuirmos custos concordámos em abrir o procedimento para aquisição de Comunicações de dados e de voz fixa. “Actualmente as nossas comunicações móveis resultam de um procedimento que é processado na Central de Compras na Comunidade Intermunicipal com ganhos substanciais. Os valores que pagamos por um contrato deste género são substancialmente inferiores ao que era praticado antes da CIMLT entrar neste processo.

Para os dados e voz fixa cada uma das Câmaras Municipais vai desenvolver o seu procedimento tendo em conta que algumas estão com fidelizações que duram dois anos. Mas também aqui vai haver uma margem para redução de custos quando se puder abrir concurso público para todas as Autarquias.

REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:

O Presidente da Câmara Municipal informou o restante executivo que teve lugar a primeira reunião do Conselho Municipal de Educação onde foram apresentados os membros que fazem parte deste Orgão, e contou também com a presença dos Directores dos Agrupamentos que não são membros mas são convidados a participar, bem como a professora Clara Cruz, Directora do Educatis. Foi feita uma abordagem aos dados fornecidos no primeiro período, registando-se uma quebra pouco significativa no número de alunos, ou seja, menos 70 de todos os níveis de ensino. Foi igualmente apresentado um estudo interessante sobre a obesidade e a prática desportiva, feito por um técnico especializado nestas matérias e com a ajuda dos professores.

Decidiu-se criar um grupo de trabalho que tem como objectivo abordar um conjunto de preocupações, como por exemplo a necessidade de ensino secundário em Samora Correia, bem como o elevado número de alunos que se deslocam para fora do Município e outras situações relatadas pelos pais e pelos professores.

PROTOCOLO TRANSPORTES ESCOLARES – ANO LETIVO 2012/2013:

O executivo camarário autorizou a assinatura do protocolo enviado pela DGEST – Direção Geral de Estabelecimentos Escolares relativo aos transportes escolares 2013/2014, cujo teor se transcreve:

“A Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2010, de 14 de junho, definiu critérios e orientações para o reordenamento da rede escolar, com vista a adequar a dimensão e as condições das escolas à promoção do sucesso escolar e no combate ao abandono, estabelecendo, neste quadro. O encerramento de escolas com menos de 21 alunos.

Na sequência do Acordo celebrado em 28 de junho de 2012, entre o Ministério da Educação e a Associação Nacional de Municípios Portugueses – ANMP, foi reconhecido que, apesar do esforço de reordenamento da rede escolar iniciado em 2005, subsistia ainda um número significativo de escolas com 21 alunos e que importava continuar a investir na procura de melhores condições e de soluções de carater organizacional, que propiciassem um trabalho didático e pedagógico mais rico.

Face ao exposto, no ano letivo 2012/2013, o Ministério da Educação e Ciência e as autarquias desenvolveram esforços conducentes à continuidade do processo iniciado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2010, de 14 de junho.

Assim, e na sequência da concretização dos pontos 2 e 7 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2010, de 14 de junho e, nos termos do Acordo com ANMP de 28 de junho, a Câmara Municipal de Benavente (CMB) e a Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEST) acordam o seguinte:

1. Encerramento de escolas do 1.º Ciclo do ensino básico a seguir indicadas:

2. Transferência para a Câmara Municipal de Benavente de 300 € por ano e por aluno, no ano letivo 2012/2013, dos alunos referenciados nas escolas constantes nos pontos 1 e 2 do presente protocolo

3. O disposto no número anterior é aplicável até ao final da frequência do 1.º Ciclo do ensino Básico daqueles alunos.

A GNR de Coruche, reforçada pelo Destacamento de Intervenção de Santarém realizou entre as 20H00 do dia 6 e as 07H00 do dia 7 de fevereiro, na localidade de Benavente, uma operação de fiscalização a estabelecimentos de restauração e bebidas e a salões de jogo, da qual resultou a apreensão de 8 máquinas de jogo de fortuna ou azar.
A fiscalização de jogo ilegal foi complementada pela fiscalização da condução sob o efeito do álcool, de substâncias psicotrópicas e na condução sem habilitação legal, nas proximidades dos estabelecimentos.
No decorrer da mesma foram fiscalizados 07 estabelecimentos e 37 condutores, resultando na apreensão das referidas máquinas, na elaboração de 3 autos de contraordenação e na detenção de um indivíduo por condução sob o efeito do álcool, com uma TAS de 1,93g/l de álcool no sangue.
Foram, ainda, constituídos como arguidos 3 proprietários dos estabelecimentos e os respetivos processos enviados ao Tribunal Judicial da Comarca de Benavente.

Quinta-feira, 6 de Fevereiro - Pelas 21.00horas, na BIblioteca Odete e Carlos Gaspar, em Samora Correia

«cmb»

AR coloca nova rede de águas e esgotos na

Zona antiga de Benavente

Obras arrancaram hoje e prolongam-se até 25 de Abril com condicionamentos na circulação e no abastecimento de água

A ÁGUAS DO RIBATEJO (AR) iniciou esta segunda-feira as obras de remodelação das redes de água e esgotos na zona antiga da vila de Benavente. Os trabalhos prolongam-se até 25 de abril com condicionamentos na circulação rodoviária e pedonal e eventuais cortes no abastecimento de água. Entretanto continuam as obras na freguesia de Samora Correia.

A AR e a Câmara Municipal de Benavente promoveram na sexta-feira, no Cine-teatro de Benavente, uma sessão de esclarecimento com comerciantes e moradores onde a empresa assumiu o compromisso de minimizar os impactos negativos durante o período de obra e solicitou a colaboração e a compreensão dos moradores e comerciantes.

“É uma obra que vai exigir alguns sacrifícios e compreensão dos munícipes, mas trata-se de uma intervenção obrigatória e que, por várias condicionantes, tem de ser feita agora”, explicou o Presidente da Câmara Municipal de Benavente.

Carlos Coutinho, que é vogal do Conselho de Administração da AR, lembrou que as redes de abastecimento de água e saneamento existentes na zona antiga da vila, próximo da Câmara Municipal, “são redes em fibrocimento, antigas e muito debilitadas”.

Moura de Campos, diretor-geral da ÁGUAS DO RIBATEJO explicou que as intervenções agora iniciadas irão abranger um conjunto de arruamentos nas zonas envolventes da Câmara Municipal  e  do Parque 25 de Abril.

Após a conclusão destas obras haverá uma melhoria da qualidade da água, porque irá desaparecer o manganês instalado nas condutas antigas. “Neste momento já estamos a eliminar o manganês na Estação de Tratamento de Água (ETA), mas ainda existe Manganês fixo nas condutas. Com as movimentações na rede, precipita-se na água colocando-lhe uma cor negra”, referiu o responsável. Moura de Campos garantiu que a água que abastece o concelho de Benavente “é de excelente qualidade, conforme atestam as análises certificadas pelas entidades competentes”.

Na área do saneamento, as obras vão permitir construir uma nova rede na zona da Praça do Município e área envolvente, ficando a atual para uso exclusivo dos esgotos pluviais, canalizando as águas das chuvas diretamente para o rio sem passar pelas estações de tratamento. “Neste momento as ETAR ainda recebem águas pluviais que não necessitam de tratamento”, referiu Moura de Campos.

“Esta solução vai permitir-nos poupar no tratamento e vai aumentar o tempo de vida útil dos equipamentos das estações”, acrescentou o Diretor-geral da AR.

Os empresários que intervieram manifestaram algumas preocupações, mas vincaram a importância da realização das obras. Consideram um benefício para a vila, mas pediram que sejam minimizados todos os impactos negativos.

Durante o decurso das obras são prováveis constrangimentos e cortes no abastecimento de água devido a roturas previsíveis com a movimentação dos terrenos. A obra vai obrigar também ao corte total de alguns arruamentos, sendo o trânsito desviado com a ajuda de sinalização apropriada. 

Carlos Coutinho, presidente da câmara, referiu que apesar de não estar previsto o pavimento integral de todos os arruamentos onde irá haver intervenções, a câmara está a negociar com a AR e o empreiteiro a possibilidade das vias serem repavimentadas na íntegra, “para que a intervenção seja completa”.

As obras em curso no concelho de Benavente inserem-se  numa empreitada de construção de 21,5 km de rede de abastecimento e 23 km de rede de saneamento e sete estações elevatórias. As intervenções têm um custo de 1.690.057,90 euros e são financiadas por Fundos Comunitários e por capital da AR.

O prazo de execução previsto é de 150 dias, prevendo-se que a obra termine no segundo trimestre de 2014. Outras duas empreitadas estão previstas no concelho com um investimento de cerca de 400 mil euros. A AR estima concluir este ano um pacote de 12 ME de investimentos no Município de Benavente. 

As obras em curso incluem a construção de parte da rede de saneamento na localidade dos Arados, Samora Correia; a expansão das redes na Barrosa, Porto Alto e Samora Correia; e a remodelação das redes de abastecimento e esgotos mais antigas nos aglomerados urbanos de Benavente e Samora Correia.

A empreitada está a ser realizada pela empresa Protecnil  Sociedade Técnica de Construções SA, com sede em Porto Alto, Município de Benavente. Uma mais valia para a região dado o contributo para a criação de emprego e dinamização económica.

Na sessão de esclarecimento, o Presidente da Câmara, Carlos Coutinho reafirmou que a integração daÁGUAS DO RIBATEJO foi uma decisão acertada do Município de Benavente ressalvando os investimentos realizados para dotar o concelho de infraestruturas e equipamentos de qualidade.

Sobre o tarifário, o autarca recordou que, apesar das atualizações, os munícipes de Benavente pagam um tarifário “justo e equilibrado” que é muito mais reduzido que o praticado pelas entidades gestoras do Grupo Águas de Portugal.

O Diretor-geral da empresa explicou que em toda a região, só os habitantes da Golegã pagam uma fatura da água mais baixa porque é a câmara que suporta parte dos custos. Todos os outros tarifários são substancialmente mais caros, alguns com diferenças de mais de 100%.

