FELICITAÇÕES AO CUAB E Á ADCB:

O executivo camarário felicitou, por unanimidade, a ADCB por uma iniciativa de cariz lúdico num espaço de bar em Benavente, envolvendo a prata da casa e os seus atletas que compareceram em massa. “É um crescimento saudável, perto dos pais e das suas famílias, e é bom que iniciativas destas se repitam”, disse o vereador José Rocha.

O executivo endereçou igualmente os parabéns ao CUAB por mais uma prova do Campeonato nacional de aeróbica, com muito boa organização.

REALIZAÇÃO DO CARNAVAL DE SAMORA CORREIA/OBRAS DA RESPONSABILIDADE DA “ÁGUAS DO RIBATEJO”:

O vereador José da Avó mostrou preocupação pela realização do Carnaval de Samora Correia tendo em conta a dimensão e localização das obras das “Águas do Ribatejo”, questionando se estas estarão prontas dentro de 4 semanas. Lembrou que o Carnaval Samorense é um dos dois eventos reconhecidos pela Região de Turismo do Ribatejo e durante o qual recebemos milhares de pessoas pela ruas.

Na resposta o Presidente da Câmara Municipal diz que as obras não vão interferir com o percurso do Carnaval e é isso que se está a tentar acautelar no diálogo com a “Águas do Ribatejo”. “No que diz respeito à Rua Popular, nesta altura está a ser feito o trabalho de perfuração subterrânea sobre a Nac.118 que deve ficar concluído esta semana e vai ficar pavimentada antes do Carnaval. No que diz respeito ao troço da Avª Egas Moniz estão a decorrer um conjunto de trabalhos que não vão estar concluídos até ao Carnaval e serão repostas as condições para este fim e serão retomados após a realização do evento”.

REUNIÃO NA COMUNIDADE INTERMUNICIPAL COM O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL:

O Presidente informou o restante executivo que esteve presente numa reunião na Comunidade Intermunicipal onde também esteve presente o Secretário de Estado da Administração Local, reunião que tinha como objectivo “abordar uma temática que nos tem preocupado muito: o regime jurídico das Autarquias Locais (Lei 75/2013), nomeadamente as questões de competências das Juntas de Freguesia e das Câmaras Municipais e delegações legais. A reunião foi positiva, o Secretário de Estado transmitiu-nos o seu entendimento sobre a matéria falando de pontos fundamentais que são motivo de preocupação como a manutenção de arruamentos, passeios e caminhos, concordando que as competências só se devem exercer quando o Bem é da propriedade da Junta de Freguesia, falou igualmente das delegações legais em matéria de jardins, manutenção de edifícios escolares e varreção que são competências que devem ser objecto de negociação se ambas as partes reconhecerem que determinados princípios não estão a ser observados, corroborando que numa transferência não deve haver acréscimo de despesa pública e a eficiência e a eficácia devem ser observadas. O Secretário de Estado informou que está em negociações com a ANMP e com a ANAFRE e que durante o mês de Fevereiro é sua intenção clarificar a interpretação da Lei que tem preocupado todos os envolvidos no processo.

REUNIÃO DA COMUNIDADE INTERMUNICIPAL – BALANÇO:

O Presidente da Câmara Municipal informou que esteve presente numa reunião da Comunidade Intermunicipal e partilhou duas questões que do encontro saíram:

1 – A adjudicação para um estudo de viabilidade económico-financeiro para uma gestão integrada dos serviços de recolha de tratamento de resíduos sólidos com redução de custos que integram a CIMLT, “uma matéria que nos preocupa em função do que é o défice que vamos tendo em relação aos custos com a recolha com viaturas e pessoal afecto, e não só da deposição em aterro. No nosso caso a tarifa que é cobrada e que aparece na factura da água só tem uma cobertura de 50% dos custos que temos com todo o processo. Na reflexão que temos feito consideramos que há condições objectivas para diminuirmos significativamente estes custos. Este estudo será uma ferramenta fundamental para uma melhor tomada de posição”.

2 – Ainda pensando nos efeitos de escala e na necessidade de diminuirmos custos concordámos em abrir o procedimento para aquisição de Comunicações de dados e de voz fixa. “Actualmente as nossas comunicações móveis resultam de um procedimento que é processado na Central de Compras na Comunidade Intermunicipal com ganhos substanciais. Os valores que pagamos por um contrato deste género são substancialmente inferiores ao que era praticado antes da CIMLT entrar neste processo.

Para os dados e voz fixa cada uma das Câmaras Municipais vai desenvolver o seu procedimento tendo em conta que algumas estão com fidelizações que duram dois anos. Mas também aqui vai haver uma margem para redução de custos quando se puder abrir concurso público para todas as Autarquias.

REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:

O Presidente da Câmara Municipal informou o restante executivo que teve lugar a primeira reunião do Conselho Municipal de Educação onde foram apresentados os membros que fazem parte deste Orgão, e contou também com a presença dos Directores dos Agrupamentos que não são membros mas são convidados a participar, bem como a professora Clara Cruz, Directora do Educatis. Foi feita uma abordagem aos dados fornecidos no primeiro período, registando-se uma quebra pouco significativa no número de alunos, ou seja, menos 70 de todos os níveis de ensino. Foi igualmente apresentado um estudo interessante sobre a obesidade e a prática desportiva, feito por um técnico especializado nestas matérias e com a ajuda dos professores.

Decidiu-se criar um grupo de trabalho que tem como objectivo abordar um conjunto de preocupações, como por exemplo a necessidade de ensino secundário em Samora Correia, bem como o elevado número de alunos que se deslocam para fora do Município e outras situações relatadas pelos pais e pelos professores.

PROTOCOLO TRANSPORTES ESCOLARES – ANO LETIVO 2012/2013:

O executivo camarário autorizou a assinatura do protocolo enviado pela DGEST – Direção Geral de Estabelecimentos Escolares relativo aos transportes escolares 2013/2014, cujo teor se transcreve:

“A Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2010, de 14 de junho, definiu critérios e orientações para o reordenamento da rede escolar, com vista a adequar a dimensão e as condições das escolas à promoção do sucesso escolar e no combate ao abandono, estabelecendo, neste quadro. O encerramento de escolas com menos de 21 alunos.

Na sequência do Acordo celebrado em 28 de junho de 2012, entre o Ministério da Educação e a Associação Nacional de Municípios Portugueses – ANMP, foi reconhecido que, apesar do esforço de reordenamento da rede escolar iniciado em 2005, subsistia ainda um número significativo de escolas com 21 alunos e que importava continuar a investir na procura de melhores condições e de soluções de carater organizacional, que propiciassem um trabalho didático e pedagógico mais rico.

Face ao exposto, no ano letivo 2012/2013, o Ministério da Educação e Ciência e as autarquias desenvolveram esforços conducentes à continuidade do processo iniciado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2010, de 14 de junho.

Assim, e na sequência da concretização dos pontos 2 e 7 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2010, de 14 de junho e, nos termos do Acordo com ANMP de 28 de junho, a Câmara Municipal de Benavente (CMB) e a Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEST) acordam o seguinte:

1. Encerramento de escolas do 1.º Ciclo do ensino básico a seguir indicadas:

2. Transferência para a Câmara Municipal de Benavente de 300 € por ano e por aluno, no ano letivo 2012/2013, dos alunos referenciados nas escolas constantes nos pontos 1 e 2 do presente protocolo

3. O disposto no número anterior é aplicável até ao final da frequência do 1.º Ciclo do ensino Básico daqueles alunos.