NOTICIAS DO RIBATEJO EM SUMARIO E ACTUALIZADAS PERIODICAMENTE - "A Imparcialidade Na Noticia" - UMA REFERÊNCIA NA INFORMAÇÃO REGIONAL -
Sexta-feira, 25 de Novembro de 2016
Assembleia Municipal de Azambuja aprovou Plano de Atividades e Orçamento para 2017

NOTICIASDORIBATEJO.jpg

 Reunido em sessão ordinária, a Assembleia Municipal de Azambuja aprovou o orçamento para o ano 2017 e as Grandes Opções do Plano (2017/2020) que incluem o Plano de Atividades Municipais e o Plano Plurianual de Investimentos. O orçamento programado pelo Executivo Municipal para o próximo ano é de catorze milhões, setecentos e vinte e oito mil seiscentos e sessenta e cinco euros (€14.728.665,00).

De destacar que, à semelhança do ano transato, o documento continua a revelar a recuperação economico-financeira do município com uma subida superior a um milhão de euros (2016: €13.700.020,00). Recorde-se que esta tendência vinha sendo consolidada já nos dois anos anteriores (2015: €13.345.746,00; e 2014: €13.145.726,00). Neste quadro de consolidação das Finanças Municipais, a Câmara de Azambuja propõe-se prosseguir uma gestão de rigor que permitirá continuar a honrar os compromissos e, simultaneamente, retomar o investimento em diversas áreas que a conjuntura de grande contenção financeira vinha inviabilizando.

O sector do Ambiente e Saneamento irá absorver 21,1%; contudo, assumem-se como prioridades de investimento para o ano 2017 os pelouros Cultura, Turismo, Desporto e Juventude (com 19,6%) e a Educação (com 13,4%). Seguem-se, com 10,6% o Urbanismo e Habitação, e com 10,4% a Modernização Administrativa e Reorganização dos Serviços.

 

Relativamente aos valores para 2017 da taxa dos direitos de passagem (TMDP), da derrama, do IMI e da participação de 5% no IRS, todas as propostas foram aprovadas.

A TMDP fica fixada em 0,25%; enquanto a derrama continuará nos 1,5%, mantendo-se a isenção para as empresas que apresentem volumes de negócios anuais inferiores a 150 mil euros. No que se refere à participação na receita do Estado relativa ao IRS dos rendimentos do ano 2017, permanecerá nos 5% (receita a arrecadar pelo município em 2018).

Quanto ao IMI a liquidar em 2017, foi aprovada a redução de 0,4% para 0,38% da taxa sobre os prédios urbanos, aliviando, deste modo, o imposto a todos os munícipes do concelho. Por outro lado, a habitação própria e permanente que seja o domicílio fiscal do proprietário continua a ter reduções, de 10% no caso de 1 dependente; de 15% no caso de 2; e de 20% no caso de 3 ou mais dependentes. Continua, ainda, a estar contemplada a discriminação positiva nas freguesias mais afetadas pelo despovoamento e pelo envelhecimento da população; a saber, redução de 27% na taxa a aplicar na União de Freguesias Manique do Intendente, Vila Nova de S. Pedro e Maçussa; 21% na Freguesia de Vale do Paraíso; 16% na Freguesia de Alcoentre; e 11% na Freguesia de Aveiras de Baixo. Num balanço global, refira-se que a autarquia prescinde de uma receita na ordem dos 110 mil euros, neste caso a favor das famílias com o encargo do Imposto Municipal sobre Imóveis.

Foi ratificado pela Assembleia, o contrato de delegação de competências a estabelecer com a União de Freguesias de Manique do Intendente, Vila Nova de S. Pedro e Maçussa com vista à limpeza e corte da vegetação das bermas, valetas e caminhos municipais em toda a área territorial da referida união. Essa competência será acompanhada por uma verba anual de 4.000,00 euros, transferida pela Câmara Municipal, numa medida idêntica ao acordo em vigor com a freguesia de Aveiras de Cima, que assegura, com bons resultados, o mesmo serviço na sua área e ainda em Aveiras de Baixo e Vale do Paraíso.

Acolhimento unânime, teve a proposta da Câmara para isentar do pagamento dos transportes escolares os alunos do pré-escolar do município; e, com o fim de combater o isolamento e o despovoamento do designado “Alto Concelho”, indexar aos escalões definidos pela Segurança Social o pagamento dos transportes escolares aos alunos – desde o pré-escolar até ao 3º ciclo – que frequentem o Agrupamento de Escolas do Alto de Azambuja e sejam oriundos dos concelhos limítrofes.