Moura de Campos realçou ainda que o tarifário social tem descontos significativos para os clientes de agregados familiares com baixos rendimentos

OBRAS DE SANEAMENTO EM SAMORA CORREIA COM CONDICIONAMENTOS NO TRÂNSITO E NO ABASTECIMENTO NAS RUAS QUINTA DOS GATOS, RUI BENTO DE JESUS CARAÇA E ANTÓNIO ALEIXO

A empreitada de construção de 23 km de rede de saneamento e sete estações elevatórias  no concelho de Benavente continua com novas frentes de obra abertas esta quinta-feira, 21 de novembro, na Freguesia de Samora Correia.

A ÁGUAS DO RIBATEJO (AR) e a Câmara Municipal de Benavente informam que  até 6 de dezembro decorrem trabalhos também nas seguintes ruas:

• ·       Rua Quinta dos Gatos
• ·        Rua Bento de Jesus Caraça
• ·        Rua António Aleixo

As obras incluem-se numa empreitada que têm um custo de 1.690.057,90 euros e são financiadas por Fundos Comunitários e por capital da AR. O prazo de execução previsto para a empreitada é de 150 dias, prevendo-se que a obra termine no segundo trimestre de 2014.

O estaleiro da obra está montado na Avenida Egas Moniz, junto ao antigo Centro Ciclista Samorense, em Samora Correia e as obras decorrem em várias frentes na cidade samorense. A natureza dos trabalhos obriga ao condicionamento da circulação rodoviária e pedonal e poderá causar constrangimentos no abastecimento de água

A obra inclui a ampliação da rede de saneamento e a remodelação das redes mais antigas. A construção das novas redes exclusivamente para águas residuais vai permitir aproveitar as redes existentes para as águas pluviais, eliminando os esgotos unitários (com águas dos esgotos e das chuvas) que subcarregam as Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR). As redes pluviais serão entregues ao Município de Benavente a quem cabe a sua gestão e manutenção.

A empreitada está a ser realizada pela empresa Protecnil  Sociedade Técnica de Construções SA, com sede em Porto Alto, Município de Benavente. Desta forma, o projeto contribui para o desenvolvimento económico  da região e para a criação de emprego.

A ÁGUAS DO RIBATEJO e a Câmara Municipal  de Benavente apelam à compreensão das populações, comerciantes e industriais locais para os impactos das intervenções, solicitando a colaboração na informação de situações que possam ser corrigidas para minimizar os constrangimentos.

Para mais informações sobre a obra, não hesite em contactar a ÁGUAS DO RIBATEJO pelo telefone 263509400 ou e-mail: geral@aguasdoribatejo.com

Acompanhe a AR em www.aguasdoribatejo.com

 Cinema – “Aviões” Dia 9, sábado, às 15.30 e às 21.30 no Cine-Teatro de Benavente.

“A Gaiola Dourada”, dia 15, sexta-feira, 21.30 no Cine-Teatro de Benavente

Visite a Exposição “A minha turma” na galeria 2 do Palácio do Infantado, em Samora Correia

Dia 9 – Hora do Conto na Biblioteca de Samora Correia, às 15 e 30

Dia 24 – Natura Comvida 2013 – 5ª maratona de BTT “Terras do Toiro”, concentração junto ao Pavilhão do Porto Alto

Dia 30 – Café Cultural, às 21 horas no Cine-teatro de Benavente

15ª  Feira do Livro, de 23 de Novembro a 15 de Dezembro, na biblioteca de Samora Correia, Palácio do Infantado.

Município de Benavente. Deixe-se inspirar- Participe nas iniciativas.

Consulte toda a programação do mês em www.cm-benavente.pt ou no facebook da Câmara Municipal.

Francisco Oliveira do Município de Coruche é o novo Presidente da ÁGUAS DO RIBATEJO

Pedro Ferreira de Torres Novas e Carlos Coutinho de Benavente são os vogais do Conselho de Administração e Pedro Ribeiro, Almeirim, lidera a Assembleia Geral

Unanimidade. Os sete presidentes de câmara que integram a empresa municipal ÁGUAS DO RIBATEJO EM, SA elegeram esta manhã os novos órgãos sociais. Francisco Oliveira, recém eleito Presidente da Câmara Municipal de Coruche, é o novo presidente do Conselho de Administração, substituindo José Sousa Gomes que desempenhou o cargo no último mandato.

Pedro Ferreira e Carlos Coutinho, os novos presidentes dos municípios de Torres Novas e Benavente, são os dois vogais do concelho.

A Assembleia-geral é presidida por Pedro Ribeiro, novo presidente da Câmara de Almeirim e Paulo Queimado, presidente do Município da Chamusca é o novo secretário. 

Os novos órgãos sociais foram eleitos por quatro anos, coincidindo com o horizonte temporal dos mandatos autárquicos.

O novo líder da ÁGUAS DO RIBATEJO, Francisco Oliveira realçou o trabalho desenvolvido pelos antecessores que permitiu colocar a empresa num patamar seguro e estável após o investimento de mais de 90 ME em quatro anos.

“Temos obra feita nos sete municípios. O objetivo foi cumprido graças à solidariedade entre os sete municípios. Vamos continuar este trabalho de equipa, continuando as obras previstas e garantindo a sustentabilidade da empresa”.

Francisco Oliveira confirmou a existência de abordagens para a entrada de outros municípios na empresa, mas negou que haja qualquer compromisso. “Se for vantajoso para a empresa e para o Município, estamos recetivos a conversar com todos os interessados”, disse.

Questionado sobre a possibilidade da empresa alienar capital a privados, Francisco Oliveira garantiu que apesar dos estatutos ainda preverem essa possibilidade, “Há um entendimento dos municípios acionista de que a AR deve continuar a ser detida em exclusivo pelos municípios acionistas”.

Pedro Ribeiro, presidente da Assembleia, reforçou a ideia lembrando que já sugeriu a blindagem dos estatutos à entrada de capital privado na empresa. O novo presidente de Almeirim considerou que a empresa já provou que tem condições para ser gerida apenas pelos municípios.

Na tomada de posse dos novos órgãos sociais, Sérgio Carrinho, presidente da assembleia-geral enalteceu o trabalho dos seus colegas autarcas e vincou as qualidades deste projeto que ajudou os municípios a resolverem problemas graves na área do saneamento e abastecimento de água. “Doutra forma não seria possível”, concluiu. 

A ÁGUAS DO RIBATEJO emprega 165 pessoas e abastece de água 145 mil consumidores nos sete concelhos que abrangem uma área de 3240 km 2. A empresa garante também o tratamento das águas residuais com uma cobertura de cerca de 90% da população.

Os novos administradores assumiram o compromisso de manter as preocupações sociais refletidas num tarifário que é dos mais económicos do país e o mais económico da região. As tarifas vão manter a descriminação positiva para famílias carenciadas e numerosas. As instituições de utilidade pública têm um tarifário específico que reflete a responsabilidade social da ÁGUAS DO RIBATEJO.

O Município de Benavente e a APA (Agência Portuguesa do Ambiente) vão assinar um protocolo no próximo dia 1 de Novembro, com vista a um acesso livre e público e manutenção do Valado do Rio Sorraia (Várzea de Samora Correia e Tojal – Arneiro do Monte da Saúde – Benavente).

Do protocolo retiramos:

(…)

1. Que no seu percurso natural pela freguesia e município de Benavente, o Rio Sorraia constitui vector essencial dos sistemas naturais e rurais que vai atravessando, bem como relevante pólo de atracção turística, sendo que em parte desse percurso existe um Valado que se estende pelos prédios rústicos conhecidos por Várzea de Samora Correia e por Tojal - Arneiro do Monte da Saúde;
2. Que o percurso do Rio Sorraia, e em especial o Valado mencionado, podem proporcionar circuitos de lazer e de envolvência e fruição imediatas da natureza por parte das populações, exclusivamente nas formas de percursos pedonais e cicláveis, contribuindo não só para a manutenção e estabilidade dos ditos sistemas, mas também para a sua valorização, na perspectiva do uso sustentável do território;
3. Que tais percursos pedonais e cicláveis promovem a prática de actividades ao ar livre e um turismo mais activo, bem como a saúde e o bem-estar das populações;
4. Para a concretização dos objectivos enunciados, no Município de Benavente há a necessidade de manter livre e publicamente acessível o referido Valado do Rio Sorraia nos citados prédios rústicos e de se proceder à sua conservação, na extensão de 2,4 Km.

(…)

PROGRAMA:

10:30 – Recepção do Sr. Vice-Presidente da APA pelo Sr. Presidente da CMB, nos Paços do Concelho

10:45 – Assinatura do protocolo entre a APA e a CMB para o acesso livre e público e manutenção do valado do Rio Sorraia

11:00 – Apresentação da proposta de requalificação paisagística do valado

11:20 – Encerramento da actividade nos Paços do Concelho e partida para a visita ao valado

11:40 – Visita ao local, com  apresentação sumária dos projectos e objectivos da CMB  para o local

Convidamo-lo a sair de casa e a participar neste momento de cultura. Porque é disso mesmo que se trata, beba um café connosco e assista a um grande concerto com o Coro do Município, numa noite onde a interacção e as conversas serão uma constante, em mais um serão muito agradável.

Fica o convite…

Deliberações e outros assuntos que passaram pela reunião pública da Câmara Municipal do dia 21/10/2013:

ALTERAÇÃO AO REGIMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL:

O Presidente informou o restante executivo que, não tendo chegado quaisquer contributos que os vereadores achassem pertinentes para a alteração ao Regimento da Câmara Municipal, assumiu haver concordância com o mesmo, com as alterações decorrentes da nova legislação em vigor, sendo que será submetido a discussão e aprovação do Executivo na próxima reunião.

