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Segunda-feira, 27 de Outubro de 2014
ABRANTES: Plano de Atividades, Investimentos e Orçamento para 2015

O Plano de Atividades, Investimentos e Orçamento para 2015 foi aprovado no dia 24 de outubro, por maioria, com a abstenção do eleito da CDU  e o voto contra da vereadora do PSD.

 

A presidente da Câmara explicou que este é o orçamento “possível” e, apesar de “limitado” é “muito rigoroso”.

 

O Plano e Orçamento para 2015 foram condicionados pela continuação das medidas de austeridade que o país atravessa e pela manutenção do desinvestimento em projetos estruturais e potenciadores do desenvolvimento económico e social com reflexo na vida dos cidadãos, das instituições e das empresas. O Orçamento é também fortemente condicionado pela expectável acentuada diminuição de receitas, sobretudo, pela incerteza quanto aos mecanismos de financiamento a disponibilizar pelo novo Quadro Comunitário. Acresce ainda que em 2015 será o primeiro de 7 anos em que o Município de Abrantes contribui do seu orçamento para o Fundo de Apoio Municipal criado pelo Governo para apoio aos Municípios em difícil situação financeira.

 

 

Orçamento

O orçamento municipal para 2015 ascende a 27.642.007,00€, verificando-se uma redução de cerca de 5.484.385,00€, face a 2014 (-17%).

No universo das despesas correntes, as transferências correntes, com uma dotação de 4.000.970,00€, representam 20% do seu total sendo que 60% dessas transferências são destinadas a Instituições sem Fins Lucrativos (Associações Desportivas, Culturais e Recreativas e IPSS’s), 30% destina-se às Juntas de Freguesia do Concelho e os restantes 10% a outras Entidades”, nomeadamente, “Famílias” (bolsas de estudo e contratos de emprego e inserção e estágios celebrados com o IEFP). Enquadram-se nesta rubrica, todas as transferências a efetuar em cumprimento dos protocolos celebrados na área da educação (transportes escolares, atividades de apoio à família, AEC’s, refeições escolares, etc.), com o apoio ao associativismo (Programa Finabrantes – Cultura, Desporto, Juventude, Social e Eventos), com as empresas de inserção (Palha de Abrantes e Centro Social do Pessoal do Município). Incluem-se ainda os contratos de execução celebrados ou a celebrar com as Juntas de Freguesia, para intervenções na rede viária, limpeza urbana, manutenção de espaços verdes, manutenção e funcionamento das escolas, transportes escolares, etc.).

 

 

 

Plano Plurianual de Investimento

Está orçado com 5.763.070,00€, o que corresponde a 21% das despesas previstas realizar no próximo ano.

Em articulação com o planeamento estratégico efetuado pelas regiões macro em que nos inserimos – a CCDR Centro e a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo – e tendo por base o Plano Estratégico Abrantes@2020, o exercício 2015 mantém uma continuada aposta na proteção da economia local, das empresas e das famílias. Incorpora os investimentos em curso e abrem oportunidade para outros investimentos, considerados cruciais para o desenvolvimento sustentado do Município.

 

Em resumo e por áreas as principais ações e projetos a desenvolver:

 

Educação e Qualificação do Capital Humano

Entre outros projetos, destacamos a elaboração e implementação do Projeto Educativo Municipal, a revisão da Carta Educativa, a dinamização de um projeto para a promoção da ciência experimental e consolidação das práticas de qualificação tecnológica no 1.º ciclo do ensino básico, o reforço da rede municipal de conhecimento, suportada nas bibliotecas escolares públicas e itinerante, a realização de melhorias nos espaços exteriores dos Centros Escolares,  o apoio na requalificação do Pólo do Centro de Formação Regional do IEFP e a instalação da ESTA no Tecnopolo;

Promoção do Bem-Estar e da Qualidade de Vida

Incluímos investimentos fundamentais para contribuir para a melhoria da qualidade de vida das populações como a Unidade de Saúde Familiar, a nova extensão de saúde do Rossio, o programa de incentivo à fixação de médicos de família (áreas em que a autarquia se está a substituir ao Estado central), a requalificação de parques infantis e a consolidação do Programa FINABRANTES;

