A Comissão Municipal de Proteção Civil (CMPC) reuniu no dia 23 de novembro de 2015, sob a presidência da Presidente da Câmara, tendo dado parecer favorável ao Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Abrantes (PMEPC) que seguirá agora para a Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) para a necessária aprovação.

O PMEPC existe desde 2004. Com a Resolução 25/2008 da Comissão Nacional de Proteção Civil (CNPC) iniciou-se o processo de revisão, tendo sido colocado uma proposta em consulta pública em 2012. No âmbito da Resolução 30/2015 sobre os Planos Municipais de Emergência de Proteção Civil, os mesmos são agora submetidos a aprovação.

O Plano Municipal de Emergência, dividido em quatro partes, estabelece as regras de conduta das diferentes entidades em caso de acidente grave, catástrofe ou calamidade - incêndios florestais, cheias, vagas de frio e outros - e na sua prevenção, tendo em vista minimizar os prejuízos e perdas de vidas e o restabelecimento da normalidade.

Um dos principais objetivos tidos em conta na elaboração do documento foi a sua adequação às necessidades operacionais do concelho, tendo-se procedido ao levantamento criterioso de informação no âmbito da análise de riscos, a avaliação de meios e recursos disponíveis e a clarificação dos conceitos e procedimentos a adotar.

O PMEPC foi elaborado em articulação com os diversos planos existentes para o concelho ou que sendo supra municipais tenham também relevância para este trabalho, como o Plano Diretor Municipal (PDM); o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI); o Plano Operacional Municipal (POM); o Plano Especial para Emergência de Cheias no Rio Tejo, ou o Plano Prévio de Intervenção para o Centro Histórico. Aplica-se a toda a área do município de Abrantes e a todos os organismos e instituições que nele cooperam.

Na reunião realizada no Salão Nobre dos Paços do Concelho foi ainda analisada a Nova Lei de Bases da Proteção Civil e aprovados os Planos Prévios de Intervenção: da A23,  do Centro Histórico de Abrantes e do Arquivo Municipal Eduardo Campos. Foi também analisado o Plano de Gestão de Riscos de Inundações, proposto pela Agência Portuguesa de Ambiente e para o qual os serviços da Câmara  já deram os seus contributos.

Foi dado conhecimento que a Comissão Distrital de Proteção Civil de Santarém será presidida pela Presidente da Câmara Municipal de Abrantes, Maria do Céu Albuquerque.

Reunião da Comissão Municipal de Defesa da Floresta

A Comissão Municipal de Defesa da Floresta do Concelho de Abrantes reuniu no dia 23 de novembro, no Salão Nobre dos Paços do Concelho.

Foi analisado o desempenho do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais, relativamente à época de 2015, tendo sido unanime a satisfação pelos resultados obtidos.

Foram apresentadas duas candidaturas no âmbito do Plano de Desenvolvimento Rural (PDR) 2020:

Prevenção da Floresta Contra Agentes Bióticos (pragas e doenças) e Abióticos (fogos florestais e outras catástrofes), abrangendo a zona norte do concelho (freguesias de Fontes, Carvalhal, Aldeia do Mato e Souto, Abrantes (São vicente e São João) e Alferrarede, Martinchel, Mouriscas e Rio de Moinhos) numa área de 451,43 hectares (382,36 ha de faixas de gestão de combustível nos aglomerados populacionais e 69.07 hectares na rede viária florestal);

Estabilização de Emergência Pós Incêndio, abrangendo a zona atingida pelo incêndio do dia 7 de julho (Martinchel), com medidas para recuperação da área ardida. Inclui trabalhos de recuperação de caminhos, taludes e linhas de água.

Foram apresentados os limites previstos de alargamento/criação de novas Zonas de Intervenção Florestal (ZIF), ficando o concelho abrangido quase na totalidade por Zonas de Intervenção Florestal. A norte, com a previsão de alargamento da ZIF de Aldeia do Mato e a criação da ZIF de São Vicente de Abrantes. A sul, com a criação de duas novas ZIF:  do Rio Torto e da Charneca de Abrantes.