REUNIÃO NA AR – ÁGUAS DO RIBATEJO:

O Presidente transmitiu ao restante executivo que, em conjunto com os vereadores Domingos dos Santos e Augusto Marques, reuniu no decurso da semana anterior na AR – Águas do Ribatejo, tendo como objetivo fazer a preparação e acompanhamento de um conjunto de intervenções que estão previstas para o Município de Benavente, e que decorrem no âmbito do abastecimento e do saneamento em baixa.

Referiu que fruto da situação económica que o país vive e das dificuldades que as empresas atravessam, a firma adjudicatária duma das empreitadas previstas declarou falência, havendo necessidade de recorrer a um novo procedimento.

Observou que as intervenções vão ter lugar em zonas muito sensíveis dos espaços urbanos consolidados, que passou a enumerar, e disse que tal terá implicações na vida da população e na circulação automóvel, pelo que a Câmara Municipal procurará acompanhar os trabalhos de perto, para que os inconvenientes possam ser reduzidos ao mínimo.

Afirmou que o prazo para conclusão das intervenções está previsto para Maio ou Junho do próximo ano, tendo tido o cuidado de solicitar à AR – Águas do Ribatejo que faça chegar aos residentes as informações necessárias e peça a melhor compreensão e colaboração dos mesmos para que tudo possa correr pelo melhor, tentando, assim, evitar alguma incompreensão que possa surgir.

Acrescentou que os serviços municipais estarão empenhados em acompanhar toda a situação à qual, embora não sendo da responsabilidade da Câmara Municipal, dada a sua complexidade, torna-se necessário ter uma grande proximidade.

Concluiu, dizendo que embora as obras tragam sempre inconvenientes, são determinantes e fundamentais para que, no futuro, o concelho de Benavente possa ter uma melhoria das condições em que o serviço é prestado à população quer na área do abastecimento, que na do saneamento.

DESIGNAÇÃO DE VEREADORES EM REGIME DE TEMPO INTEIRO:

O executivo camarário tomou conhecimento do despacho exarado pelo Presidente da Câmara, em 9 de Outubro de 2013, transmitindo uma competência sua que é decidir a existência de vereadores em regime de tempo inteiro e meio tempo e fixar o seu número, dentro de determinados limites legalmente fixados. Tendo em conta que o Município de Benavente tem mais de 20.000 eleitores, o Presidente da Câmara, nos termos da alínea c) do n.º 1 do referido artigo 58.º, fixou em dois o número de vereadores em regime de tempo inteiro e por nomeação directa, são eles: Domingos Manuel Sousa dos Santos e Ana Carla Ferreira Gonçalves.

Em reunião ordinária da Câmara Municipal, realizada em 2013.10.14, foi deliberado autorizar a existência de mais dois vereadores a tempo inteiro, sendo que o executivo camarário tomou conhecimento do despacho exarado pelo Presidente em que nomeia: Fátima Catarina Gândara Gonçalves Costa Pinheiro Vale e Augusto Marques como vereadores a tempo inteiro.

O Presidente disse a propósito que é mantido o número de vereadores que têm existido nos anteriores mandatos, pela importância da acção dos mesmos junto das populações, no terreno, para uma melhor e mais eficaz resolução dos problemas.

DISTRIBUIÇÃO DE TAREFAS PELOS MEMBROS DA CÂMARA:

A Câmara Municipal tomou conhecimento do despacho exarado pelo sr. presidente da Câmara, em 15 de outubro de 2013, cujo teor se transcreve:

“Considerando que:

1- De acordo com o estabelecido no n.º 1 do art. 36.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, o presidente da Câmara é coadjuvado pelos vereadores no exercício das suas funções;

2- Já foram atribuídas funções aos senhores vereadores:

Presidente da Câmara

• Gestão Administrativa e Financeira
• Gabinete de Estratégia e Desenvolvimento
• Gabinete de Apoio Jurídico e Contencioso
• Relações com as Juntas de Freguesia
• Coordenação do P.D.M.
• Jardins e Zonas Verdes
• Desenvolvimento Económico e Fundos Comunitários

Vereador, Domingos Manuel Sousa dos Santos:

• Setor de Obras Municipais/ Topografia
• Setor de Infraestruturas Municipais
• Higiene e Salubridade Públicas
• Parque Auto e Oficinas
• Estaleiro de Benavente

Vereadora, Ana Carla Ferreira Gonçalves:

• Obras Particulares (Urbanização e Edificação)
• Planeamento Urbanístico e Desenvolvimento
• Ambiente
• Cultura
• Proteção Civil e Segurança Pública
• Trânsito e Toponímia (Estudos e Projetos)
• Setor de Fiscalização

Vereador, Augusto José Ferreira Marques

• Desporto, Tempos Livres e Equipamentos Desportivos
• Estaleiro de Samora Correia/Oficinas
• Relações com Ligas de Melhoramentos e Comissões de Moradores
• Iluminação Pública
• Património Municipal

Vereadora, Fátima Catarina Gândara Gonçalves Costa Pinheiro Vale

• Educação
• Ação Social/ Habitação Social
• Juventude
• Promoção Turística
• Relações com as IPSS
• Saúde”

ACESSO LIVRE E PÚBLICO E MANUTENÇÃO DO VALADO DO RIO SORRAIA

• PROTOCOLO ENTRE A AGÊNCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE, I.P. E O MUNICÍPIO DE BENAVENTE

O executivo camarário deliberou, por unanimidade, autorizar o Presidente a assinar o Protocolo com a Agência Portuguesa do Ambiente I.P. com vista a um acesso livre e público e manutenção do Valado do Rio Sorraia (Várzea de Samora Correia e Tojal - Arneiro do Monte da Saúde – Benavente):

Protocolo entre a Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. e o Município de Benavente para acesso livre e público e manutenção do valado do Rio Sorraia

Considerando:

1. O princípio da subsidiariedade, ínsito em diversos diplomas regulamentares das políticas de ordenamento do território e de ambiente, nos termos do qual os procedimentos ao nível da Administração Pública deverão ser coordenados, de forma a privilegiar o nível decisório mais próximo do cidadão;
2. O princípio da cooperação que assenta no reconhecimento de que a proteção das águas constitui atribuição do Estado e dever dos particulares, bem como o princípio da participação nos termos do qual os órgãos da administração pública deverão assegurar a participação das associações que tenham por objeto a defesa dos interesses dos particulares, na formação das decisões que lhes disserem respeito;
3. Que a proximidade entre os níveis de decisão e de ação favorece um quadro de entendimento local que permite garantir a integração intersectorial, a compatibilização de interesses divergentes e conferir uma responsabilidade partilhada para a consecução de objetivos ambientais;
4. Que, no âmbito da reestruturação em curso nas áreas do ambiente e do ordenamento do território, a Agência Portuguesa do Ambiente, I.P., doravante designada APA, I.P., passou a exercer as atribuições de Autoridade Nacional da Água, competindo-lhe, nomeadamente, desenvolver e acompanhar a gestão integrada e participada das políticas do ambiente e de desenvolvimento sustentável;
5. Que a APA, I.P. estabeleceu como orientação estratégica o desenvolvimento e a dinamização da cooperação com as diferentes entidades intervenientes nos domínios referidos;
6. Que compete às Câmaras Municipais, nos termos da alínea r), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, colaborar no apoio a programas e projectos de interesse municipal, em parceria com outras entidades da Administração Central;
7. Que no seu percurso natural pela freguesia e município de Benavente, o Rio Sorraia constitui vector essencial dos sistemas naturais e rurais que vai atravessando, bem como relevante pólo de atracção turística, sendo que em parte desse percurso existe um Valado que se estende pelos prédios rústicos conhecidos por Várzea de Samora Correia e por Tojal - Arneiro do Monte da Saúde;
8. Que o percurso do Rio Sorraia, e em especial o Valado mencionado, podem proporcionar circuitos de lazer e de envolvência e fruição imediatas da natureza por parte das populações,exclusivamente nas formas de percursos pedonais e cicláveis, contribuindo não só para a manutenção e estabilidade dos ditos sistemas, mas também para a sua valorização, na perspectiva do uso sustentável do território;
9. Que tais percursos pedonais e cicláveis promovem a prática de actividades ao ar livre e um turismo mais activo, bem como a saúde e o bem-estar das populações;
10. Para a concretização dos objectivos enunciados, no Município de Benavente há a necessidade de manter livre e publicamente acessível o referido Valado do Rio Sorraia nos citados prédios rústicos e de se proceder à sua conservação, na extensão de 2,4 Km.

Assim é celebrado o presente protocolo, adiante abreviadamente designado por protocolo entre:

a Agência Portuguesa do Ambiente, I.P., adiante designada por APA, I.P., como primeira outorgante, pessoa coletiva n.º 510306624, com sede na Rua da Murgueira, n.º 9/9 A – Zambujal, 2610-124 Amadora, neste acto representada pelo vice-presidente do seu Conselho Diretivo, Dr. Alexandre Simões, com poderes para o ato, doravante designada por Primeira Outorgante,

e

o Município de Benavente, pessoa colectiva com o NIPC 506 676 056, com sede na Praça do Município, 2130-138 Benavente, representado neste ato pelo presidente da Câmara Municipal, Carlos António Pinto Coutinho, com poderes para o ato nos termos do n.º 1 do artigo 57.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, e da alínea a), do n.º 1, do artigo 35.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, como Segundo Outorgante,

o qual se rege pela legislação aplicável e pelas seguintes cláusulas:

Cláusula 1.ª

Objecto

O presente Protocolo tem por objecto garantir o acesso livre e público, exclusivamente nas formas de percursos pedonais e cicláveis, ao Valado do Rio Sorraia que se estende pelos prédios rústicos conhecidos por Várzea de Samora Correia e por Tojal - Arneiro do Monte da Saúde, numa extensão de 2,4 Km, bem como a sua conservação e manutenção.

Cláusula 2.ª

Obrigações da APA, I.P.