Inclusão Social e Coesão Territorial

Estão inscritos em orçamento o reforço do programa de respostas sociais à população mais vulnerável, o alargamento da rede de teleassistência para apoio aos idosos, a consolidação da intervenção do Banco Social e a implementação do Plano Municipal de Acessibilidades e do Contrato Local de Segurança;

Qualificação e Facilitação do Ambiente de Negócio

Entre outros, ressalva-se a aposta no Balcão do Empreendedor e do Serviço Municipal de Apoio ao Empresário e o alargamento do âmbito territorial do Tecnopolo (incluindo os aceleradores de empresas, no âmbito da obra a decorrer);

Atração e Dinamização da Iniciativa Empresarial

Entre outros, destaque para os investimentos no programa de apoio financeiro à criação de postos de trabalho qualificados no Tecnopolo, o apoio à concretização e dinamização do Banco de Terras, a adoção de medidas com vista à obtenção do Selo Verde em produtos e serviços e a implementação da estratégia de Revitalização do Comércio no Centro Histórico de Abrantes;

Estruturação e Promoção do Potencial Turístico

Salienta-se a continuação de projetos como a primeira fase do MIAA, o Núcleo Museológico Duarte Ferreira no Tramagal, a conclusão das Grandes Rotas do Tejo e do Zêzere e da Estação de Canoagem de Alvega e abre oportunidade para investimentos como a Praia Fluvial de Fontes e a requalificação do Jardim do Castelo;

Reabilitação Urbana e Ordenamento do Território

Estão inscritas em orçamento obras como o Pontão sobre a ribeira de Rio de Moinhos, em Aldeinha (vai iniciar-se brevemente), o Pontão de Casais Revelhos, a beneficiação da Estrada Municipal 556 - Arreciadas/S. Facundo, a pavimentação da Estrada Municipal 556 - S. Facundo/Vale das Mós, a requalificação e pavimentação de arruamentos na área da cidade, a implementação do programa estratégico da área de reabilitação urbana do centro histórico, 2ª fase da intervenção na Avenida Farinha Pereira, Parque do Vale da Fontinha (Estacionamento, Mercado e Feiras);

Valorização Ambiental e Prevenção de Riscos

Para além da continuidade do investimento no sistema de abastecimento de água e na rede de saneamento, sobressai a aposta na criação de incentivos fiscais para os imóveis a incluir nas ZIF’s e a implementação do programa de proteção de aglomerados populacionais e rede viária, com a limpeza da floresta;

Promoção da Eficiência Energética e das Energias Renováveis

Para além da continuidade do projeto de instalação de uma mini hídrica no açude insuflável, inclui-se o desenvolvimento de um programa de otimização do desempenho energético dos edifício e frotas do Município e a criação de programa de otimização do desempenho energético dos sistemas de iluminação pública;

Governação Local e Modernização Administrativa

A implementação do Orçamento Participativo durante a elaboração do Orçamento para 2016, a instalação da Loja do Cidadão, o aprofundamento da cooperação técnica e financeira com todas as Freguesias e a implementação da plataforma eletrónica de gestão escolar, entre outros, integram esta linha de intervenção.

 

 

Grandes Opções do Plano para 2015

Sustentam-se, de forma positiva, na situação económica e financeira equilibrada da Câmara, nomeadamente porque continua a ser, a nível nacional, um Município de referência em matéria de prazos de pagamento a fornecedores, apresentando um prazo médio de pagamento de 25 dias. É cumpridora dos limites de endividamento nos termos da Lei das Finanças Locais e continua a diminuir o número de colaboradores ao serviço (até em 30 de setembro de 2014, a redução foi de 3,7%, face ao período homologo de 2013).

 

 

O documento vai ser presente à próxima Assembleia Municipal.

 



publicado por Noticias do Ribatejo às 18:32
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