Os documentos de gestão do Município de Azambuja respeitantes ao ano 2017 – relatório de atividades e respetivas demonstrações financeiras – receberam a aprovação da Assembleia Municipal, reunida em sessão ordinária no passado dia 27 de abril.

Recorde-se que as receitas arrecadadas totalizaram 16,9 milhões de euros, verificando-se uma cobrança extraordinária de IMT no valor de 2,2 milhões de euros, o que contribuiu para um nível de execução orçamental da receita de 115,3%. Relativamente à despesa, ela ascendeu a 15,6 milhões de euros, com destaque para uma redução de 8,2% face a 2016, ano em que se realizou uma operação de substituição de dívida (PAEL) por um empréstimo mais vantajoso em termos de juros. A execução orçamental da despesa alcançou os 88%, com realce para o aumento em cerca de 50% dos recursos canalizados para as áreas de investimento, além do esforço realizado na redução das despesas correntes. Em balanço, o saldo de gerência transitado para o ano 2018 foi de 4.373.548,77 euros.

No campo dos recursos humanos, o quadro de pessoal do município registou um crescimento para 314 trabalhadores (mais 22 que em 2016), em grande parte devido à aposta da Educação com o reforço do número de auxiliares de ação educativa colocados nos três agrupamentos escolares existentes neste concelho. De referir, ainda, que a autarquia cumpriu as imposições do Orçamento de Estado de 2017 no âmbito da redução do endividamento e da regra de equilíbrio orçamental, nomeadamente por não ter pagamentos em atraso, tendo o prazo médio de pagamentos ficado em 1 dia.

A proposta de aplicação dos resultados líquidos do exercício do ano 2017, bem como uma modificação ao orçamento para 2018 que incorpora o saldo de gerência do ano transato, foram igualmente aprovadas.

Foi, também, deliberado aprovar o Regulamento de Trânsito do Núcleo Urbano de Aveiras de Cima. A necessidade deste novo regulamento prende-se com o facto da postura de trânsito das áreas urbanas de Aveiras de Cima encontrar-se desatualizado pelas profundas alterações físicas e urbanísticas ocorridas ao longo do tempo.

Cumprindo os dois últimos pontos da ordem de trabalhos, foram indicados 8 membros para integrar o Conselho Municipal de Segurança. Assim, através de voto secreto e nominal, foram nomeados os cidadãos (5) Joaquim António Ramos, José António Valada, Ana Madalena Aparício, Susana Lucas e Helena Amorim Maciel, e também os Presidentes de Junta de Freguesia (3) Inês Louro – Azambuja, Mário Parruca – Vila Nova da Rainha, e Carlos Piriquito – Aveiras de Baixo.