1. Licenciar, caso se verifiquem todas as condições legalmente exigidas, as utilizações do domínio público hídrico, no âmbito do desenvolvimento do objecto do presente Protocolo. 
2. Colaborar tecnicamente com o município de Benavente e exercer os poderes de fiscalização que legalmente lhe competem, em todas as acções que ao Município de Benavente pertençam no cumprimento das obrigações do presente protocolo.

Cláusula 3.ª

Obrigações do Município de Benavente

1. No desenvolvimento do objecto do presente Protocolo, o Município de Benavente obriga-se às seguintes ações objeto de licenciamento pela APA, I.P.:

1. Conservação e manutenção correntes do Valado identificado na cláusula 1.ª;

2. Instalação de equipamento de higiene urbana e de sinalética de lazer e de fruição da natureza, ao longo do Valado identificado na cláusula 1.ª, segundo o arranjo paisagístico por si desenvolvido e financiado;

2. Acompanhar todas as acções levadas a cabo pela APA, I.P.

3. Licenciar todas as utilizações no âmbito do presente protocolo, que nos termos da legislação em vigor sejam passíveis de licenciamento.

Cláusula 4.ª

Vigência

1. O presente Protocolo entra em vigor na data da sua assinatura e vigorará pelo período inicial de cinco (5) anos, duração inicial renovável, automaticamente, por iguais períodos de tempo.
2. O presente Protocolo poderá ser denunciado ou revisto, mediante comunciação de qualquer das entidades outorgantes, com a antecedência mínima de sessenta (60) dias sobre o termo do período de duração inicial ou do termo de cada uma das renovações que se verifiquem.

 O Presidente considerou que o mandato que agora finda foi extraordinariamente exigente do ponto de vista da gestão financeira da Câmara Municipal de acordo com os recursos existentes, tendo em conta os fatores aleatórios a que a ação do Executivo está sujeita.

Congratulou-se pela grande compreensão que todos os senhores vereadores tiveram quer no papel que cumpre ao Executivo que tem a responsabilidade política de gerir a Câmara Municipal, quer no papel que cumpre à oposição, e embora todos tenham tentado levar por diante os compromissos assumidos com quem os elegeu, foi conseguida transversalidade na generalidade das medidas tomadas, no sentido de conseguir defender a saúde financeira da autarquia, como um ponto essencial para o justo equilíbrio do Município e a sua projeção em termos de futuro, mérito que a todos cabe.

Observou que em seu entender, as maiorias não servem para esmagar as minorias e que o mecanismo do voto maioritário, quando exercido sem respeito pelos outros, é  um mecanismo que não respeita as boas normas democráticas.

Acrescentou que as boas propostas, sendo sensatas, ponderadas e as melhores para a população, devem ser aceites, venham de onde vierem.

Afirmou que apesar de terem existido momentos que se revestiram de alguma tensão, facto que considerou normal, compreensível e aceitável, a Câmara Municipal nunca deixou de se nortear pelo mesmo princípio de que todos os seus membros a integram para servir a população, e que o trabalho de uns e de outros é complementar da ação que deve ser desenvolvida.

Considerou justo dizer que a Câmara Municipal cessante funcionou bem, ainda que possa ter tido pontos em que, porventura, os seus membros não tenham sido todos sensatos, mas julga que dali não resultaram mágoas para quem quer que seja.

Disse ter procurado que os direitos da oposição fossem respeitados na íntegra, permitindo aos senhores vereadores o acesso a todos os documentos, sem que nada lhes tenha sido sonegado, sendo preciso projetar no futuro e na história do Município de Benavente que nunca há oposição aos interesses do povo, havendo, outrossim, interesses do povo que podem ser defendidos de maneira diferente, e as maiorias não podem reclamar para si esse mérito.

Observou que sempre procurou transmitir e clarificar aquela noção de responsabilidade, transparência, isenção e respeito, tanto mais que a sua história de vida integra um percurso em que teve que lutar pela liberdade e pelos direitos democráticos, e quem lutou por esses valores não pode nunca esquecê-los, sendo tal inadmissível em democracia.

Afirmou ter existido relação de proximidade com as populações quer da parte dos eleitos da força política que ele representa, quer da parte dos outros senhores vereadores, relação de proximidade essa que deve ser confirmada e exaltada, em nome dos valores democráticos e da humildade de considerar que aqueles a quem o órgão executivo deve servir, são as pessoas que melhor podem ajudá-lo nas boas decisões, sob pena da democracia local se extinguir rapidamente.

Agradeceu profundamente ao senhor vereador Manuel dos Santos, que consigo trabalhou durante doze anos e a quem guarda no coração, tendo sido um vereador que esteve sempre disponível para estar presente onde fosse necessário e procurar ajudar as pessoas na relação de proximidade.

Disse que guarda também no coração o senhor vereador Miguel Cardia, que foi um excelente vereador da Câmara Municipal e, tratando-se de um homem profundamente disciplinado na sua ação, fruto da sua vivência e do facto de chefiar há muito anos um corpo de bombeiros (que não se lidera sem um conjunto de regras e normas disciplinares que têm que ser cumpridas), foi de uma grande lealdade e rigor nas missões que lhe foram entregues, tendo procurado ser competente na sua ação.

Recordou que a senhora vereadora Gabriela dos Santos, nada sabendo de política (coisa pela qual nunca se tinha interessado), veio para a Câmara Municipal de alma e coração, acreditando que viria servir a população. Tendo-lhe sido atribuídos pelouros de grande responsabilidade e no âmbito dos quais por vezes surgem muitas situações difíceis e contraditórias como é o caso da educação, da cultura e da ação social, apanhou um período de extremas dificuldades do ponto de vista social e a sua ação deparou-se naturalmente com muitas incompreensões e, perante os factos e algumas situações que poderiam ser consideradas ofensivas ou injustas, manteve sempre o olhar doce, uma capacidade de ser humilde (que ele considera extraordinária) e humana na relação com os funcionários e com os cidadãos, nunca lhe tendo encontrado uma ponta de arrogância em que circunstância fosse, razão pela qual também ela tem lugar no seu coração.

Crê que o senhor vereador José Rodrigues da Avó foi sempre de uma educação exemplar, e agradeceu-lhe a honestidade com que sempre trabalhou com a Câmara Municipal, tendo dado excelentes contributos para a sua reflexão e para o seu trabalho de coordenar uma equipa.

Apresentou-lhe desculpas pela eventualidade dos assuntos que trouxe ao Executivo não terem merecido a atenção desejada, o que não se terá devido ao facto de não serem importantes, mas talvez porque o Executivo não lhes soube dar a importância que os mesmos mereciam, não deixando, por isso, de o considerar como uma pessoa a quem deve respeito, estima e consideração.

Reconheceu junto da senhora vereadora Ana Casquinha que tiveram momentos que não foram fáceis, não tanto em função das afirmações que foram feitas em reuniões da Câmara Municipal, mas em termos de algumas posições político-partidárias, não confundindo nunca tal, contudo, com o ser humano que a senhora vereadora é  e cuja ação ajudou muito na reflexão que foi necessário fazer sobre questões sérias que levantou.

Tendo por vezes seguramente havido uma maior frieza no relacionamento entre ambos, tal ter-se-á devido ao facto de algo não estar bem em si próprio por alguma razão ou motivo. Apresentou as suas desculpas se porventura julgou mal a senhora vereadora Ana Casquinha, não querendo que ela alguma vez pense que as situações ocorridas tiveram algo a ver com questões pessoais.

Disse ter hoje um grande respeito pela senhora vereadora, naquilo que foi a sua ação, e gostaria que ela ficasse com a certeza de que no calor das campanhas eleitorais e na defesa das ideias e projetos, por vezes pode-se ser agressivo e, se tal ocorreu para com ela, registou as suas desculpas, porquanto cada um defende as suas ideias até ao fim, com o calor e a alma que tem.

Crê que a senhora vereadora Ana Casquinha cumpriu o seu mandato, foi uma pessoa que esteve em representação do seu partido com grande dignidade e o fez com educação, com a sua forma de intervir, que é própria e específica de cada um, e tendo muitas das suas palavras ficado registadas nas atas da Câmara Municipal, ficou também a sua preocupação em servir a comunidade e, em muitos momentos, em buscar a transversalidade de opiniões, que deve ser comum a qualquer órgão, mas que é mais fácil em concreto do que na política em geral.

Acrescentou que sem políticas transversais e sem os consensos que se estabelecem à volta delas, o poder local não terá grande futuro.

Agradeceu à senhora vereadora e disse-lhe que a considera uma pessoa amiga, que respeita e estima.

Disse que trabalha com o senhor vereador Carlos Coutinho há dezasseis anos e recordou que ele era funcionário duma agência bancária quando ouviu falar daquele jovem como alguém que estivera à frente dos destinos da SFUS (Sociedade Filarmónica União Samorense) e desempenhara um bom papel, tendo, então, decidido convidá-lo para integrar a sua equipa de trabalho na candidatura às eleições.

Observou que, à época, aquele jovem achava que isso era um desafio para o qual não se sentia preparado, tendo-lhe retorquido que, de facto, ninguém está preparado para nada, tendo, outrossim, que se preparar para, e quando se revelam e se demonstram qualidades e capacidades, essa é a condição fundamental para poder avançar e fazer coisas boas.

Recordou que após terem sido eleitos para a Câmara Municipal e o senhor vereador Carlos Coutinho ter sido a sua escolha para o substituir nas faltas e impedimentos, disse-lhe com toda a clareza que o conjunto de princípios que deveriam nortear a ação dos membros do Executivo são simples, e que todos são complementares uns dos outros, não se substituindo entre si, sendo necessário trabalhar em conjunto para a mesma finalidade. No entanto, quando surgem dúvidas acerca da atuação certa, então reúnem-se, conversam e, logicamente, procuram afinar e ver qual é a melhor solução, pois não há seres iluminados, mas pessoas com mais experiência, e outras com menos.

Disse crer que ao longo de todos aqueles anos, o senhor vereador Carlos Coutinho foi alguém com quem nunca teve um pequeno problema, porque sempre que teve necessidade, buscou a sua opinião e embora esta pudesse não ser a melhor, sempre discutiram as coisas de uma forma franca, aberta e leal, permitindo que algum dos dois aprendesse alguma coisa.