No âmbito da CIMLT, foram tomadas duas deliberações favoráveis. Uma, relativa à dissolução e liquidação da “LT-Sociedade de Reabilitação Urbana”, empresa da qual Azambuja é município membro e que transferiu para a CIMLT as competências de que estava investida na área da reabilitação urbana. Outra, para o compromisso plurianual destinado à aquisição e manutenção de extintores e carretéis.

Foi, igualmente, aprovada a autorização prévia genérica destinada à assunção de compromissos plurianuais, pela Câmara Municipal, para projetos ou ações constantes nas Grandes Opções do Plano e cujos encargos não excedam o limite máximo de € 99.759,58 por ano num máximo de 3 anos. Esta medida integra-se na lei 8/2012 (Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso).

No primeiro ponto da ordem do dia, tinha sido eleita como 1ª secretária da mesa a deputada municipal Tatiana Gaspar, membro da bancada do Partido Socialista.

 



publicado por Noticias do Ribatejo às 16:05
link do post | comentar | favorito

pesquisar
 
Outubro 2019
Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab

1
2
3
4
5

6
7
8
9
12

19

20
21
22
23
24
25
26

27
28
29
30
31


posts recentes

Câmara Municipal de Salva...

REMODELAÇÃO DA SINALIZAÇÃ...

Análise de investimento r...

Santarém – Prisão prevent...

ENSINO SUPERIOR NO DISTRI...

Entroncamento comemora o ...

CARTAXO REFORÇA APOIO À V...

Conversas com Café… Comun...

Branca de Neve e os Sete ...

Dia Mundial da Alimentaçã...

Concursos Nacionais no CN...

A renovada Sinagoga de To...

Temporada da Música 2019

NERSANT está em Macau a p...

Centro Cultural Azambujen...

Tomar recebe Seminário Na...

Grupo Tradicional "Os Cas...

Município de Azambuja com...

Anselmo Borges em Tomar d...

Arranque do ano letivo 20...

CONSTRANGISMENTOS E EVENT...

Lançamento do Guia Percur...

Município do Cartaxo cele...

Município do Cartaxo cele...

Discoteca Lipp’s reabre p...

FESTA DAS VINDIMAS EM VIL...

Exposição e concerto evoc...

Mudança

Quarta edição do CTX META...

Núcleo Interpretativo da ...

arquivos

Outubro 2019

Setembro 2019

Agosto 2019

Julho 2019

Junho 2019

Maio 2019

Abril 2019

Março 2019

Fevereiro 2019

Janeiro 2019

Dezembro 2018

Novembro 2018

Outubro 2018

Setembro 2018

Agosto 2018

Julho 2018

Junho 2018

Maio 2018

Abril 2018

Março 2018

Fevereiro 2018

Janeiro 2018

Dezembro 2017

Novembro 2017

Outubro 2017

Setembro 2017

Agosto 2017

Julho 2017

Junho 2017

Maio 2017

Abril 2017

Março 2017

Fevereiro 2017

Janeiro 2017

Dezembro 2016

Novembro 2016

Outubro 2016

Setembro 2016

Agosto 2016

Julho 2016

Junho 2016

Maio 2016

Abril 2016

Março 2016

Fevereiro 2016

Janeiro 2016

Dezembro 2015

Novembro 2015

Outubro 2015

Setembro 2015

Agosto 2015

Julho 2015

Junho 2015

Maio 2015

Abril 2015

Março 2015

Fevereiro 2015

Janeiro 2015

Dezembro 2014

Novembro 2014

Outubro 2014

Setembro 2014

Agosto 2014

Julho 2014

Junho 2014

Maio 2014

Abril 2014

Março 2014

Fevereiro 2014

Janeiro 2014

Dezembro 2013

Novembro 2013

Outubro 2013

Setembro 2013

Agosto 2013

Julho 2013

Junho 2013

Maio 2013

Abril 2013

Março 2013

Fevereiro 2013

Janeiro 2013

Dezembro 2012

Novembro 2012

Outubro 2012

Setembro 2012

Agosto 2012

Julho 2012

Junho 2012

Maio 2012

Abril 2012

Março 2012

Fevereiro 2012

Janeiro 2012

Dezembro 2011

Novembro 2011

Outubro 2011

Setembro 2011

Agosto 2011

Julho 2011

Junho 2011

Maio 2011

Abril 2011

Março 2011

Fevereiro 2011

Janeiro 2011

Dezembro 2010

Novembro 2010

Outubro 2010

Setembro 2010

Agosto 2010

Julho 2010

Junho 2010

Maio 2010

Abril 2010

Março 2010

Fevereiro 2010

Janeiro 2010

Dezembro 2009

Novembro 2009

Outubro 2009

Setembro 2009

Agosto 2009

Julho 2009

Junho 2009

Maio 2009

Abril 2009

tags

todas as tags

subscrever feeds