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Segunda-feira, 3 de Novembro de 2014
ALCANENA: Deputados querem conhecer ponto de situação sobre o Protocolo para despoluição do rio Alviela - Perguntas ao Governo e aos Municípios de Alcanena e Santarém

Os Deputados do PSD (Vasco Cunha, Carina João Oliveira, Duarte Marques, Nuno Serra e Maria Isilda Aguincha) e CDS-PP (Filipe Lobo de Ávila), eleitos pelo círculo eleitoral de Santarém, subscreveram um conjunto de perguntas que serão endereçadas ao Senhor Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia e aos Senhores Presidentes das Câmaras Municipais de Alcanena e de Santarém com o intuito de recolher o ponto de situação em que se encontra o recente Protocolo assinado entre estas partes, com vista à resolução definitiva da despoluição do rio Alviela.

 

Infelizmente, e contrariando todas as várias e recentes acções que envolveram todos os Deputados eleitos pelo círculo eleitoral, sobre este dossier com quase 40 anos, os Deputados do Partido Socialista recusaram subscrever as presentes questões. Lamento que assim tenha acontecido, porque considero que há questões regionais que têm de estar acima da mera querela partidária. E esta questão é seguramente uma delas!

 

Com os meus cordiais cumprimentos,

 

Vasco Cunha

 

 

PERGUNTAS AO MINISTRO DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA

 

Assunto: Ponto de situação em que se encontra o Protocolo para requalificação do rio Alviela

 

Destinatário: Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

 

 

Exma. Senhora Presidente da Assembleia da República

 

Com as recentes chuvas no início do mês de Setembro e Outubro, o rio Alviela (com curso entre Alcanena e Santarém, no distrito de Santarém) voltou – uma vez mais – a receber descargas poluentes. Trata-se da enésima notícia sobre este tema e sempre com o mesmo teor. Infelizmente…

 

Esta situação ocorre no momento em que passam cerca de 6 meses desde a assinatura do Protocolo que prevê a realização de obras, pelo valor aproximado de 14 milhões de euros, para genericamente assegurar a despoluição do rio Alviela.

 

De facto, foi em Abril deste ano, que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) assinou um Protocolo com as Câmaras Municipais de Alcanena e Santarém e com a Associação de Utilizadores do Sistema de Tratamento de Águas Residuais de Alcanena (AUSTRA), visando a reabilitação do Sistema de Tratamento de Águas Residuais de Alcanena e da cascata do Mouchão de Pernes.

 

Este Protocolo, homologado pelo Senhor Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Eng. Jorge Moreira da Silva, pretendia dar sequência a um outro Protocolo, celebrado em 2009, entre o Município de Alcanena e o Ministério do Ambiente para resolver o problema ambiental do rio Alviela.

 

Ainda de acordo com este novo Protocolo, a concretização das diferentes obras para a despoluição do rio Alviela têm de estar concluídas até 31 de Dezembro de 2015, para beneficiar dos fundos comunitários do actual QREN, através de verbas do Programa Operacional de Valorização Territorial (POVT).

 

Os Deputados eleitos pelo círculo eleitoral de Santarém, juntamente com os Presidentes dos dois Municípios directamente envolvidos, participaram sempre em várias reuniões - na região e com o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia – procurando contribuir para a resolução deste grave passivo ambiental que se arrasta há mais de 30 anos, no distrito de Santarém.

 

 

Neste contexto e atendendo ao exposto, os seis (6) Deputados signatários e eleitos pelo distrito de Santarém, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, vêm por este meio solicitar ao Senhor Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos apresentados, o seguinte:

 

1-     Qual o ponto de situação em que se encontra a requalificação da rede de colectores que irá separar os efluentes domésticos dos industriais, envolvendo cerca de 7,9 milhões de euros?

2-     Qual o ponto de situação da requalificação da célula de lamas não estabilizadas, com cerca de 5,2 milhões de euros, da responsabilidade da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), que implicará o transporte e a valorização destes resíduos para os centros integrados de recuperação, valorização e eliminação de resíduos?

3-     Qual o ponto de situação em que se encontra a reabilitação da estação de tratamento de águas residuais (ETAR)?

4-     Qual o ponto de situação em que se encontra a reabilitação da cascata do mouchão de Pernes, no concelho de Santarém, com cerca de 229 mil euros previstos para investimento?

 

Palácio de S. Bento, 3 de Novembro de 2014

 

  • Vasco Cunha (PSD)
  • Carina João Oliveira (PSD)
  • Duarte Marques (PSD)
  • Nuno Serra (PSD)
  • Maria Isilda Aguincha (PSD)
  • Filipe Lobo de Ávila (CDS-PP)

 

PERGUNTAS À PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALCANENA

 

Neste contexto e atendendo ao exposto, os seis (6) Deputados signatários e eleitos pelo distrito de Santarém, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, vêm por este meio solicitar à Senhora Presidente da Câmara Municipal de Alcanena, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos apresentados, o seguinte:

 

1-     Qual o ponto de situação em que se encontra a requalificação da rede de colectores que irá separar os efluentes domésticos dos industriais, envolvendo cerca de 7,9 milhões de euros?

2-     Qual o ponto de situação da requalificação da célula de lamas não estabilizadas, com cerca de 5,2 milhões de euros, da responsabilidade da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), que implicará o transporte e a valorização destes resíduos para os centros integrados de recuperação, valorização e eliminação de resíduos?

3-     Qual o ponto de situação em que se encontra a reabilitação da estação de tratamento de águas residuais (ETAR)?

 

Palácio de S. Bento, 3 de Novembro de 2014

 

 

PERGUNTAS AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM

 

Neste contexto e atendendo ao exposto, os seis (6) Deputados signatários e eleitos pelo distrito de Santarém, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, vêm por este meio solicitar ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Santarém, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos apresentados, o seguinte:

 

1-     Qual o ponto de situação em que se encontra a reabilitação da cascata do mouchão de Pernes, no concelho de Santarém, com cerca de 229 mil euros previstos para investimento?

 

Palácio de S. Bento, 3 de Novembro de 2014

 



publicado por Noticias do Ribatejo às 18:30
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