Referiu que foi com naturalidade que um filho duma escola da democracia apreendeu um conjunto de princípios e valores que lhe permitiram apresentar-se aos eleitores nestas últimas eleições para assumir a responsabilidade máxima no concelho e ganhá-las, sendo que essa vitória foi fruto dum percurso feito com os pés assentes no chão e com rigor, não espetando faca nas costas de quem quer que seja (como infelizmente acontece na vida política todos os dias), acabando por conseguir o respeito da população.

Confessou que para além de ter um lugar no seu coração, considera o senhor vereador Carlos Coutinho como um filho que faz parte da família constituída por um conjunto de pessoas que consigo trabalharam e que deram não apenas o seu melhor, mas aproveitaram os conhecimentos colhidos da experiência e do trabalho autárquico para se apresentarem nestas últimas eleições e, com a grande alegria que teve no domingo anterior, ter a correspondência da confiança da população para continuar um projeto em que todos participaram.

Afirmou ser com muita alegria e felicidade que vê  o senhor vereador Carlos Coutinho substitui-lo na função de presidente da Câmara Municipal, considerando ser sua obrigação dizer-lhe que poderá sempre contar consigo, não para interferir, substituir ou continuar a pretender ser aquilo que não é mas, outrossim, para, em qualquer circunstância, poder pôr ao serviço a sua experiência de vida e o conhecimento que apreendeu ao longo de todos os anos em que esteve à frente da Câmara Municipal.

Endereçou uma palavra de apreço e agradecimento a todos trabalhadores do Município que ao longo dos tempos consigo trabalharam e colaboraram, pela sua postura, disponibilidade, dedicação e sentido de responsabilidade e de partilha, e fez especial referência à geração de homens que fez a administração direta da Câmara Municipal, sob a qual foram construídas as escolas EB 2,3, as piscinas municipais, os pavilhões gimnodesportivos, os centros sociais, uma grande parte das estradas e um conjunto de equipamentos levados a efeito por pessoas oriundas do mundo rural e que, tendo que se adaptar a novas funções, souberam ser trabalhadores exemplares e foram responsáveis por muito de bom que se fez no concelho de Benavente.

BALANÇO DO MANDATO 2009/2013 – VEREADOR MANUEL DOS SANTOS:

O vereador Manuel dos Santos afirmou rever-se em tudo o que foi dito pelo senhor presidente acerca do balanço do mandato 2009/2013.

Agradeceu aos munícipes que, ao longo dos últimos doze anos, exerceram o seu dever cívico e deram seguramente um grande contributo no seu desempenho enquanto vereador responsável pelos respetivos pelouros, bem como uma preciosa ajuda nas decisões da Câmara Municipal e em algumas medidas que tiveram que ser tomadas.

Agradeceu de uma forma geral a todos os trabalhadores da Câmara Municipal que consigo lidaram e, sem pretender fazer destrinça, aos funcionários dos estaleiros de Benavente e de Samora Correia e aos serviços técnicos em particular, por toda a ajuda que lhe deram e sem a qual não seria certamente capaz e tão objetivo na tomada de decisões e na resolução dos problemas que lhe foram colocados ao longo dos seus mandatos.

Endereçou um até já aos membros do Executivo cessante, porque seguramente não se irão afastar da causa pública.

Pediu desculpa se eventualmente houve da sua parte alguma questão menos compreendida e disse ter sido com muito gosto e muito orgulho que serviu a causa pública integrado no ainda atual Executivo.

Fez referência a Junho 2001, recordando a resposta que deu ao senhor presidente quando este o contactou no sentido de ele poder vir a incorporar uma lista da CDU para as eleições autárquicas daquele ano, questionando-o acerca da razão de tal escolha, dado que embora tivesse alguns antecedentes políticos, estava afastado da vida autárquica, e se reunia as condições necessárias, tendo-lhe aquele retorquido que não o convidaria se não achasse que ele não tinha capacidades e condições.

Disse que durante os últimos doze anos, dedicou a sua vida à causa pública sempre com o sentimento de serviço cívico e a responsabilidade de serviço público, achando que cumpriu a sua missão e não defraudou as expetativas que o senhor presidente em si depositou.

BALANÇO DO MANDATO 2009/2013 – VEREADOR MIGUEL CARDIA:

O vereador Miguel Cardia agradeceu as palavras proferidas pelo senhor presidente e recordou que em maio de dois mil e cinco, quando teve que fazer uma reflexão para poder responder ao convite que o senhor presidente lhe endereçara, um amigo seu disse-lhe que ele iria fazer uma licenciatura na melhor universidade do País, que é o Poder Local, e iria fazê-lo com um excelente mestre.

Volvidos oito anos da sua passagem pela experiência autárquica, considera que não fez uma licenciatura, mas sim um doutoramento, e afirmou com toda a humildade que o senhor presidente, durante esse período de tempo, constitui-se como uma das grandes referências da sua vida.

Agradeceu a confiança que o projeto autárquico da CDU em si depositou, enquanto independente, para integrar uma partilha conjunta, esperando ter estado à altura da trilogia trabalho, honestidade e competência.

Terminando o seu mandato com a consciência de missão cumprida, agradeceu aos munícipes, porquanto para além de ter uma longa formação profissional que o levou a ter uma grande proximidade ao sofrimento das populações e às suas necessidades no que concerne à sua proteção e socorro, ganhou uma maior abrangência e maturidade do sentido cívico de as servir não só na sua área específica, sendo que muitas vezes uma palavra de reconhecimento, de apreço ou de solidariedade deram um sentido diferente aos problemas que lhe eram colocados.

Deu nota que irá recordar para sempre o primeiro atendimento ao público em Samora Correia, tendo-o marcado profundamente a forma como o senhor presidente atendeu uma das munícipes e que constituiu o seu primeiro grande momento de aprendizagem do que é ser autarca.

Tendo nascido em Aveiro e passado a sua infância no Sameiro, a aldeia mais bonita do mundo, foi para si um privilégio poder servir o Município de Benavente, que é seu por adoção, e disse com toda a simplicidade e humildade que foi para si muito profícuo, do ponto de vista humano, servir as populações com excelentes autarcas como os que passaram pelo executivo durante os últimos oito anos, recordando-os um a um, sem exceção. 

 Afirmou que tendo sempre sentido alguma dificuldade em entender o conceito de oposição, foi um privilégio trabalhar com os senhores vereadores José Rodrigues da Avó e Ana Casquinha, tendo sido extremamente importante e gratificante aprender e refletir sobre as suas sugestões e os seus reparos, sempre tendo entendido as suas críticas como construtivas e que o ajudaram a ir buscar bem lá ao fundo as melhores respostas ou as melhores soluções, ou mesmo concordar com eles.

Disse que embora sem total certeza, terminou aqui a experiência autárquica na sua vida, e desejou ao senhor vereador Carlos Coutinho as maiores felicidades, com a certeza que será  um excelente presidente e terá ao seu lado uma excelente equipa que certamente continuará a trilhar os caminhos de futuro que o Município de Benavente sempre trilhou, e poderá contar com a estrutura de serviços que, independentemente dos bons aos maus momentos, boas ou más atitudes, bons ou menos bons funcionários que a Câmara Municipal tenha, é uma estrutura muito eficaz.

Colocou-se ao dispor para, sem qualquer problema de dia, hora ou tempo, e sem qualquer custo, prestar todo o apoio necessário a tudo o que se prenda com o processo de revisão do Plano Diretor Municipal, ainda que estejam a ser fechados praticamente todos os pormenores, porquanto a sua consciência assim o determina.

Regressando à sua condição de simples cidadão (foi assim que se colocou sempre para exercer a sua função de autarca e resolver os problemas dos munícipes), não oferece os seus préstimos profissionais, porque sendo bombeiro de carreira e de coração, aqueles não se oferecem, mas poderão sempre dispor de si, assim como ele irá  dispor de todos os membros do Executivo cessante sempre que precisar.

BALANÇO DO MANDATO 2009/2013 - VEREADORA GABRIELA DOS SANTOS:

A vereadora Gabriela dos Santos reconheceu que tal como o Presidente afirmou, não tinha nenhuma ideia do que era a vida autárquica e, olhando para os últimos quatro anos, estes foram para si um grande enriquecimento e uma evolução em modo acelerado, tendo aprendido na Câmara Municipal muitos valores com o mestre que, de facto, o senhor presidente é.

Observou que teve muito medo de aceitar o desafio que o senhor presidente lhe lançou em dois mil e nove, porque achava que não estava à altura e não tinha capacidades para, e na verdade aprende-se aprendendo e caminha-se caminhando, e considera que se tornou uma pessoa com uma maior consciência social, política, do dever e daquilo que deve ser a ação dos autarcas.

 Afirmou que deve a toda a equipa a ajuda que lhe foi prestada, porquanto muitas vezes aquilo que o coração diz tem que ser enquadrado, e os princípios que nortearam o seu trabalho constituíram para si uma grande aprendizagem, percebendo que os autarcas são pessoas sérias e que estão prontas para dar o seu melhor, qualidades que encontrou neste grupo de trabalho, tendo aprendido a não procrastinação, fazendo as coisas na hora e o melhor possível, não as deixando arrastar. 

Disse que guardará  sempre o olhar do senhor presidente, dado que em todas as ocasiões que falou com ele, o seu olhar ia para mais além e ajudava a enquadrar as situações duma forma mais ampla e perceber algumas coisas que, por vezes, não são tão evidentes.

Agradeceu aos senhores vereadores José Rodrigues da Avó e Ana Casquinha, pois embora o contacto não tenha sido tão próximo, foi também sempre profícuo e agradável.

Agradeceu do fundo do coração a todos os funcionários da Câmara Municipal, em especial aos da Divisão em que esteve mais presente, porque todos estiveram prontos para a ajudar sempre que precisou.

E porque os membros do Executivo também trazem à Câmara Municipal as vozes de outras pessoas e lhe foi pedido que trouxesse a voz dos trabalhadores do Município, passou a ler um documento que tendo nascido no seio da Divisão da Cultura, foi partilhado e subscrito por outros funcionários:

«António José Ganhão

30 de setembro de 2013

Por ser justo, por representar uma vontade sincera de todos nós, por ser agora o momento, entendemos a importância de apresentar a esta Câmara, um reconhecimento público ao presidente da Câmara Municipal de Benavente, António José Ganhão.

Se a dimensão cívica e humanista de um homem se mede pela sua capacidade de intervir, de agir de forma pedagógica, democrática, dialética, sobre a sociedade do seu tempo, então, António José Ganhão, no seu percurso soube fazer a leitura dos fenómenos da contemporaneidade e deixar dessa passagem, sempre efémera, sinais muito profundos, estruturantes e perenes.

António José Ganhão é, no panorama escasso, cinzento e, não raro medíocre, dos nossos “fazedores da coisa pública”, no dizer de Raúl Brandão, uma figura incontornável de político atento, exigente e competente na gestão e transformação do espaço que lhe coube gerir, por vontade suprema dos seus concidadãos, ao longo de mais de 3 décadas. Pertencendo à geração que teve em mãos a tarefa ingente de erguer um país devastado por quatro décadas de uma sinistra ditadura e de uma guerra absurda, soube e conseguiu, apoiado por uma equipa que no mesmo projeto se revia, criar as bases estruturais e projetivas de um concelho moderno, desenvolvido e atento às exigências das suas gentes e ao pulsar do seu tempo, quer criando as infraestruturas básicas (água, saneamento, vias de comunicação, ordenamento territorial), quer prospetando, com visão de futuro, as áreas do Ensino, Desporto e Cultura. Transformou, desse modo, um território essencialmente rural num espaço de referência e singularidade, não apenas no contexto do Distrito de Santarém, como, em muitos dos indicadores relevantes que tecem os sinais da modernidade (sociais, culturais, desportivos e económicos), modelar no panorama mais vasto do desenvolvimento autárquico nacional.

António José Ganhão é, assim, pelas suas intrínsecas capacidades políticas e humanas, uma figura rara e incontornável do Poder Local democrático. Soube merecer, pela postura, lisura de trato, disciplina e visão plural da “coisa pública”, enquanto autarca e vice-presidente da ANMP, a admiração e respeito dos seus pares, oriundos de todos os quadrantes político/ideológicos.

Homem de combates, de convicções, com apurado sentido de justiça, corajoso e frontal, António José Ganhão, na hora de sair para outra barricada do lugar que sempre foi o seu, (sabe, como poucos de nós, que o passado, se vivido com lisura, é sempre uma varanda de onde se vê o sol), dignificou como poucos o Poder Local, - que alguém já apelidou, com propriedade, como a mais bela das conquistas de abril. Na hora de sair para um outro palco em que a sua ação será, estamos disso certos, também ela profícua e estimulante, não lhe queremos dizer adeus – antes lhe queremos dizer aqui, neste lugar, neste espaço amplo e plural, que é um privilégio conhecê-lo, com ele ter trabalhado, e manifestar-lhe a nossa mais profunda admiração pela obra que nos deixa, pela sua personalidade ímpar, por esse lastro que a todos nos envolve, estimula e cativa – dizer-lhe, com a simplicidade sentida, profunda que só os amigos conseguem expressar: até logo, obrigado por tudo e até sempre!!

Trabalhadores da Câmara Municipal de Benavente» 

BALANÇO DO MANDATO 2009/2013 - VEREADOR JOSÉ RODRIGUES DA AVÓ:

O vereador José da Avó disse que não tendo uma presença tão permanente junto dos demais vereadores do Executivo, não quer deixar de partilhar o seu sentimento relativamente ao mandato que agora termina.

Afirmou reconhecer em todos os vereadores da Câmara Municipal de Benavente, sem exceção, o empenho, o trabalho e a dedicação que todos deram à causa pública, à defesa dos munícipes e do Município naquilo que são todas as ações que os autarcas têm que desenvolver para o proteger e para trazer à população um bem-estar e um viver melhor nas várias vertentes da vida social.

A todos agradeceu a ajuda, a cooperação e tudo aquilo que lhe facultaram no desempenho do seu cargo, pois em todos eles, numa ou noutra oportunidade em que interagiram, reconheceu que a postura foi sempre exemplar, na defesa do interesse das populações.

Obviamente que como vereador da oposição, coube-lhe, por vezes, criticar um pouco mais do que seria necessário, porque as decisões que a Câmara Municipal toma a determinada altura terão sido pensadas, e cabe aos elementos da oposição, enquanto vereadores não executivos, abrir outras ideias, outras formas de pensar e outros caminhos, para que, tal como afirmou o senhor presidente, se possa fazer a reflexão e discussão e das mesmas possa nascer luz e se possam ponderar os caminhos que se trilham e aquilo que efetivamente será melhor para as populações.

Disse entender que a política não é algo pessoal, mas sim algo que se faz nos órgãos autárquicos, na defesa dos interesses dos munícipes, obviamente com os caminhos que cada um dos vereadores, naquilo que são os seus programas e as suas ideologias, aponta como a caminho a seguir, que poderá ser diferente dos caminhos das várias opções políticas que têm e daí, na defesa desses mesmos caminhos e ideias, por vezes possam ficar um pouco mais exaltados ou ser um pouco mais fervorosos.

Entende que da porta da Câmara Municipal para fora, a política não é algo que impeça que as pessoas socializem e se deem, crendo que os outros seis elementos do Executivo cessante são pessoas com quem certamente se cruzará e a quem dará um abraço e cumprimentará como pessoas que respeita, a quem reconhece as qualidades humanas que têm e a quem reconhece como amigos, ainda que uns a mais do que outros, e como pessoas que valem por aquilo que são, e não só pelas ideias que têm.

Recordou que entrou para a escola primária em mil novecentos e setenta e nove e, sendo o elemento mais novo da Câmara Municipal, desde que se conhece como pessoa que António José Ganhão sempre foi o presidente do seu Município, daí que, independentemente das diferenças ideológicas, reconhece-lhe a dedicação à causa pública e a imagem que sempre teve dele enquanto pessoa que dirigia o Município de Benavente, agradecendo-lhe o trajeto que, a seu tempo, foi sempre reconhecido pela maior parte da população, que lhe foi concedendo os mandatos sucessivos.

Afirmou que por muito boas intenções que se tenha, pode-se nem sempre tomar as melhores opções e melhores decisões, mas o que interessa é a consciência de que cada uma das decisões tomadas é a mais correta e mais certa, independentemente dos seus resultados, considerando que desde que se seja honesto, sério e responsável, certamente se contribui para o bem e para a causa pública, sendo essa a forma de estar na política que sempre entendeu, postura que sentiu da posição do senhor presidente.

Disse ter aprendido muito nos últimos quatro anos, porquanto apenas fora autarca de freguesia e, na Câmara Municipal, todos os assuntos são vistos numa perspetiva mais global e a discussão, por ser mais regular e mais executiva, permite uma maior aprendizagem, tendo também permitido, de alguma forma, alargar ainda mais o conceito da abertura ao diálogo, às minorias, aos partidos da oposição e aos representantes da população, que não os da mesma cor política, e reconheceu que a sua voz nunca foi abafada, sempre tendo contribuído com o que podia para os diversos assuntos, nunca se tendo coibido de ajudar em alguns assuntos sempre que para tal foi solicitado, e desde que tivesse competências para tal.

Endereçou a todos o seu muito obrigado, e em particular ao senhor presidente não apenas pelo mandato que agora finda, mas por todos os outros e por aquilo com que contribuiu para o Município de Benavente.

Sendo um dos poucos que, em conjunto com o senhor vereador Carlos Coutinho, estará na composição da próxima Câmara Municipal, e embora os resultados eleitorais não tenham ido de encontro aos seus objetivos pessoais, continuará a defender o voto não só daqueles que entenderam que seria a melhor opção para o Município, como também de todos os outros, porque estando num órgão executivo, o político deve defender não apenas aqueles que em si votaram, mas todos os que fazem parte do Município. 

Endereçou os parabéns aos munícipes pelo civismo demonstrado, embora tenha pena que a abstenção tenha sido tão elevada e que muitas vezes eles se esqueçam do trabalho tido para conseguir a liberdade de voto e que todos pudessem expressar a sua opinião nas urnas, esquecendo-se de exercer esse direito e, quanto a si, dever.

Deu os parabéns a todos os vencedores e, desde já, ao senhor vereador Carlos Coutinho, pessoa que também estima, manifestando a expetativa de que seja um bom presidente de câmara e desejando-lhe um bom mandato e todo o sucesso, porque isso quer dizer que defenderá as populações locais.

Acrescentou que estará  na Câmara Municipal para criticar quando for caso disso, para apoiar quando for de apoiar, podendo contar consigo e com todos os eleitos do PSD para fazer do Município de Benavente uma terra melhor e para defender as populações.

REUNIÃO NO ÂMBITO DA LEI DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA JUDICIÁRIO EM PORTUGAL:

A vereadora Ana Casquinha lamentou ter que fazer um interregno no momento tão especial que todos os membros da Câmara Municipal estão a viver, mas como foi incumbida de reunir com o senhor bastonário da Ordem dos Advogados sobre uma questão de particular interesse não só para si, que é profissional do foro, mas sobretudo para as populações, e porque para a próxima semana, ainda que haja reunião do Executivo, outros compromissos de caráter profissional a impedirão de estar presente, não quer deixar de terminar o seu mandato sem deixar de transmitir um resumo muito sintético do que se passou naquela reunião.

Disse que muitos dos autarcas não estiveram presentes, provavelmente por andarem em campanha eleitoral, tendo-se notado francamente a sua ausência comparativamente com outras reuniões realizadas no âmbito da Lei de Organização do Sistema Judiciário em Portugal.

Transmitiu que para além de si, Benavente esteve representada também pela senhora presidente da delegação da Ordem dos Advogados (acompanhada de uma vogal), representante dos advogados na Comarca que está muito empenhada em levar as preocupações quer das populações, quer dos profissionais do foro, tendo podido ambas intervir e dar as suas contrapartidas para a discussão.

Referiu que embora tal não sirva de consolo a ninguém, os problemas que a população de Benavente passará a ter caso a organização judiciária entre efetivamente em vigor não são únicos, porque praticamente todos os representantes quer de municípios, quer de delegações da Ordem dos Advogados, foram àquela reunião levar as preocupações, algumas delas graves, se o diploma entrar em vigor, demonstrando claramente que mais uma vez o Governo do País ou o legislador (figura abstrata que nunca se consegue concretizar, nem fazer com que assuma as responsabilidades das asneiras que se vão fazendo ao longo do tempo) legislou sem conhecer o País, facto que é muito triste, ficando a sensação de que ou o legislador é uma pessoa extremamente inconsciente, inculto e impreparado, ou então há o claro propósito de afastar as pessoas da justiça.

Deu nota que na intervenção que fez, disse que quando há muitos problemas na justiça, é preciso resolvê-los, como em qualquer outra área, parecendo-lhe que o atual Governo não tenta resolver os problemas mas, antes, acabar com eles, acabando com a justiça e com os processos. Havendo muitas pendências nos tribunais, acaba-se com os tribunais e acaba-se o acesso mais fácil dos cidadãos à justiça, ocorrendo aquilo a que os profissionais do foro denominam de total e completa denegação dessa mesma justiça, função basilar dum sistema democrático.

Deixou o alerta de que para além da desconcentração dos tribunais mais junto das populações para as sedes de distrito, com todos os inconvenientes que tal trará para todas as populações do País, e para a de Benavente em particular, o Governo está  a tentar desqualificar os tribunais de comarca, para não correr o risco de se defrontar com iniciativas contra o encerramento dos tribunais.

Lembrou que caso a nova lei em apreço entre em vigor, o Tribunal da Comarca de Benavente será efetivamente desqualificado, passando a ter uma competência muito restrita comparativamente à atual e, portanto, quer a nível cível, quer a nível criminal, esse tribunal tratará apenas das matérias de menor relevância, sendo opinião transversal quer dos autarcas, quer dos presidentes de delegação de todos os quadrantes políticos presentes que tal será o primeiro passo para o encerramento de secções, o que será publicamente mais fácil do que fechar tribunais.

Trata-se duma preocupação que tem que se estender à população de Benavente, porquanto o povo não está sensibilizado para esta questão, e um País que cada vez menos aposta na escola pública, que quer tentar acabar com o Serviço Nacional de Saúde e que agora quer restringir intensamente o acesso à justiça, é um País que não tem futuro.

Acrescentou que todos aqueles que trabalham naquela área, bem como os autarcas, estão concentrados e disponíveis para, em primeiro lugar, fazer o esclarecimento das populações e alertá-las para a hecatombe que aí vem, e depois a Ordem dos Advogados, através do seu bastonário, fará um protesto nacional durante o período de discussão pública da proposta de regulamentação daquela nova lei, cuja data de entrada em vigor está prevista para o dia um de janeiro de dois mil e catorze.

Referiu que as propostas de ações de luta e de sensibilização a encetar serão apresentadas pela Ordem dos Advogados, podendo cada um dos municípios aderir às mesmas ou despoletá-las, tomando a Ordem o compromisso de estar persente e de ajudar naquilo que for necessário.

No que ao concelho de Benavente diz respeito, da parte da atual presidente da delegação da Ordem dos Advogados há também o compromisso inequívoco de colaboração com o Município e com a população, pelo que deixou o repto ao próximo presidente da Câmara Municipal e respetivo Executivo que não se esqueçam que se trata duma questão fulcral, porque quando se nega a saúde, a educação e a justiça (que já é um setor no qual as pessoas praticamente não confiam), então não há futuro nem há tecido empresarial, porque qualquer empresário que se pretenda instalar na área do Município e saiba, à partida, que para executar uma decisão duma dívida de um cliente, a título de exemplo, tem que recorrer ao Tribunal de Tomar, a mais de cem quilómetros, ponderará essa referência e, possivelmente, não investirá em Benavente.

Informou que a moção aprovada naquela reunião estará em breve disponível no site da Ordem dos Advogados.

Fez suas as palavras do senhor vereador Miguel Cardia, disponibilizando-se para tudo aquilo que estiver ao seu alcance e que o próximo Executivo necessite relativamente àquela matéria, afirmando que não fala só como advogada, mas também como cidadã, não havendo nada pior do que saber que há pessoas que sofrem tremendas injustiças e depois se veem incapacitadas para aceder ao sistema e tentar resolver os seus problemas.

Disse que a concretizar-se aquela desorganização judiciária, as pessoas recorrerão cada vez mais à justiça pelas próprias mãos, não sendo isso que se quer num Estado de direito democrático.

Observou que teve muito gosto em estar presente naquela reunião, representar o Município, intervir e dar a conhecer a realidade do concelho de Benavente e, no fundo, contribuir para que sejam tomadas posições de luta contra aquela reforma despropositada e injusta.

BALANÇO DO MANDATO 2009/2013 – VEREADORA ANA CASQUINHA:

O vereador José da Avó concordou com o Presidente em que tiveram momentos altos, quer bons, quer maus, mas quem a conhece sabe que faz as coisas com paixão, e aquilo que sempre defendeu na Câmara Municipal, foi dentro desse princípio, reconhecendo que por vezes provavelmente duma forma mais exaltada ou mais aguerrida.

No entanto, nunca defendeu o interesse próprio mas, outrossim, achando que eram aqueles os interesses das populações, o que a trouxe à  vida autárquica, achando que tinha uma visão diferente da do senhor presidente e que poderia ser melhor para as populações, sempre no interesse da terra.

Pediu que se por alguma razão foi menos correta com algum membro do Executivo, não o levem a peito, pois não teve nada de pessoal ou extraordinário, estando habituada na sua vida de profissional (onde se vive um pouco de encenação) ao facto de que advogados, procuradores e juízes, quando saem à porta da sala de audiências e despem as togas e as becas, são todos humanos por igual, nunca tendo tido nenhum confronto pessoal com qualquer daqueles profissionais, pelo que não era agora que levaria alguma mágoa do senhor presidente ou dos senhores vereadores.

Reconheceu ter um estilo muito próprio que não pode agradar a todos mas, no entanto, entendeu dizer sempre aquilo que pensava e o que sentia na Câmara Municipal, porque é o sítio próprio para isso. Foi crítica, acérrima, fiscalizadora, e era esse o seu papel, mas também trouxe propostas e, sendo fácil criticar, é menos fácil propor.

Observou que os vereadores da oposição não têm uma posição fácil, sendo um exercício difícil (que não é para todos) estar a par de todos os assuntos da Câmara Municipal, preparar semanalmente a reunião, trazer as preocupações da população e chamar a atenção para coisas por vezes tão insignificantes para o normal desempenho das funções autárquicas, mas muito importantes para um pequeno grupo de cidadãos que não têm voz.

Deixou a preocupação de que se o senhor presidente pertence a uma geração que lutou contra a ditadura, a sua geração luta, por vezes sem glória, contra o comodismo, contra a falta de atenção, contra a falta de participação dos indivíduos, sendo lamentável que todos sejam treinadores de bancada em qualquer matéria ou área, mas quando são necessários para dar a cara e para fazer alguma coisa em prol do coletivo, raramente se consegue arranjar alguém, problema transversal a qualquer força política.

Felicitou quem, num momento tão difícil do País, decidiu dar a cara, seja por uma lista partidária ou de independentes, porque isso demonstra que tem ideais e que está disponível para trabalhar em prol do coletivo e, portanto, demonstra que é um bocadinho acima da média dos portugueses, infelizmente.

Disse ser uma luta desigual, difícil, a qual teme que cada vez se esteja mais a perder, porque as pessoas cada vez mais se escondem atrás dos clichés de que os políticos são todos iguais, querem é  tacho e não fazem nada diferente uns dos outros, mentem às populações e são pouco honestos.

Afirmou que nenhuma daquelas carapuças lhe serve, e esteve na Câmara Municipal porque acha que a dado momento da vida, todos devem estar disponíveis para trabalhar para a causa pública, e não precisa da política para sobreviver.

Acrescentou que não tem rabos-de-palha com ninguém e dirá  sempre aquilo que pensa e o que sente, reconhecendo que é uma forma diferente de fazer política, mas nem todos podem ser iguais.

Referiu a única expressão que lembra das reuniões de Câmara (e foram muitas), em que disse que se todos integrassem o Executivo para estarem de acordo, não estaria na bancada da oposição, mas sim na da CDU, e é com esse espírito que espera que o senhor presidente respeite as intervenções que ela produziu e não as leve mal, nem as tome como um cunho pessoal, e que entenda que as fez sempre tendo em mente o bem da comunidade e das populações.

Disse que provavelmente nunca mais a verão nas lides político-partidárias, embora continue a ter os seus ideais e a partilhá-los, tendo aprendido muito nos doze anos da sua vida autárquica e conseguido apanhar o melhor de todos aqueles com quem lidou.

Desejou as melhores felicidades a quem foi eleito e disse ao senhor vereador Carlos Coutinho que espera muito dele, porque encerrou-se um ciclo (com o devido respeito pelo senhor presidente, que tem um cunho muito próprio e serviu de mestre a muita gente). Enquanto presidente eleito, irá ter certamente um mandato exigente, necessitando de muito bom senso e ponderação, desejando-lhe que já que abraçou o desafio, não desespere perante os tempos difíceis que se avizinham e porque a população precisa sempre de um timoneiro, tenha a coragem e a ponderação necessárias para levar o Município a ser o melhor em tudo (educação, ação social, desporto, cultura, equilíbrio das contas públicas e bem-estar dos cidadãos), conforme todos anseiam.

Deixou o seu muito obrigado a todos membros do Executivo.

BALANÇO DO MANDATO 2009/2013 - VEREADOR CARLOS COUTINHO

O vereador Carlos Coutinho disse crer que todos dignificaram o órgão colegial com a sua ação, quer aqueles que fazem parte da minoria, quer a oposição, crendo que são também o exemplo para o País e para o poder local de que os órgãos autárquicos devem funcionar desta forma, contrariamente ao que pretende a alteração da lei eleitoral, parlamentarizando o poder local.

Dirigiu-se em primeiro lugar à senhora vereadora Ana Casquinha, alguém que, tal como ela própria referiu, tem uma maneira muito própria de estar e de intervir, coerente consigo, sendo que ele valoriza a postura de cada um porquanto o que vale, acima de tudo, é a personalidade e maneira de ser.

Afirmou que o senhor vereador José Rodrigues da Avó, que consigo irá estar nos próximos quatro anos, tem sido exemplar na sua postura e na forma de prosseguir os objetivos, com profundo respeito por todos, defendendo as suas ideias mas dando também um contributo fundamental para o aprofundamento da democracia e do poder local, e manifestou-lhe a expetativa de que no próximo futuro continue a ter um bom desempenho e a saber representar a sua força política, dando o contributo necessário para o funcionamento da Câmara Municipal, sendo que, da sua parte, seguramente que manterá a mesma disponibilidade e o mesmo espaço para acolher as propostas e ter um diálogo que será sempre construtivo.

No que concerne ao percurso e ao projeto da CDU, disse que trabalharam sempre em equipa e chegaram ao fim dos últimos quatro anos com uma profunda amizade e com laços muito reforçados, e com a consciência de que todos deram o seu melhor.

Apesar da senhora vereadora Gabriela dos Santos ter sido a última a integrar o Executivo, tem por ela um carinho muito especial, tratando-se duma mulher extraordinária, duma dimensão humana que a ninguém conheceu, e desejou-lhe as maiores felicidades, podendo continuar sempre a contar com ele, assim como sabe que poderá contar com ela.

Observou que aprecia muito a forma de estar e a postura por que se pautou o percurso de oito anos do senhor vereador Miguel Cardia na Câmara Municipal, pela sua entrega e pelo seu trabalho no projeto político da CDU, que também ajudou a construir. Disse que ele poderá contar consigo na sua vida futura para o que for necessário.

Referiu que o senhor vereador Manuel dos Santos foi alguém com quem se identificou no trabalho de grande proximidade às populações, proximidade essa que, aliada à capacidade de entrega, caracterizam o projeto da CDU, tendo o senhor vereador Manuel dos Santos sido inexcedível na sua dedicação. Desejou-lhe as maiores felicidades e quer integrando a Assembleia Municipal, quer no movimento associativo (onde se manterá disponível), seguramente que poderá continuar a dar o seu melhor em prol da população.

Considerou que o senhor presidente é uma referência para todos naquilo que foi a sua postura de vida, dedicada à causa da CDU e à população do concelho de Benavente, sendo sempre o primeiro ao nível da exigência e constituindo um exemplo para todos os membros do Executivo, pois estava sempre acima de qualquer um deles.

Recordou um plenário que teve lugar no decurso do presente mandato e no qual, apesar do problema de saúde que o acometeu (e é do conhecimento de todos) e de se encontrar seriamente debilitado, fez questão de estar presente, por entender tratar-se dum momento importante.

Crê que o senhor presidente orientou sempre a sua vida com princípios e com valores que os vereadores da CDU foram bebendo e afirmou que após terem merecido a confiança da população para mais um mandato de quatro anos, e sempre tendo defendido o trabalho coletivo, assumirá a sua responsabilidade à frente da Câmara Municipal, mas vivê-la-á sempre com uma equipa que sabe que o irá ajudar, equipa essa onde estará também o António José Ganhão, não para definir o seu trabalho, mas para lhe dar uma ajuda sempre que ela for necessária, e ele saberá contar com isso.

Disse crer que nos últimos quatro anos (que foram muito difíceis) foi fundamental poder contar com a equipa dos funcionários e, sempre tendo sido passada a ideia de que era fundamental concretizar os objetivos mas, ainda assim, manter a Câmara Municipal com uma boa saúde financeira, foi preciso incutir nesses mesmos funcionários que a contenção no uso de materiais e equipamentos não deveria impedi-los de dar o seu melhor. 

Afirmou que a Câmara Municipal tem muito bons funcionários ao seu serviço, em particular no setor operacional, área que melhor conhece, por ser aquela com que tem lidado de mais perto, fazendo referência a pessoas que desde há muitos anos não veem o seu salário aumentar e vivem naturalmente dificuldades, porque os salários da Função Pública são baixos, sendo que isso não as impede de também dar o seu melhor e incorporarem o espírito que o Executivo sempre procurou transmitir, de que todos estão na Câmara Municipal para servir a população.

Endereçou a mensagem de que continua a contar com todos eles para o futuro e que lhes agradece do fundo do coração a dedicação que tiveram ao longo dos anos.

Deixou uma palavra àqueles que se constituem como os parceiros da Câmara Municipal quer no movimento associativo, nas instituições privadas de solidariedade social e nas escolas, e que são fundamentais para a concretização dos projetos e dos objetivos do Executivo, tendo encontrado ao longo dos últimos dezasseis anos muita gente disponível para dar o seu melhor em prol do concelho de Benavente e em prol dos outros, fator que por vezes não é muito valorizado, razão pela qual procura sempre, nas intervenções que produz, levar ao conhecimento público a ação daquele grande batalhão que existe na área do Município e cujo contributo tem permitido que o concelho de Benavente possa apresentar níveis de desenvolvimento e de bem-estar que o colocam num patamar superior.

Acrescentou que também seguramente com todos eles contará no próximo futuro, crendo que essa forma de estar na vida deverá  ser estimulada, porquanto é essa grande disponibilidade para se entregarem e darem o melhor em prol dos outros que torna o concelho de Benavente diferente.

Disse que embora seguramente os próximos quatro anos não sejam fáceis, está na Câmara Municipal para dar continuidade a um projeto autárquico com princípios e valores pelos quais sempre se orientou, nomeadamente o trabalho, a honestidade, a competência, o bom senso, a humildade e a determinação, e terá grande disponibilidade para poder acolher todos os contributos, tendo uma grande certeza que tem um potencial imenso na futura equipa e no concelho para, todos juntos, conseguirem dar a volta por cima, continuar a projetar uma terra onde haja cada vez mais qualidade e reforçar laços.

Concluiu, dizendo que nos próximos quatro anos, uns estarão com responsabilidades nos órgãos executivo e deliberativo, enquanto outros estarão seguramente por aí a dar o seu contributo, e desejou felicidades a todos.

AR e Quercus lançam marcador amigo da água e do ambiente no dia 1 de Outubro

O DIA MUNDIAL DA ÁGUA assinala-se esta terça-feira, 1 de Outubro, em todo o mundo. A ÁGUAS DO RIBATEJO e a QUERCUS realçam esta efeméride com o lançamento de um marcador de livro amigo da água e do ambiente.

O marcador que será distribuído nas escolas e nas unidades de atendimento da AR pretende deixar algumas dicas para o uso eficiente da água e para os comportamentos amigos do ambiente na área das águas residuais (esgotos).

No sábado, 5 de Outubro, às 15h00, a ÁGUAS DO RIBATEJO e a QUERCUS promovem uma ação de sensibilização/esclarecimento, no Palácio dos Desportos, em Torres Novas.

O evento é  inserido no programa da 28ª Feira Nacional de Frutos Secos e nas comemorações do Dia Mundial da Água e do Ano Internacional para a Cooperação pela Água.

A ação conta com a participação do vice-presidente do Município de Torres Novas, Pedro Ferreira, que fará a abertura do seminário.  Sara Ramos da QUERCUS abordará a “A importância do consumo eficiente da água” e Miguel Carrinho da ÁGUAS DO RIBATEJO irá versar “A água e o saneamento como fatores de desenvolvimento e qualidade de vida na região”  Após as apresentações, haverá um período de debate com perguntas do público

A ação é  aberta a todos os visitantes da Feira, expositores, escolas, universidades seniores e comunidade em geral.

O objetivo da ação é sensibilizar para o Uso Eficiente da Água e explicar a importância do investimento no abastecimento de água e saneamento.

Nas comemorações do Dia Mundial da Água, a ÁGUAS DO RIBATEJO congratula-se com alguns dados expressivos:

• Os bons indicadores alcançados na qualidade da água (99 % de cumprimento em cerca de 10000 análises realizadas anualmente)
• A redução do volume de água perdida em mais de 20%
• A maior eficiência no uso da água por parte das famílias, escolas e autarquias.
• A participação das escolas da região na promoção do tema do uso eficiente da água, com centenas de trabalhos realizados pelos alunos dos sete municípios onde cuidamos do abastecimento de água.
• A implementação da Telemetria e da Telegestão
• A construção de 8 novas estações de tratamento, 32 reservatórios, 28 captações e 230 km de novas condutas incluídas num plano de investimento de 53 Milhões de Euros.

Na área da investigação tecnológica e científica, a AR está a trabalhar em parceria com várias entidades, com destaque para o Instituto Superior Técnico que está a desenvolver um projeto de investigação dos recursos aquíferos, que já foi distinguido pelo programa Europeu Watersense, sendo a primeira empresa portuguesa a merecer esta distinção do Acqueau Eureka Label.

Apesar do enorme esforço financeiro que os investimentos de mais de 90 ME exigiram, a empresa mantém as preocupações sociais refletidas num dos tarifários mais económicos do país e com descriminação positiva para as famílias carenciadas economicamente e famílias numerosas, com mais de quatro pessoas.